TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 72 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, ainda, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que hoje o Ministro Edson Fachin assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente do STF. Gostaria de deixar, em nome da Corte, nossas mais sinceras felicitações pela honrosa ascensão aos referidos cargos. A assunção a tão elevados postos traduz não apenas o reconhecimento da trajetória jurídica e da dedicação de Suas Excelências à magistratura e à causa da Justiça, mas também a confiança renovada na condução firme, serena e comprometida com os valores constitucionais que alicerçam o Estado Democrático de Direito. Desejamos pleno êxito no exercício de tão altas responsabilidades, com votos de que suas gestões sejam marcadas por sabedoria, equilíbrio e contínua defesa das instituições republicanas. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600236-32.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600589-09.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600077-55.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600095-76.2025.6.08.0000 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600327-62.2024.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600850-23.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600648-43.2024.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600540-59.2024.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; e Acórdão - Representação (11541) n. 0600250-79.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600095-76.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
IMPETRANTE: FERNANDO LOURENCO MARQUES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
IMPETRANTE: PALOMA ROSSMANN BRISCKE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
IMPETRADO: JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL DE BAIXO GUANDU ES
LITISCONSORTE: FLORISVALDO KESTER
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600236-32.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
REQUERENTE: AVANTE (AVANTE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALDARY DIAS LOPES NUNES - OAB/ES33475
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600327-62.2024.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CLOVIS ALEXANDRE DE PAULA
ADVOGADO: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB/ES16584
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - OAB/ES31373
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600589-09.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: JOSE PAULO VICOSI
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600727-55.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANTONIO DE DEUS LOPES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - CONCEICAO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRIDO: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AVANTE (AVANTE) - CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PSB/PDT/AVANTE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 NILZA THOMPSON VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCIA RANGEL MOUTA MORO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 PAULA CRISTINA DE BRITO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ELAINE ROSA DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CLAUDIONOR PEREIRA DE JESUS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 VINICIUS SOUSA OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CHRYSTIAN LION LIMA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 WILLIAMS JOSE DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE ORTILIO NICOLAU VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FERNANDO ZANOTTI VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE SOUSA FERNANDES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 LEANDRO PARANAGUA ALBUQUERQUE VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 SUELY ANGELICA DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ALCENIRA SILVA DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 SUELI ALVES MOREIRA CALATRONE VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 WALAS DOUGLAS DA SILVA ALVES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FABIO DE JESUS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 ANGIVALDO DE SOUZA ALMEIDA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 HERMES DA CONCEICAO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 HENRIQUE ROCHA SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOSE CLAUDEMIR DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 PAOLLA CAROLINY FERNANDES DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 FABIANA APARECIDA BARBOZA MIGUEL VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCELO CALDEIRA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 LEANDRO SOUZA DA CUNHA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 MARCOS RODRIGUES DE AQUINO VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: ELEICAO 2024 EDIGAR SANCHES VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600728-40.2024.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANTONIO DE DEUS LOPES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR[DC / PSD / UNIÃO] - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - CONCEICAO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
RECORRIDO: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CONCEICAO DA BARRA/ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: AVANTE (AVANTE) - CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PSB/PDT/AVANTE)
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600850-23.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 CLEA PIMENTA PAIVA VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: CLEA PIMENTA PAIVA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600648-43.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - OAB/ES29399
RECORRENTE: ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - OAB/ES29399
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600210-97.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA
REQUERIDA: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
ADVOGADO: RENATO HIDEO MASUMOTO - OAB/SP157293
ADVOGADO: GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO - OAB/SP459433
ADVOGADO: RENATO VICTOR AMARAL - OAB/SP316922
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600540-59.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DA MUDANÇA
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
ADVOGADO: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - OAB/MG66553
ADVOGADO: MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN - OAB/MG122116
EMBARGADA: ABRAAO LINCON ELIZEU
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556
EMBARGADA: VILMA COSTA AQUINO DE ASSIS
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
Pedido de vista formulado por Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600077-55.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - NACIONAL
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: LEONARDO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: CHANTER LANE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR O PEDIDO, designando a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões para a lavratura da v. Resolução.
RECURSO ELEITORAL N 0600785-21.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LASTENIO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: PATRICK FAVARATO PERUTTI
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600250-79.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
REPRESENTANTE: LUCAS DA RE POLESE
ADVOGADO: IGOR ZAMBON FERREIRA - OAB/ES15074
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
REPRESENTADO: JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA para EXTINGUIR A REPRESENTAÇÃO sem julgamento do mérito, nos termos do voto do eminente Relator.
Às dezessete horas e trinta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de setembro de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/10/2025, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1466516 e o código CRC 340EDB51. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1466516v4 |