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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 75 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 75ª SESSÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, assim se manifestou: “Queria fazer alguns registros na data de hoje: O primeiro registro, que faço com muito prazer, é que temos a primeira mulher presidente da história do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Desembargadora Janete de Vargas Simões. Em 134 anos, é a primeira vez que uma mulher vai ocupar a presidência daquela corte. Eu quero parabenizar a Desembargadora Janete pela eleição, por unanimidade, ao cargo. O segundo registro é que foram eleitos para compor este Tribunal Regional Eleitoral, na condição de presidente, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, e, na de vice-presidente, o Desembargador Arthur José Neiva de Almeida. E o último registro que faço é que, na data de ontem, a Constituição Federal brasileira completou 37 anos. É uma data histórica, devido ao fato de a nossa Constituição consegue passar tanto tempo ainda em vigor. Isso, para o nosso país e para o direito eleitoral e constitucional, é algo fundamental que não pode deixar de ser registrado. Eram esses os registros, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade de falar em nome da Corte.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600211-82.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600149-42.2025.6.08.0000 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600237-80.2025.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600509-81.2024.6.08.0009 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600211-82.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

REQUERENTE: WELLINGTON CALLEGARI

ADVOGADO: DANIEL DUMMER DE SOUZA - OAB/ES41734

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600506-42.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALTAIR FERREIRA DA FONSECA VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: ALTAIR FERREIRA DA FONSECA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600149-42.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

IMPETRANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - MUNICIPAL - SANTA TERESA/ES

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

IMPETRANTE: JOSE ROBERTO NETTO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

IMPETRANTE: ANDRESSA NUNES DE SOUSA TENIS

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

IMPETRANTE: MARLENE XAVIER DA SILVA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL DE SANTA TERESA

LITISCONSORTE: PROGRESSISTAS - MUNICIPAL - SANTA TERESA/ES

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600237-80.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

IMPETRANTE: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

IMPETRADO: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE MUNIZ FREIRE ES

LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600630-19.2024.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: GILDEVAN ALVES FERNANDES

ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO - OAB/ES7266

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

RECORRIDO: EDILSON MORAIS MONTEIRO

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: WELTON DE JESUS PAIVA

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: ARNOBIO PINHEIRO SILVA

ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR - OAB/ES22697

Baixado de pauta a pedido do Relator

 

RECURSO ELEITORAL N 0601025-25.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-77.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: RICARDO DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA - OAB/ES32365

ADVOGADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - OAB/ES38975

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600540-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO MARVILA DE FREITAS

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: LUCIANA PECANHA LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: JOANA ALVES MARVILA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: ALESSANDRA FERREIRA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: DOLIS SILVA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CLEZIO DE SOUZA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: SUELY DE ANDRADE DA SILVA LIMA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ALAIL RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600509-81.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

RECORRENTE: ROMERO LUIZ ENDRINGER

ADVOGADO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - OAB/ES25090

ADVOGADO: RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO - OAB/ES22245

ADVOGADO: LUCIAN QUINTAES CARDOSO - OAB/ES24803

RECORRIDA: SANTA LEOPOLDINA MERECE MAIS [PP/PDT/PRD/PSB/UNIÃO] - SANTA LEOPOLDINA - ES

ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES11065

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

 

Às dezessete horas e vinte e dois minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 06 de outubro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________

                       Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                  Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 07/11/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/11/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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