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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 71 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 71ª SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra, Hélio João Pepe de Moraes e Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 51/2025 - Processo SEI n. 0003836-78.2025.6.08.8018 – 18ª Zona Eleitoral – Iúna (sede) e Ibitirama/ES, que autoriza a requisição do Sr. Edson Serrano, Servidor da Prefeitura Municipal de Iúna, ocupante do cargo de agente de serviço de saúde, para atuar junto à 18ª Zona Eleitoral – Iúna (sede) e Ibitirama.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600557-04.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600212-67.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600527-18.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600480-44.2024.6.08.0037 - São Gabriel Da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600472-19.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600561-87.2024.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600822-55.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600527-18.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 GETSON FREITAS VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: GETSON FREITAS

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600212-67.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Dair José Bregunce de Oliveira.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600480-44.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 THIAGO SILVA DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600472-19.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: CLEDIANY BARCELOS PEREIRA SANTANA DO CARMO

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES - OAB/ES25239

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600561-87.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 LUCIANO DA CONCEICAO BARBOSA VEREADOR

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: LUCIANO DA CONCEICAO BARBOSA

SOCIEDADE: KAYO ALVES RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB/ES131884450981

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600822-55.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSIEL ALMEIDA DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: JOSIEL ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-77.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: RICARDO DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA - OAB/ES32365

ADVOGADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - OAB/ES38975

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Decisão: RETORNO DOS AUTOS ao Relator após sustentação oral das Dras. Rafaela Correia Dantas (pelo Recorrente) e Mariane Porto do Sacramento (pelos Recorridos).

 

RECURSO ELEITORAL N 0600540-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: MARCIO MARVILA DE FREITAS

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: LUCIANA PECANHA LOPES

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: JOANA ALVES MARVILA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: ALESSANDRA FERREIRA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: DOLIS SILVA LEAL

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO LOPES

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: CLEZIO DE SOUZA LEAL

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: SUELY DE ANDRADE DA SILVA LIMA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: ALAIL RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

Decisão: RETORNO DOS AUTOS ao Relator após sustentação oral da Dra. Mariane Porto do Sacramento (pelos Recorridos).

 

RECURSO ELEITORAL N 0600785-21.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LASTENIO LUIZ CARDOSO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: PATRICK FAVARATO PERUTTI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Pedido de vista formulado por Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600077-55.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - NACIONAL

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

RESPONSÁVEL: LEONARDO ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

RESPONSÁVEL: CHANTER LANE PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389

ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257

ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0003836-78.2025.6.08.8018

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR EDSON SERRANO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, PARA ATUAR JUNTO À 18ª ZONA ELEITORAL – IÚNA (SEDE) E IBITIRAMA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 18ª ZE - Iúna (sede) e Ibitirama.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. EDSON SERRANO, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE, PARA ATUAR JUNTO À 18ª ZONA ELEITORAL – IÚNA (SEDE) E IBITIRAMA.

 

 

Às dezessete horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 24 de setembro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________       

                          Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                      Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/10/2025, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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