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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 45 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 45ª SESSÃO, EM 17 DE JUNHO DE 2025

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Senhor Presidente, inicialmente, manifesto minha satisfação em falar em nome desta egrégia Corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros deste Tribunal. Saúdo o Dr. Paulo Augusto Guaresqui, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, em cuja pessoa estendo minhas saudações aos demais servidores desta Corte, em especial os que nos auxiliam neste ato, assessores presentes, advogados, bem como aos demais interessados que nos acompanham por meio da plataforma YouTube. Reitero o registro já feito em sessão pretérita em que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com o apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), realizará, na próxima quarta-feira, dia 18 de junho, às 16 horas, mais uma edição do "Encontro Regional: Democracia e Eleições", no município de Barra de São Francisco, na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, o Presidente deste Tribunal, Desembargador e ilustre francisquense Carlos Simões Fonseca, será homenageado pela Câmara Municipal daquele município, e proferirá palestra no evento, que é direcionado aos públicos envolvidos no processo eleitoral e aos demais interessados no tema. O evento contará, ainda, com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-ES, Dr. Daniel Barrioni, que atuará como mediador. A entrada é franca, com apoio total do Poder Legislativo Francisquense. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Propaganda Partidária (11536) N° 0600138-13.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600581-89.2024.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel N° 0600469-64.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600584-24.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600587-88.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: DAVID MOZDZEN PIRES RAMOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MIGUEL DOS SANTOS VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
RECORRENTE: MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: JONATAS TIMM - OAB/ES27961
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
Processo adiado


RECURSO ELEITORAL N 0600036-60.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MARLON FRED OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: AGIR - SERRA - MUNICIPAL - ES
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado


RECURSO ELEITORAL N 0600581-89.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2024 DALVA OLIVEIRA FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
RECORRENTE: DALVA OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - OAB/ES36233
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado


PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600138-13.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DEFERIR O REQUERIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600112-15.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: CILENE REGINA RAMOS DE SANTIS
ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES8793
ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - OAB/ES11259
ADVOGADO: LINO FARIA PETELINKAR - OAB/ES33773
Processo baixado de pauta


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600469-64.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADO: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600584-24.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROGERIO FEITANI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDA: CLAUDIA REGINA RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: LUCIANO CURTO PIMENTEL
ADVOGADO: JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES37136
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
RECORRIDO: GILMAR GUSSAO
ADVOGADO: LUCIANO LAQUINI DE ATAIDE - OAB/ES18963
RECORRIDO: RIVELINO FEITANI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: MARLON DE PAULO DE CARLI
ADVOGADO: NATALIA ZANOTTI ZAMPIROLLO - OAB/ES37536
RECORRIDO: JOAO VANES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: LEILIANE NEZIO PIRES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, acolher a preliminar suscitada para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0002611-75.2009.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES
RECORRIDO: ALAOR PLASTER PIMENTA
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600444-13.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: ELEICAO 2024 EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Processo adiado

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

Ao final, deliberou-se sobre alterações no CALENDÁRIO DE SESSÕES de JULHO do corrente, tendo sido decidido que a Sessão marcada para 14/07 ocorreria no formato PRESENCIAL, enquanto a Sessão marcada para o dia 16/07 ocorreria no formato REMOTO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 17 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413877 e o código CRC 2FE524E5.


0001445-10.2025.6.08.8000 1413877v2