TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 51 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 51ª SESSÃO, EM 09 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim de manifestou: “Inicialmente, destaco a nova composição da Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composta pelo Presidente, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira; e pela Vice-Presidente e Corregedora, Desembargadora Janete Vargas Simões, que presidirão esta sessão de julgamentos, nesta quarta-feira, no auditório do Pleno. O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira será o 46º Presidente deste Regional Sua Excelência é natural de Governador Lindenberg, tomou posse em 2011 como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A Desembargadora Janete Vargas Simões será a 44ª Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, destacando o fato de ser a primeira mulher a ocupar o posto. Sua Excelência é natural de Barra de São Francisco, tomou posse em 2014 como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em seu último ato como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca deu posse ao Juiz Federal Ronald Krüger Rodor como membro substituto da classe dos Juízes Federais. A cerimônia foi realizada na sala de reunião da Presidência, na tarde desta segunda-feira, dia 7 de julho, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em nome deste Colegiado desejo-lhes as boas-vindas, tenho certeza de que só somarão e engrandecerão os trabalhos deste Regional. Senhor Presidente, registro que hoje é aniversário do eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca, desejando-lhe todo sucesso nessa nova fase de sua vida. Por fim, Senhor Presidente, registro a presença dos alunos do décimo período do curso de Direito da Faculdade MULTIVIX.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução; Resolução - Agravo no CumSen n. 0600124-73.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600002-57.2025.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601039-09.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600587-88.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600243-59.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600777-14.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600461-38.2024.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600165-47.2024.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600512-36.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600587-88.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: ELEICAO 2024 DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
EMBARGANTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
EMBARGANTE: ELEICAO 2024 MIGUEL DOS SANTOS VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
EMBARGANTE: MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600002-57.2025.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JONACIR PATROCINIO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - RIO BANANAL/ES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
RECORRIDO: BRUNO PELLA
RECORRIDO: ILDOMAR TORRES GAVA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600584-32.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: ELEICAO 2024 JOAO GUERINO BALESTRASSI PREFEITO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: CELIO LOCATELLI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600195-88.2024.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO VEREADOR
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: RAFAELA BATISTI MARQUES PIAZZAROLO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600243-59.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª. Srª. Desª. Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600777-14.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PIÚMA CADA VEZ MELHOR [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/REPUBLICANOS/PP/PDT/MDB/PODE/UNIÃO/AVANTE] - PIÚMA - ES
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRIDO: DIRETA PROPAGANDA E EVENTOS LTDA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0601039-09.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PARTIDO VERDE - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CIDINEI RODRIGUES NUNES - OAB/ES27678
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350
RECORRIDA: ESTEFANIE DUTRA CAMPOS
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES5099
ADVOGADO: LUCAS LAZZARI SERBATE - OAB/ES17350
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000063-24.2017.6.08.0058
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: WALAS MARTINS COSTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de retorno dos autos ao Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600461-38.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: TIAGO ROCHA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ROGERIO LAURET
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600562-50.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ALEX SANDRO MATAIM VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDA: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
AGRAVO no(a) CumSen N 0600124-73.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AGRAVANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
AGRAVANTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
AGRAVANTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do eminente Relator. Declararam-se IMPEDIDOS os Exmos. Srs. Des. Dair José Bregunce de Oliveira e Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600512-36.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto por Diomedes Maria Caliman Berger, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600165-47.2024.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - SERRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: MIGUEL MATES SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: LUIS FERNANDO BELMONT MESTRE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600706-88.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: RONALDO GOMES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDA: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
RECORRIDO: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
RECORRIDO: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Por derradeiro, o plenário deliberou no sentido de que a sessão anteriormente prevista para ocorrer no dia 23/07 fosse transferida para o dia 30/07, às 17 (dezessete) horas, no formato presencial.
Às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 09 de julho de 2025.
_____________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429580 e o código CRC B726E642. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429580v6 |