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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 66 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 66ª SESSÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juízes Federais Américo Bedê Freire Júnior e Ronaldo Krüger Rodor, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, ainda, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que na última sexta, dia 29 de agosto, tomou posse como membro titular dessa Corte o excelentíssimo Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior. O magistrado, que atuava como membro suplente, ocupará a titularidade no biênio 2025/2027. Durante a cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, foi agraciado com a Comenda do Mérito Eleitoral. Quero, em nome da Corte, deixar nossas boas-vindas ao colega empossado e desejar muitas felicidades nessa jornada. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 46/2025 - Processo SEI n. 0003794-54.2023.6.08.8000 – TRE/ES, alterando a Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; Resolução TRE-ES n. 47/2025 - Processo SEI n. 0003794-54.2023.6.08.8000 – TRE-ES, alterando a Resolução TRE-ES n. 705/2007, que dispõe sobre o Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, e Resolução TRE-ES n. 48/2025 - Processo SEI n. 0003191-66.2025.6.08.8046 – 46ª Zona Eleitoral – Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia/ES, que autorizou a requisição do Sr. Alessandro Camata, Servidor da Prefeitura Municipal de Marilândia, ocupante do cargo de agente administrativo, para prestar serviços ao Cartório da 46ª ZE – Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600195-65.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600062-86.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600063-71.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600184-02.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600759-30.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600597-28.2024.6.08.0007 - Baixo Guandu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600554-94.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600546-32.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600538-83.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600195-65.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

RESPONSÁVEL: NEIO LUCIO FRAGA PEREIRA

RESPONSÁVEL: PENHA MARA FERNANDES NADER

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600062-86.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600063-71.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: SPEED SERV - COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600547-57.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCIO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

RECORRENTE: MARCIO DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: NAIARA ANTONIA DIAS - OAB/ES36416

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600759-30.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RENILDO ZANETTI VEREADOR

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

RECORRENTE: RENILDO ZANETTI

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600184-02.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

REPRESENTAÇÃO EM PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600173-70.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Pedido de vista formulado por Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600597-28.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

EMBARGANTE: AGUINALDO DA PENHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600115-67.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO

ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES6942

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600172-75.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 FABRICIO HERICK MACHADO PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: FABRICIO HÉRICK MACHADO

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE MARCELO COELHO MARCHESI VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

RECORRENTE: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI

ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600554-94.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: RONALDO JORGE DE SOUZA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES4896

RECORRENTE: ELODILSON SABADINI

ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES4896

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600546-32.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: JOSE CARLOS CORREA CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: TALES COELHO MACHADO

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: TIAGO HONORIO CALAZANS TURINI

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Processo adiado

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600184-86.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

AGRAVANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Pedido de vista formulado por Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600538-83.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JULIO CESAR DURAO DE ALMEIDA VEREADOR

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374

ADVOGADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - OAB/ES18965

ADVOGADO: ADRIENO MARIN - OAB/ES32193

RECORRENTE: JULIO CESAR DURÃO DE ALMEIDA

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374

ADVOGADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - OAB/ES18965

ADVOGADO: ADRIENO MARIN - OAB/ES32193

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0003794-54.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 122/2006, QUE APROVA, NO ÂMBITO DESTE REGIONAL, A ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 705/2007 – REGIMENTO DA SECRETARIA E OS SEUS ANEXOS.

REQUERENTE: Comissão Propositora de Alteração do Regimento Interno da Secretaria do TRE/ES.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

SEI N. 0003191-66.2025.6.08.8046

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR ALESSANDRO CAMATA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 46ª ZE – ÁGUIA BRANCA (SEDE), SÃO DOMINGOS DO NORTE E MARILÂNDIA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 46ª ZE – Águia Branca (Sede), São Domingos do Norte e Marilândia.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ALESSANDRO CAMATA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 46ª ZE – ÁGUIA BRANCA (SEDE), SÃO DOMINGOS DO NORTE E MARILÂNDIA.

 

 

Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata

 

 

Vitória, 1º de setembro de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________

                       Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                    Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 13/10/2025, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 13/10/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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