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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 44 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 44ª SESSÃO, EM 16 DE JUNHO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza e Patrícia Leal de Oliveira, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Senhor Presidente, inicialmente, manifesto minha satisfação em falar em nome desta egrégia Corte. Respeitosamente, cumprimento Vossa Excelência, estendendo meus cumprimentos aos demais membros deste Tribunal e aos juízes auxiliares presentes nesta sessão. Saúdo o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-Geral, em cuja pessoa estendo minhas saudações aos demais servidores desta Corte. Registro também minhas cordiais saudações à nobre classe dos advogados, bem como aos demais interessados que nos acompanham por meio da plataforma YouTube. Inicialmente, destaco que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com o apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), realizará, na próxima quarta-feira, dia 18 de junho, às 16 horas, mais uma edição do "Encontro Regional: Democracia e Eleições", no município de Barra de São Francisco, na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, o Presidente deste Tribunal, Desembargador e ilustre francisquense Carlos Simões Fonseca, será homenageado pela Câmara Municipal daquele município, e proferirá palestra no evento, que é direcionado aos públicos envolvidos no processo eleitoral e aos demais interessados no tema. O evento contará, ainda, com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-ES, Dr. Daniel Barrioni, que atuará como mediador. A entrada é franca, com apoio total do Poder Legislativo Francisquense. Registro, ainda, a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), na 2ª Edição da Semana de Imersão em Cibersegurança, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), realizada na sede daquele Regional, tendo como tema central: "Governança e Proteção de Dados na Justiça Eleitoral". O evento reuniu especialistas em tecnologia, fornecedores de soluções tecnológicas e representantes dos Tribunais Eleitorais, das áreas de segurança cibernética e infraestrutura, com o objetivo de aprofundar o debate sobre estratégias de segurança, gestão de crises, proteção de dados e governança digital. O encontro foi encerrado na última sexta-feira, dia 13 de junho. Parabenizo a atual gestão deste TRE capixaba pela relevante atuação em temas de suma importância como este. Por fim, informo que, no próximo dia 25, às 13 horas e 30 minutos, o Exmo. Presidente desta Corte, Desembargador Carlos Simões Fonseca, realizará a Cerimônia de Inauguração do Centro de Capacitação e Inovação do TRE-ES, evento que simboliza o compromisso da Justiça Eleitoral capixaba com o desenvolvimento de novos projetos e com a melhoria contínua da prestação jurisdicional. A programação incluirá uma roda de debates sobre Direito Digital e Cidadania, no contexto da inovação aplicada ao Poder Judiciário. Não havendo mais registros, Senhor Presidente, devolvo a palavra a Vossa Excelência, desejando a todos uma excelente sessão.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 35/2025 - Processo SEI n. 0001785-51.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Felipe Rocha Silveira, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de São Mateus, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 21ª Zona, pelo prazo bienal; e Resolução TRE-ES n. 36/2025 - Processo SEI n. 0001574-55.2025.6.08.8019 – 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire (Sede) e Irupi/ES, que autorizou a requisição da Srª Maria Eduarda Silveira Sant'ana, Servidora Efetiva da Prefeitura Municipal de Irupi, para prestar serviços ao Cartório da 19ª ZE - Muniz Freire (Sede) e Irupi.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração no PC n. 0601618-31.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração no Pc-Pp n. 0600401-50.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600132-06.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600724-33.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600597-31.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600188-29.2024.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600457-79.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600677-07.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600326-75.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600132-06.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ADEMIR JOSE GOMES PEREIRA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERIDO: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600724-33.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: X1 NEWSDATA LTDA (ANTIGA DIRETA CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI)

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES12857

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES28157

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

EMBARGADA: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: BRUNELLA MARQUES COUTO COSTA - OAB/ES19490

ADVOGADO: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - OAB/ES30335

ADVOGADO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - OAB/ES34984

ADVOGADO: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - OAB/ES38813

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO

RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT

RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600597-31.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: PEDRO JOSE PAGOTTO

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: MARIA JOSE ROSSI DE VASCONCELLOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: BRENO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: ILARIA ROSSI DE VASCONCELLOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: FRANCINE FIOROT PRANDO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: SERGIO MENEGUELLI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGANTE: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

EMBARGADA: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600444-13.2024.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: ELEICAO 2024 EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS VEREADOR

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600188-29.2024.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MAURO ROBERTO DOS SANTOS VEREADOR

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

RECORRENTE: MAURO ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600401-50.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

EMBARGANTE: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

EMBARGANTE: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA

EMBARGANTE: SERGIO FARIAS FONSECA

EMBARGANTE: RENZO DE VASCONCELOS

EMBARGANTE: LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS

EMBARGANTE: RENAN LEAL DE OLIVEIRA

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600326-75.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

EMBARGADA: 42.933.365 JOHN SILVA THOMSEN

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600457-79.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: Endireita Santa Teresa [PL/PRTB/PRD/DC] - SANTA TERESA - ES

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600677-07.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARCOS DARDENGO GAVA VEREADOR

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RECORRENTE: MARCOS DARDENGO GAVA

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0002611-75.2009.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO/ES

RECORRIDO: ALAOR PLASTER PIMENTA

Processo adiado.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601618-31.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 ANCELMA DA PENHA BERNARDOS DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTE: ANCELMA DA PENHA BERNARDOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001785-51.2025.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA – SÃO MATEUS. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO MATEUS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 21ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

 

0001574-55.2025.6.08.8019

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, MARIA EDUARDA SILVEIRA SANT'ANA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 19ª ZE - MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 19ª ZE - Muniz Freire (sede) e Irupi.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª MARIA EDUARDA SILVEIRA SANT'ANA, SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO DA 19ª ZE - MUNIZ FREIRE (SEDE) E IRUPI.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dois minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 16 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

______________________________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413836 e o código CRC CFBDA0A3.


0001445-10.2025.6.08.8000 1413836v3