TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 53 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 53ª SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que na próxima sexta, dia 18 de julho, às 14h, no Auditório desse Egrégio Tribunal ocorrerá audiência pública de propostas de metas nacionais para a Justiça Eleitoral. Os interessados poderão inscrever-se, preenchendo o formulário eletrônico até o dia de hoje, quarta-feira, indicando, ainda, seu interesse em oralizar questões pertinentes ao tema. Também vale registrar que o Conselho Nacional de Justiça, lançou a cartilha ‘’Programa Justiça Carbono Zero” com o passo a passo para a descarbonização do Poder Judiciário’’. A cartilha visa apoiar os tribunais brasileiros na busca pela descarbonização, em cumprimento à Resolução CNJ nº 594/2024. Essa resolução determina que as ações de redução de emissões devem ser iniciadas de imediato, em especial as ações de implantação de sistemas fotovoltaicos, mostrando a preocupação também do Judiciário com a utilização de energias cada vez mais limpas e sempre com o viés na preservação do meio ambiente. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600217-26.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601938-81.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600584-32.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600195-88.2024.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601040-91.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600451-43.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600425-51.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600425-45.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600036-60.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600578-65.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600452-34.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600062-60.2024.6.08.0020 – Aracruz- Espirito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600451-43.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: MARILIA DO NASCIMENTO MORINI
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/ES38122
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600425-51.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - RIO BANANAL - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: VANDIR NUNES MACHADO
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600425-45.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: VIVIANE MARINS BARBOSA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600036-60.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: MARLON FRED OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGANTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGADO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600578-65.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MAURO ROSSONI JUNIOR PREFEITO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
RECORRENTE: MAURO ROSSONI JUNIOR
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
INTERESSADO: ELEICAO 2024 FLORINDO GOLTARA NETO VICE-PREFEITO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
INTERESSADO: FLORINDO GOLTARA NETO
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601040-91.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PARTIDO VERDE - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - OAB/ES27678
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601082-43.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601938-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600452-34.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - GOVERNADOR LINDENBERG - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: EDSON DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: GILSON MENDES FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600062-60.2024.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EMBARGADO: JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
ADVOGADO: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB/ES16584
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - OAB/ES31373
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exma. Sra. Desa. Janete Vargas Simões.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743
ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600584-32.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOAO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: CELIO LOCATELLI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exma, Sra. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
RECURSO ELEITORAL N 0600195-88.2024.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO VEREADOR
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
Foi aprovada, à unanimidade de votos, a Minuta do CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de AGOSTO do corrente, com sessões previstas para as seguintes datas, formatos e horários: 04/08 – remoto – 17 h; 05/08 – remoto – 17 h; 06/08 – presencial – 17 h; 13/08 – presencial – 17 h; 18/08 – presencial – 17 h; 20/08 – remota – 17 h; 25/08 – remota – 17 h; 27/08 – presencial – 17 h; e 29/08 – presencial (solene) – 16 h.
Às dezessete horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de julho de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429600 e o código CRC 1055585B. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429600v3 |