TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 67 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 67ª SESSÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Cumprimento ainda Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Primeiramente, gostaria de destacar a iniciativa “Projeto Despertar Cidadão”, capitaneado pelo juiz titular da 19ª Zona Eleitoral, com o apoio dos servidores do cartório que atende os municípios de Muniz Freire e Irupi, o qual será iniciado, no próximo dia 12 de setembro. A iniciativa tem por objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 18 anos, além de mobilizar a comunidade em geral para o alistamento, transferência e regularização do título eleitoral. Trata-se de um trabalho de grande relevância para o fortalecimento da cidadania, com ações educativas junto às escolas e campanhas de conscientização para toda a sociedade local. Gostaria, também, de destacar que se encerra, nos próximos dias, o prazo de inscrições para o Fórum Nacional VerDemocracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O evento é aberto ao público e busca promover um espaço plural de debates sobre os desafios contemporâneos da democracia, envolvendo especialistas, autoridades e sociedade civil. Convido a todos os interessados a se inscreverem e participarem ativamente dessa importante discussão nacional. Por fim, gostaria de parabenizar os finalistas da segunda edição do Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, iniciativa que reconhece e valoriza trabalhos jornalísticos de grande impacto na promoção da transparência, da informação de qualidade e do acesso à Justiça. O prêmio é uma oportunidade de destacar a relevância da imprensa para o fortalecimento das instituições democráticas. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Sua Excelência desejando uma ótima sessão a todos.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600002-57.2025.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600016-71.2025.6.08.0041 - Sooretama - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600516-43.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600562-50.2024.6.08.0013 - Guaçuí - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600450-58.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600172-75.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600516-43.2024.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMÕES

RECORRENTE: COM HONESTIDADE MUNIZ FREIRE PODE MAIS[PRD / PSD / PDT] - MUNIZ FREIRE - ES

ADVOGADO: AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES14834

RECORRIDA: LENITHA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: DOUGLAS ANTONIO LACERDA - OAB/ES29192

RECORRIDO: ARISIO FONSECA DE MENDONCA

ADVOGADO: BRUNA FERREIRA NETO LOURA - OAB/ES20878

ADVOGADO: JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB/ES33526

RECORRIDA: MARIA APARECIDA MARQUES

ADVOGADO: ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/ES17546

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600002-57.2025.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: JONACIR PATROCINIO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310

EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - RIO BANANAL/ES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310

EMBARGADA: BRUNO PELLA

EMBARGADA: ILDOMAR TORRES GAVA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600562-50.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: MARCOS LUIZ JAUHAR

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

EMBARGADA: ALEX SANDRO MATAIM VIEIRA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600450-58.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: WAM HALLEY MONTEIRO DE MELLO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600016-71.2025.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR

RECORRENTE: THIMOTEO MARQUES DOBROVOLSKI

ADVOGADO: CEZAR FRANCISCHETTO QUITIBA - OAB/RJ257651

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PETIÇÃO CÍVEL N 0600115-67.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO

ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES6942

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600172-75.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 FABRICIO HERICK MACHADO PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: FABRICIO HÉRICK MACHADO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE MARCELO COELHO MARCHESI VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600547-57.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Pedido de RETORNO DOS AUTOS formulado pelo Relator.

REPRESENTAÇÃO EM PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600173-70.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600184-86.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

AGRAVANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

AGRAVADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Processo adiado

Às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 03 de setembro de 2025.

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                    Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                   Presidente

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/10/2025, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1466457 e o código CRC A15ADB33.