TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 36 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 36ª SESSÃO, EM 14 DE MAIO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Na ocasião, o Desembargador Carlos Simões Fonseca convidou o Doutor Hélio João Pepe de Moraes a prestar o Compromisso Regimental, que foi ouvido de pé por todos os presentes. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente determinou a leitura do Termo de Posse pelo Sr. Secretário da Sessão e após, que se procedesse à sua assinatura. Em seguida, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Senhor Presidente, registro que temos a ilustre visita de alunos da Universidade Federal do Espírito Santo, trazidos pelo Dr. Flávio Cheim Jorge que também já foi membro desta Corte; bem como dos alunos da FACELI, trazidos pela professora Marcelle Mourelle Perez Diós, que, assim como eu, é egressa da UERJ. É uma felicidade termos alunos presentes. Registro que este Tribunal acaba de empossar o Dr. Hélio João Pepe de Moraes, advogado de longa carreira e militância, muito respeitado no nosso meio jurídico, com uma formação digna de nota: graduou-se na FDV, fez mestrado e está desde 2022 fazendo doutorado na PUC de São Paulo. Em breve teremos mais um doutor nesta Casa. S.Exª tem uma grande atuação profissional na advocacia e também nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, onde tem uma representação expressiva. Dr. Hélio, caso me permita chamá-lo assim, saúdo a sua chegada a este Tribunal, que é um Tribunal plural e, até por ser um dos sustentáculos da democracia no Brasil, se vale das visões plurais dos membros que aqui chegam. Sua composição é formada por membros da justiça estadual, da Justiça Federal e também daqueles oriundos da advocacia. Já contamos com a presença do Dr. Renan Sales Vanderlei e do Dr. Lauro Coimbra Martins e, agora, com o Dr. Adriano Sant´Ana Pedra. Essa oxigenação que traz a advocacia é algo que pude realmente perceber na minha vivência neste Tribunal; de fato, os representantes da classe dos juristas, como assim chamamos, têm uma visão que, às vezes, nós, que tivemos toda a nossa carreira no Judiciário, não temos, deixamos de perceber alguns detalhes que eles são capazes de perceber. Acredito e desejo que o Dr. Hélio Pepe de Moraes tenha um grande sucesso neste Tribunal, tenho certeza de que ele contribuirá de uma maneira fabulosa com a formação da jurisprudência deste colegiado eleitoral. Aproveito este momento não para uma despedida - porque ela não está encerrando o seu mandato e sim fazendo uma pausa na sua participação nesta Corte - para falar da nossa querida colega, Drª. Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela. Tive a oportunidade, desde o encerramento do mandato do Dr. Renan Sales Vanderlei, de participar de várias sessões com a Drª. Lúcia, que sempre demonstrou firmeza, ética e também um conhecimento jurídico que me impressionou. Parabenizo Sua Excelência por esse período de atuação nesta Corte e desejo que no futuro também venha a ser um membro permanente deste colegiado.” Em seguida, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Senhor Presidente, cumprimento V.Exª e todos os presentes. Registro que admiro muito os membros que compõem esta Corte. Nos meus 18 anos de advocacia tive oportunidade de estar em diversos momentos atuando com os senhores juízes, com cuja atuação aprendi demais. Por isso sempre nutri respeito, admiração e afirmo que aqui estão alguns dos magistrados que mais aprendi a respeitar durante a minha carreira. Registro em primeiro lugar o meu agradecimento, porque alguns dos senhores foram meus eleitores ainda na fase do Tribunal de Justiça que pré-qualifica o candidato para aqui estar. Tenho certeza de que essa será uma jornada de muito aprendizado para mim. Estendo essa saudação ao colega da Justiça Federal, Dr. Alceu Maurício Júnior, agradecendo muito as palavras que me dedicou, bem como à Drª. Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela, que tão bem cuidou do gabinete nesse período, e ao Dr. Adriano Sant´Ana Pedra, colega da advocacia por quem tenho um respeito profundo, um amigo que fiz nos últimos anos. Cumprimento brevemente, já que a solenidade não é hoje, também as pessoas que tornaram viável essa solenidade; vejo aqui minha mãe e minha esposa. Confesso que estar aqui é a realização de um sonho, que somente foi possível com o apoio e o suporte incondicional e abnegado de ambas. Por fim, cumprimento os doutos advogados presentes, e fico à disposição dos senhores para representar a pluralidade deste Tribunal, como já destacado nesta sessão. Sou um representante dos juristas, um representante da advocacia para oxigenar este Colegiado com a visão do advogado, com o senso de compromisso e de responsabilidade que o cargo impõe. Muito obrigado!” Após, fazendo uso da palavra em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o Jurista Flávio Cheim Jorge assim se manifestou: “Senhor Presidente, eminentes membros desta Corte, aproveito esta tribuna para falar em nome da advocacia e registrar a enorme satisfação de estarmos vivenciando este dia, em que o Dr. Hélio João Pepe de Moraes toma posse como Jurista dessa Corte. O Dr. Hélio, posso afirmar sem sombra de dúvida, é um advogado militante, sério, probo, que sempre respeitou a ética, a magistratura, o Ministério Público, e é visto por todos nós como um lídimo representante da nossa classe. Dr. Hélio, eu, que já tive a oportunidade de estar sentado nessa cadeira, assim como o Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, que nela se encontra atualmente, posso dizer que o sentimento da advocacia é de orgulho em vê-lo ocupando essa cadeira, nos representando. Seja bem-vindo! Digo isso em nome de todos nós. Faço ainda um registro especial — e não poderia deixar de fazê-lo — ao Dr. Hélio Maldonado Jorge, decano da advocacia eleitoral. É muito bom vê-lo aqui. Tenho certeza de que Vossa Excelência concorda integralmente com essas palavras. Assim, com a bênção do Dr. Hélio Maldonado Jorge, seja bem-vindo, Dr. Hélio João Pepe de Moraes! Obrigado, Senhor Presidente.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600458-64.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600317-85.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600451-43.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600733-92.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600377-92.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600396-98.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600400-38.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600435-95.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600453-49.2024.6.08.0041 - Sooretama - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600372-36.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600477-13.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600940-39.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600077-21.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600576-65.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600511-85.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(a) Rel n. 0600487-57.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600122-25.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600490-05.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RAMON LAMBRANHO
ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO - OAB/ES9635
ADVOGADO: ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA - OAB/ES16683
RECORRIDO: MARIA LUCIA VENTORIM
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600317-85.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: THAYS DE SOUZA CONTARATO
ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809
ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955
ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600451-43.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARILIA DO NASCIMENTO MORINI
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600733-92.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: KARLA REGINA ALVES DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600001-87.2025.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADVOGADO: IGOR WANDY VOLZ - OAB/ES22112
RECORRIDA: ANDRESSA APARECIDA FERREIRA SIQUEIRA
ADVOGADO: EVERSON VIEIRA DE SOUZA - OAB/ES20030
ADVOGADO: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - OAB/ES19010
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600377-92.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 IODALDO ALMEIDA ROCHA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: IODALDO ALMEIDA ROCHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600396-98.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JONACIR JOSE FERNANDES DE ASSIZ VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: JONACIR JOSE FERNANDES DE ASSIZ
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32
981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600400-38.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOAO CLAUDIO DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: JOAO CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600435-95.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MILTON GERALDO VIEIRA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: MILTON GERALDO VIEIRA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600453-49.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOCEANDRO CRUZ MACHADO VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: JOCEANDRO CRUZ MACHADO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600372-36.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: LORIANE FOERSTE
ADVOGADO: ROZENILDO DOS SANTOS MARTINS - OAB/ES34728
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600477-13.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: JESELIANY MILANEZ AMORIM
ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747
ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600511-85.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: LECI ABREU RODRIGUES
ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Delarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600593-46.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO
RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECURSO ELEITORAL N 0600940-39.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
INTERESSADO: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS PREFEITO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARLENE DE SOUZA CESAR VICE-PREFEITO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
INTERESSADO: MARLENE DE SOUZA CESAR
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600077-21.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600576-65.2024.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: PARA ICONHA SEGUIR AVANÇANDO! [MDB/REPUBLICANOS/PP/PSB/PRD] - ICONHA - ES
ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677
RECORRIDO: JOAO PAGANINI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
RECORRIDA: GABRIELA DONATELI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
RECORRIDO: ADELMO SOARES SILVA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
RECORRIDO: FERNANDO JOSE TRAVISANI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
RECORRIDO: RONAUTI PAGANINI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
RECORRIDO: LEANDRO RIGO MEZADRE
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181
ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105
ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600122-25.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL
ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220
RECORRIDA: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600340-95.2024.6.08.0041
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ELDER SOSSAI DE LIMA
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: ANDRE TRISTAO AQUINO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente – Desª. JANETE VARGAS SIMÕES
RECURSO ELEITORAL N 0600458-64.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
ADVOGADO: ADILSON LUIZ BARATELLA - OAB/ES20948
RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600487-57.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: SIGRID BERGER
ADVOGADO: GUSTAVO FONTANA ULIANA - OAB/ES15861
ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600447-06.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: RODRIGO BASILIO FERNANDES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600465-27.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
RECORRENTE: AMOR PELA SERRA [PDT/MDB/PODE/PSB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/UNIÃO] - SERRA - ES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRENTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 14 de maio de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/06/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/06/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1393552 e o código CRC 4E11EF2D. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1393552v2 |