TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 41 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 41ª SESSÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2025

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, registro minha grande honra em falar em nome desta E. Corte. Respeitosamente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros dessa Corte. Saúdo, honrosamente, o Dr. Alexandre Senra, digno Procurador Regional Eleitoral. Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, que sempre nos ajudam nas sessões. Saúdo, por fim, a nobre classe dos advogados que eventualmente participam dessa sessão e os demais presentes. Sr. Presidente, gostaria de registar que na última sexta-feira foi inaugurada a Galeria dos Diretores-gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na presença de vários ex-diretores e seus familiares, membros desse Pleno, secretários e servidores do Tribunal. O local escolhido para a solenidade foi o Centro de Memória do Tribunal, no edifício-sede. Naquela oportunidade, foram homenageados 07 diretores que já ocuparam essa cadeira, inclusive nosso atual diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, decano no cargo e o diretor-geral de um TRE com mais tempo de atividade em todo o Brasil. Ficam aqui nossos parabéns em nome da Corte. Por fim, insta registrar que também na última semana foi realizada uma capacitação que contou com a participação do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Danilo Marchiori, e com 45 participantes durante a qualificação de facilitadores dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Essa iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) como parte do projeto Concilia ES Digital e tem como objetivo fortalecer a confiança na eleição e nas urnas eletrônicas, promovendo ações educativas e administrativas. Eram esses os registros, Sr. Presidente, e devolvo a palavra à Vossa Excelência, desejando a todos uma ótima e proveitosa sessão.”

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 31/2025 - Processo SEI nº 0002382-20.2025.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou a proposição de concessão da Medalha do Mérito Educação Eleitoral ‘Emiliana Emery’ ao Exmo. Sr. Dr. Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, Procurador da República, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral; e Resolução TRE-ES n. 32/2025 - Processo SEI nº 0007651-74.2024.6.08.8000 – TRE/ES, designando a Exma. Sra. Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves e os Exmos. Srs. Drs. Alceu Mauricio Junior e Marcos Antonio Barbosa de Souza como membros da Comissão de Regimento, nos termos do art. 85 da Resolução TRE-ES n. 147/2017 - Regimento Interno deste Tribunal, em razão de proposição apresentada nos autos pelo então Juiz-Membro deste Tribunal, Dr. Renan Sales Vanderlei, no sentido da alteração do art. 38, §2º, do Regimento Interno do TRE/ES.

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600241-54.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600299-57.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600069-80.2024.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600517-58.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600582-54.2024.6.08.0041 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600443-62.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600447-06.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600462-72.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600453-13.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600316-03.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600318-70.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600062-60.2024.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600715-87.2024.6.08.0044 - Bom Jesus Do Norte - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600516-73.2024.6.08.0009 - Santa Maria De Jetibá - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600462-72.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600453-13.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: ANDREW LEVI SANTANA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600241-54.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

INTERESSADO: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600299-57.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) - ESTADUAL

ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779

RESPONSÁVEL: CLEIDSON NAZARIO MAURICIO

ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779

RESPONSÁVEL: MAURO RIBEIRO

ADVOGADO: MESSIAS SILVA MANARIM - OAB/SC47779

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600316-03.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: MARIA AMELIA NERES TEIXEIRA

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600318-70.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: VANDERLENE DE OLIVEIRA VESFAU

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600494-09.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: Endireita Santa Teresa [PL/PRTB/PRD/DC] - SANTA TERESA - ES

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608

RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600001-65.2025.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ - SÃO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: ALLAN LOPES FURIERI - OAB/ES32767

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - SÃO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDO: CRISTIANO DE JESUS SILVA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDO: ISAEL RODRIGUES AGUILAR

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDO: ADECI DE SENA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDO: FRANCYBERG MOTA RIBEIRO

RECORRIDO: KACIO MENDES DOS SANTOS

RECORRIDO: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

RECORRIDA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDA: ELISANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA

RECORRIDO: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONCA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDA: LAUDINEIA SANTOS RAMOS

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

RECORRIDA: NYHANA POLICARPO FARINA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES13748

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600062-60.2024.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: JEAN CARLO GRATZ PEDRINI

ADVOGADO: RENATA CORDEIRO SIRTOLI - OAB/ES16584

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO - OAB/ES31373

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600715-87.2024.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ROMEU LOPES DE SOUZA VEREADOR

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

RECORRENTE: ROMEU LOPES DE SOUZA

ADVOGADO: LEANDRO FRANCO CAMPOS - OAB/RJ137056

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600069-80.2024.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO BITENCOURT

ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO SANT ANNA - OAB/ES28780

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES26583

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

RECURSO ELEITORAL N 0600516-73.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FLORENCIO BERGER

ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - OAB/ES31288

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600517-58.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: LOURIVAL BERGER

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

RECURSO ELEITORAL N 0600582-54.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: LUCIANO CURTO PIMENTEL

ADVOGADO: JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES37136

ADVOGADO: ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY - OAB/ES38992

RECORRIDA: MARINEIDE RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: JOAO VANES DOS SANTOS

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDA: LEILIANE NEZIO PIRES

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MARLILTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: RIVELINO FEITANI

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: FABIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: RODINEY COSTA BARROS

RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: GILBERTO DE SOUZA SALES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e a certidão de julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600443-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES

ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES7953

ADVOGADO: FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO - OAB/ES41233

ADVOGADO: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - OAB/ES42323

ADVOGADO: YASMIN EPICHIN AMORIM - OAB/ES40605

ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288

ADVOGADO: CAIO RAMOS BARBOSA - OAB/ES33079

EMBARGADA: GENESIS ALVES BECHARA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

EMBARGADO: JOCIEL DE SOUZA MOTA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

RECURSO ELEITORAL N 0600447-06.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: RODRIGO BASILIO FERNANDES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600297-24.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

INTERESSADO: FILIPE SIQUEIRA FERMINO

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

Processo adiado

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI Nº 0002382-20.2025.6.08.8000

ASSUNTO: INDICAÇÃO DO EXMO. SR. DR. JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PARA RECEBER A COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PROPOSIÇÃO DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO EDUCAÇÃO ELEITORAL ‘EMILIANA EMERY’ AO EXMO. SR. DR. JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

SEI Nº 0007651-74.2024.6.08.8000

ASSUNTO: INDICAÇÃO DA EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E DOS EXMOS. SRS. DRS. ALCEU MAURICIO JUNIOR E MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE REGIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 147/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELO ENTÃO JUIZ-MEMBRO DESTE TRIBUNAL, DR. RENAN SALES VANDERLEI, NO SENTIDO DA ALTERAÇÃO DO ART. 38, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E OS EXMOS. SRS. DRS. ALCEU MAURICIO JUNIOR E MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE REGIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 85 DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 147/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELO ENTÃO JUIZ-MEMBRO DESTE TRIBUNAL, DR. RENAN SALES VANDERLEI, NO SENTIDO DA ALTERAÇÃO DO ART. 38, §2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/ES.

Após, deliberou-se sobre alterações no CALENDÁRIO de SESSÕES de JUNHO de 2025, tendo-se decidido que a sessão do dia 09/06 ocorreria às 17 (dezessete) horas, no formato presencial; a sessão do dia 11/06 ocorreria às 17 (dezessete) horas, no formato remoto; e a sessão anteriormente prevista para ocorrer dia 18/06 seria transferida para o dia 17/06, às 17 (dezessete) horas, no formato presencial.

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 02 de junho de 2025.

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Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 16/07/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413749 e o código CRC 79D3CFFC.