TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 59 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 59ª SESSÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, cumprimento respeitosamente Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos eminentes membros desta Egrégia Corte Eleitoral. Saúdo o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, na pessoa de quem saúdo todos os valorosos e dedicados servidores desta Casa. Saúdo, também, a valorosa classe dos advogados e todos os demais presentes nesta sessão. Registro, por oportuno, a realização do 17º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral – ECOJE, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, na cidade de Pirenópolis – GO. Terei a honra de participar do evento, na condição de Ouvidor Substituto deste Tribunal, juntamente com a Excelentíssima Senhora Doutora Isabela Rossi Naumann Chaves, Ouvidora do TRE/ES, e com o servidor Tomás Cheim Figueiredo, compondo a delegação desta Justiça Eleitoral capixaba. Era o que tinha para informar. Desejo a todos uma excelente tarde de trabalho.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600636-80.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600424-25.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600311-71.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600328-10.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600256-87.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600844-16.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600365-05.2024.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600404-77.2024.6.08.0018 - Iúna - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600470-60.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600448-88.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel n. 0600454-95.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(A) Rel n. 0600327-60.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no(A) Rel n. 0600329-30.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos De Declaração no(A) Rel n. 0600430-67.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600459-49.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600519-28.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600555-70.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600844-16.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - VILA VALÉRIO/ES

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

RESPONSÁVEL: BEATRIZ SOUZA INACIO MENEGUELLI

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

RESPONSÁVEL: CIRLETE DA SILVA MENEGUELLI

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600365-05.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: REPUBLICANOS - PRESIDENTE KENNEDY - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: SHEYLA CORONA BORLINI - OAB/ES20215

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600404-77.2024.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Iúna - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 DIEGO GUEDES DE MORAIS VEREADOR

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG159309

RECORRENTE: DIEGO GUEDES DE MORAIS

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG159309

ADVOGADO: ALINE MENDES REIS - OAB/MG202817

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600470-60.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: JUNTOS PARA FAZERMOS MAIS [REPUBLICANOS/PP/PRD/PSB/UNIÃO/PSD/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: EDSON VANDO SOUZA

RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

RECORRIDA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600636-80.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600448-88.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: NEILMA DE SOUZA PASSOS

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600454-95.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600424-25.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA

RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600327-60.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGANTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGANTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª janete Vargas Simões.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600329-30.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

EMBARGANTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGADO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

EMBARGADA: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª SRª Desª janete Vargas Simões.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600430-67.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª SRª Desª janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600256-87.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: SANTA TERESA SEGUINDO EM FRENTE [PODE/MDB/PP/REPUBLICANOS/UNIÃO/AVANTE/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTA TERESA - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: BRUNO HENRIQUES ARAUJO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MACCI JUNIOR

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: THIAGO DE SOUZA BRASIL

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600459-49.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: SANTA TERESA SEGUINDO EM FRENTE [PODE/MDB/PP/REPUBLICANOS/UNIÃO/AVANTE/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTA TERESA - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: BRUNO HENRIQUES ARAUJO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MACCI JUNIOR

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: EVANDRO SEIXAS THOME

RECORRIDO: EVANDRO SEIXAS THOME 21440743215

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600311-71.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: JORDILTON MENDES BRAGA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600540-59.2024.6.08.0023

PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DA MUDANÇA

ADVOGADO: MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN - OAB/MG122116

ADVOGADO: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - OAB/MG66553

ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754

RECORRIDO: ABRAAO LINCON ELIZEU

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: VILMA COSTA AQUINO DE ASSIS

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão:

RECURSO ELEITORAL N 0600519-28.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600555-70.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UM NOVO TEMPO PARA SANTA MARIA DE JETIBÁ [REPUBLICANOS/DC/AGIR/PP/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS - OAB/ES159-B

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306

ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439

EMBARGANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463

ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069

ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461

ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

EMBARGADO: RONALDO GOMES

ADVOGADO: DANIEL DUMMER DE SOUZA - OAB/ES41734

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600328-10.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOTA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600680-90.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MAXWELL JOAO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDA: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDA: SIRLENE BALDEZ SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: FELIX TADEU JULIATTI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 06 de agosto de 2025.

______________________________________________________________

                             Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                           Presidente

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1444511 e o código CRC 094B5C76.