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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 36 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 36ª SESSÃO, EM 14 DE MAIO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Na ocasião, o Desembargador Carlos Simões Fonseca convidou o Doutor Hélio João Pepe de Moraes a prestar o Compromisso Regimental, que foi ouvido de pé por todos os presentes. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente determinou a leitura do Termo de Posse pelo Sr. Secretário da Sessão e após, que se procedesse à sua assinatura. Em seguida, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior assim se manifestou: “Senhor Presidente, registro que temos a ilustre visita de alunos da Universidade Federal do Espírito Santo, trazidos pelo Dr. Flávio Cheim Jorge que também já foi membro desta Corte; bem como dos alunos da FACELI, trazidos pela professora Marcelle Mourelle Perez Diós, que, assim como eu, é egressa da UERJ. É uma felicidade termos alunos presentes. Registro que este Tribunal acaba de empossar o Dr. Hélio João Pepe de Moraes, advogado de longa carreira e militância, muito respeitado no nosso meio jurídico, com uma formação digna de nota: graduou-se na FDV, fez mestrado e está desde 2022 fazendo doutorado na PUC de São Paulo. Em breve teremos mais um doutor nesta Casa. S.Exª tem uma grande atuação profissional na advocacia e também nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, onde tem uma representação expressiva. Dr. Hélio, caso me permita chamá-lo assim, saúdo a sua chegada a este Tribunal, que é um Tribunal plural e, até por ser um dos sustentáculos da democracia no Brasil, se vale das visões plurais dos membros que aqui chegam. Sua composição é formada por membros da justiça estadual, da Justiça Federal e também daqueles oriundos da advocacia. Já contamos com a presença do Dr. Renan Sales Vanderlei e do Dr. Lauro Coimbra Martins e, agora, com o Dr. Adriano Sant´Ana Pedra. Essa oxigenação que traz a advocacia é algo que pude realmente perceber na minha vivência neste Tribunal; de fato, os representantes da classe dos juristas, como assim chamamos, têm uma visão que, às vezes, nós, que tivemos toda a nossa carreira no Judiciário, não temos, deixamos de perceber alguns detalhes que eles são capazes de perceber. Acredito e desejo que o Dr. Hélio Pepe de Moraes tenha um grande sucesso neste Tribunal, tenho certeza de que ele contribuirá de uma maneira fabulosa com a formação da jurisprudência deste colegiado eleitoral. Aproveito este momento não para uma despedida - porque ela não está encerrando o seu mandato e sim fazendo uma pausa na sua participação nesta Corte - para falar da nossa querida colega, Drª. Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela. Tive a oportunidade, desde o encerramento do mandato do Dr. Renan Sales Vanderlei, de participar de várias sessões com a Drª. Lúcia, que sempre demonstrou firmeza, ética e também um conhecimento jurídico que me impressionou. Parabenizo Sua Excelência por esse período de atuação nesta Corte e desejo que no futuro também venha a ser um membro permanente deste colegiado.” Em seguida, o Jurista Hélio João Pepe de Moraes assim se pronunciou: “Senhor Presidente, cumprimento V.Exª e todos os presentes. Registro que admiro muito os membros que compõem esta Corte. Nos meus 18 anos de advocacia tive oportunidade de estar em diversos momentos atuando com os senhores juízes, com cuja atuação aprendi demais. Por isso sempre nutri respeito, admiração e afirmo que aqui estão alguns dos magistrados que mais aprendi a respeitar durante a minha carreira. Registro em primeiro lugar o meu agradecimento, porque alguns dos senhores foram meus eleitores ainda na fase do Tribunal de Justiça que pré-qualifica o candidato para aqui estar. Tenho certeza de que essa será uma jornada de muito aprendizado para mim. Estendo essa saudação ao colega da Justiça Federal, Dr. Alceu Maurício Júnior, agradecendo muito as palavras que me dedicou, bem como à Drª. Lúcia Maria Roriz Veríssimo Portela, que tão bem cuidou do gabinete nesse período, e ao Dr. Adriano Sant´Ana Pedra, colega da advocacia por quem tenho um respeito profundo, um amigo que fiz nos últimos anos. Cumprimento brevemente, já que a solenidade não é hoje, também as pessoas que tornaram viável essa solenidade; vejo aqui minha mãe e minha esposa. Confesso que estar aqui é a realização de um sonho, que somente foi possível com o apoio e o suporte incondicional e abnegado de ambas. Por fim, cumprimento os doutos advogados presentes, e fico à disposição dos senhores para representar a pluralidade deste Tribunal, como já destacado nesta sessão. Sou um representante dos juristas, um representante da advocacia para oxigenar este Colegiado com a visão do advogado, com o senso de compromisso e de responsabilidade que o cargo impõe. Muito obrigado!” Após, fazendo uso da palavra em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o Jurista Flávio Cheim Jorge assim se manifestou: “Senhor Presidente, eminentes membros desta Corte, aproveito esta tribuna para falar em nome da advocacia e registrar a enorme satisfação de estarmos vivenciando este dia, em que o Dr. Hélio João Pepe de Moraes toma posse como Jurista dessa Corte. O Dr. Hélio, posso afirmar sem sombra de dúvida, é um advogado militante, sério, probo, que sempre respeitou a ética, a magistratura, o Ministério Público, e é visto por todos nós como um lídimo representante da nossa classe. Dr. Hélio, eu, que já tive a oportunidade de estar sentado nessa cadeira, assim como o Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, que nela se encontra atualmente, posso dizer que o sentimento da advocacia é de orgulho em vê-lo ocupando essa cadeira, nos representando. Seja bem-vindo! Digo isso em nome de todos nós. Faço ainda um registro especial — e não poderia deixar de fazê-lo — ao Dr. Hélio Maldonado Jorge, decano da advocacia eleitoral. É muito bom vê-lo aqui. Tenho certeza de que Vossa Excelência concorda integralmente com essas palavras. Assim, com a bênção do Dr. Hélio Maldonado Jorge, seja bem-vindo, Dr. Hélio João Pepe de Moraes! Obrigado, Senhor Presidente.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600458-64.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600317-85.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600451-43.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600733-92.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600377-92.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600396-98.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600400-38.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600435-95.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600453-49.2024.6.08.0041 - Sooretama - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600372-36.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600477-13.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600940-39.2024.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600077-21.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600576-65.2024.6.08.0035 - Iconha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600511-85.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(a) Rel n. 0600487-57.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600122-25.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600490-05.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAMON LAMBRANHO

ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO - OAB/ES9635

ADVOGADO: ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA - OAB/ES16683

RECORRIDO: MARIA LUCIA VENTORIM

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600317-85.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: THAYS DE SOUZA CONTARATO

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600451-43.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARILIA DO NASCIMENTO MORINI

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600733-92.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: KARLA REGINA ALVES DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N 0600001-87.2025.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA

ADVOGADO: IGOR WANDY VOLZ - OAB/ES22112

RECORRIDA: ANDRESSA APARECIDA FERREIRA SIQUEIRA

ADVOGADO: EVERSON VIEIRA DE SOUZA - OAB/ES20030

ADVOGADO: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA - OAB/ES19010

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600377-92.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 IODALDO ALMEIDA ROCHA VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: IODALDO ALMEIDA ROCHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600396-98.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JONACIR JOSE FERNANDES DE ASSIZ VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: JONACIR JOSE FERNANDES DE ASSIZ

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32

981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600400-38.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOAO CLAUDIO DA SILVA VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: JOAO CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600435-95.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MILTON GERALDO VIEIRA VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: MILTON GERALDO VIEIRA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600453-49.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOCEANDRO CRUZ MACHADO VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: JOCEANDRO CRUZ MACHADO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600372-36.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: LORIANE FOERSTE

ADVOGADO: ROZENILDO DOS SANTOS MARTINS - OAB/ES34728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600477-13.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: JESELIANY MILANEZ AMORIM

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600511-85.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: LECI ABREU RODRIGUES

ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Delarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600593-46.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RESPONSÁVEL: RICARDO DE REZENDE FERRACO

RESPONSÁVEL: WILTON ALVES DE SOUSA

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600940-39.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

INTERESSADO: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

INTERESSADO: ELEICAO 2024 MARLENE DE SOUZA CESAR VICE-PREFEITO

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

INTERESSADO: MARLENE DE SOUZA CESAR

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES8483

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600077-21.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600576-65.2024.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: PARA ICONHA SEGUIR AVANÇANDO! [MDB/REPUBLICANOS/PP/PSB/PRD] - ICONHA - ES

ADVOGADO: LEONARDO ROZA TONETTO - OAB/ES34677

RECORRIDO: JOAO PAGANINI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

RECORRIDA: GABRIELA DONATELI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

RECORRIDO: ADELMO SOARES SILVA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

RECORRIDO: FERNANDO JOSE TRAVISANI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

RECORRIDO: RONAUTI PAGANINI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

RECORRIDO: LEANDRO RIGO MEZADRE

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181

ADVOGADO: REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - OAB/ES25105

ADVOGADO: ERNANDES VASSOLER MOZER - OAB/ES20425

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600122-25.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL

ADVOGADO: LENITHA SOARES DA SILVA - OAB/ES22220

RECORRIDA: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600340-95.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ELDER SOSSAI DE LIMA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ANDRE TRISTAO AQUINO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente – Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

 

RECURSO ELEITORAL N 0600458-64.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: ADILSON LUIZ BARATELLA - OAB/ES20948

RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600487-57.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: SIGRID BERGER

ADVOGADO: GUSTAVO FONTANA ULIANA - OAB/ES15861

ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600447-06.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: RODRIGO BASILIO FERNANDES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600465-27.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

RECORRENTE: AMOR PELA SERRA [PDT/MDB/PODE/PSB/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/UNIÃO] - SERRA - ES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRENTE: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRENTE: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

RECORRIDA: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 14 de maio de 2025.

 

 

 

 

______________________________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 05/06/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/06/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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