TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 47 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 47ª SESSÃO, EM 25 DE JUNHO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Hélio João Pepe de Moraes. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se pronunciou: “Boa tarde. Obrigado, senhor Presidente, pela oportunidade de falar aqui em nome desta Corte. Em seu nome, saúdo também todos os membros e membras desta Casa, o digno representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Paulo Guaresqui, e a Dra. Leila de Almeida Gomes, hoje aqui representando o nosso Diretor-Geral, na pessoa de quem cumprimento igualmente os demais servidores e servidoras desta Casa, nossas taquígrafas e nossa intérprete de Libras. Saúdo ainda os senhores advogados e advogadas, bem como todas as pessoas que nos assistem pelo canal do YouTube. Registro também a presença do Dr. Francisco de Assis Basílio de Moraes, Juiz Federal e membro da Turma Recursal do Espírito Santo, que está aqui hoje nos prestigiando. Senhor Presidente, tenho apenas um breve destaque a fazer: logo após a sessão, teremos a cerimônia de inauguração do Centro de Capacitação e Inovação, e aproveito esta oportunidade para convidar todos os presentes e as demais pessoas que nos acompanham a comparecerem ao evento. Sendo essas as minhas breves considerações, devolvo a palavra a Vossa Excelência.” Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu as seguintes palavras: “Vamos nos dirigir à inauguração do nosso Centro, com muito orgulho e satisfação. É uma obra que deixamos aqui para colaborar, inclusive, com a integração entre os tribunais. No dia 27, devo passar a presidência do FOJURES à Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, e este é um trabalho também pensado nessa integração e colaboração entre os tribunais. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral firmaram este convênio de troca de experiências entre as Escolas Judiciais e os Centros de Inovação e Tecnologia. Portanto, é uma contribuição que o TRE estará dando não só à sociedade capixaba, mas também emprestando essa possibilidade de utilização aos demais tribunais. Agradeço a presença de todos e ao final desta sessão vamos nos dirigir até lá. Logo em seguida, teremos um coquetel que será realizado no térreo do Tribunal Regional Eleitoral.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600580-47.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600303-94.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600312-56.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600612-52.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600136-43.2025.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600444-13.2024.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600580-47.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO (PSC) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: REGINALDO DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL: HEYDNER LEONARDO RODRIGUES DE FARIA
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RESPONSÁVEL: DANIELE TONONI BOLONHA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600589-09.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: JOSE PAULO VICOSI
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
Retirado de julgamento
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600136-43.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: WESLEY MOREIRA SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600217-26.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192
RESPONSÁVEL: ADRIANO FRANCISCO ROCHA
RESPONSÁVEL: MARCELO DE SOUZA VIEIRA
RESPONSÁVEL: VALTER FRANCISCO SANTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: JEAN CARLOS MAGESKI SOBREIRO
Pedido de Vista registrado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600303-94.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600312-56.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600612-52.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
RESPONSÁVEL: LETICIA COELHO NOGUEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600597-28.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Baixo Guandu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE DE BARROS NETO PREFEITO
RECORRENTE: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AGUINALDO DA PENHA VICE-PREFEITO
INTERESSADO: AGUINALDO DA PENHA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600587-39.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES TOLEDO
RESPONSÁVEL: ROSILDA DE FREITAS
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT
RESPONSÁVEL: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600444-13.2024.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: ELEICAO 2024 EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS VEREADOR
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600195-07.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: NEIVA FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO: FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO - OAB/ES13669
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e um minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 25 de junho de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 16/07/2025, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente, em 21/07/2025, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1413924 e o código CRC 41C3E388. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1413924v3 |