TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 64 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 64ª SESSÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Ronaldo Krüger Rodor, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno presentante da douta Procuradoria Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-geral desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato, e reverencio, por fim, a classe da advocacia e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho alguns breves registros a fazer: O primeiro é para celebrar que amanhã é aniversário de Vossa Excelência. Quero, em nome da Corte, destacar não apenas a data festiva, mas a oportunidade de homenagear a trajetória de dedicação de V. Exa. à Justiça Capixaba, sempre pautada pela serenidade, equilíbrio e firmeza na condução dos trabalhos. Desejamos que esse novo ciclo venha repleto de saúde, realizações e muitas alegrias. É uma honra para todos nós tê-lo aqui conosco, conduzindo este e. Tribunal com o brilhantismo que lhe é característico. Também gostaria de registrar que, no dia 21/08, aniversariou a eminente Desembargadora Rachel Durão Correia Lima, esposa do nosso querido Diretor-geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, e que, na data de ontem aniversariou o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Gostaria de solicitar a V.Exª que sejam enviadas a ambos os aniversariantes as nossas felicitações. Além disso, registro a presença da Ouvidoria da Câmara Municipal de Serra, representados pelo Sr. Rauvany Gonçalves Corrêa e pela Sra. Joana Maria Botelho da Silva, que, nesta data, realizaram visita técnica à Ouvidoria deste E. Tribunal, com objetivo de fomentar a troca de experiências, o fortalecimento das práticas legislativas e democráticas, bem como a promoção da transparência e do aprimoramento do atendimento ao cidadão. Outro registro que faço é que este E. Tribunal, alinhado com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, aderiu ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas, banco de dados on-line, de inscrição voluntária e publicado no Portal do CNJ, que tem como objetivo a divulgação de dados públicos, ou autorizados, de mulheres que atuam no sistema de justiça ou na atividade acadêmica. Essa consulta viabiliza a participação de mulheres juristas em eventos e ações institucionais, bem como promove as citações de suas obras. Eram esses os registros que havia de fazer, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão!”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600580-47.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600422-55.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração no Cumsen n. 0601623-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600481-78.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600460-89.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600483-10.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600367-30.2024.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600110-59.2020.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600481-78.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: TEMPO NOVO - JORNAL E EDITORA LTDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600460-89.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 EVERALDO SOUZA SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
RECORRENTE: EVERALDO SOUZA SANTOS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600580-47.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600483-10.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 EDUARDO SPADETTO RAMLOW PREFEITO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: EDUARDO SPADETTO RAMLOW
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
INTERESSADO: ELEICAO 2024 CARLOS WAGNER BORGES VICE-PREFEITO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
INTERESSADO: CARLOS WAGNER BORGES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600422-55.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600538-83.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JULIO CESAR DURAO DE ALMEIDA VEREADOR
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374
ADVOGADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - OAB/ES18965
ADVOGADO: ADRIENO MARIN - OAB/ES32193
RECORRENTE: JULIO CESAR DURÃO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374
ADVOGADO: TIAGO MAGALHAES FARIA - OAB/ES18965
ADVOGADO: ADRIENO MARIN - OAB/ES32193
Pedido de vista formulado por Juiz Federal - RONALD KRUGER RODOR (Substituto)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600367-30.2024.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: ELEICAO 2024 ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
EMBARGANTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
EMBARGANTE: ELEICAO 2024 LARYSSA RODRIGUES PEREIRA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
EMBARGANTE: LARYSSA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª SRª Desª Janete Vargas Simões.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) CumSen N 0601623-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: União Federal - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 OZEIAS DE PAULA EVANGELISTA DE FARIAS DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374
EMBARGADA: OZEIAS DE PAULA EVANGELISTA DE FARIAS
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600172-75.2024.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 FABRICIO HERICK MACHADO PREFEITO
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
RECORRENTE: FABRICIO HÉRICK MACHADO
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE MARCELO COELHO MARCHESI VICE-PREFEITO
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
RECORRENTE: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI
ADVOGADO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA - OAB/ES14996
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600554-94.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: RONALDO JORGE DE SOUZA
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES4896
RECORRENTE: ELODILSON SABADINI
ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES4896
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600110-59.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - RONALD KRUGER RODOR (Substituto)
RECORRENTE: VALTEIR LOPES PEREIRA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
EMBARGANTE: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PETIÇÃO CÍVEL N 0600115-67.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES6942
REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Processo adiado
AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600184-86.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
AGRAVANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
AGRAVANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
AGRAVADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168
RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
O Juiz Ronald Krüger Rodor, membro suplente da classe do TRE/ES, classe dos juízes federais, comunicou à Corte que estaria em gozo de férias no período de 09 a 29/09/25.
Às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de agosto de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1444633 e o código CRC 3E77EC23. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1444633v5 |