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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 26 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 26ª SESSÃO, EM 02 DE ABRIL DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões e Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Anselmo Laghi Laranja e Gisele Souza Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior assim se pronunciou: “Senhor Presidente, parabenizo Vossa Excelência pela merecida homenagem feita pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo na última segunda-feira, dia 31 de março. Senhor Presidente, para os eventuais interessados, registro que Revista de Estudos Eleitorais, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, está selecionando artigos científicos para compor o volume19, que é o número 1 do ano de 2025. Para a referida edição, terão prioridade os textos que tratam das eleições municipais de 2024. Os artigos poderão ser enviados até às 23h59min do próximo dia 15 de abril. Senhor Presidente, presto minhas sinceras condolências aos familiares do Sr. Carlos Magno Chagas de Oliveira, que infelizmente faleceu de forma abrupta nesta manhã. Carlos Magno era um servidor conhecido por sua presteza e competência na execução de suas atividades. Foram longos anos dedicados a esta Corte. Peço cordialmente que a família receba as condolências deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral.” Os demais pares associaram-se ao registro de pesar efetuado. A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca proferiu a seguinte manifestação: “Egrégia Corte, acabei de chegar do Município de Aracruz. Fiz parte da comitiva deste Tribunal Regional Eleitoral que visitou duas localidades daquele município, com representantes Guaranis e Tupiniquins. O objetivo do encontro foi conhecer as necessidades das comunidades originárias e melhorar a interlocução do nosso Tribunal com esses grupos. Participaram da agenda o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, Daniel Barrioni de Oliveira; o Diretor-Geral, Alvimar Dias Nascimento; a chefe do Cartório Eleitoral de Aracruz, Renata Damiani Mendes; os indigenistas da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias e Bruno Curtis Weber; além de servidores da corte eleitoral. A visita também faz parte de uma ação do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), e contou a presença do Juiz Diretor do foro de Aracruz, Fábio Luiz Massariol, representando o Tribunal de Justiça; do Juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho, representando a Justiça federal da 2º Região; da servidora da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-17, Rosane Cucco Franco; e da juíza Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, titular da 20ª Zona Eleitoral (Aracruz). Posteriormente daremos notícia, até porque são ações que envolvem, de certa forma, a afirmação de cidadania desses povos originários e muitas vezes o poder público é omisso. Ouvimos as reivindicações e talvez, em uma outra etapa nos reuniremos com a outra parte, porque hoje não tivemos condições de conversar.” Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo pela iniciativa de estender as mãos aos povos originários indígenas da região de Aracruz.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600344-61.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo, e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600454-60.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600442-87.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0601013-11.2024.6.08.0002 - Atílio Vivacqua - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600443-62.2024.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600031-66.2025.6.08.0000 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600064-22.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600328-45.2024.6.08.0053 - Serra – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600332-82.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

 

RECURSO ELEITORAL N 0600442-87.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 DHIONATAN PEREIRA DE MELO VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: DHIONATAN PEREIRA DE MELO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

RECURSO ELEITORAL N 0601013-11.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: HELIO HUMBERTO LIMA FILHO

ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125

RECORRIDO: "UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA" [REPUBLICANOS/MDB/PRD/UNIÃO/PSD] - ATÍLIO VIVÁCQUA - ES

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES33361

ADVOGADO: MARCO ANTONIO JUNIOR LIMA ABREU - OAB/ES36233

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600031-66.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

IMPETRANTE: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

IMPETRADO: JUÍZO DA 019ª ZONA ELEITORAL DE MUNIZ FREIRE ES

LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600344-61.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

REQUERENTE: PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD/ES - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: JOELMA COSTALONGA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: YANN PIOVANELI MACHADO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

REQUERENTE: BRUNO LOURENCO DE SOUZA

REQUERENTE: LIVIA DE MORAES CARAO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600454-60.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

RESPONSÁVEL: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

RESPONSÁVEL: INGRID NEGRAES LUNARDI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: MARCELO RIGONI FARONI

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: NILSON BASILIO TEIXEIRA

RESPONSÁVEL: LUCAS ARAGAO COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RESPONSÁVEL: RICARDO LOPES

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600403-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-22.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)

RECORRENTE: CLAUDIA HELENA CANDOTTI DUTRA PINTO

ADVOGADO: MARINE MONTEIRO SIMOES - OAB/ES23306

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600452-57.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: ADILSON LUIZ BARATELLA - OAB/ES20948

RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Desª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600625-06.2024.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JUNIELTON ALVES RODRIGUES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600308-19.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: JOSIAS MARIO DA VITORIA

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

RESPONSÁVEL: ADRIANO RIVA DO CARMO

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Retirado de julgamento

 

RECURSO ELEITORAL N 0600328-45.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

RECORRIDO: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

RECORRIDA: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: FILIPE KALK GAMA - OAB/ES34309

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se IMPEDIDA a Exmª Srª Desª Janete Vargas Simões.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600443-62.2024.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO DA ROCHA SALES

ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288

INTERESSADO: ELEICAO 2024 GENESIS ALVES BECHARA PREFEITO

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

RECORRIDO: GENESIS ALVES BECHARA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOCIEL DE SOUZA MOTA VICE-PREFEITO

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

RECORRIDO: JOCIEL DE SOUZA MOTA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Declarou-se IMPEDIDO o Exmº Sr. Des. Carlos Simões Fonseca.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 02 de abril de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________

                                  Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                                       Presidente

 

 

          


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/05/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/05/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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