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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 68 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 68ª SESSÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Cumprimento ainda Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Primeiramente, gostaria de destacar a realização do Fórum VerDemocracia, o qual ocorrerá na semana que se avizinha, entre os dias 15 e 17 de setembro, em Belém (PA), em parceria com o TRE-PA. O fórum será um importante espaço para o debate acerca dos principais desafios das Eleições Gerais de 2026 (as quais já batem à porta) com ênfase em temas como tecnologia, inclusão social, sustentabilidade e os impactos das mudanças climáticas na logística eleitoral. A abertura ficará a cargo da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e a programação contempla painéis sobre novas tecnologias, cultura democrática e democracia ambiental. Gostaria, também, de destacar que, na última sexta-feira, esta Corte, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), sediou a aula magna do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, promovido pelo TSE com apoio da Enfam. A iniciativa fortalece a formação de magistradas e magistrados eleitorais em temas como Direito Eleitoral Digital, inclusão, diversidade e segurança do processo eleitoral. Por fim, gostaria de destacar que na abertura do referido curso, a presidente do TSE destacou que o Brasil é hoje referência mundial na condução de eleições seguras, ressaltando a importância da capacitação contínua dos juízes eleitorais diante dos desafios impostos pela tecnologia, pela desinformação e pelo discurso de ódio, temas que guardarão a atenção da Justiça Eleitoral no pleito eleitoral que se acerca. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Sua Excelência desejando uma ótima sessão a todos.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 49/2025 - Processo SEI n. 0003621-59.2025.6.08.8000 – TRE/ES, regulamentando os procedimentos para realização de identificação biométrica das eleitoras e dos eleitores nos municípios de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guaçuí, Iconha, Jaguaré, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600072-33.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600063-08.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Petição Cível (241) n. 0600115-67.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600446-21.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600478-13.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Representação em Propaganda Partidária (15303) n. 0600173-70.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Agravo Regimental no Rel n. 0600184-86.2024.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600072-33.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CETEST ES - MANUTENCAO E UTILIDADES LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-77.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: RICARDO DA SILVA ROCHA

ADVOGADO: MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA LIMA - OAB/ES32365

ADVOGADO: RAFAELA CORREIA DANTAS - OAB/ES38975

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600540-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (PMN) - ITAPEMIRIM/ES

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - ITAPEMIRIM/ES.

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: VANDILSON TOMAS DE ARAUJO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO MARVILA DE FREITAS

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDA: LUCIANA PECANHA LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ELIMARIO FIDELIS PEIXOTO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: JOANA ALVES MARVILA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: ALESSANDRA FERREIRA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARIA DA PENHA GUILHERME SALVADOR

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: DOLIS SILVA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO LOPES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CLEZIO DE SOUZA LEAL

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDA: SUELY DE ANDRADE DA SILVA LIMA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

RECORRIDO: ALAIL RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: MARCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETO

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600785-21.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - BAIXO GUANDU - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LASTENIO LUIZ CARDOSO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: PATRICK FAVARATO PERUTTI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600446-21.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: RAILDA SANTOS SANTANA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600063-08.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REQUERENTE: AGIR (AGIR) - ESTADUAL

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RESPONSÁVEL: CHARLES DE ALMEIDA PAULINO

RESPONSÁVEL: FLAVIO DE SOUZA PIRES

RESPONSÁVEL: WAGNER MAIA PAIXAO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RESPONSÁVEL: RHAIANNA CALDEIRA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600005-11.2025.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

RECORRENTE: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

ADVOGADO: DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA - OAB/ES33592

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600478-13.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 IZABELA MARGEM XAVIER VEREADOR

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

RECORRENTE: IZABELA MARGEM XAVIER

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600115-67.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO

ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES6942

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600547-57.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

Processo adiado

 

REPRESENTAÇÃO EM PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600173-70.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600184-86.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

AGRAVANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

AGRAVADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, designando o Exmº Sr. Jurista Hélio João Pepe de Moraes para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Processo adiado

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0003621-59.2025.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DAS ELEITORAS E DOS ELEITORES NOS MUNICÍPIOS DE AFONSO CLÁUDIO, ALFREDO CHAVES, BARRA DE SÃO FRANCISCO, CONCEIÇÃO DA BARRA, ECOPORANGA, GUAÇUÍ, ICONHA, JAGUARÉ, MONTANHA, NOVA VENÉCIA, PANCAS, PEDRO CANÁRIO, PINHEIROS, RIO BANANAL, SÃO GABRIEL DA PALHA E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

REQUERENTE: Corregedoria Regional Eleitoral.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Às dezessete horas e vinte e quatro minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 10 de setembro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________       

                          Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                        Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/10/2025, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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