TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 26 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 26ª SESSÃO, EM 02 DE ABRIL DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Anselmo Laghi Laranja e Gisele Souza Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior assim se pronunciou: “Senhor Presidente, parabenizo Vossa Excelência pela merecida homenagem feita pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo na última segunda-feira, dia 31 de março. Senhor Presidente, para os eventuais interessados, registro que Revista de Estudos Eleitorais, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, está selecionando artigos científicos para compor o volume19, que é o número 1 do ano de 2025. Para a referida edição, terão prioridade os textos que tratam das eleições municipais de 2024. Os artigos poderão ser enviados até às 23h59min do próximo dia 15 de abril. Senhor Presidente, presto minhas sinceras condolências aos familiares do Sr. Carlos Magno Chagas de Oliveira, que infelizmente faleceu de forma abrupta nesta manhã. Carlos Magno era um servidor conhecido por sua presteza e competência na execução de suas atividades. Foram longos anos dedicados a esta Corte. Peço cordialmente que a família receba as condolências deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral.” Os demais pares associaram-se ao registro de pesar efetuado. A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu a seguinte manifestação: “Egrégia Corte, acabei de chegar do Município de Aracruz. Fiz parte da comitiva deste Tribunal Regional Eleitoral que visitou duas localidades daquele município, com representantes Guaranis e Tupiniquins. O objetivo do encontro foi conhecer as necessidades das comunidades originárias e melhorar a interlocução do nosso Tribunal com esses grupos. Participaram da agenda o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Daniel Barrioni de Oliveira; o Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento; a chefe do Cartório Eleitoral de Aracruz, Renata Damiani Mendes; os indigenistas da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias e Bruno Curtis Weber; além de servidores da corte eleitoral. A visita também faz parte de uma ação do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), e contou a presença do Juiz Diretor do foro de Aracruz, Fábio Luiz Massariol, representando o Tribunal de Justiça; do Juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho, representando a Justiça federal da 2º Região; da servidora da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-17, Rosane Cucco Franco; e da juíza Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, titular da 20ª Zona Eleitoral (Aracruz). Posteriormente daremos notícia, até porque são ações que envolvem, de certa forma, a afirmação de cidadania desses povos originários e muitas vezes o poder público é omisso. Ouvimos as reivindicações e talvez, em uma outra etapa nos reuniremos com a outra parte, porque hoje não tivemos condições de conversar.” Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo pela iniciativa de estender as mãos aos povos originários indígenas da região de Aracruz.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600344-61.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600454-60.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600442-87.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601013-11.2024.6.08.0002 - Atílio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600443-62.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600031-66.2025.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600064-22.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600328-45.2024.6.08.0053 - Serra – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600332-82.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)
RECURSO ELEITORAL N 0600442-87.2024.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 DHIONATAN PEREIRA DE MELO VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRENTE: DHIONATAN PEREIRA DE MELO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
RECURSO ELEITORAL N 0601013-11.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: HELIO HUMBERTO LIMA FILHO
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
RECORRIDO: "UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA" [REPUBLICANOS/MDB/PRD/UNIÃO/PSD] - ATÍLIO VIVÁCQUA - ES
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361
ADVOGADO: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - OAB/ES36233
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600031-66.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
IMPETRANTE: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
IMPETRADO: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE MUNIZ FREIRE ES
LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600344-61.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)
REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
REQUERENTE: BRUNO LOURENCO DE SOUZA
REQUERENTE: LIVIA DE MORAES CARAO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600454-60.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600403-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)
REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO
RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600064-22.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)
RECORRENTE: CLAUDIA HELENA CANDOTTI DUTRA PINTO
ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600452-57.2024.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
ADVOGADO: ADILSON LUIZ BARATELLA - OAB/ES20948
RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
RECURSO ELEITORAL N 0600625-06.2024.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JUNIELTON ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600308-19.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: JOSIAS MARIO DA VITORIA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
RESPONSÁVEL: ADRIANO RIVA DO CARMO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Retirado de julgamento
RECURSO ELEITORAL N 0600328-45.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
RECORRIDA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.
RECURSO ELEITORAL N 0600443-62.2024.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ANTONIO DA ROCHA SALES
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288
INTERESSADO: ELEICAO 2024 GENESIS ALVES BECHARA PREFEITO
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
RECORRIDO: GENESIS ALVES BECHARA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOCIEL DE SOUZA MOTA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
RECORRIDO: JOCIEL DE SOUZA MOTA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 02 de abril de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/05/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/05/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1377077 e o código CRC 8717F4D1. |
0001445-10.2025.6.08.8000 | 1377077v5 |