TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 55 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 55ª SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se pronunciou: “Muito boa tarde, senhoras e senhores. Senhor Presidente, inicialmente gostaria de registrar a minha grande honra e alegria em poder falar em nome desta egrégia Corte. Cumprimento, respeitosamente, Vossa Excelência e estendo os meus cumprimentos aos demais membros deste Colegiado. Saúdo o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra; e cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores e servidoras desta Casa, especialmente aqueles que auxiliam nesta sessão. Saúdo, ainda, os advogados e as advogadas e demais pessoas que nos acompanham pelo canal do TRE-ES no YouTube. Senhor presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Inicialmente, noticio que o Tribunal Superior Eleitoral recebeu pedidos de inscrição de 151 pessoas interessadas em participar do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. O teste público da urna tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a confiança no sistema de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026. Nessa 8ª edição do evento, que ocorrerá de 1º a 5 de dezembro na sede do TSE, em Brasília, a quantidade de pedidos de inscrição foi recorde: quase o dobro da última edição, realizada em 2023, que contabilizou 85 pré-inscritos. Registro, ainda, Senhor Presidente, que na manhã de hoje foi inaugurado o auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, que fechou com chave de ouro a programação comemorativa dos 40 anos da instituição. A cerimônia contou com o descerramento da galeria de fotos de ex-diretores da EMES, assim como do atual diretor, o Desembargador Júlio César de Oliveira; e nela ocorreu a entrega da Comenda do Mérito Acadêmico Desembargador Lúcio Vasconcelos de Oliveira a magistrados, inclusive ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Desembargador Samuel Meira Brasil e a Desembargadora Janete Vargas Simões, vice-presidente e corregedora desta Corte Eleitoral. Sendo esses os apontamentos, devolvo a palavra a Vossa Excelência.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 41/2025 - Processo SEI n. 0001863-80.2025.6.08.805 – 53ª Zona Eleitoral - Serra/ES, que autorizou a requisição do Sr. Pedro Vitor Barbosa da Conceição, Servidor da Prefeitura Municipal de Cariacica, para prestar serviços ao Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Serra.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600323-85.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600377-51.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600584-84.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600153-79.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600078-40.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601082-43.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600200-13.2024.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600457-56.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600471-34.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600446-21.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600586-02.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600457-37.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600323-85.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RESPONSÁVEL: JOCELINO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RESPONSÁVEL: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
REQUERENTE: AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
REQUERENTE: ANA FLAVIA PECANHA DE AZEREDO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600377-51.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE VASSOLLER SARKIS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: VICTOR GAROZI LINHALIS
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, àunanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600200-13.2024.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JUAREZ JOSE VEIGA VEREADOR
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RECORRENTE: JUAREZ JOSE VEIGA
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600457-56.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PODEMOS - GOVERNADOR LINDENBERG - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: ROSIANE BELATO
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
RESPONSÁVEL: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE - OAB/ES12401
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600471-34.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDA: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600584-84.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: MARCOS MARINHO DELMAESTRO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: ADRIANO RIVA DO CARMO
RESPONSÁVEL: JOSIAS MARIO DA VITORIA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600613-37.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RESPONSÁVEL: AYRTON SILVEIRA JUNIOR
RESPONSÁVEL: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA
RESPONSÁVEL: NEIVALDO BRAGATO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS
RESPONSÁVEL: RENAN LEAL DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: CESAR ROBERTO COLNAGHI
RESPONSÁVEL: SIRLEI DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL: THOMAZ TOMMASI FILHO
RESPONSÁVEL: SERGIO FARIAS FONSECA
RESPONSÁVEL: RENZO DE VASCONCELOS
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600628-49.2024.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: HONORIO FELICIO VALANE DA CRUZ
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
RECORRIDO: REPUBLICANOS - BOA ESPERANÇA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDO: JOSE MARIA RAFALSKI
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDA: GABRIELA RODRIGUES VILVOCK
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDO: UARLEY BARBOSA GONCALVES
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600153-79.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: PM3 ENERGIA LTDA
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou IMPEDIMENTO a Exma. Sra. Desa. Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600446-21.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: RAILDA SANTOS SANTANA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600586-02.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADO: ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA 03103365705
EMBARGADO: PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGADA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
EMBARGADA: DIONATAN PEDRUZZI
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO - OAB/ES8017
EMBARGADA: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS
EMBARGADA: LUIZA DADALTO MERLO
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO BOLSANELO - OAB/ES8017
EMBARGADA: ANGELA DANUSE DAMIANI DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou IMPEDIMENTO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões, e SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600078-40.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - NACIONAL
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: LEONARDO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
RESPONSÁVEL: CHANTER LANE PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB/GO51389
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB/SP512257
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743
ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600457-37.2024.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADA: ELEICAO 2024 DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
RECORRENTE: DIVA CASSEMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232
ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600295-11.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601082-43.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOE
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES - OAB/ES7755
RECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: ADRIENE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
RECORRIDA: LUIZA DE SOUZA CONCEICAO GOMES
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para julgar procedente a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL formulada pela candidata ELIZANGELA DE MIRANDA ALTOÉ, em razão da prática de fraude à cota de gênero, mantendo em seu polo passivo apenas as Recorridas ADRIENE CAMPOS DA SILVA e LUIZA DE SOUZA CONCEIÇÃO GOMES, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001863-80.2025.6.08.8053
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, PEDRO VITOR BARBOSA DA CONCEIÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 53ª ZONA ELEITORAL – SERRA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 53ª Zona – Serra.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. PEDRO VITOR BARBOSA DA CONCEIÇÃO, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 53ª ZONA ELEITORAL – SERRA
Às dezoito horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 28 de julho de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429610 e o código CRC DE4BC7C5. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429610v4 |