SEI/TRE-ES - 1450052 - Ata de Reunião

SESSÃO SOLENE DE POSSE DO JUIZ AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR COMO MEMBRO EFETIVO DO TRE/ES – CLASSE DOS JUÍZES FEDERAIS

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Ronaldo Krüger Rodor, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Compondo a mesa de honra da solenidade, registrou-se a presença das seguintes autoridades Excelentíssimos Senhores José Renato Casagrande, governador do Estado do Espírito Santo; desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, representando o Presidente do TJES; desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); desembargadora Alzenir Bollesi da Plá Loeffle, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17); e Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e a subprocuradora-geral de Justiça. Em seguida, registrou-se a presença, no plenário da Casa, dos familiares do empossando, a saber: sua mãe, Srª Maria Sueli Lobo Bedê Freire; seu pai, Sr. Américo Bedê Freire; sua esposa, Srª Márcia Martins de Souza Bedê; seus filhos, Amanda e Fernando Bedê; sua irmâ. Taís Lobo Bedê Freire. Registrou-se ainda a presença das seguintes autoridades no plenário da Casa: Excelentíssimos Senhores Tarek Moysés Moussallem. Procurador-Geral de Vitória, representando o Prefeito de Vitória; Érica Neves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo; e Rodrigo Borgo Feitosa, representando o Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo. Em seguida, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão solene destinada à posse do Doutor Américo Bedê Freire Júnior como membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ao tempo em que o convidou a adentrar o plenário, conduzido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadora Janete Vargas Simões e Jurista Hélio João Pepe de Moraes. Após, todos os presentes foram convidados a, de pé, ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira convidou o Juiz Américo Bedê Freire Júnior a prestar o Compromisso Regimental, que foi ouvido de pé por todos os presentes. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente declarou empossado o Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ao tempo em que determinou a leitura do Termo de Posse pelo Sr. Secretário da Sessão e após, que se procedesse à sua assinatura. A seguir, e tendo sido designado pelo Desembargador Presidente para proferir o discurso de saudação ao empossado, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra proferiu o seguinte discurso de saudação ao empossado: “Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Membros desta Corte Eleitoral, Excelentíssimas Autoridades já nominadas pelo cerimonial, Senhoras e Senhores, familiares, amigas e amigos aqui presentes: É com imensa alegria e profundo sentimento fraterno que me dirijo a todas as pessoas nesta solenidade tão significativa, em que acolhemos, como novo integrante desta Corte, o eminente jurista, juiz federal, professor e amigo Américo Bedê Freire Júnior. Nosso Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo se fortalece ainda mais hoje, ao receber alguém cuja trajetória profissional e pessoal se entrelaçam de forma exemplar, revelando não apenas o homem público comprometido com a democracia e a justiça, mas também o ser humano generoso, afetuoso e íntegro que temos o privilégio de conhecer. A democracia é uma obra inacabada. Não é perfeita, mas sempre está em um contínuo processo de aperfeiçoamento, sempre em construção e aberto a desafios e críticas, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de combater as desigualdades sociais e de expandir a participação popular. E o ingresso de Américo Bedê nesta Corte tem o condão de contribuir com esse aperfeiçoamento e com a consolidação da confiança na lisura do processo eleitoral. Américo Bedê Freire Júnior nasceu e cresceu em Belém, no Pará, e viveu sua adolescência em São Luís, no Maranhão. Desde cedo revelou sua precocidade: aprendeu a ler aos 4 anos de idade, era sempre o mais novo da turma e gostava de estudar com crianças mais velhas que ele. Conta-se na família que, certa vez, quando a escola em que estudava entrou em greve, ficou muito inconformado por não poder estudar – uma prova de que já naquela idade o conhecimento era, para ele, fonte de alegria e sentido de vida. Filho do Sr. Américo Bedê e da Sra. Maria Sueli, tem no sangue e na alma suas vocações. Foi no ambiente de amor em sua família que se formaram seus valores e que floresceu sua paixão pelo Direito. Do pai, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, herdou a vocação para a magistratura. Da mãe, professora aposentada da Universidade Federal do Pará, herdou sua vocação para o magistério. Américo Bedê Freire Júnior graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Realizou o mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória – FDV, onde também conquistou o título de doutor, com relevantes contribuições para a ciência jurídica. Mais recentemente, realizou pós-doutorado na Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, na Espanha. Américo Bedê sempre quis ser Juiz Federal. Além da inspiração que recebeu dentro de casa, teve especial inspiração de três grandes mestres que admira desde a época do curso de graduação em Direito: os professores Flávio Dino, Ney Bello Filho e Alberto Tavares. O próprio Min. Flávio Dino chegou a dizer que Américo Bedê realizou a “missão impossível” de obter seis notas dez na matéria em que lecionava. Sua carreira jurídica é marcada por conquistas de destaque: foi aprovado em 1º lugar no concurso para Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, aprovado no concurso para Procurador da Fazenda Nacional, e aprovado em 1º lugar no 8º concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que o conduziu, em 2002, ao cargo de Juiz Federal aqui em Vitória. Sua trajetória não parou aí: foi Juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça e atualmente é Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Além disso, sua dedicação acadêmica, com inúmeras obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior, o fez professor querido e respeitado na prestigiada Faculdade de Direito de Vitória – FDV, onde formou várias gerações de juristas e onde tenho o privilégio de ser seu colega de magistério há mais de duas décadas. E, assim, Américo Bedê Júnior tem sido brilhante em sua trajetória profissional, sempre movido pelo estudo, pelo trabalho e pelo compromisso com a justiça! Mas o Américo Bedê Júnior que aqui recebemos não é apenas o jurista primoroso e o professor apaixonado. É também um homem de hábitos simples e prazeres genuínos. Gosta de ler e comer! Não necessariamente nesta ordem. Não esconde de ninguém que adora massas, risotos e doces. Devora comida com o mesmo apetite que devora livros; muitos livros. Mas quem o conhece também sabe que é colecionador de relógios, bonequinhos e camisas de time. E quando se trata de futebol, seu coração é dividido entre o Flamengo e o Paysandu. O Paysandu, aliás, é uma herança afetiva um elo que o liga ao avô materno e que carrega com muito orgulho. Segundo o próprio Américo Bedê, o Paysandu Sport Club é uma “instituição centenária, mas com história milenar”, que tantas emoções lhe proporcionou ao longo da vida. Américo Bedê preza pela honestidade de forma inegociável, tem verdadeiro pavor de mentira e é daqueles pais que ensinam pelo exemplo – tanto que jamais admitiria que seus filhos colassem na escola. E aqui me detenho para sublinhar uma dimensão essencial de sua vida: a familiar. Américo Bedê Júnior construiu uma linda história de amor com Márcia, de cujo vínculo nasceram Amanda e Fernando, verdadeiros motivos de orgulho e inspiração em sua caminhada. É um pai presente, carinhoso, um verdadeiro “paizão”, que concilia as exigências da magistratura e do magistério com a dedicação incondicional à família. É um homem de fé e otimista por natureza. Quem o conhece, já o escutou falar “vai dar certo”, mesmo diante de grandes desafios, e “amém”. Recordo aqui as palavras de Santo Agostinho, que dizem tanto sobre sua forma de viver: “Ama e faz o que quiseres. Se calares, calarás com amor; se gritares, gritarás com amor; se corrigires, corrigirás com amor; se perdoares, perdoarás com amor. Se tiveres o amor enraizado em ti, nenhuma coisa senão o amor serão os teus frutos”. Pois quem ama de verdade, como Américo Bedê ama sua família e sua missão, sempre escolhe o caminho do bem. Embora seja paraense de nascimento, ele também é maranhense e capixaba de coração. Escolheu viver aqui no Estado do Espírito Santo, para a nossa sorte, e já foi agraciado com o título de cidadão espírito-santense. Em breve, também receberá o título de cidadão maranhense. São reconhecimentos que traduzem a ligação afetiva e profissional com essas terras, nas quais tem deixado marcas de justiça, ensino e amizade. Hoje, ao tomar posse nesta Corte Eleitoral, Américo Bedê soma à sua vasta experiência a responsabilidade de zelar por uns dos maiores bens da democracia: a lisura e a legitimidade das eleições. A democracia não é um ponto de chegada, mas uma trajetória em constante construção. E é exatamente nesse processo que sua contribuição será valiosa, para fortalecer as instituições e garantir que cada voto do povo seja respeitado como expressão soberana da cidadania. Caro Américo, como amigo e colega de Tribunal, é uma honra pessoal poder lhe dar as boas-vindas nesta sessão solene. Esta Corte se alegra com sua chegada e confia plenamente na grandeza da sua contribuição. Que esta nova etapa seja repleta de realizações, de justiça e de esperança. Que Deus o ilumine e você continue sendo, como sempre foi, exemplo de dedicação, de coragem e de fidelidade aos valores democráticos. Receba, em nome de todos nós, um caloroso abraço de boas-vindas. Seja muito bem-vindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo! Muito obrigado!” Em seguida, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior assim se pronunciou em seu discurso de posse: “Inicialmente, cumprimento a mesa, o Desembargador Presidente, Dair José Bregunce de Oliveira; cumprimento meu professor [Ministro Flávio Dino de Castro e Costa], com quem tenho o privilégio de conviver e trabalhar. O Dr. Adriano Sant’Ana Pedra já adiantou, isso é público, está gravado em um podcast que tenho com o André Guasti: minha escolha pela Justiça Federal passou necessariamente pelas suas aulas, pelas do professor Ney de Barros Bello Filho e pelas do professor Alberto Tavares Viera da Silva. Sendo aluno de vocês três, era impossível não querer ser juiz federal. Então, cumprimento-o efusivamente e agradeço o privilégio de conviver com o senhor. Cumprimento também o governador Renato Casagrande, as autoridades presentes e todos os membros desta corte. Eu não trouxe discurso impresso e falarei de improviso. Peço inicialmente licença para fazer agradecimentos que vêm do coração. Pelé sempre falava que o agradecimento deveria ser feito em vida, não adianta fazer agradecimento depois que as pessoas morrem. Assim, quero fazer um rápido agradecimento a várias pessoas que são muito importantes na minha vida: Começo, evidentemente, por meu pai e minha mãe, que estão aqui, o que é um privilégio muito grande. Agradeço pela sua saúde e pelo fato de ambos estarem aqui. Quero agradecer também a presença do que chamamos de “família Bedê”; a minha família é bem pequena, mas estão todos presentes. Minha madrinha, tia Zilda, com 85 anos; tia Vera; Roberto e Tati; Tiana, Paulo e Janjão - Janjão tem quatro anos. Quero agradecer de coração por estarem aqui. Agradeço também à minha irmã Thaís, à Brenda, e a todos que estão aqui, minha família inteira. Esse, para mim, é um agradecimento muito importante. Quero também cumprimentar e agradecer aos vários núcleos da minha vida, todos presentes. Da Justiça Federal, tenho grandes amigos aqui presentes, e quero cumprimentá-los nas pessoas do Fernando e do Ronaldão. Eu sei que, quando começamos a nominar, existe o risco de esquecer alguém, mas vou tentar ser rápido, prometo. Quero agradecer à minha família, que está aqui junto com a Márcia, Ulisses, Patrícia e meu afilhado Felipe, representando também trigêmeos que não puderam vir, mas que de coração estão presentes, como Gisele e várias outras pessoas da família que gostariam de estar aqui e não puderam vir, como a tia Cissa e a tia Mariazinha. Quero agradecer ao pessoal da FDV que está presente. O Antônio Abikair não está, mas estão todos os demais: Paula Castello, Elda Bussinger, Ricardo Goretti, Alê e Ivana Bonesi. Então, queria agradecer também a todos da faculdade. Como disse o Adriano Sant’Ana Pedra, foram muito importantes para mim esses 23 anos na FDV. Aos servidores da Justiça Federal, minha equipe que está há 20 anos comigo — Pedro, Diana, Bianca e Mari — queria fazer um agradecimento especial. É a mesma equipe desde 2010, o que é muito significativo. Também quero agradecer pelo privilégio, como já falei, de trabalhar com o Ministro, e a equipe veio quase completa: Larissa, Priscilla, Lucas, Olídice e Túlio, se não me engano, e Anderson, que não pôde vir. Os meus amigos eu não posso nominar, porque se eu for nominar todos fica difícil. Feita essa primeira parte burocrática, eu vou voltar depois para os agradecimentos finais, prometo. Vamos falar rapidamente da questão da Justiça Eleitoral. Falar que é um privilégio estar aqui e deixar claro, de pronto, que, na minha concepção, não podemos ter dúvida: a Justiça Eleitoral tem lado. Isso precisa ficar bem claro. A Justiça Eleitoral tem um lado, que é lado é o do cidadão. O que a Constituição prevê é que a Justiça Eleitoral tenha compromisso com o cidadão, e não com partidos políticos, tampouco com qualquer eleito ou candidato. É isso que a Constituição diz quando fala dos direitos políticos: o compromisso de garantir um pleito imparcial, em que não haja nenhum tipo de abuso de poder econômico, de corrupção ou de qualquer tipo de desvio. É preciso entender isso. E, lembrando meu lado maranhense, cito Padre Antônio Vieira, que dizia: “Todo mundo quer ir para o céu, mas ninguém quer seguir o caminho que leva ao céu”. Todos querem democracia, mas nem todos querem cumprir o que é a democracia. A democracia significa aceitar as regras do jogo. Significa um compromisso com eleições periódicas. Significa um conteúdo substancial. As palavras possuem significados que nós não podemos simplesmente tentar alterar ao sabor de situações eventuais. Então, o primeiro aspecto importante é a ideia desse compromisso com a democracia que a Justiça Eleitoral tem, o de garantir, de fato, não o interesse de nenhuma agremiação política, mas, pelo contrário, o interesse do eleitor, do cidadão, de um pleito eleitoral que respeite as regras do jogo. Isso é fundamental nesse nosso momento, em nosso país. É muito importante deixar esse primeiro aspecto bem centralizado. O segundo aspecto é que vivemos uma época muito complexa, em que o que ganha corpo — e o Ministro Flávio Dino destacou isso muito bem hoje durante sua palestra na FDV — são os discursos de ódio. O ódio monetiza, e as pessoas hoje se limitam a agredir umas às outras durante a eleição. Nós precisamos de propostas. Precisamos que a política volte a ser a boa política. Ao invés de trabalhar com o argumento ad hominem, que Schopenhauer já mencionava no livro ‘Como vencer um debate sem ter razão’. Ele deixava claro que o argumento ad hominem é aquele utilizado quando você não tem argumentos. A democracia é o livre dissenso, não o livre consenso. Nós não precisamos concordar em tudo. Existem desacordos morais razoáveis na sociedade, e isso não significa que sejamos inimigos. Podemos e devemos aprender com esses desacordos. Esse é um aspecto muito difícil. Se olharmos, o estrangeiro mais valorizado hoje no Brasil é o Arrascaeta. (Procurei um jogador do Paysandu, mas achei que não teria o mesmo efeito…) Ele constrói, faz a jogada, procura trabalhar para o resultado; não fica só destruindo. Hoje as pessoas trabalham muito com essa ótica. E eu faço uma exortação para quem for candidato, para os políticos e para aqueles que desejam participar da vida pública: que trabalhem com propostas, que trabalhem com ideias, que procurem desenvolver e encontrar soluções para a sociedade, e não apenas para interesses que transcendem aquilo que se espera de quem, de fato, exerce a função pública. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello dizia que o poder é um dever-poder: você tem o dever e o poder exclusivamente para exercer esse dever. E as pessoas, muitas vezes, invertem essa lógica. O poder existe para servir. O poder não está a serviço daquele que, momentaneamente, ocupa uma função pública. Todos nós somos transitórios. Estamos de passagem, não apenas nos nossos cargos, mas nesta vida. Por isso, temos que buscar um compromisso e atuar de forma a fazer o bem. Os gregos antigos nos legaram o mito de Pandora. E, como vocês devem lembrar, o último mal que saiu da caixa de Pandora foi a esperança. Eu, como bem mencionou o Adriano Sant’Ana Pedra, sou um otimista. Sou um esperançoso, mas um esperançoso como falava Ariano Suassuna, com uma es-perança realista. Ou, como ensina Mário Sérgio Cortella, esperança do verbo esperançar, da ideia de você fazer o caminho para que a esperança aconteça, e não simplesmente trabalhar esperando que tudo caia do céu. O Espírito Santo tem algo de que gosto muito, pelo qual sou apaixonado: o lema da bandeira do Estado, “Trabalha e Confia”. É um lema jesuíta que significa: trabalhe como se tudo dependesse de você e confie como se tudo dependesse de Deus. Então, nós precisamos fazer o nosso caminho, ter fé e acreditar que tudo passa. Isso significa que, se estamos em um momento não ideal, há de chegar um tempo melhor, com compromisso, compromisso ético o tempo inteiro, acreditando na força normativa da Constituição, como dizia Konrad Hesse, e no sentimento constitucional de Pablo Lucas Verdú. O direito não resolve todos os dilemas da condição humana, mas tem um papel importante: o de tentar cumprir, de algum modo, seus escopos políticos e sociais de pacificação da vida em sociedade. A duração razoável do discurso também é um direito fundamental. Então, já caminhando para o final, quero voltar aos agradecimentos, agora de forma mais restrita: Primeiro, agradeço à Márcia Martins de Sousa Bedê Freire. Ano que vem completaremos bodas de prata, 25 anos juntos. O Mi-nistro Antonin Scalia, da Suprema Corte americana, tinha uma frase muito engraçada. Todo mundo diz: “Sem a minha esposa, eu nunca chegaria onde cheguei”, mas o Ministro Scalia dizia: “Sem a minha esposa, eu chegaria onde cheguei, mas não seria tão feliz.” Quero também agradecer à minha filha Amanda Martins de Souza Bedê Freire. Sempre digo que só compreendi plenamente o sentido da palavra bíblica “amor” quando ela veio ao mundo. Ela é a mi-nha “Bubu”. Eu sempre repito para ela: sem pressão, apenas seja feliz, meu amor, fique tranquila. E ao meu garoto Fernando Martins de Souza Bedê Freire, que está ali atrás. O Fernando está dentro do espectro autista, e foi um privilégio que ele tenha vindo assim, porque me fez mais humano, me permitiu conhecer coisas que os livros não trazem, me trouxe um outro olhar sobre a vida. Então, de coração, agradeço por estar aqui; muito obrigado!” A seguir, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, procedeu à outorga da Comenda do Mérito Eleitoral a Excelentíssimo Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após, o Excelentíssimo Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa assim se pronunciou: “Meus cumprimentos a este Tribunal, muito especialmente ao seu Presidente, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Confesso que fiquei preocupado no momento em que Sua Excelência colocou em mim o colar [ a Comenda do Mérito Eleitoral], porque pensei: se ele apertar muito, irá realizar o sonho de muita gente — ainda que de uma minoria, graças a Deus. Mas isso não saiu da cogitação; não houve sequer atos preparatórios. Muito obrigado, Desembargador, ao senhor e a todos os colegas deste Tribunal, a todos os magistrados e magistradas de várias instâncias que aqui se encontram, eu os saúdo homenageando este Tribunal, mas quero também me referir de forma especial aos colegas de primeiro grau, que integram o Tribunal. Cumprimento, em particular, duas pessoas pelas quais tenho grande estima: o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, que ali está. Ele era mais jovem do que eu, não sei o que aconteceu na vida dele, mas hoje ele está bem mais idoso do que eu — mas, ainda assim, é um amigo querido de longa data, como tantos outros da Justiça Federal, entre eles Luiz Paulo da Silva Araújo, da mesma época. Cumprimento também uma magistrada que conheci mais recentemente, mas que fez um trabalho notável no Supremo: a juíza Trícia Navarro, capixaba que coordena o Núcleo de Conciliação do Presidente Luis Roberto Barroso. Parabéns! Na pessoa desses dois colegas, cumprimento toda a comunidade jurídica do Espírito Santo. A Justiça Eleitoral faz parte da minha vida, Governador Casagrande, pois, assim como Vossa Excelência, eu, com a graça de Deus, perdi e ganhei eleições, mas tenho na minha parede, com muita alegria, quatro diplomas: um de deputado federal, dois de governador e um de senador, todos outorgados por um Tribunal Eleitoral. Mas antes dessa página da minha vida, fui juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, exatamente 30 anos atrás, em 1995, acompanhei as eleições, esse momento encantador e desafiador que marca as democracias representativas, sob várias perspectivas. Nesse retorno à magistratura, por força das regras regimentais, voltarei à Justiça Eleitoral já no próximo ano. De modo que, nesses 36 anos como funcionário público, a Justiça Eleitoral esteve presente na maior parte desse período. E daí nasce a minha presença aqui, a qual, assim como a do Governador Casagrande, é fruto do respeito que a sociedade devota a essa instituição tão brasileira, tão original e, por isso mesmo, tão vitoriosa, porque nascida do engenho dos brasileiros e brasileiras. Estou aqui, portanto, muito grato pela honraria outorgada pelos membros deste Tribunal. Agradeço em meu próprio nome, em nome do meu Estado e em nome do Supremo Tribunal Federal, porque uma homenagem sempre representa um gesto de carinho. E a vida é muito árida, muito azeda, muito amarga, e os gestos que a adoçam a vida, portanto, devem ser fruídos e valorizados em sua inteireza. O segundo grande propósito, articulado ao primeiro, é o fio condutor do discurso do Américo Bedê Freire Júnior. Américo é, de fato, um aluno brilhante que tive, detentor de duas “tríplices coroas”: três notas 10 em Direito Constitucional e três notas 10 em Direito Administrativo. Pouquíssimos alcançaram essa proeza. Tentei, juro, não lhe dar nota 10, mas ele, de fato, merecia, não apenas pela dedicação e pelo estudo, mas sobretudo por ser algo que muitos já enalteceram e que a Márcia, sua esposa, conhece mais do que todos nós: por ser uma boa pessoa. É uma pessoa que seduz, encanta e cativa. E mesmo com o desejo de ser justo e, portanto, não lhe dar nota 10 a ele, não consegui. Primeiro, porque ele merecia, e, segundo, porque, de fato, ele é uma boa pessoa. Essa é a parte final da minha breve saudação, para dizer que eu, juntamente com minha equipe do Supremo, que aqui estamos, viemos homenagear e agradecer ao Américo. Eu entendo as suas preferências sobre ler e comer, e as compartilho; isso é visível. Esse é um verdadeiro litisconsórcio. Mas há aspectos que não consigo compreender, como a capacidade de o Américo Bedê ser um dos oito torcedores presentes num jogo do Paysandu, em Goiânia, debaixo de chuva. Isso é lgo que chama a atenção exatamente por essa sua capacidade de colocar os amores, por mais exóticos que eventualmente sejam, sempre em primeiro plano. Amigos, amigas; e a Larissa Abdalla Britto, que está aqui e chefia a minha assessoria, sabe bem: quando fazemos entrevistas para selecionar quem vai trabalhar conosco — e todos que estão aqui passaram por isso — eu sempre digo a ela: primeiro, a pessoa precisa gostar de livros e de gente, não necessariamente nessa ordem. Precisa ser proba e, se souber um pouco de Direito, é a pessoa ideal. O Américo sobeja em todos esses atributos: é probo e é honesto. Ele cuida da parte mais delicada e emocionante do gabinete - todas são emocionantes, mas ele cuida dos processos criminais sigilosos. E você só entrega isso para uma pessoa em quem confia muito. É um homem-bomba. Fujam dele. Eu tenho até medo de alguém resolver se vingar de ti e me acertar por engano. Sempre digo aos meus colegas de bancada: “Não se preocupem se alguém entrar no plenário e resolver dar um tiro; vão acertar em mim, porque eu ocupo muito espaço.” Então, eu e o Américo estamos juntos nisto também, e faço esse reconhecimento quanto à sua probidade, à sua capacidade intelectual, à sua dedicação, já atestada por todos que aqui estamos, e sobretudo por ter um bom coração. E creio que esse, Américo, é teu principal patrimônio. Num mundo tão monetizado e, por isso, tão empobrecido, tão desumanizado, tão superficial, em que tudo é descartável, tudo se desmancha, o mundo dos afetos é o que define o papel e o lugar que cada um ocupa. Eu conheço o Américo Bedê Freire, pai, e a Sueli Lobo Bedê Freire desde que o Américo era criança. Conheço-os há muitas décadas, advoguei perante o Américo. Ele julgava, às vezes, minhas ações improcedentes; eu nunca o perdoei. Mas o advogado precisa de sentenças de improcedência, porque senão ele não recorre, e, sem recorrer, ele trabalha menos. Então, eu sou grato a ti, Américo, e também a Sueli, que trabalhou conosco no governo do Maranhão. Era uma referência de honestidade num tema sensível: ela era a pessoa que se ocupava do Conselho Fiscal do Porto do Maranhão, que é um porto bastante movimentado, como as senhoras e os senhores sabem. Então, eu a cumprimento por conta dessa trajetória que antecede mesmo eu conhecer o profissional Américo. E eu cumprimento o Américo pela sua chegada ao Tribunal Regional Eleitoral, e espero que este seja também um lugar de engrandecimento, seu próprio, mas, sobretudo, de engrandecimento, como você bem destacou, dos destinatários da nossa atividade. A toga não é um símbolo de poder, a toga é um símbolo de um servidor público qualificado para atender bem ao real detentor do poder. Poder-dever, dever-poder. Dever por quê? Para servir. Américo, eu sei que você tem a dimensão cristã, porque fez uma promessa para que eu subisse até o Convento da Penha. Eu não entendi muito bem como é que se faz promessa em nome de terceiro, mas eu vou quitá-la. Portanto, sei que você é uma pessoa de fé. O discurso mais belo de Jesus Cristo, na minha perspectiva, que é um belíssimo programa político (e governador Casagrande, eu sei que você o conhece), é o Sermão da Montanha, as Bem-Aventuranças. Quando Jesus termina todas aquelas alusões: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos”, Ele fala de sal da terra e da luz do mundo. E hoje, quando eu estava no Tribunal Regional do Trabalho, onde também fui homenageado e agradeço à sua Presidente, ao olhar para o Convento da Penha, eu lembrava exatamente dessa passagem, porque Jesus Cristo dizia que a luz deveria ficar em um lugar alto, principalmente nestes momentos em que os soldados e adeptos das trevas parecem ter tanta força. A toga é isto: tem que ser luz no mundo, e, sobretudo, nós todos temos que nos ocupar de ser sal da terra. Querido Governador, nós tivemos uma convivência muito fraterna ao tempo em que éramos políticos. Vossa Excelência continua na política; eu estou aposentado, não por idade, mas por tempo de serviço. Sei que a atividade política vive um momento difícil, e, por isso mesmo, acredito que isso incrementa o papel do Poder Judiciário, sobretudo da Justiça Eleitoral, em garantir que os melhores sejam eleitos, e que não vença apenas o poder econômico, a lei do mais forte, a lei do mais esperto, a lei do crime organizado. A estas alturas, há líderes políticos propugnando um regime especial de responsabilização dos parlamentares, que, entre tantos defeitos, será um poderoso incentivo para que facções criminosas elejam seus representantes, porque menos responsabilidade é um terreno fértil para o plantio de ilicitudes. Então, quando olhamos para a atividade política, longe de apenas criticá-la quando necessário, devemos lembrar também dos nossos deveres como cidadãos e como magistrados: o dever de proteger a boa atividade política, porque sem ela não existe democracia, não existem direitos. Por isso, Américo, são muitas responsabilidades, mas sei que você é um juiz forte, pesado; é um juiz dedicado. O povo do Espírito Santo está bem servido, porque você continuará a ser sal da terra. Muito obrigado.”

Às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1450052 e o código CRC C03F5EA0.