Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 31 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 31ª SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2025

 

 

SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DOUTORES ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES E MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA COMO MEMBROS EFETIVOS DO TRE/ES - CLASSE DE JUÍZES DE DIREITO

 

 

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência da Excelentíssima Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Janete Vargas Simões/ Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antônio Barbosa de Souza, Anselmo Laghi Laranja e Gisele Souza de Oliveira, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Na ocasião, o Desembargador Carlos Simões Fonseca declarou aberta a SESSÃO SOLENE DE POSSE dos Drs. Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na classe dos Juízes de Direito. Em trato inaugural, o Desembargador Presidente convidou a Juíza Isabela Rossi Naumann Chaves a prestar o Compromisso Regimental. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente determinou a leitura do Termo de Posse pela Srª. Secretária da Sessão e após, que se procedesse à sua assinatura. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca convidou o Doutor Marcos Antônio Barbosa de Souza a prestar o Compromisso Regimental. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente determinou a leitura do Termo de Posse pelo Sr. Secretário da Sessão e após, que se procedesse à sua assinatura. A seguir, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Senhor Presidente, agradeço a presença dos meus familiares, hoje representados pelo meu marido Fábio, minha irmã Rosana e minha sobrinha Roberta. As minhas duas filhas me assistem pelo canal YouTube, considerando que uma está adoentada e a outra está viajando. Tenho certeza que, mesmo de longe, os seus corações estão pulsando pelo meu sucesso. Vejo na plateia vários serventuários e assessores desse Regional que, durante esse processo, prestigiaram, honraram, lutaram e hoje estão vibrando pela nossa recondução a este regional. Não poderia deixar de saudar também os serventuários do Tribunal de Justiça, que me acompanham de longa data e estão aqui me prestigiando. Saúdo também os colegas Anselmo Laghi Laranja e Gisele Souza de Oliveira pelo brilhantismo do trabalho que exerceram nesta Corte durante o período de substituição. Expresso a minha profunda satisfação em ser reconduzida a este cargo neste Regional, e recebo-o com muita humildade e consciente da minha responsabilidade. Agradeço primeiramente a Deus e, depois, a todos os eminentes Desembargadores componentes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que depositaram toda a confiança na continuidade do nosso trabalho que já perdura dois anos, sem contar o período como substitutos. Conto com o apoio de cada colega e me coloco sempre à disposição para construirmos, juntos, uma Justiça Eleitoral cada vez mais forte, transparente e próxima da sociedade. Muito obrigada!” Após, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza proferiu as seguintes palavras: “Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca, em cujo nome, afetuosamente, cumprimento cada qual dos membros deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral; senhoras e senhores, estimados familiares e amigos: Agradeço e louvo a Deus por mais esta honrosa oportunidade de ser reconduzido no cargo de Membro Efetivo da Classe dos Juízes de Direito desta Corte. As minhas palavras, nesta tarde solene, não poderiam ser outras senão de agradecimento ao egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, pela renovada confiança em mim depositada. Não é menor o meu entusiasmo, nem reduzidas as minhas expectativas, em função dos dois anos já decorridos à frente deste cargo. Muito pelo contrário, o meu sentimento de responsabilidade é ainda maior, pois, novos desafios devem ser alcançados e superados, mormente pelo fato de que uma eleição nacional desafiadora e polarizada se avizinha, necessitando que nós, componentes desta egrégia Corte, tenhamos o equilíbrio, sabedoria, serenidade e a isenção necessária. Conforta-me, contudo, o que encontramos na Escritura Sagrada: "Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” (Salmo 127.1). Assim, com a graça de Deus, me encontro confiante quanto ao expressivo crédito que me foi renovado pela egrégia Corte Capixaba. As palavras, por mais que as escolha, não exprimem a dimensão de minha gratidão aos Desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado por me proporcionarem tamanha honraria. É muita pretensão, mas quero e vou seguir a trajetória percorrida neste Tribunal Regional Eleitoral por grandes nomes da magistratura capixaba, que, até recentemente, me antecederam no mesmo cargo. Então, senhor Presidente e demais presentes, agradeço, respeitosamente, a todos os Desembargadores do egrégio Tribunal de Justiça, pela renovada confiança com a minha recondução, possibilitando, assim, que este Magistrado, continue exercendo com maestria as minhas funções neste Corte, dando, portanto, sequência a um trabalho já iniciado, com muita dedicação e afinco. A Diretoria desta Corte, na pessoa de seu Diretor-Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, agradeço igualmente o inestimável apoio desde o primeiro dia em que passei a atuar nesta Corte. Meus especiais agradecimentos a minha assessoria de gabinete, na pessoa de Geovanna, Natália e Ricardo, pelo apoio, incentivo e sábias orientações, desde a data em que aqui assumi o cargo de Juiz-Membro. Sem a minha assessoria poderia ser até inviável a entrega da prestação jurisdicional com a maestria desejada por qualquer julgador. Então, a todos vocês agradeço o empenho, entusiasmo e dedicação. Agradeço o apoio do Presidente desta Corte, na pessoa do Desembargador Carlos Simões Fonseca, bem como do Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, por sua amizade de longa data, apoio, incentivo e sábias orientações, que me têm sido dispensados ao longo desses anos à frente do cargo que ocupo. Em seus nomes, agradeço aos demais assessores, servidores desta Corte, mormente a Lorenza, Renato e nossas servidoras da taquigrafia, pelo inestimável apoio e colaboração em todas as sessões, desde o meu primeiro biênio. Ao nosso Procurador Regional Eleitoral, meus sinceros agradecimentos pela amizade e companheirismo, mais principalmente pelas relevantes contribuições a esse egrégio colegiado, no cumprimento de sua missão institucional. À minha amada esposa Maria de Fátima e minha amada família, filha, genro e neto, agradeço pelo inestimável apoio, carinho e constante compreensão, quanto aos momentos em que estive ausente, por vezes em longos períodos, para o desempenho de minhas funções judicantes. Aos amigos de hoje e de ontem, obrigado pelo apoio recebido no decurso de minha jornada. Amigos são presentes de Deus: deixam marcas indeléveis em nossa alma. Minha palavra de carinho aos abnegados servidores da Justiça Eleitoral. Com absoluta sinceridade, digo que sem o trabalho de todos vocês esta Justiça especializada nada seria, e, plagiando um jurista, “seria como uma caneta sem tinta”. Agradeço ainda a Deus, sobrelevando as derrotas havidas e vitórias colhidas. Umas e outras nos serviram de ensinamento. Rogo a Ele a bênção para conduzir a missão que nesta data se abre. Que venha a fazê-lo com humildade, probidade, dedicação e perseverança. Caminhando para a conclusão, não posso deixar de registrar que a Justiça Eleitoral brasileira tem um relevante papel na formação da cidadania, e o nosso Tribunal Regional Eleitoral assim caminha a longa data, ou seja, desde o início do século passado. Ao longo desses anos a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando os seus sistemas, sempre com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros condições para o exercício pleno do direito de expressar livremente a sua vontade política por meio do voto. Está consagrado que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo tem uma rica trajetória, sempre dirigida por magistrados com a marca do dinamismo e de avanços, e ainda por ações que tornam as eleições cada vez mais transparentes, céleres e modernas. Aliás, a transparência, dinamismo e modernização tem sido uma marca indelével da atual mesa diretora desta Corte. Lembro as palavras do Apóstolo Paulo “Eu plantei, Apolo regou; mas Deus deu o crescimento”. Hoje, orgulha-me o fato de sermos um Tribunal elevado a nível dos melhores tribunais do país, ou seja, um Tribunal selo Ouro. E o que mais me orgulha é que sou membro desta Corte e, no desempenho de minhas funções judicantes, posso contribuir para a manutenção deste tribunal a esses níveis de excelência. Por fim, espero que o nosso bom Deus, do alto da sua infinita soberania e graça, nos conceda saúde, disposição e renovado compromisso com a Justiça Eleitoral e, sobretudo, sabedoria para a consecução dos projetos e trabalhos delineados para eleições que se avizinham, pois estou certo de que, como encontramos nos provérbios de Salomão: “Em seu coração o homem planeja o seu caminho, mas o Senhor determina os seus passos”. A todos os presentes, meu muito obrigado!” A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca renovou seus votos de boas-vindas a ambos os empossados. Na ocasião, e tendo sido designado para tal mister pelo Desembargador Presidente, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior saudou a todos os presentes e, em seguida, assim se manifestou: “Senhor Presidente, registro que na última quarta-feira, dia 23 de abril, Vossa Excelência bem como os demais presidentes dos Tribunais Regionais do Brasil, reuniram-se com a Ministra Carmen Lúcia em Brasília, onde trataram vários temas de interesse da Justiça Eleitoral, com destaque para a mobilização para que os eleitores que não votaram nas três últimas eleições regularizem sua situação, bem como o incentivo ao voto para a população com mais de 70 anos. Destaco também que no dia 24 de abril, o Exmº Sr. Presidente da República nomeou a Exmª. Drª. Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti para compor este Regional no cargo de jurista substituta na vaga decorrente do término do mandato do Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Senhor Presidente, o registro mais importante de hoje é a o retorno dos nossos queridos colegas, a Drª Isabella Rossi Naumann Chaves e o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza. Quando cheguei neste Tribunal, há aproximadamente um ano e meio, como é de praxe, sentava na última cadeira, e ambos se sentavam ao meu lado. Em quase todas as profissões, nós aprendemos observando os mais experientes. Eu observava os demais membros, mas observava com prestava bastante atenção no Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza e na Drª Isabella Rossi Naumann Chaves. Quando ambos, hoje, refizeram seu compromisso de prestar uma serena justiça, eles não o fizeram apenas formalmente, porque é isso que fazem materialmente em todas as sessões: sempre prestam a jurisdição de uma forma serena, independente e firme. Eu os acompanhava e via que, sempre que o caso merecia uma maior atenção, eles não titubeavam em pedir vistas e, ao mesmo tempo, sempre assumiam uma posição de humildade, apesar do grande conhecimento e da grande experiência, não somente como juízes eleitorais, mas também de anos de experiência na magistratura estadual. Posso dizer que aprendi muito com os colegas Isabella e Marcos, e hoje é uma felicidade para nós, os membros deste Colegiado, como também para todo o corpo deste Tribunal e, eu diria, para todos os jurisdicionados deste Estado, que têm a oportunidade de vê-los ocupando estas cadeiras neste Tribunal Regional Eleitoral, que é um Tribunal muito importante, é o Tribunal da democracia que, nas próximas eleições, enfrentará um grande desafio. Não serão eleições fáceis; serão muito disputadas, mas teremos a felicidade de podermos contar com a Drª. Isabella Rossi Naumann Chaves e o Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza, juízes experientes, firmes e independentes. Sr. Presidente: Encerro minha fala parabenizando-os mais uma vez e agradecendo-lhes pelos serviços prestados no último biênio, com votos de sucesso neste novo mandato.” Após, o douto Procurador Regional Eleitoral e o advogado Flávio Cheim Jorge, manifestando-se em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, também parabenizaram os empossados. Por fim, o Desembargador Carlos Simões Fonseca comunicou a todos que que a Dr.ª Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti tomaria posse administrativamente como membra substituta da classe dos advogados, no dia 7 de maio, às 16 horas. Ato contínuo, deu-se início à 31ª SESSÃO ORDINÁRIA do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

 

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 22/2025 - Processo SEI n. 0001844-39.2025.6.08.8000 – TRE/ES, designando para o dia 29 de agosto de 2025, às 16 horas, a data da Sessão Solene de Posse do Exmo. Sr. Dr. Américo Bedê Freire Júnior como Membro Titular do TRE/ES - Classe Juiz Federal.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600415-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600611-67.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600373-21.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600470-21.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600521-32.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600535-16.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600454-94.2024.6.08.0021 - São Mateus – Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600004-55.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600065-07.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600367-30.2024.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600377-58.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600471-06.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600533-46.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600546-45.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600471-21.2024.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600596-46.2024.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo;

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600373-21.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: OZIMARA VIEIRA DE ANDRADE

ADVOGADO: ROZENILDO DOS SANTOS MARTINS - OAB/ES34728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600470-21.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: IVANETE BIIGE

ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

RECURSO ELEITORAL N 0600521-32.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: ROSE MARY WUTKE MAGALHAES

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600535-16.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JOAO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600454-94.2024.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

RECORRENTE: ELEICAO 2024 KARLA MARIA COELHO DOS SANTOS LIMA VEREADOR

ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696

RECORRENTE: KARLA MARIA COELHO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600004-55.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - DIRETÓRIO MUNICIPAL - SERRA/ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDA: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: ADANE DANIELLE FERREIRA LIMA

ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA LUCAS - OAB/ES29636

ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA ANDREATTA - OAB/ES29426

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-07.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ADEMIR FERREIRA PONTINE

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

RECURSO ELEITORAL N 0600367-30.2024.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO PREFEITO

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

INTERESSADO: ELEICAO 2024 LARYSSA RODRIGUES PEREIRA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: LARYSSA RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões

 

RECURSO ELEITORAL N 0600377-58.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: BRENO MARQUES MAIER

ADVOGADO: ROZENILDO DOS SANTOS MARTINS - OAB/ES34728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões

 

RECURSO ELEITORAL N 0600430-67.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Retorno dos autos ao Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600471-06.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: WILLIAN LEITE PEVIDOR

ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600533-46.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JOSE DE MENEZES

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600546-45.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ROSTHAN MACHADO LAZARO

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600415-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646

RESPONSÁVEL: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646

RESPONSÁVEL: WILLIAN DE SA LESSA

RESPONSÁVEL: JONAS LORENCINI

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646

RESPONSÁVEL: GEOVANE CARVALHO FERREIRA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA

RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO

RESPONSÁVEL: LIVIA DE MORAES CARAO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600471-21.2024.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 RODRIGO BONADIMAN VEREADOR

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

RECORRENTE: RODRIGO BONADIMAN

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN - OAB/ES40232

ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO SILVA - OAB/ES36253

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600611-67.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE

RESPONSÁVEL: MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA

RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO MARIA DA COSTA

RESPONSÁVEL: EMERSON SILVA CORTELETTI

RESPONSÁVEL: JESLIEL DE SOUZA GOMES

RESPONSÁVEL: RODRIGO CALEZANI GONCALVES

RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600340-95.2024.6.08.0041

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: Com a Força do Povo [REPUBLICANOS/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PDT] - JAGUARÉ - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ELDER SOSSAI DE LIMA

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: ANDRE TRISTAO AQUINO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600596-46.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - OAB/ES39115

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: SERGIO MENEGUELLI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDA: BIANY SCHREIDER

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001844-39.2025.6.08.8000

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DA DATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOEXMO. SR. DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR, COMO MEMBRO TITULAR DO TRE/ES - CLASSE JUIZ FEDERAL, PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16 HORAS.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Alceu Maurício Júnior, Membro desta Corte - Classe Juiz Federal.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16 HORAS, A DATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO EXMO. SR. DR. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR COMO MEMBRO TITULAR DO TRE/ES - CLASSE JUIZ FEDERAL.

 

 

Ao final, foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES do mês de MAIO, com sessões previstas para ocorrer às 17 (dezessete) horas, nos seguintes dias e formatos: 05/05: remoto; 07/05: presencial; 12/05: remoto; 14/05: presencial; 19/05: remoto; 21/05: presencia26/05: remoto; 28/05: presencial.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 29 de abril de 2025.

 

 

 

 

______________________________________________________________

                                       Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                                     Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/05/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 12/05/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1377126 e o código CRC 6B1A29D1.


0001445-10.2025.6.08.8000 1377126v5