TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 56 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 56ª SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos ilustres membros desta Corte. Saúdo o digno Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alexandre Senra, cuja atuação sempre engrandece os trabalhos desta instituição. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem estendo minha saudação aos demais servidores desta Casa. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados e os demais presentes, bem como os que nos acompanham pela plataforma youtube. Senhor Presidente, quero iniciar a minha fala agradecendo a oportunidade de falar, mais uma vez, em nome dessa Egrégia Corte. Primeiramente gostaria de registrar que mais um Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (28) em Sooretama, fruto de um acordo de cooperação mútua entre Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com participação da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual (MPES) e da prefeitura municipal. A cerimônia de inauguração contou com a participação virtual do presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr. que saudou os presentes e destacou a importância do PID de Sooretama, de grau 4, o mais alto na escala do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das instalações habituais de um PID, o de Sooretama também contará com uma sala de perícia, fazendo com que seja o mais completo até o momento no Espírito Santo. O presidente do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, foi representando pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Danilo Marchiori. O Ponto de Inclusão Digital facilitará a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas e é mais um passo para a promoção de um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. Os PIDs representam um avanço para o TRE-ES e TJES no cumprimento de suas metas institucionais e na contribuição para um Poder Judiciário mais acessível e adaptado às necessidades da sociedade. O segundo registro, senhor presidente, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de inscrição de 151 pessoas interessadas em participar do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. Desse total, 108 foram pedidos de inscrição individual e 16 de grupos (num total de 43 pessoas). Agora, segundo o edital de convocação do evento, caberá à Comissão Reguladora avaliar as solicitações de inscrições atendem aos requisitos para participação exigidos no documento. O Teste Público da Urna tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026. Nesta oitava edição do evento, que ocorrerá de 1º a 5 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília (DF), a quantidade de pedidos de inscrição foi recorde: a sétima edição, realizada em 2023, contabilizou 85 pré-inscritos. São os registros, Sr. Presidente.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600198-20.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600001-72.2025.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600295-11.2024.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600596-46.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600571-09.2024.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600168-73.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600366-13.2020.6.08.0016 - São Roque do Canaã - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600412-02.2020.6.08.0016 - São Roque do Canaã - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0600004-07.2023.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600680-90.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MAXWELL JOAO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDA: MARCILENE CARNEIRO CHAGAS BELO
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDA: SIRLENE BALDEZ SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: FELIX TADEU JULIATTI
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600706-88.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: VIRGINIA APARECIDA BRASIL DA SILVA
ADVOGADO: SICILIANO MACHADO NETO - OAB/MG105306
ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES7439
EMBARGANTE: DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: REBECA RAUTA MORGHETTI - OAB/ES16463
ADVOGADO: SHIRLEY SIMOES VERIDIANA - OAB/ES40069
ADVOGADO: PATRICIA PERUZZO NICOLINI - OAB/ES16461
ADVOGADO: HIAGO RAPOSO VIANA - OAB/ES32732
EMBARGANTE: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - GUARAPARI - ES
ADVOGADO: LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES - OAB/MG159533
EMBARGADO: RONALDO GOMES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-72.2025.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO
ADVOGADO: THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES29478
ADVOGADO: MARCOS CUNHA CABRAL - OAB/ES20273
RECORRIDO: BRUNO PELLA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: ILDOMAR TORRES GAVA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600596-46.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
EMBARGADA: SERGIO MENEGUELLI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGADA: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
EMBARGADA: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
EMBARGADA: BIANY SCHREIDER
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbaram IMPEDIMENTO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões e SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600311-71.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
RESPONSÁVEL: JORDILTON MENDES BRAGA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
RESPONSÁVEL: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600540-59.2024.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CHEGOU A HORA DA MUDANÇA
ADVOGADO: MARCONI VALENTE TEIXEIRA ASSEF MILLEN - OAB/MG122116
ADVOGADO: ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO - OAB/MG66553
ADVOGADO: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG85754
RECORRIDO: ABRAAO LINCON ELIZEU
ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: VILMA COSTA AQUINO DE ASSIS
ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA - OAB/ES34556
ADVOGADO: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - OAB/ES20031
ADVOGADO: ANTONIO NETO REINOSO DIAS - OAB/ES33386
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600004-07.2023.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600198-20.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
RESPONSÁVEL: WEVERSON VALCKER MEIRELES
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600571-09.2024.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 LUCIANA DOS SANTOS CROCE VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS CROCE
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600519-28.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465
RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600555-70.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465
RECORRENTE: RAFAEL BOZANI PIMENTEL
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - OAB/ES25336
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: DAYANE YEE ROZA - OAB/ES20465
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UM NOVO TEMPO PARA SANTA MARIA DE JETIBÁ [REPUBLICANOS/DC/AGIR/PP/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS - OAB/ES159-B
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600168-73.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600366-13.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: ARTUR MARCOS MENDES TEIXEIRA - OAB/ES34743
ADVOGADO: ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO - OAB/ES27384
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600412-02.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: São Roque do Canaã - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ADILSON BRAZ BROSEGHINI
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600295-11.2024.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: CONFIANÇA, COMPROMISSO E AÇÃO [PSB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO/PDT/PODE/PSD/DC] - CASTELO - ES
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: JOAO PAULO SILVA NALI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
RECORRIDO: RAFAEL RIGO ASSINI
ADVOGADO: MARIA IZABEL FORMIGONI DALLA BERNARDINA - OAB/ES31936
ADVOGADO: HELCIO PIMENTEL DE JESUS - OAB/ES20986
ADVOGADO: BIA FLEISCHMANN RUBINI - OAB/ES29321
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES17823
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600557-04.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: SIMONE APARECIDA DOS PASSOS MAGESKY
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600613-37.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RESPONSÁVEL: AYRTON SILVEIRA JUNIOR
RESPONSÁVEL: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA
RESPONSÁVEL: NEIVALDO BRAGATO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
RESPONSÁVEL: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS
RESPONSÁVEL: RENAN LEAL DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: CESAR ROBERTO COLNAGHI
RESPONSÁVEL: SIRLEI DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL: THOMAZ TOMMASI FILHO
RESPONSÁVEL: SERGIO FARIAS FONSECA
RESPONSÁVEL: RENZO DE VASCONCELOS
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600675-68.2024.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRENTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRENTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDA: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDA: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO FRANCO - OAB/RJ099437
ADVOGADO: HEMILI SERRAO DE LIMA - OAB/ES40083
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: PETERSON MARTINS BARBOSA - OAB/ES35720
RECORRIDO: DEMOCRACIA CRISTÃ - GUARAPARI - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RECORRIDO: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600628-49.2024.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: HONORIO FELICIO VALANE DA CRUZ
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456
RECORRIDO: REPUBLICANOS - BOA ESPERANÇA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDO: JOSE MARIA RAFALSKI
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDA: GABRIELA RODRIGUES VILVOCK
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
RECORRIDO: UARLEY BARBOSA GONCALVES
ADVOGADO: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES36381
Processo adiado
Às dezoito horas e quarenta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de julho de 2025.
______________________________________________________________
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 12/08/2025, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 15/08/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1429616 e o código CRC E8929266. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1429616v2 |