TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 50 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 50ª SESSÃO, EM 07 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim de manifestou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos ilustres membros desta Corte, cuja dedicação e compromisso fortalecem a Justiça Eleitoral. Saúdo o digno Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem estendo minha saudação aos demais servidores desta Casa. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados e os demais presentes, bem como os que nos acompanham pela plataforma YouTube. Senhor Presidente, agradecendo a oportunidade de falar, mais uma vez, em nome dessa Egrégia Corte, quero fazer alguns registros: Depois de toda a emoção de segunda-feira, na despedida do nosso Desembargador Presidente Carlos Simões Fonseca, uma festividade que eu destaco que nos meus 18 anos de advocacia nunca tinha visto, nós agora temos a possibilidade de sermos, ainda no mesmo período, presididos por Vossa Excelência, um magistrado cuja conduta se distingue pela equilibrada combinação de firmeza, sensatez e humanidade. São qualidades que, dia após dia, consolidam a confiança de todos nós na condução serena e respeitável dos trabalhos deste colegiado. Excelência, também em nome da Corte, registro que temos profunda admiração pelo seu modo de servir à Justiça: discreto, atento e muito comprometido, sempre colocando o interesse público acima de qualquer vaidade institucional. Queremos registrar e também festejar a chegada de Vossa Excelência à Presidência, como outro registro que acho digno deixar aqui também consolidado: é com muito entusiasmo que saudamos a Desembargadora Janete Vargas Simões, que assume agora, com méritos incontestáveis, os importantes cargos de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral. Seu percurso na magistratura, marcado por rigor técnico e sensibilidade humana, confere à sua presença nesta função segurança, credibilidade e esperança para todos os jurisdicionados desta Justiça Especializada. Em nome da Corte, a parabenizo, Desembargadora, por este novo passo — que certamente será trilhado com a mesma competência com que tem pautado sua atuação até aqui. Quero ainda registrar a notícia que as eleitoras e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem requerer à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção especial. Para isso, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral na aba “Serviços Eleitorais” do site do TRE-ES, selecionando "seção com acessibilidade". A acessibilidade dos locais de votação não se refere apenas a aspectos estruturais. Para atender os deficientes visuais, por exemplo, as urnas eletrônicas estão equipadas com teclado em Braille e estão habilitadas com sistema de áudio para acompanhamento da votação, por isso, os TRE devem disponibilizar fones de ouvido nas seções em que há registro de eleitores com deficiência. A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral e, dessa forma, garantir a esses cidadãos o exercício da cidadania plena. São os registros, Senhor Presidente.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 38/2025 - Processo SEI n. 0002486-87.2024.6.08.8051 – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Samuel Miranda Gonçalves Soares, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Linhares, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 51ª Zona – Rio Bananal (Sede) e Governador Lindemberg, pelo prazo bienal, condicionada à cessação, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ES, da designação do Exmo. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, atual Juiz Eleitoral, junto à Vara Única da Comarca de Rio Bananal, e Resolução TRE-ES n. 39/2025 - Processo SEI n. 0001970-57.2025.6.08.8043 – 43ª Zona Eleitoral - Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy/ES, que autorizou a requisição do Sr. Rodrigo Machado dos Santos, Servidor da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviços ao Cartório da 43ª ZE - Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600293-50.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600485-45.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600411-82.2024.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600475-71.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600475-98.2024.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600437-59.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600424-66.2024.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600706-88.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: RONALDO GOMES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDA: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
RECORRIDO: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
RECORRIDO: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600411-82.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 EVANDRO VERMELHO VEREADOR
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203
RECORRENTE: EVANDRO VERMELHO
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600475-71.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600475-98.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
RECORRENTE: LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600485-45.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
RECORRENTE: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ172472
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600512-36.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600165-47.2024.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - SERRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: MIGUEL MATES SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: LUIS FERNANDO BELMONT MESTRE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600437-59.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: VALDECIR NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743
ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600461-38.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
RECORRIDO: TIAGO ROCHA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ROGERIO LAURET
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600562-50.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ALEX SANDRO MATAIM VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDA: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Processo adiado
AGRAVO no(a) CumSen N 0600124-73.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AGRAVANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
AGRAVANTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
AGRAVANTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600293-50.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
ADVOGADO: ANACELY DE JESUS RODRIGUES - OAB/PE50328
ADVOGADO: AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES - OAB/SP207522
ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
RESPONSÁVEL: LARA NEGREIROS GOBIRA
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
ADVOGADO: ANACELY DE JESUS RODRIGUES - OAB/PE50328
ADVOGADO: AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES - OAB/SP207522
ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
ADVOGADO: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS - OAB/RN11438-B
ADVOGADO: ANACELY DE JESUS RODRIGUES - OAB/PE50328
ADVOGADO: AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES - OAB/SP207522
ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600424-66.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - RIO BANANAL - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: DAYSE GAMA FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0002486-87.2024.6.08.8051
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 51ª ZONA – RIO BANANAL (SEDE) E GOVERNADOR LINDEMBERG. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES, MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 51ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL, CONDICIONADA À CESSAÇÃO, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES, DA DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, ATUAL JUIZ ELEITORAL, JUNTO À VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BANANAL.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE LINHARES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 51ª ZONA – RIO BANANAL (SEDE) E GOVERNADOR LINDEMBERG, PELO PRAZO BIENAL, CONDICIONADA À CESSAÇÃO, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES, DA DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, ATUAL JUIZ ELEITORAL, JUNTO À VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO BANANAL.
0001970-57.2025.6.08.8043
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, RODRIGO MACHADO DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 43ª ZE - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral – Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. RODRIGO MACHADO DOS SANTOS, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 43ª ZE - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de julho de 2025.
_____________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429564 e o código CRC 8A2875F0. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429564v7 |