TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 69 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior assim se manifestou: “Na data de hoje, houve a extensão da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes. Faço este registro no sentido de prestar solidariedade à Sua Excelência. O Supremo Tribunal Federal já divulgou uma nota oficial em defesa do Ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições passadas, tendo, assim, uma ligação muito importante com a Justiça Eleitoral. Desse modo, registro minha solidariedade ao Ministro e à sua família, que estão sofrendo sanções indevidas por parte de um estado estrangeiro.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 50/2025 - Processo SEI n. 0003152-59.2025.6.08.8017 – 17ª zona eleitoral – Anchieta (sede) e Piúma/ES, que autorizou a requisição da Srª Márcia Lovati Macarini, Servidora da Prefeitura Municipal de Iconha, para prestar serviços ao Cartório da 17ª ZE – Anchieta (sede) e Piúma.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600093-09.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600215-56.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600594-31.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600005-11.2025.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600486-72.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600560-96.2024.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600624-18.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600187-44.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600624-54.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600547-57.2024.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600864-07.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600455-80.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
EMBARGANTE: EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600093-09.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600486-72.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MARCOS LAURENCO KLOSS
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600810-41.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ADEILSON ROSA DE MELLO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: CASSIMIRO JOSE BRUMATTI
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: ELAECI MORELLO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: EDILEIA MATIAS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: EUCLIDES PANSINI
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: RENUIDES DE SOUZA
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: LUAN VITOR DUBBERSTEIN
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Retirado de julgamento
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600215-56.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: JULIANA PINTO DA CUNHA - OAB/ES25537
ADVOGADO: VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA - OAB/ES24751
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOTA
ADVOGADO: JULIANA PINTO DA CUNHA - OAB/ES25537
ADVOGADO: VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA - OAB/ES24751
RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
ADVOGADO: JULIANA PINTO DA CUNHA - OAB/ES25537
ADVOGADO: VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA - OAB/ES24751
RESPONSÁVEL: JAKSON ANDRADE SILVA
RESPONSÁVEL: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: GESSE PEREIRA DE ANDRADE
RESPONSÁVEL: GELSON GARCIA BOLONINE
ADVOGADO: JULIANA PINTO DA CUNHA - OAB/ES25537
ADVOGADO: VICTOR LAMHA DE OLIVEIRA - OAB/ES24751
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600333-84.2024.6.08.0015
PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LUCIMAR LAHASS
ADVOGADO: IDIMAR MEES - OAB/ES18245
RECORRIDA: SOLANGE DA PENHA VELTEN ROCHA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: VALDILAURA KECIANA DOS REIS BRAGANCA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ABEL FERNANDO KIEFER
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: GILMAR LUIZ BORLOT
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: FRANCISCO SUTIL BRAGA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DANIEL FLORENCIO REINHOLZ
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: JANE CANDIDO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: OZEIAS THOMAS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ROGERIO MANZOLI
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECURSO ELEITORAL N 0600560-96.2024.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 OSMAR MARIA DE JESUS VEREADOR
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
RECORRENTE: OSMAR MARIA DE JESUS
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600624-18.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 IARLY MENEGUELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: IARLY MENEGUELLI
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600864-07.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARIA IZABEL FAGUNDIS DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRENTE: MARIA IZABEL FAGUNDIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600594-31.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600187-44.2024.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ELEICAO 2024 PATRICIA PEREIRA DAS NEVES VEREADOR
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
EMBARGANTE: PATRICIA PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601025-25.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRENTE: DAMAZIO COSTA MACIEL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDA: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDA: EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, POR AMOR A CACHOEIRO [PP/MDB/NOVO] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: DAMAZIO COSTA MACIEL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600077-55.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - NACIONAL
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: LEONARDO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: CHANTER LANE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES
RECURSO ELEITORAL N 0600624-54.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JHENNIFHER RIZO SOUZA VEREADOR
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
RECORRENTE: JHENNIFHER RIZO SOUZA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600547-57.2024.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI PREFEITO
ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416
RECORRENTE: ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI
ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416
RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600005-11.2025.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR
RECORRENTE: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
ADVOGADO: DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA - OAB/ES33592
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0003152-59.2025.6.08.8017
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, MÁRCIA LOVATI MACARINI, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 17ª ZE – ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 17ª ZE – Anchieta (sede) e Piúma.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MÁRCIA LOVATI MACARINI, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 17ª ZE – ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.
Às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 22 de setembro de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/10/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1466476 e o código CRC 53FCB25F. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1466476v5 |