TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 63 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 63ª SESSÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Ronaldo Krüger Rodor, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Desembargadora Janete Vargas Simões parabenizou a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pela homenagem recebida, na semana anterior, por ocasião do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em reconhecimento ao seu trabalho à frente da Escola Judiciária Eleitoral. Em seguida, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves agradeceu as palavras elogiosas que lhe foram endereçadas, também parabenizando à Desembargadora Janete Vargas Simões, Diretora da ESMAGES - Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, pela homenagem recebida na mesma ocasião.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0600200-53.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0601082-43.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600675-68.2024.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Conflito de Jurisdição (325) n. 0600126-21.2022.6.08.0059 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600037-47.2024.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600466-12.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600466-42.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600461-38.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600475-71.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600428-50.2024.6.08.0004 - Alegre - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600472-19.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600552-52.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600558-98.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600607-51.2024.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600819-03.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600133-88.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

REQUERENTE: LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600075-51.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600439-29.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MUDA SERRA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600471-34.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADO: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADA: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600597-28.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

EMBARGANTE: AGUINALDO DA PENHA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600184-86.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

AGRAVANTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVANTE: AVANÇA E ACELERA [PDT/PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

AGRAVADA: COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Decisão: PEDIDO DE VISTA: JUIZ HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (EM 25/08/2025)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600297-87.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: VINICIUS OLIVEIRA MACHADO

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: ELICIANE HALAMA

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PETIÇÃO CÍVEL N 0600115-67.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO

ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES6942

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600767-67.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: DHONATHAN ARAUJO TEIXEIRA

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0600308-19.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

EMBARGANTE: JOSIAS MARIO DA VITORIA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

EMBARGANTE: ADRIANO RIVA DO CARMO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exma. Sra. Desa. Janete Vargas Simões.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0601081-58.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE

ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755

EMBARGADA: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

EMBARGADA: ESTEFANIE DUTRA CAMPOS

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES5099

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600426-75.2024.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: EDESIO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DECIO CRUZ OLIVEIRA - OAB/ES23168

RECORRIDO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: RAILTON SENA PASSOS

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

RECORRIDO: DESENVOLVIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA [MDB/PODE] - MUCURICI - ES

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES27626

Pedido de vista formulado por Juíza Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600157-19.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

REQUERENTE: JERONIMO ADVERSI DE SOUZA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600201-38.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - RONALD KRUGER RODOR (Substituto)

RECORRENTE: OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO: VICTOR DI GIORGIO MORANDI - OAB/ES15463

ADVOGADO: RODRIGO ALVES ROSELLI - OAB/ES15687

ADVOGADO: DANIELA GUISSO RODRIGUES - OAB/ES26304

ADVOGADO: ROMULLO BUNIZIOL FRAGA - OAB/ES20785

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se IMPEDIDOS os Exmºs Srs. Des. Dair José Bregunce de Oliveira e Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600546-32.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: JOSE CARLOS CORREA CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: TALES COELHO MACHADO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: TIAGO HONORIO CALAZANS TURINI

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RETORNO DOS AUTOS ao Relator após sustentação oral dos advogados Luciano Ceotto (pela recorrente) e Hélio Deivid A. Maldonado (pelos recorridos).

RECURSO ELEITORAL N 0600552-37.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAEL MARTINS TOGNERI VEREADOR

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: RAFAEL MARTINS TOGNERI

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600594-31.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRATICA - ESTADUAL/ES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO

RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600492-31.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 AILTON NUNES DOS ANJOS VEREADOR

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203

EMBARGANTE: AILTON NUNES DOS ANJOS

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600647-24.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 LANUCI PINTO ANTUNES VEREADOR

ADVOGADO: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES17594

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335

ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490

RECORRENTE: LANUCI PINTO ANTUNES

ADVOGADO: DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES17594

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335

ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600650-95.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: ALUIZIO CARLOS CORREA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: KENNEDY NÃO PODE PARAR[PODE / PSB / MDB / REPUBLICANOS / PP] - PRESIDENTE KENNEDY - ES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600050-72.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: PCX LIRA MARCENARIA REFORMAS E CONSTRUCOES

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600187-44.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADA: ELEICAO 2024 PATRICIA PEREIRA DAS NEVES VEREADOR

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

RECORRENTE: PATRICIA PEREIRA DAS NEVES

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

Deliberou-se sobre o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de SETEMBRO do corrente, tendo sido decidido, à unanimidade, que todas as Sessões de julgamento do mês de SETEMBRO ocorreriam às 17 (dezessete) horas, nos seguintes formatos: 01/09 – remoto; 03/09 –presencial; 0/09 – presencial; 22/09 – remoto; 23/09 – remoto; 24/09 – presencial; 29/09 – remoto e 30/09 – remoto.

Às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 25 de agosto de 2025.

______________________________________________________________

                         Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                      Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1444631 e o código CRC 7E523928.