TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 60 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 60ª SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Senhor Presidente, muito obrigado pela honra de falar em nome desta Corte. Em nome de Vossa Excelência, saúdo todos os demais membros desta Casa. Saúdo também o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Augusto Guaresqui; o nosso Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, em nome de quem cumprimento os demais servidores e servidoras da Casa; os advogados presentes; as taquígrafas; os intérpretes de Libras e as demais pessoas que nos auxiliam nesta sessão, assim como as que nos assistem pelo canal do YouTube. Senhor Presidente, no último dia 11 celebramos o dia do Advogado, data em que também celebramos o dia da Justiça. O advogado é indispensável à administração da Justiça, não somente no sentido formal, mas também no sentido material de realização desse ideal que temos na nossa Constituição. Sendo somente este o destaque que tinha a fazer, devolvo a palavra a Vossa Excelência, desejando a todos uma excelente sessão.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES nº 43/2025 - Processo SEI nº 0000858-80.2025.6.08.8034 – 34ª Zona Eleitoral – Cariacica/ES, que autorizou a requisição do Sr. Daniel Antônio Farias, Servidor da Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo - SEDU/ES, para atuar junto à 34ª Zona Eleitoral – Cariacica., e Resolução TRE-ES nº 44/2025 - Processo SEI nº 0002130-52.2025.6.08.8053 – 53ª Zona Eleitoral – Serra/ES, que autorizou a requisição da Srª Walquiria Oliveira Santos Perovano, Servidora da Prefeitura Municipal de Vitória, para atuar junto à 53ª Zona Eleitoral – Serra.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0601082-43.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600596-13.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600058-92.2022.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600352-33.2024.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 SERGIO CAMILO GOMES VEREADOR

ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461

EMBARGANTE: SERGIO CAMILO GOMES

ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461

Processo adiado

AGRAVO REGIMENTAL no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306

ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439

AGRAVANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463

ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461

ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732

AGRAVANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

AGRAVADO: RONALDO GOMES

ADVOGADO: DANIEL DUMMER DE SOUZA - OAB/ES41734

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600187-44.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADA: ELEICAO 2024 PATRICIA PEREIRA DAS NEVES VEREADOR

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

RECORRENTE: PATRICIA PEREIRA DAS NEVES

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA.

RECURSO ELEITORAL N 0600596-13.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JULIANA NUNES MARIANO DA SILVA VEREADOR

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRENTE: JULIANA NUNES MARIANO DA SILVA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600453-13.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: ANDREW LEVI SANTANA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600077-21.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

EMBARGADA: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600239-22.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600612-52.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600150-92.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: CLEIDE DE ANDRADE MENDES

ADVOGADO: ROGERIO BERNARDO - OAB/ES19440

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES41429-E

RECORRIDA: POR UM ITAPEMIRIM GENIAL[PDT / MDB] - ITAPEMIRIM - ES

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600546-32.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: LORENA VASQUES SILVEIRA

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRACO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: JOSE CARLOS CORREA CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: TALES COELHO MACHADO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: TIAGO HONORIO CALAZANS TURINI

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600552-37.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAEL MARTINS TOGNERI VEREADOR

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRENTE: RAFAEL MARTINS TOGNERI

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Processo adiado

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600058-92.2022.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: KARLA SILVA COSER

ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - OAB/ES9440

ADVOGADO: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - OAB/ES22382

ADVOGADO: RENATA BRAVO DOS SANTOS - OAB/ES34899

ADVOGADO: HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - OAB/ES22177

ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MOJOLI - OAB/ES15739

RECORRIDO: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA

ADVOGADO: IAGO LUIS ALVES NOVAES - OAB/ES39464

ADVOGADO: ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO - OAB/ES27323

ADVOGADO: GABRIEL BARBOZA BONACOSSA - OAB/ES26943

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306

ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439

EMBARGANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463

ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461

ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

EMBARGADO: RONALDO GOMES

ADVOGADO: DANIEL DUMMER DE SOUZA - OAB/ES41734

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600680-90.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MAXWELL JOAO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDA: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDA: SIRLENE BALDEZ SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: FELIX TADEU JULIATTI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600540-59.2024.6.08.0023

PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DA MUDANÇA

ADVOGADO: MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN - OAB/MG122116

ADVOGADO: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - OAB/MG66553

ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754

RECORRIDO: ABRAAO LINCON ELIZEU

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

RECORRIDA: VILMA COSTA AQUINO DE ASSIS

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

Pedido de vista formulado por Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0601082-43.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: RODRIGO SANDI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

EMBARGANTE: ADRIENE CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

EMBARGANTE: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

EMBARGADA: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE

ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos por RODRIGO SANDI, nos termos do voto do e. Relator.

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI N. 0002130-52.2025.6.08.8053

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, WALQUIRIA OLIVEIRA SANTOS PEROVANO, PARA ATUAR JUNTO À 53ª ZONA ELEITORAL – SERRA

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 53ªZE – Serra/ES.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª WALQUIRIA OLIVEIRA SANTOS PEROVANO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA ATUAR JUNTO À 53ª ZONA ELEITORAL – SERRA.

SEI nº 0000858-80.2025.6.08.8034

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DANIEL ANTÔNIO FARIAS, DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - SEDU/ES, PARA ATUAR JUNTO À 34ª ZONA ELEITORAL – CARIACICA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 34ª ZE – Cariacica.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. DANIEL ANTÔNIO FARIAS, SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - SEDU/ES, PARA ATUAR JUNTO À 34ª ZONA ELEITORAL – CARIACICA.

Às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 13 de agosto de 2025.

______________________________________________________________

                           Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                     Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1444604 e o código CRC 1257A96F.