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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 56 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 56ª SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos ilustres membros desta Corte. Saúdo o digno Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alexandre Senra, cuja atuação sempre engrandece os trabalhos desta instituição. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem estendo minha saudação aos demais servidores desta Casa. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados e os demais presentes, bem como os que nos acompanham pela plataforma youtube. Senhor Presidente, quero iniciar a minha fala agradecendo a oportunidade de falar, mais uma vez, em nome dessa Egrégia Corte. Primeiramente gostaria de registrar que mais um Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (28) em Sooretama, fruto de um acordo de cooperação mútua entre Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com participação da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual (MPES) e da prefeitura municipal. A cerimônia de inauguração contou com a participação virtual do presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr. que saudou os presentes e destacou a importância do PID de Sooretama, de grau 4, o mais alto na escala do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das instalações habituais de um PID, o de Sooretama também contará com uma sala de perícia, fazendo com que seja o mais completo até o momento no Espírito Santo. O presidente do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, foi representando pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Danilo Marchiori. O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. O segundo registro, senhor presidente, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de inscrição de 151 pessoas interessadas em participar do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. Desse total, 108 foram pedidos de inscrição individual e 16 de grupos (num total de 43 pessoas). Agora, segundo o edital de convocação do evento, caberá à Comissão Reguladora avaliar as solicitações de inscrições atendem aos requisitos para participação exigidos no documento. O Teste Público da Urna tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026. Nesta oitava edição do evento, que ocorrerá de 1º a 5 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília (DF), a quantidade de pedidos de inscrição foi recorde: a sétima edição, realizada em 2023, contabilizou 85 pré-inscritos. São os registros, Sr. Presidente.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600198-20.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600001-72.2025.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600295-11.2024.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600596-46.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600571-09.2024.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600168-73.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600366-13.2020.6.08.0016 - São Roque do Canaã - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600412-02.2020.6.08.0016 - São Roque do Canaã - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600004-07.2023.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600680-90.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MAXWELL JOAO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDA: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDA: SIRLENE BALDEZ SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: FELIX TADEU JULIATTI

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA

ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306

ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439

EMBARGANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463

ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069

ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461

ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732

EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES

ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533

EMBARGADO: RONALDO GOMES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600001-72.2025.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO

ADVOGADO: THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES29478

ADVOGADO: MARCOS CUNHA CABRAL - OAB/ES20273

RECORRIDO: BRUNO PELLA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: ILDOMAR TORRES GAVA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600596-46.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

EMBARGADA: SERGIO MENEGUELLI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGADA: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

EMBARGADA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

EMBARGADA: BIANY SCHREIDER

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbaram IMPEDIMENTO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões e SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600311-71.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: JORDILTON MENDES BRAGA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600540-59.2024.6.08.0023

PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DA MUDANÇA

ADVOGADO: MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN - OAB/MG122116

ADVOGADO: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - OAB/MG66553

ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754

RECORRIDO: ABRAAO LINCON ELIZEU

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: VILMA COSTA AQUINO DE ASSIS

ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556

ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031

ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600004-07.2023.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600198-20.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

RESPONSÁVEL: WEVERSON VALCKER MEIRELES

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600571-09.2024.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 LUCIANA DOS SANTOS CROCE VEREADOR

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS CROCE

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600519-28.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600555-70.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046

ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UM NOVO TEMPO PARA SANTA MARIA DE JETIBÁ [REPUBLICANOS/DC/AGIR/PP/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS - OAB/ES159-B

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

Processo adiado

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743

ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600295-11.2024.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI

ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936

ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986

ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600613-37.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

RESPONSÁVEL: AYRTON SILVEIRA JUNIOR

RESPONSÁVEL: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA

RESPONSÁVEL: NEIVALDO BRAGATO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

RESPONSÁVEL: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS

RESPONSÁVEL: RENAN LEAL DE OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: CESAR ROBERTO COLNAGHI

RESPONSÁVEL: SIRLEI DE ALMEIDA

RESPONSÁVEL: THOMAZ TOMMASI FILHO

RESPONSÁVEL: SERGIO FARIAS FONSECA

RESPONSÁVEL: RENZO DE VASCONCELOS

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437

ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720

RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600628-49.2024.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: HONORIO FELICIO VALANE DA CRUZ

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456

RECORRIDO: REPUBLICANOS - BOA ESPERANÇA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381

RECORRIDO: JOSE MARIA RAFALSKI

ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381

RECORRIDA: GABRIELA RODRIGUES VILVOCK

ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381

RECORRIDO: UARLEY BARBOSA GONCALVES

ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381

Processo adiado

 

 

 

Às dezoito horas e quarenta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 30 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

                        Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

                                                        Presidente

 

 

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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