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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 53 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 53ª SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que na próxima sexta, dia 18 de julho, às 14h, no Auditório desse Egrégio Tribunal ocorrerá audiência pública de propostas de metas nacionais para a Justiça Eleitoral. Os interessados poderão inscrever-se, preenchendo o formulário eletrônico até o dia de hoje, quarta-feira, indicando, ainda, seu interesse em oralizar questões pertinentes ao tema. Também vale registrar que o Conselho Nacional de Justiça, lançou a cartilha ‘’Programa Justiça Carbono Zero” com o passo a passo para a descarbonização do Poder Judiciário’’. A cartilha visa apoiar os tribunais brasileiros na busca pela descarbonização, em cumprimento à Resolução CNJ nº 594/2024. Essa resolução determina que as ações de redução de emissões devem ser iniciadas de imediato, em especial as ações de implantação de sistemas fotovoltaicos, mostrando a preocupação também do Judiciário com a utilização de energias cada vez mais limpas e sempre com o viés na preservação do meio ambiente. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600217-26.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601938-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600584-32.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600195-88.2024.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601040-91.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600451-43.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600425-51.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600425-45.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600036-60.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600578-65.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600452-34.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600062-60.2024.6.08.0020 – Aracruz- Espirito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600451-43.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: MARILIA DO NASCIMENTO MORINI

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600425-51.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - RIO BANANAL - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401

RESPONSÁVEL: VANDIR NUNES MACHADO

ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600425-45.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: VIVIANE MARINS BARBOSA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600036-60.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: MARLON FRED OLIVEIRA MATOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGADO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600578-65.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MAURO ROSSONI JUNIOR PREFEITO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

RECORRENTE: MAURO ROSSONI JUNIOR

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

INTERESSADO: ELEICAO 2024 FLORINDO GOLTARA NETO VICE-PREFEITO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

INTERESSADO: FLORINDO GOLTARA NETO

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601040-91.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: PARTIDO VERDE - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - OAB/ES27678

RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601082-43.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE

ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755

RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601938-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600452-34.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - GOVERNADOR LINDENBERG - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401

RESPONSÁVEL: EDSON DA SILVA MOREIRA

ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401

RESPONSÁVEL: GILSON MENDES FERREIRA

ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600062-60.2024.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

EMBARGADO: JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

ADVOGADO: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB/ES16584

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - OAB/ES31373

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exma. Sra. Desa. Janete Vargas Simões.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743

ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192

RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA

RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA

RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR

RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600584-32.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOAO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: CELIO LOCATELLI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exma, Sra. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600195-88.2024.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO VEREADOR

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

Foi aprovada, à unanimidade de votos, a Minuta do CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de AGOSTO do corrente, com sessões previstas para as seguintes datas, formatos e horários: 04/08 – remoto – 17 h; 05/08 – remoto – 17 h; 06/08 – presencial – 17 h; 13/08 – presencial – 17 h; 18/08 – presencial – 17 h; 20/08 – remota – 17 h; 25/08 – remota – 17 h; 27/08 – presencial – 17 h; e 29/08 – presencial (solene) – 16 h.

 

 

Às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 16 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

                      Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                 Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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