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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 46 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 46ª SESSÃO, EM 23 DE JUNHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Paulo Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral; Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que logo após a presente sessão haverá a entrega da Medalha ao Mérito Educação Eleitoral “Emiliana Emery” ao ilustre Desembargador Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa e aos senhores Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral deste Tribunal, Vinícius Quintino de Oliveira, Coordenador da EJE-ES, e Danilo Magno Marchiori, Secretário de Tecnologia da Informação deste TRE/ES, em reconhecimento à contribuição efetiva de cada um deles para o desenvolvimento institucional e aprimoramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. Também vale registrar que na próxima quarta-feira, dia 25 de junho, haverá a tão aguardada Cerimônia de Inauguração do Centro de Capacitação e Inovação desse Egrégio Tribunal, presidida pelo nosso ilustre presidente Desembargador Carlos Simões Fonseca, cuja programação incluirá uma roda de debates sobre Direito Digital e Cidadania, no contexto da inovação aplicada ao Poder Judiciário. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600306-49.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600241-89.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600036-60.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600749-46.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600338-89.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600402-02.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Hccrim n. 0600416-48.2024.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600587-88.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0002611-75.2009.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600241-89.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600749-46.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: EDERSON BRITO CORREA - OAB/ES40963
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600338-89.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: RAFAEL MARQUES SARMENTO
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
EMBARGADA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600402-02.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADA: WALDIR PIRES BITTENCOURT
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600195-07.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: NEIVA FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - OAB/ES13669
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600612-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) HCCrim N 0600416-48.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
EMBARGANTE: WALAS MARTINS COSTA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONCEDENDO-SE, TODAVIA, HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM FUNÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROTIVA para, via de consequência, julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, nos termos do voto do e. relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600306-49.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
REQUERENTE: MOBILIZAÇÃO NACIONAL (MOBILIZA) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RESPONSÁVEL: ANDERSON TADEU VARALO ARPINI
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE MENEZES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600587-88.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MIGUEL DOS SANTOS VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

RECURSO ELEITORAL N 0600036-60.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MARLON FRED OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado,à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0002611-75.2009.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
RECORRIDO: ALAOR PLASTER PIMENTA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600444-13.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: ELEICAO 2024 EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado

 

Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca suspendeu a sessão por alguns minutos, após os quais deu-se início à

 

SOLENIDADE DE OUTORGA DA COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL ‘EMILIANA EMERY’ AO DESEMBARGADOR FEDERAL JÚLIO CÉSAR DE CASTILHOS, E DE ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO EDUCAÇÃO ELEITORAL ‘EMILIANA EMERY’ AOS ILMºS. SRS. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, DIRETOR-GERAL DO TRE/ES; DANILO MAGNO MARCHIORI, SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E VINÍCIUS QUINTINO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL (EJE).

 

Compondo a mesa, registrou-se a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após a saudação aos presentes, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se pronunciou: “Eu quero deixar aqui um abraço afetuoso, muito carinhoso, ao desembargador Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, ao Diretor-Geral do nosso Tribunal, Dr. Alvimar Dias Nascimento, ao Danilo Marchiori e ao Vinícius Quintino de Oliveira. Esta homenagem, nesta singela solenidade — até por falta de uma data mais apropriada, já que o Dr. Júlio estava viajando para fora do país — teve que ser adequada à data de hoje, até porque a nossa agenda já está comprometida até o encerramento da minha gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral, que ocorrerá dentro em breve. Mas eu quero dizer ao Dr. Júlio, ao Dr. Alvimar, ao Danilo e ao Vinícius que esta foi uma proposta da presidência, como reconhecimento pelos relevantes serviços que todos nós sabemos que essas personalidades vêm prestando à Justiça Eleitoral. O Dr. Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa foi Procurador Regional Eleitoral por um bom período nesta Corte. Estivemos juntos, inclusive. Por coincidência, Dr. Júlio, não foi o fato de Vossa Excelência ter sido escolhido Desembargador que motivou esta homenagem. Independentemente dessa escolha, nós já havíamos decidido por esta homenagem muito antes. Nós fomos agradavelmente surpreendidos com a notícia de que o nome de Vossa Excelência fora acolhido e aprovado por unanimidade. Vossa Excelência sabe do carinho, do afeto, do reconhecimento que todos nós aqui do Tribunal Regional Eleitoral temos por Vossa Excelência. As coisas não acontecem por acaso. A vida não acontece por acaso. Deus quis que eu estivesse aqui para prestar-lhe esta homenagem, independentemente desta grande conquista, que foi sua indicação ao cargo de desembargador, feita pelo Presidente da República. Vossa Excelência, eu sei, já tomou posse administrativa no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que faz parte, inclusive, do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado — cuja presidência, inclusive, devo passar, no dia 27, à Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, do Tribunal Regional do Trabalho. Devo dizer que é uma satisfação muito grande, uma honra muito grande poder homenagear Vossa Excelência, mesmo nesta solenidade simples, mas que, para todos nós — e tenho certeza de que para Vossa Excelência também — é muito significativa. Porque, às vezes, o reconhecimento público não precisa de multidão.
É preciso que esse reconhecimento seja feito com sinceridade, com o coração, e com o verdadeiro reconhecimento do valor que Vossa Excelência sempre demonstrou — não só como Procurador da República, e agora, tenho certeza, demonstrará no Tribunal Regional Federal. Vossa Excelência é um professor, um homem altamente qualificado, que honrou e dignificou o Ministério Público, e que honrará e dignificará a magistratura. Nós, com esta singela homenagem, desejamos que Vossa Excelência tenha uma etapa brilhante nessa nova carreira que se inicia. Falar em seguida do Dr. Alvimar Dias Nascimento é falar dessa figura que é um ícone aqui no nosso Tribunal Regional Eleitoral. Quando fui tomar posse aqui, eu falei com ele: “Você está proibido de falar em aposentadoria, de sair, porque senão vai me deixar na mão!” Temos uma amizade de 30 e tantos anos, quase 40 anos... E o Dr. Alvimar é tido, pelos colegas do Brasil todo, como o decano dos diretores-gerais. Fizemos recentemente a inauguração das fotos dos ex-diretores, dele e de outros, que foram homenageados. Está aqui na entrada do Tribunal. São homenagens que entendemos ser importantes para reconhecer todo esse relevante serviço, essa folha de trabalho exemplar que o Dr. Alvimar tem deixado para todos nós. É uma pessoa extremamente afável, de trato muito educado, muito dedicado, e que, nos momentos de dificuldade, está sempre junto. Andamos por esse Brasil afora, e eu pude perceber, não só pela amizade que nos une, o respeito, a admiração, o carinho e o reconhecimento que todos os seus colegas, diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais, têm pelo Dr. Alvimar. Então, essa homenagem também é uma forma de reconhecimento. Não é só da Presidência, mas de todo o Tribunal Regional Eleitoral. E eu tenho certeza de que todos os servidores se sentem hoje orgulhosos e honrados com esta homenagem. Já sobre Danilo Magno Marchiori eu nem preciso dizer muito. Danilo também já é velho conhecido e já deu mostras da sua capacidade. Danilo está por trás do sistema Pardal, do e-título, e de várias outras inovações tecnológicas que temos procurado desenvolver na nossa área de Tecnologia da Informação. É uma referência nacional, reconhecido. Danilo esteve sempre junto conosco, sempre solícito, muito educado. É uma pessoa com quem realmente nos sentimos à vontade, e muito orgulhosos de homenagear. Você, Danilo, merece muito mais do que isso. Muito obrigado pelo trabalho, pelo esforço que você e sua equipe desempenham. Essa homenagem a você, da TI, se estende também aos demais colegas da área de tecnologia. Nós vamos inaugurar, no dia 25, o Laboratório de Inovação. Todos já estão convidados. Será às 13h30, no anexo do Tribunal. E, por fim, quero abraçar o Vinícius Quintino de Oliveira, que — eu vou usar aqui uma expressão talvez um pouco informal — é o “pé-de-boi” da Escola Judicial Eleitoral. Vejo o Dr. Renan Sales Vanderlei no fundo do plenário; é um prazer tê-lo aqui, Dr. Renan.
E Dr. Renan sabe muito bem disso, assim como agora a Dra. Isabela Rossi Naumann Chaves, que tem acompanhado o trabalho do Vinícius. Eu só tenho a agradecer por tudo que você tem feito. Você é um jovem incansável, com todo o entusiasmo, conhecido no Brasil todo, e que conhece muita gente. Trouxe muitos aqui: ministros, palestrantes, o Procurador-Geral da República e tantos outros juristas de renome. Às vezes, vieram até por um convite seu, do próprio Dr. Renan na época, ou da Dra. Isabela, porque você tem essa expertise e esse conhecimento. Então, essa homenagem é também um reconhecimento a um servidor que muito tem representado a nossa Escola Judicial Eleitoral. E nós não vamos parar por aqui. Você tem muito a dar ainda. É novo. E essa talvez seja só o início das muitas homenagens que você tanto merece na sua vida profissional. Um abraço, meus parabéns e muito obrigado.”
Ato contínuo, o advogado Luciano Ceotto proferiu as seguintes palavras: “Fui incumbido da feliz tarefa de saudar os laureados de hoje, em nome da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil e também da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB/ES. Hoje, a Medalha do Mérito da Educação Eleitoral honra três servidores exemplares. Saudamos a trajetória do Diretor-Geral Alvimar Dias do Nascimento, que, com mais de 30 anos de serviço — como Vossa Excelência bem colocou — é o mais antigo dos diretores-gerais, não obstante esteja ainda no auge de sua produtividade e com muita capacidade de contribuir e continuar tornando a Justiça Eleitoral do Espírito Santo uma das mais reconhecidas de todo o Brasil. Saudamos também Danilo Magno Marchiori, servidor desta Casa, verdadeira enciclopédia eleitoral, que representa a harmoniosa união entre a ciência e o serviço público. Tem vasto conhecimento acadêmico, como foi dito por Vossa Excelência, e, como Secretário de TI e coordenador do Laboratório de Inovação, colocou o Tribunal Capixaba na vanguarda — tanto tecnológica quanto na segurança do nosso processo eleitoral. Nosso querido Vinícius Quintino de Oliveira, à frente da Escola Judiciária Eleitoral, é um semeador da cidadania, transformando conhecimento em votos mais conscientes. Nos orgulha também por ser prestigiado membro da ABRADEP — Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. E, com a mais alta comenda do dia de hoje, honramos o Desembargador Federal Júlio César Castilho de Oliveira, jurista de trajetória modelar, que uniu a engenharia ao direito e que, como ex-chefe do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo, serviu à democracia com saber e integridade ímpares. Caros homenageados, vocês demonstram que a democracia é uma construção diária, feita por pessoas de notável dedicação. A advocacia capixaba os parabeniza e agradece. Que seus exemplos nos inspirem na defesa incansável do Estado de Direito e da soberania popular. Nossas sinceras congratulações e meu muito obrigado.” Após, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral efetuou a seguinte manifestação: “Senhor Presidente, obrigada pela deferência. Como já dito anteriormente por Vossa Excelência e pelo Dr. Luciano Ceotto, gostaria de parabenizar todos os homenageados: Danilo, Alvimar, Vinícius — que dispensa outros comentários — e o meu, posso chamar assim, amigo Dr. Júlio de Castilhos. Conheci o Dr. Júlio como Promotor de Justiça na Comarca de Cariacica — isso foi há um tempinho atrás, vamos deixar essa parte um pouco de lado, Dr. Júlio. Depois, tive a grata alegria de reencontrá-lo como assessor do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, em Brasília, na época da posse do nosso Desembargador Sérgio Ricardo de Souza como membro do Conselho Nacional do Ministério Público. E depois o reencontrei novamente aqui no Tribunal Regional Eleitoral. E agora ele está alçando voos muito altos, e aí já não há, para mim, mais condições de acompanhá-lo nessa caminhada. Então, deixo aqui os parabéns a todos e reafirmo que a Escola está sempre à disposição da Regional e de todos os servidores. Quero também demonstrar a alegria na entrega dessa tão feliz escolha feita por Vossa Excelência, Senhor Presidente, quanto aos quatro homenageados desta tarde. Muito obrigada.” Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu a presença de todos e declarou encerrada aquela solenidade.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e nove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 23 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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