TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 34 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 34ª SESSÃO, EM 07 DE MAIO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno membro da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; e cumprimento, ainda, a Dra. Leila de Almeida Gomes, Diretora-geral em exercício desta Casa, na pessoa de quem saúdo os demais servidores do Tribunal, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, a classe da advocacia e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho breves registro a fazer: O primeiro é para novamente dar boas-vindas à Exma. Dra. Luna Oliveira Lucchesi Ramaciotti, que hoje tomou posse para compor este E. Tribunal, no cargo de juíza substituta, na classe dos juristas. Sua indicação reforça a representatividade feminina no Judiciário e enriquece ainda mais a composição deste Tribunal. Da mesma forma, registro com satisfação a nomeação, feita hoje pela Presidência da República, do Exmo. Dr. Hélio João Pepe de Moraes para o cargo de juiz titular deste E. Tribunal, também na classe dos juristas, cuja experiência e trajetória certamente contribuirão para o aprimoramento de nossos trabalhos. Registro, também, o convite, em nome da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Violência, para que magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores, participem da Semana de combate ao Assédio e à Discriminação, promovida por este e. Tribunal entre os dias 5 e 12 de maio. Durante essa semana, será realizada uma extensa campanha publicitária, distribuída nos canais de comunicação do Tribunal; o lançamento do curso EAD sobre assédio para chefias, além de palestras e seminários, sendo o próximo marcado para ocorrer na segunda que vem, às 14h, de forma presencial e online, sobre “violência doméstica na realidade de magistradas e servidoras do Poder Judiciário”, ministrada pela Exma. Dra. Hermínia Maria Silveira Azoury. Nesse evento de encerramento, apresentaremos os resultados da pesquisa interna sobre assédio, que também convidamos à participação de todos e todas. Lembro e reforço também o convite para o I Simpósio de Cooperação e Gestão Judiciária, que ocorrerá no próximo dia 9 de maio, sexta-feira, promovido pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - FOJURES. Será uma oportunidade valiosa de integração e troca de experiências entre os diversos segmentos do Judiciário capixaba, com ilustre participação, inclusive, do nosso Presidente, Des. Carlos Simões Fonseca, que comporá a mesa de abertura e mediará uma das mesas de debate. Por fim, registro nossos cumprimentos e reconhecimento pelo aniversário de 44 de anos de vida e de 11 anos de serviços prestados ao TRE, do nosso colaborador, Fernando Amaral Soares, operador de áudio, completados, ambos, no último dia 5 de maio. Eram esses os registros, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 24/2025 - Processo SEI n. 0000563-71.2025.6.08.8057 – 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES, que autoriza a requisição do Sr. José Antônio Juriatto, Servidor da Secretaria Estadual da Educação do Estado do ES (SEDU), para prestar serviços junto ao Cartório da 57ª Zona Eleitoral – Vila Velha.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600054-51.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Recurso Administrativo (1299) n. 0600054-12.2025.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600477-41.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600586-06.2024.6.08.0037 - Vila Valério - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600319-36.2024.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600381-32.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600388-24.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600441-05.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600491-94.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600492-31.2024.6.08.0046 - Marilândia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600497-55.2024.6.08.0013 - Divino de São Lourenço - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600425-45.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600437-59.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600473-04.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: RAFAEL MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO: SARAH GONCALVES BOTELHO - OAB/ES38841
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600561-74.2024.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: PARA IBATIBA SEGUIR AVANÇANDO [MDB/MOBILIZA/REPUBLICANOS/PRD/UNIÃO/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/SOLIDARIEDADE] - IBATIBA - ES
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECORRENTE: CRIZIANE MORENO COELHO NEVES
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECORRIDO: INSTITUTO VERITA LTDA
ADVOGADO: BARBARA BRITO DE CASTRO - OAB/MG182254
RECORRIDA: MARATAIZES PIUMA IRIRI INTERNET LTDA
Processo adiado
AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600064-56.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AGRAVANTE: ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
AGRAVADA: JUÍZO DA 046ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUIA BRANCA ES
AGRAVADA: PEDRO AMARILDO DALMONTE
AGRAVADA: CRISTIANO MALACARNE
Baixado de pauta a pedido da Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) MSCiv N 0600064-56.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: ADEMAR STORCH FILHO
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGADO: PEDRO AMARILDO DALMONTE
EMBARGADO: CRISTIANO MALACARNE
Baixado de pauta a pedido da Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600054-51.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348
EMBARGANTE: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
EMBARGANTE: VANDERSON ALONSO LEITE
EMBARGANTE: LETICIA COELHO NOGUEIRA
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600477-41.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
EMBARGADO: FARNEY GAMA BANHOS
ADVOGADO: MIQUEIAS ARAUJO DA SILVA - OAB/ES25068
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600425-45.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: VIVIANE MARINS BARBOSA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ADMINISTRATIVO N 0600054-12.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - OAB/DF36471
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0600437-59.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
RECORRENTE: VALDECIR NEVES DOS SANTOS
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600586-06.2024.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2024 ADAIR GRIGOLETO PREFEITO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES7745
RECORRENTE: ADAIR GRIGOLETO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES7745
REQUERENTE: ELEICAO 2024 MURIEL DOMINGOS DOS SANTOS VICE-PREFEITO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES7745
RECORRENTE: MURIEL DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES7745
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600319-36.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ELEICAO 2024 THIAGO BERNARDO DE SOUZA PREFEITO
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946
RECORRENTE: THIAGO BERNARDO DE SOUZA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946
RECORRENTE: ELEICAO 2024 MARIANNA ABDALLA PRATA GUIMARAES VICE-PREFEITO
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946
RECORRENTE: MARIANNA ABDALLA PRATA GUIMARAES
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES29946
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exma. As. Jurista Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela.
RECURSO ELEITORAL N 0600381-32.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 AFONSO ANDRE PEREIRA CORREIA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: AFONSO ANDRE PEREIRA CORREIA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600388-24.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 GILSON MENDES FERREIRA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: GILSON MENDES FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600441-05.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 LEONARDO NICOLI DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: LEONARDO NICOLI DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600491-94.2024.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: FABIOLA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600492-31.2024.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ELEICAO 2024 AILTON NUNES DOS ANJOS VEREADOR
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203
RECORRENTE: AILTON NUNES DOS ANJOS
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES16203
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600497-55.2024.6.08.0013
PROCEDÊNCIA: Divino de São Lourenço - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JERONIMO NERY VALADAO VEREADOR
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
RECORRENTE: JERONIMO NERY VALADAO
ADVOGADO: NATASHE ARAUJO SILVA NUNES - OAB/MG145229
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000563-71.2025.6.08.8057
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ES (SEDU), JOSÉ ANTÔNIO JURIATTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 57ª Zona – Vila Velha
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. JOSÉ ANTÔNIO JURIATTO, SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ES (SEDU), PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de maio de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 04/06/2025, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/06/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1393538 e o código CRC 67FD09B8. |
| 0001445-10.2025.6.08.8000 | 1393538v2 |