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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 51 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 51ª SESSÃO, EM 09 DE JULHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim de manifestou: “Inicialmente, destaco a nova composição da Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composta pelo Presidente, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira; e pela Vice-Presidente e Corregedora, Desembargadora Janete Vargas Simões, que presidirão esta sessão de julgamentos, nesta quarta-feira, no auditório do Pleno. O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira será o 46º Presidente deste Regional Sua Excelência é natural de Governador Lindenberg, tomou posse em 2011 como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A Desembargadora Janete Vargas Simões será a 44ª Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, destacando o fato de ser a primeira mulher a ocupar o posto. Sua Excelência é natural de Barra de São Francisco, tomou posse em 2014 como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em seu último ato como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca deu posse ao Juiz Federal Ronald Krüger Rodor como membro substituto da classe dos Juízes Federais. A cerimônia foi realizada na sala de reunião da Presidência, na tarde desta segunda-feira, dia 7 de julho, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em nome deste Colegiado desejo-lhes as boas-vindas, tenho certeza de que só somarão e engrandecerão os trabalhos deste Regional. Senhor Presidente, registro que hoje é aniversário do eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca, desejando-lhe todo sucesso nessa nova fase de sua vida. Por fim, Senhor Presidente, registro a presença dos alunos do décimo período do curso de Direito da Faculdade MULTIVIX.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução; Resolução - Agravo no CumSen n. 0600124-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600002-57.2025.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601039-09.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600587-88.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600243-59.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600777-14.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600461-38.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600165-47.2024.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600512-36.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600587-88.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS PREFEITO

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

EMBARGANTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192

EMBARGANTE: ELEICAO 2024 MIGUEL DOS SANTOS VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

EMBARGANTE: MIGUEL DOS SANTOS

ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600002-57.2025.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JONACIR PATROCINIO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - RIO BANANAL/ES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310

RECORRIDO: BRUNO PELLA

RECORRIDO: ILDOMAR TORRES GAVA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600584-32.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOAO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: CELIO LOCATELLI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600195-88.2024.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO VEREADOR

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRENTE: RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600243-59.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

EMBARGADA: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª. Srª. Desª. Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600777-14.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PIÚMA CADA VEZ MELHOR [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/REPUBLICANOS/PP/PDT/MDB/PODE/UNIÃO/AVANTE] - PIÚMA - ES

ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783

RECORRIDO: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601039-09.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PARTIDO VERDE - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - OAB/ES27678

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

RECORRIDA: ESTEFANIE DUTRA CAMPOS

ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES5099

ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000063-24.2017.6.08.0058

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: WALAS MARTINS COSTA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO

RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO

INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de retorno dos autos ao Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600461-38.2024.6.08.0037

PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: TIAGO ROCHA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: ROGERIO LAURET

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600562-50.2024.6.08.0013

PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: MARCOS LUIZ JAUHAR

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDO: MARCOS LUIZ JAUHAR

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDO: ALEX SANDRO MATAIM VIEIRA

ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365

RECORRIDA: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

 

AGRAVO no(a) CumSen N 0600124-73.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

AGRAVANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

AGRAVANTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

AGRAVANTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se IMPEDIDOS os Exmos. Srs. Des. Dair José Bregunce de Oliveira e Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600512-36.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto por Diomedes Maria Caliman Berger, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600165-47.2024.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - SERRA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RESPONSÁVEL: MIGUEL MATES SANTOS

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: LUIS FERNANDO BELMONT MESTRE

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192

RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA

RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA

RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR

RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: RONALDO GOMES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDA: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

RECORRIDO: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

RECORRIDO: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Por derradeiro, o  plenário deliberou no sentido de que a sessão anteriormente prevista para ocorrer no dia 23/07 fosse transferida para o dia 30/07, às 17 (dezessete) horas, no formato presencial.

 

 

 

Às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 09 de julho de 2025.

 

 

 

_____________________________________________________________

               Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                          Presidente

 

 

 

    


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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