TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 41 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 41ª SESSÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que na última sexta-feira foi inaugurada a Galeria dos Diretores-gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na presença de vários ex-diretores e seus familiares, membros desse Pleno, secretários e servidores do Tribunal. O local escolhido para a solenidade foi o Centro de Memória do Tribunal, no edifício-sede. Naquela oportunidade, foram homenageados 07 diretores que já ocuparam essa cadeira, inclusive nosso atual diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, decano no cargo e o diretor-geral de um TRE com mais tempo de atividade em todo o Brasil. Ficam aqui nossos parabéns em nome da Corte. Por fim, insta registrar que também na última semana foi realizada uma capacitação que contou com a participação do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Danilo Marchiori, e com 45 participantes durante a qualificação de facilitadores dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Essa iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) como parte do projeto Concilia ES Digital e tem como objetivo fortalecer a confiança na eleição e nas urnas eletrônicas, promovendo ações educativas e administrativas. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 31/2025 - Processo SEI nº 0002382-20.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou a proposição de concessão da Medalha do Mérito Educação Eleitoral ‘Emiliana Emery’ ao Exmo. Sr. Dr. Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, Procurador da República, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral; e Resolução TRE-ES n. 32/2025 - Processo SEI nº 0007651-74.2024.6.08.8000 – TRE/ES, designando a Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e os Exmos. Srs. Drs. Alceu Mauricio Junior e Marcos Antonio Barbosa de Souza como membros da Comissão de Regimento, nos termos do art. 85 da Resolução TRE-ES n. 147/2017 - Regimento Interno deste Tribunal, em razão de proposição apresentada nos autos pelo então Juiz-Membro deste Tribunal, Dr. Renan Sales Vanderlei, no sentido da alteração do art. 38, §2º, do Regimento Interno do TRE/ES.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600241-54.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600299-57.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600069-80.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600517-58.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600582-54.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600443-62.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600447-06.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600462-72.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600453-13.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600316-03.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600318-70.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600062-60.2024.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600715-87.2024.6.08.0044 - Bom Jesus Do Norte - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600516-73.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600462-72.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600453-13.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: ANDREW LEVI SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600241-54.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES
RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD
RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
INTERESSADO: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600299-57.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) - ESTADUAL
ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779
RESPONSÁVEL: CLEIDSON NAZARIO MAURICIO
ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779
RESPONSÁVEL: MAURO RIBEIRO
ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600316-03.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: MARIA AMELIA NERES TEIXEIRA
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600318-70.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: VANDERLENE DE OLIVEIRA VESFAU
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600494-09.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: Endireita Santa Teresa [PL/PRTB/PRD/DC] - SANTA TERESA - ES
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608
RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2025.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - SÃO MATEUS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ALLAN LOPES FURIERI - OAB/ES32767
RECORRIDO: PROGRESSISTAS - SÃO MATEUS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDO: CRISTIANO DE JESUS SILVA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDO: ISAEL RODRIGUES AGUILAR
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDO: ADECI DE SENA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDO: FRANCYBERG MOTA RIBEIRO
RECORRIDO: KACIO MENDES DOS SANTOS
RECORRIDO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
RECORRIDA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDA: ELISANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA
RECORRIDO: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONCA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDA: LAUDINEIA SANTOS RAMOS
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
RECORRIDA: NYHANA POLICARPO FARINA
ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600062-60.2024.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
ADVOGADO: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB/ES16584
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - OAB/ES31373
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600715-87.2024.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ROMEU LOPES DE SOUZA VEREADOR
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
RECORRENTE: ROMEU LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600069-80.2024.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600516-73.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: FLORENCIO BERGER
ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - OAB/ES31288
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600517-58.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: LOURIVAL BERGER
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600582-54.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: LUCIANO CURTO PIMENTEL
ADVOGADO: JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES37136
ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992
RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: JOAO VANES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDA: LEILIANE NEZIO PIRES
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: RIVELINO FEITANI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: FABIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: RODINEY COSTA BARROS
RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRIDO: GILBERTO DE SOUZA SALES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600443-62.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953
ADVOGADO: FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO - OAB/ES41233
ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323
ADVOGADO: YASMIN EPICHIN AMORIM - OAB/ES40605
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288
ADVOGADO: CAIO RAMOS BARBOSA - OAB/ES33079
EMBARGADA: GENESIS ALVES BECHARA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
EMBARGADO: JOCIEL DE SOUZA MOTA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600447-06.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: RODRIGO BASILIO FERNANDES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600297-24.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
INTERESSADO: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0002382-20.2025.6.08.8000
ASSUNTO: INDICAÇÃO DO EXMO. SR. DR. JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PARA RECEBER A COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PROPOSIÇÃO DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO EDUCAÇÃO ELEITORAL ‘EMILIANA EMERY’ AO EXMO. SR. DR. JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
SEI Nº 0007651-74.2024.6.08.8000
ASSUNTO: INDICAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E DOS EXMOS. SRS. DRS. ALCEU MAURICIO JUNIOR E MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE REGIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 147/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELO ENTÃO JUIZ-MEMBRO DESTE TRIBUNAL, DR. RENAN SALES VANDERLEI, NO SENTIDO DA ALTERAÇÃO DO ART. 38, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E OS EXMOS. SRS. DRS. ALCEU MAURICIO JUNIOR E MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE REGIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 147/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELO ENTÃO JUIZ-MEMBRO DESTE TRIBUNAL, DR. RENAN SALES VANDERLEI, NO SENTIDO DA ALTERAÇÃO DO ART. 38, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES.
Após, deliberou-se sobre alterações no CALENDÁRIO de SESSÕES de JUNHO de 2025, tendo-se decidido que a sessão do dia 09/06 ocorreria às 17 (dezessete) horas, no formato presencial; a sessão do dia 11/06 ocorreria às 17 (dezessete) horas, no formato remoto; e a sessão anteriormente prevista para ocorrer dia 18/06 seria transferida para o dia 17/06, às 17 (dezessete) horas, no formato presencial.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 02 de junho de 2025.
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Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413749 e o código CRC 79D3CFFC. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1413749v4 |