TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 48 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 48ª SESSÃO, EM 30 DE JUNHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, Inicialmente, registro minha grande satisfação em poder falar em nome desta egrégia corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência e estendo meus cumprimentos aos demais membros deste colegiado. Saúdo também o ilustre membro do Ministério Público Eleitoral, Dr. Alexandre Senra. Cumprimento ainda Dr. Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta casa. Saúdo, por fim, a classe dos advogados e demais cidadãos e cidadãs. Senhor Presidente, gostaria de fazer os seguintes registros: Primeiramente, gostaria de destacar que, na última quinta-feira, foi apresentada, durante o IV Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral realizado no TSE, a logomarca oficial das Eleições 2026, acompanhada do slogan “#votonademocracia”. Na ocasião, a ministra Carmem Lúcia destacou que esta escolha reforça a importância do voto como um instrumento de defesa da democracia, especialmente após os ataques sofridos pelo sistema eleitoral em 2023. Gostaria, também, de registrar o merecido Culto de Gratidão em homenagem ao nosso Presidente. A merecida celebração ocorrerá em breve, às 16h30, no plenário desta Corte Regional. Por fim, não poderia deixar de expressar minha profunda admiração e gratidão ao nosso Presidente, eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca, cuja notável trajetória à frente da Presidência desta Corte se encaminha para um encerramento. Sua passagem por esta Casa foi marcada pela retidão, serenidade e firme compromisso com os valores democráticos e republicanos que sustentam a Justiça Eleitoral brasileira. Com elevado espírito público, Vossa Excelência conduziu processos complexos, sempre com diálogo aberto, equilíbrio e absoluto respeito à legalidade, deixando marcas indeléveis de modernização e aprimoramento dos serviços eleitorais em nosso Estado. Sob sua liderança, consolidamos avanços institucionais relevantes, assegurando à sociedade capixaba a confiança necessária no processo eleitoral e no exercício pleno da cidadania. Receba, pois, nossos mais sinceros agradecimentos pelo legado que deixa e nossos votos de contínuo êxito na nova etapa que se inicia, certos de que continuará a engrandecer a magistratura com o mesmo brilho e dedicação. Esta Corte permanecerá sempre orgulhosa por ter contado com sua exemplar presidência. Sendo estes os apontamentos que gostaria de fazer, devolvo a palavra à Sua Excelência desejando uma ótima sessão a todos.” Em seguida, Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui proferiu as seguintes palavras: “Senhor Presidente, cumprimento Vossa Excelência e estendo os cumprimentos aos demais ilustres membros desta colenda Corte. Também saúdo o Dr. Alvimar, na pessoa de quem cumprimento todos os servidores desta Casa. Cumprimento ainda os advogados e advogadas presentes, bem como as demais pessoas que nos acompanham nesta sessão. Excelência, gostaria de aproveitar esta oportunidade, a última em que posso desfrutar de uma sessão sob a presidência de Vossa Excelência, para registrar algumas palavras. Não vou aqui me alongar em relação aos feitos e ao vasto conhecimento de Vossa Excelência, que são notórios, assim como a sua capacidade de trabalho. Destaco, porém, o trabalho incansável que Vossa Excelência desenvolveu neste biênio, trabalho esse que muito engrandeceu este Tribunal e toda a Justiça Eleitoral do Espírito Santo. Gostaria de ressaltar que Vossa Excelência está se aposentando não por desejo próprio, mas por ter atingido a idade de 75 anos — marco que encerra uma trajetória de serviços prestados com dedicação exemplar. Registro a minha admiração, porque Vossa Excelência, de fato, combateu o bom combate, encerrando sua carreira não apenas guardando a fé, como diz Paulo na carta a Timóteo, mas, sobretudo, guardando a saúde, a lucidez e a vontade de trabalhar, tão evidentes nestes últimos dois anos de gestão. Assim, parabenizo Vossa Excelência por toda a sua brilhante trajetória e por este encerramento tão honroso e inspirador à frente do TRE. Devolvo a palavra a Vossa Excelência, renovando meus cumprimentos e meus votos de gratidão. Muito obrigado.” Ato contínuo, o advogado Felipe Osório assim se manifestou: “Senhor Presidente, venho agradecer por essa carreira brilhante que Vossa Excelência construiu. Lembro bem do início da minha trajetória, quando atuei como advogado em audiências em Vila Velha e Vitória, tive a oportunidade de presenciar o respeito com que Vossa Excelência sempre tratou os advogados, as partes e todos aqueles que buscavam a Justiça. Não é à toa que hoje Vossa Excelência se despede como um desembargador brilhante, assim como foi um juiz, de igual forma, exemplar. Nesta nova etapa, nós, advogados, desejamos a Vossa Excelência todo o sucesso. Na verdade, não vejo como um encerramento, mas como o início de uma nova fase na vida de Vossa Excelência — que, tenho certeza, será tão brilhante quanto toda a trajetória construída na magistratura. É um orgulho para nós, advogados, termos tido Vossa Excelência como juiz, como desembargador e como presidente deste Tribunal Regional Eleitoral. Muito obrigado por tudo, Dr. Carlos Simões, pelo serviço prestado ao Estado do Espírito Santo e pelo exemplo que deixa para todos nós. Muito obrigado!” Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu as seguintes palavras: “Agradeço de coração todas as manifestações. Espero que este coração, que já está ficando bastante usado, não falhe — porque é muita emoção, é muita deferência, é muito carinho que tenho recebido, graças a Deus. Eu só tenho é que agradecer a Deus por Ele ter me permitido chegar até aqui. Vamos então seguir em frente; daqui a pouco teremos um culto de agradecimento, e eu estou muito feliz por termos nos lembrado de louvar Aquele que nos dá a vida, que nos dá a nossa profissão, que nos dá a saúde e provê todas as nossas necessidades - o nosso Pai Eterno.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 37/2025 - Processo SEI n. 0001941-18.2025.6.08.8007 – 7ª Zona Eleitoral - Baixo Guandu (Sede) e Laranja da Terra/ES, que autorizou a requisição da Srª Marilza Prochnow Gering Ferreira, Servidora da Secretaria Estadual de Educação do ES - SEDU/ES, para prestar serviços ao Juízo Eleitoral da 07ª Zona/ES - Baixo Guandu (Sede) e Laranja da Terra.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Propaganda Partidária (11536) n. 0600114-82.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600587-39.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) n. 0600195-07.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600626-81.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600134-73.2025.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600379-77.2024.6.08.0046 - Águia Branca - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600514-06.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600166-53.2024.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600379-77.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Águia Branca - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALTAIR ANDREIA POLEZ VEREADOR
ADVOGADO: JOAO VITOR MAI QUIUQUI - OAB/ES30022
RECORRENTE: ALTAIR ANDREIA POLEZ
ADVOGADO: JOAO VITOR MAI QUIUQUI - OAB/ES30022
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600461-38.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UNIÃO, LIBERDADE E FÉ [PSD/PDT/MDB/PP/PSB/SOLIDARIEDADE/UNIÃO] - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: TIAGO ROCHA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: ROGERIO LAURET
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600514-06.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: EVANILDO KUHN
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600562-50.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Guaçuí - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: MARCOS LUIZ JAUHAR
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDO: ALEX SANDRO MATAIM VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES12365
RECORRIDA: GUAÇUÍ MELHOR NO FUTURO [REPUBLICANOS/AGIR/PSD/PP] - GUAÇUÍ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Processo adiado
AGRAVO no(a) CumSen N 0600124-73.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
AGRAVANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
AGRAVANTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
AGRAVANTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
Processo adiado
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N 0600114-82.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
ASSISTENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O REQUERIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600134-73.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: EDGAR PEDRO TEIXEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600626-81.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: IEDMA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECORRENTE: KARINA DE AGUIAR
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECORRENTE: RONALDO JORGE DE SOUZA
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECORRIDO: EZEQUIAS ALBERTO SOUSA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600166-53.2024.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
EMBARGANTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: CLEUMA MOTA BELO - OAB/ES21310
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
EMBARGADA: VITÓRIA DA UNIÃO [REPUBLICANOS/PP/PRD/NOVO/DC/PSD]
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600195-07.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: NEIVA FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - OAB/ES13669
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O REQUERIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA:
SEI nº 0001941-18.2025.6.08.8007
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ES - SEDU/ES, SRA. MARILZA PROCHNOW GERING FERREIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 07ª ZONA/ES - BAIXO GUANDU (SEDE) E LARANJA DA TERRA
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 7ªZE – Baixo Guandu (sede) e Laranja da Terra
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MARILZA PROCHNOW GERING FERREIRA, SERVIDORA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ES - SEDU/ES, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO JUÍZO ELEITORAL DA 07ª ZONA/ES - BAIXO GUANDU (SEDE) E LARANJA DA TERRA.
Foram apresentados à Corte o RELATÓRIO BIENAL DE GESTÃO DA PRESIDÊNCIA, referente ao período 2024/2025 (SEI N. 0002106-86.2025.6.08.8000), conforme previsão contida no art. 11, inciso XLIII, da Resolução TRE-ES Nº 147/2019 – Regimento Interno do TRE-ES, e o RELATÓRIO BIENAL DE GESTÃO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, referente ao período de 2024/2025 (SEI nº 0002808-32.2025.6.08.8000), conforme previsão contida no art. 14, inciso XXIV, da Resolução TRE-ES Nº 147/2019 – Regimento Interno do TRE-ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e nove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de junho de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413945 e o código CRC E0555487. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1413945v2 |