TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 74 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 74ª SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, destaco minha satisfação de poder falar em nome desta egrégia Corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros e aos juízes auxiliares presentes nessa sessão. Saúdo o Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados e os demais interessados que nos acompanham por meio da plataforma YouTube. Registro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura, nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026, com a abertura dos códigos-fonte para inspeção dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade será conduzida pela ministra Cármen Lúcia e contará com a presença dos ministros da Corte. O processo de inspeção ocorre a pouco mais de um ano das Eleições Gerais de 2026 e se estende até setembro. As instituições interessadas em auditar o desenvolvimento dos sistemas devem oficiar o TSE, indicando os técnicos que participarão efetivamente do processo, além de informar o período estimado de permanência no Tribunal. Por fim, registro que hoje, dia 1º de outubro, é celebrado o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, destacando que a Justiça Eleitoral (JE) reforça a importância da participação política e da inclusão eleitoral desse grupo, que representa quase 23% das eleitoras e dos eleitores brasileiros. A atenção é dada especialmente aos maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo, uma vez que incentivar a participação dessas pessoas na democracia brasileira é uma forma de garantir o exercício da cidadania, a dignidade e a autonomia. Não havendo mais registros, Sr. Presidente, devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
Leitura de Resoluções Administrativas Normativas: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 52/2025 - Processo SEI n. 0003641-45.2025.6.08.8034 – 34ª Zona Eleitoral – Cariacica/ES, que autorizou a requisição da Srª Rejane Furtado Manhães, Servidora da Prefeitura Municipal de João Neiva, ocupante do cargo de analista público administrativo, para prestar serviços ao Cartório Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica, e Resolução TRE-ES n. 53/2025 - Processo SEI n. 0003683-94.2025.6.08.8034 – 34ª Zona Eleitoral – Cariacica/ES, que autorizou a requisição da Srª Renata Braga, Servidora da Prefeitura Municipal de Cariacica, para prestar serviços ao Cartório Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600786-06.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600728-40.2024.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600851-08.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600308-10.2024.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos De Declaração no RecCrimEleit n. 0600004-07.2023.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600502-05.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600727-55.2024.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600750-31.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600851-08.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 IRIA DA PENHA CRISTO BONI VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: IRIA DA PENHA CRISTO BONI
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600308-10.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 TEREZA DE JESUS LIMA OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: FELIPE SCABELLO SILVA - OAB/ES10356
ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES7591
RECORRENTE: TEREZA DE JESUS LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE SCABELLO SILVA - OAB/ES10356
ADVOGADO: FELICIA SCABELLO SILVA - OAB/ES7591
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600786-06.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LASTENIO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRENTE: PATRICK FAVARATO PERUTTI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDO: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - OAB/ES19583
ADVOGADO: THAIS CRISTINA DOS SANTOS BRANDAO - OAB/ES28525
ADVOGADO: ADRIANO ELIAS PEREIRA PRUDENCIO - OAB/ES39657
ADVOGADO: ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA - OAB/ES32371
RECORRIDO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - OAB/ES19583
ADVOGADO: ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA - OAB/ES32371
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RecCrimEleit N 0600004-07.2023.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
EMBARGADO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600750-31.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: PAULO CELSO COLA PEREIRA
SOCIEDADE: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/ES99.040290-0217
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD - OAB/ES12481
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRENTE: EZEQUIAS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD - OAB/ES12481
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRENTE: PIÚMA CADA VEZ MELHOR [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/REPUBLICANOS/PP/PDT/MDB/PODE/UNIÃO/AVANTE] - PIÚMA - ES
SOCIEDADE: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/ES99.040290-0217
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD - OAB/ES12481
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600502-05.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ADENILSON RODRIGUES DE ANDRADE VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: ADENILSON RODRIGUES DE ANDRADE
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601025-25.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: DAMAZIO COSTA MACIEL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: DAMAZIO COSTA MACIEL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECURSO ELEITORAL N 0600539-77.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: RICARDO DA SILVA ROCHA
ADVOGADO: MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA - OAB/ES32365
ADVOGADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - OAB/ES38975
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600540-62.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ITAPEMIRIM/ES
ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: MARCIO MARVILA DE FREITAS
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDA: LUCIANA PECANHA LOPES
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDA: JOANA ALVES MARVILA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDA: ALESSANDRA FERREIRA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDA: DOLIS SILVA LEAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDA: MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO LOPES
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDO: CLEZIO DE SOUZA LEAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
RECORRIDA: SUELY DE ANDRADE DA SILVA LIMA
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: ALAIL RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ELEITORAL N 0600727-55.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANTONIO DE DEUS LOPES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - CONCEICAO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRIDO: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AVANTE (AVANTE) - CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PSB/PDT/AVANTE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 NILZA THOMPSON VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCIA RANGEL MOUTA MORO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 PAULA CRISTINA DE BRITO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ELAINE ROSA DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CLAUDIONOR PEREIRA DE JESUS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 VINICIUS SOUSA OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CHRYSTIAN LION LIMA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 WILLIAMS JOSE DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE ORTILIO NICOLAU VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FERNANDO ZANOTTI VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE SOUSA FERNANDES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 LEANDRO PARANAGUA ALBUQUERQUE VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 SUELY ANGELICA DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ALCENIRA SILVA DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 SUELI ALVES MOREIRA CALATRONE VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 WALAS DOUGLAS DA SILVA ALVES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FABIO DE JESUS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ANGIVALDO DE SOUZA ALMEIDA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 HERMES DA CONCEICAO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 HENRIQUE ROCHA SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE CLAUDEMIR DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 PAOLLA CAROLINY FERNANDES DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FABIANA APARECIDA BARBOZA MIGUEL VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCELO CALDEIRA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 LEANDRO SOUZA DA CUNHA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCOS RODRIGUES DE AQUINO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 EDIGAR SANCHES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, para ainda, por igual votação, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RECORRIDOS JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES, e MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS. No mérito, também à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600728-40.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANTONIO DE DEUS LOPES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - CONCEICAO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRIDO: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CONCEICAO DA BARRA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AVANTE (AVANTE) - CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PSB/PDT/AVANTE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600630-19.2024.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GILDEVAN ALVES FERNANDES
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO - OAB/ES7266
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
RECORRIDO: EDILSON MORAIS MONTEIRO
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: WELTON DE JESUS PAIVA
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ARNOBIO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR - OAB/ES22697
Retorno dos autos ao Relator, após sustentações orais.
RECURSO ELEITORAL N 0600509-81.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Leopoldina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECORRENTE: ROMERO LUIZ ENDRINGER
ADVOGADO: LUCIAN QUINTAES CARDOSO - OAB/ES24803
ADVOGADO: RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO - OAB/ES22245
ADVOGADO: SERGIO TRISTAO CORTELETTI - OAB/ES25090
RECORRIDA: SANTA LEOPOLDINA MERECE MAIS [PP/PDT/PRD/PSB/UNIÃO] - SANTA LEOPOLDINA - ES
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES11065
Retorno dos autos à Relatora.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0003641-45.2025.6.08.8034
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, REJANE FURTADO MANHÃES, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA PÚBLICO ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 34ª ZE – CARIACICA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª REJANE FURTADO MANHÃES, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA PÚBLICO ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 34ª ZE – CARIACICA. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Jurista Adriano Sant’Ana Pedra.
SEI N. 0003683-94.2025.6.08.8034
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, RENATA BRAGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 34ª ZE – CARIACICA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª RENATA BRAGA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 34ª ZE – CARIACICA.
Às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 1º de outubro de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 07/11/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/11/2025, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1481401 e o código CRC B4297ACC. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1481401v5 |