TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 58 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 58ª SESSÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 2025

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600597-83.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600342-11.2024.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600385-13.2024.6.08.0005 - Mimoso do Sul - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600580-84.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600342-11.2024.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

INTERESSADA: ELEICAO 2024 YNGRID PINTO DE SOUSA VEREADOR

ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA - OAB/RJ229826

RECORRENTE: YNGRID PINTO DE SOUSA

ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA - OAB/RJ229826

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600385-13.2024.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 DERMEVAL CESAR RIBEIRO PREFEITO

ADVOGADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES12683

RECORRENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO

ADVOGADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES12683

INTERESSADO: ELEICAO 2024 EVALDO MAZZA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES12683

RECORRENTE: EVALDO MAZZA

ADVOGADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES12683

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600580-84.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROGERIO FEITANI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: CLAUDIOMIR CYPRIANO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: CLAUDIA REGINA RODRIGUES BARBOSA

RECORRIDO: LUCIANO CURTO PIMENTEL

ADVOGADO: JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES37136

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

RECORRIDA: VALDINEIA RIZZO ANGELIM

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600597-83.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

RESPONSÁVEL: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

RESPONSÁVEL: MARCELO DA SILVA PEROZINI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306

ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439

EMBARGANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463

ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069

ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461

ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

EMBARGADO: RONALDO GOMES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600328-10.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE PEREIRA MOTA

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600680-90.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MAXWELL JOAO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDA: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDA: SIRLENE BALDEZ SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: FELIX TADEU JULIATTI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado.

Às dezessete horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 05 de agosto de 2025.

______________________________________________________________

                           Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                      Presidente

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/09/2025, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 16/09/2025, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1444495 e o código CRC C62EA322.