TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 44 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 16 DE JUNHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Patrícia Leal de Oliveira, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, manifesto minha satisfação em falar em nome desta egrégia Corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros deste Tribunal e aos juízes auxiliares presentes nesta sessão. Saúdo o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, em cuja pessoa estendo minhas saudações aos demais servidores desta Corte. Registro também minhas cordiais saudações à nobre classe dos advogados, bem como aos demais interessados que nos acompanham por meio da plataforma YouTube. Inicialmente, destaco que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com o apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), realizará, na próxima quarta-feira, dia 18 de junho, às 16 horas, mais uma edição do "Encontro Regional: Democracia e Eleições", no município de Barra de São Francisco, na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, o Presidente deste Tribunal, Desembargador e ilustre francisquense Carlos Simões Fonseca, será homenageado pela Câmara Municipal daquele município, e proferirá palestra no evento, que é direcionado aos públicos envolvidos no processo eleitoral e aos demais interessados no tema. O evento contará, ainda, com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-ES, Dr. Daniel Barrioni, que atuará como mediador. A entrada é franca, com apoio total do Poder Legislativo Francisquense. Registro, ainda, a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), na 2ª Edição da Semana de Imersão em Cibersegurança, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), realizada na sede daquele Regional, tendo como tema central: "Governança e Proteção de Dados na Justiça Eleitoral". O evento reuniu especialistas em tecnologia, fornecedores de soluções tecnológicas e representantes dos Tribunais Eleitorais, das áreas de segurança cibernética e infraestrutura, com o objetivo de aprofundar o debate sobre estratégias de segurança, gestão de crises, proteção de dados e governança digital. O encontro foi encerrado na última sexta-feira, dia 13 de junho. Parabenizo a atual gestão deste TRE capixaba pela relevante atuação em temas de suma importância como este. Por fim, informo que, no próximo dia 25, às 13 horas e 30 minutos, o Exmo. Presidente desta Corte, Desembargador Carlos Simões Fonseca, realizará a Cerimônia de Inauguração do Centro de Capacitação e Inovação do TRE-ES, evento que simboliza o compromisso da Justiça Eleitoral capixaba com o desenvolvimento de novos projetos e com a melhoria contínua da prestação jurisdicional. A programação incluirá uma roda de debates sobre Direito Digital e Cidadania, no contexto da inovação aplicada ao Poder Judiciário. Não havendo mais registros, Senhor Presidente, devolvo a palavra a Vossa Excelência, desejando a todos uma excelente sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 35/2025 - Processo SEI n. 0001785-51.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Felipe Rocha Silveira, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de São Mateus, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 21ª Zona, pelo prazo bienal; e Resolução TRE-ES n. 36/2025 - Processo SEI n. 0001574-55.2025.6.08.8019 – 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire (Sede) e Irupi/ES, que autorizou a requisição da Srª Maria Eduarda Silveira Sant'ana, Servidora Efetiva da Prefeitura Municipal de Irupi, para prestar serviços ao Cartório da 19ª ZE - Muniz Freire (Sede) e Irupi.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no PC n. 0601618-31.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração no Pc-Pp n. 0600401-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600132-06.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600724-33.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600597-31.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600188-29.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600457-79.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600677-07.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600326-75.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600132-06.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600724-33.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: X1 NEWSDATA LTDA (ANTIGA DIRETA CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI)
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
EMBARGADA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490
ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335
ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984
ADVOGADO: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - OAB/ES38813
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600597-31.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: PEDRO JOSE PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: MARIA JOSE ROSSI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: BRENO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: ILARIA ROSSI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: FRANCINE FIOROT PRANDO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: SERGIO MENEGUELLI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGADA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
RECURSO ELEITORAL N 0600444-13.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: ELEICAO 2024 EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600188-29.2024.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MAURO ROBERTO DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
RECORRENTE: MAURO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600401-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
EMBARGANTE: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
EMBARGANTE: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA
EMBARGANTE: SERGIO FARIAS FONSECA
EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS
EMBARGANTE: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS
EMBARGANTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600326-75.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
EMBARGADA: 42.933.365 JOHN SILVA THOMSEN
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600457-79.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: Endireita Santa Teresa [PL/PRTB/PRD/DC] - SANTA TERESA - ES
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600677-07.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCOS DARDENGO GAVA VEREADOR
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
RECORRENTE: MARCOS DARDENGO GAVA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0002611-75.2009.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
RECORRIDO: ALAOR PLASTER PIMENTA
Processo adiado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601618-31.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANCELMA DA PENHA BERNARDOS DEPUTADO FEDERAL
EMBARGANTE: ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001785-51.2025.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA – SÃO MATEUS. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO MATEUS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
0001574-55.2025.6.08.8019
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, MARIA EDUARDA SILVEIRA SANT'ANA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 19ª ZE - MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 19ª ZE - Muniz Freire (sede) e Irupi.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MARIA EDUARDA SILVEIRA SANT'ANA, SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 19ª ZE - MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de junho de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413836 e o código CRC CFBDA0A3. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1413836v3 |