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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 54 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 54ª SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se pronunciou: “Senhor Presidente, obrigado pela honra de falar em nome desta Corte. Em nome de Vossa Excelência, cumprimento os demais membros deste egrégio Tribunal. Saúdo o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra e o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, na pessoa de quem também saúdo os demais servidores e servidoras da Casa que nos auxiliam nesta sessão, bem como as taquígrafas e nossos intérpretes de Libras. Saúdo também os advogados e advogadas presentes à sessão e as pessoas que nos assistem pelo canal do YouTube. Senhor Presidente, tenho apenas um breve destaque a fazer: Na última sexta-feira, dia 18, este TRE, por meio de Vossa Excelência, realizou Audiência Pública para Definição de Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. O evento ocorreu no auditório deste TRE e contou com transmissão pela plataforma Zoom. As metas reafirmam o compromisso dessa Justiça com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços oferecidos à sociedade. Sendo esse os destaques, devolvo a palavra a Vossa Excelência.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600636-80.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600135-58.2025.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600781-81.2024.6.08.0007 - Laranja Da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600787-88.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600793-95.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600794-80.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600795-65.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600796-50.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600799-05.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600803-42.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600779-14.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600780-96.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600782-66.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600790-43.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600791-28.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600800-87.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600783-51.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600792-13.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600789-58.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600801-72.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600798-20.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600802-57.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601081-58.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600473-04.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600301-62.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600537-35.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600583-39.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600445-95.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600465-27.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600473-04.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADO: RAFAEL MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO: SARAH GONCALVES BOTELHO - OAB/ES38841

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600636-80.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA PECANHA DE AZEREDO

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600301-62.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600537-35.2024.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: PEDRO AMARILDO DALMONTE

ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302

RECORRIDO: CRISTIANO MALACARNE

ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302

RECORRIDO: Unidos por São Domingos do Norte com a força do povo! [REPUBLICANOS/PP/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/PSD] - SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES

ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600583-39.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROGERIO FEITANI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: ERASMO JOSE CETTO

RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: CLAUDIOMIR CYPRIANO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: ALCIONE REZENDE DE CASTRO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600135-58.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: SERGIO CAMILO GOMES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600457-37.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADA: ELEICAO 2024 DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

RECORRENTE: DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600445-95.2024.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 FERNANDA PEREIRA VEREADOR

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: FERNANDA PEREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600295-11.2024.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600781-81.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: JACKSON BULERIANM

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600787-88.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: DANILO GONCALVES DORNELAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600793-95.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: LEONARDO SCHEREDER

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600794-80.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: WELERSSON JOSE MERCANDELE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600795-65.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: CHARLLYS ANTHONY FERNANDES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600796-50.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600799-05.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MOISES MEZZADRI

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600803-42.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARIA VERONICA DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600779-14.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: VALERIO SARNALIA ALVES DEMONER

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600780-96.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARLON WOLFGRAMM

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600782-66.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: GEANN BUGGE RATUNDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600790-43.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARCELO LAHAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600791-28.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600800-87.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: REGINALDO VERVLOET

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600783-51.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: JEFERSON JASKE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600792-13.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ERINEU BUTZKE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600789-58.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: DIEGO GUMZ KESTER

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600801-72.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: LUCIANO KRAUSE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600798-20.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: EMERSON JULIO UHLIG

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601081-58.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE

ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

RECORRIDA: ESTEFANIE DUTRA CAMPOS

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES5099

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA; REJEITAR A SEGUNDA E A TERCEIRA PRELIMINARES ARGUIDAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600802-57.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MARLENE DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600465-27.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

EMBARGANTE: AMOR PELA SERRA [PDT/MDB/PODE/PSB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/UNIÃO] - SERRA - ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

EMBARGANTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

EMBARGADA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743

ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0601082-43.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE

ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755

RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

Pedido de vista formulado por Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

 

 

 

Às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 21 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

                        Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                 Presidente

 

 

 

      


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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