SEI/TRE-ES - 1466486 - Ata de Reunião

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 70 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 70ª SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno membro da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, e cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, a classe da advocacia e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho breves registros a fazer: O primeiro é para destacar que este E. Tribunal, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, promoveu, ontem e hoje, o Curso de Gestão do Conhecimento na Administração Pública, ministrado pelo instrutor Roger Croce Pinheiro, Diretor da Secretaria Geral da Justiça Federal do ES. A iniciativa teve por objetivo fortalecer práticas de gestão e difundir novos paradigmas organizacionais, e foi a primeira vez que um curso presencial foi realizado no Centro de Capacitação e Inovação deste E. Tribunal. Outro registro que trago diz respeito à celebração do Dia Internacional das Línguas de Sinais, ocasião em que a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no processo democrático. Entre as medidas adotadas, destacam-se a presença de um recurso de intérpretes de Libras nas urnas eletrônicas, a acessibilidade em transmissões oficiais e vídeos institucionais, bem como a capacitação de mesárias e mesários para atendimento inclusivo, entre outros. Dados recentes revelam que mais de 1,4 milhão de eleitores com deficiência estiveram aptos a votar nas eleições de 2024, número que evidencia o alcance e a importância das políticas de acessibilidade implementadas. Eram esses os registros que tinha a fazer. No mais, desejo a todos uma excelente sessão.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600100-98.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600448-88.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600333-84.2024.6.08.0015 - Domingos Martins - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600455-80.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600100-98.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: VITOFLEX FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600448-88.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: NEILMA DE SOUZA PASSOS

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0601025-25.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: DAMAZIO COSTA MACIEL

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600455-80.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

EMBARGANTE: EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ainda, por igual votação, JULGAR PREJUDICADO o pedido de reconsideração de ID 9524306.nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600333-84.2024.6.08.0015

PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: LUCIMAR LAHASS

ADVOGADO: IDIMAR MEES - OAB/ES18245

RECORRIDA: SOLANGE DA PENHA VELTEN ROCHA