TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 54 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 54ª SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se pronunciou: “Senhor Presidente, obrigado pela honra de falar em nome desta Corte. Em nome de Vossa Excelência, cumprimento os demais membros deste egrégio Tribunal. Saúdo o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra e o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, na pessoa de quem também saúdo os demais servidores e servidoras da Casa que nos auxiliam nesta sessão, bem como as taquígrafas e nossos intérpretes de Libras. Saúdo também os advogados e advogadas presentes à sessão e as pessoas que nos assistem pelo canal do YouTube. Senhor Presidente, tenho apenas um breve destaque a fazer: Na última sexta-feira, dia 18, este TRE, por meio de Vossa Excelência, realizou Audiência Pública para Definição de Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. O evento ocorreu no auditório deste TRE e contou com transmissão pela plataforma Zoom. As metas reafirmam o compromisso dessa Justiça com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços oferecidos à sociedade. Sendo esse os destaques, devolvo a palavra a Vossa Excelência.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600636-80.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600135-58.2025.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600781-81.2024.6.08.0007 - Laranja Da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600787-88.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600793-95.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600794-80.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600795-65.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600796-50.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600799-05.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600803-42.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600779-14.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600780-96.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600782-66.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600790-43.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600791-28.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600800-87.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600783-51.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600792-13.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600789-58.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600801-72.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600798-20.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600802-57.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601081-58.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600473-04.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600301-62.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600537-35.2024.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600583-39.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600445-95.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600465-27.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600473-04.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADO: RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO: SARAH GONCALVES BOTELHO - OAB/ES38841
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600636-80.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
RESPONSÁVEL: ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA PECANHA DE AZEREDO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600301-62.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600537-35.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: PEDRO AMARILDO DALMONTE
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
RECORRIDO: CRISTIANO MALACARNE
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
RECORRIDO: Unidos por São Domingos do Norte com a força do povo! [REPUBLICANOS/PP/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/PSD] - SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES
ADVOGADO: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN - OAB/ES33302
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600583-39.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROGERIO FEITANI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDO: ERASMO JOSE CETTO
RECORRIDO: EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: CLAUDIOMIR CYPRIANO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: ALCIONE REZENDE DE CASTRO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600135-58.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: SERGIO CAMILO GOMES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600457-37.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADA: ELEICAO 2024 DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
RECORRENTE: DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600445-95.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 FERNANDA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600295-11.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600781-81.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: JACKSON BULERIANM
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600787-88.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: DANILO GONCALVES DORNELAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600793-95.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: LEONARDO SCHEREDER
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600794-80.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: WELERSSON JOSE MERCANDELE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600795-65.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: CHARLLYS ANTHONY FERNANDES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600796-50.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600799-05.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MOISES MEZZADRI
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600803-42.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARIA VERONICA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600779-14.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: VALERIO SARNALIA ALVES DEMONER
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600780-96.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARLON WOLFGRAMM
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600782-66.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: GEANN BUGGE RATUNDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600790-43.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARCELO LAHAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600791-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600800-87.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: REGINALDO VERVLOET
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600783-51.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: JEFERSON JASKE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600792-13.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ERINEU BUTZKE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600789-58.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: DIEGO GUMZ KESTER
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600801-72.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: LUCIANO KRAUSE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600798-20.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: EMERSON JULIO UHLIG
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601081-58.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350
RECORRIDA: ESTEFANIE DUTRA CAMPOS
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES5099
ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA; REJEITAR A SEGUNDA E A TERCEIRA PRELIMINARES ARGUIDAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600802-57.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MARLENE DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
ADVOGADO: MARCIO LINO CAMPORESE - OAB/ES13658
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600465-27.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
EMBARGANTE: AMOR PELA SERRA [PDT/MDB/PODE/PSB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/UNIÃO] - SERRA - ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
EMBARGANTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
EMBARGADA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743
ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0601082-43.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
Pedido de vista formulado por Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
Às dezoito horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de julho de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429605 e o código CRC 9BAD1BEE. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429605v4 |