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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 27 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 27ª SESSÃO, EM 07 DE ABRIL DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Anselmo Laghi Laranja e Gisele Souza Oliveira, Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja assim se pronunciou: “Eminente Presidente, egrégia Corte, registro com muita satisfação a realização do Congresso Internacional “Repensando as Garantias Fundamentais do Processo: entre Eficiência Judiciária e Tutela dos Direitos”, ocorrido entre os dias 2 e 4 de abril, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça. Quero enaltecer essa importante ação promovida pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES. Cumprimento seu Diretor-Geral, Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, e destaco que o sucesso do evento só foi possível em razão do apoio irrestrito do Tribunal de Justiça, por meio de seu Excelentíssimo Presidente, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Destaco, ainda, que o evento foi abrilhantado, desde a sua abertura, com a presença de Vossa Excelência, nosso Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca, e da Vice-Presidente e Corregedora em exercício, Desembargadora Janete Vargas Simões, que também é Diretora da ESMAGES, escola parceira na realização do evento, bem como da nossa Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Dra. Isabella Rossi Naumann Chaves. A todos, na condição de Coordenador Acadêmico da EMES e do Congresso, apresento nossos sinceros agradecimentos pelo prestígio de vossas honrosas presenças. Em nome deste Egrégio Tribunal, que honrosamente represento nesta oportunidade, cumprimento, ainda, os responsáveis por essa iniciativa relevante para o Poder Judiciário capixaba. São muitas as repercussões positivas do evento, de sorte que, Senhor Presidente, gostaria que Vossa Excelência se dignasse a mandar oficiar a Escola da Magistratura e o Presidente do Tribunal de Justiça com as homenagens do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Eram esses os registros, Senhor Presidente, desejando a todos uma excelente Sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600403-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução – Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600405-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600500-56.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão Recurso Eleitoral (11548) N° 0600539-53.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600537-83.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600528-24.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600524-84.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600515-25.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600508-33.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600504-93.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600502-26.2024.6.08.0030 - Vila Pavão - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600496-19.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600489-27.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600461-59.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600369-81.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600288-35.2024.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600760-75.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600389-09.2024.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600452-57.2024.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600625-06.2024.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600075-51.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600319-89.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. JANETE VARGAS SIMOES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 CLESIO LUIZ SILVA VEREADOR

ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923

RECORRENTE: CLESIO LUIZ SILVA

ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES8622

ADVOGADO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - OAB/ES17923

ADVOGADO: CARLA FRADE GAVA - OAB/ES22374

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600480-65.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600519-62.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: NEUSDETE ROSSINI MOREIRA

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600532-61.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE JUNIOR

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: MARCELO MAIER

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600389-09.2024.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 FELIPE ROMANHA MORELLO VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRENTE: FELIPE ROMANHA MORELLO

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600760-75.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: SONIA COELHO CAMACHO

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600288-35.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: PRISCILLA SODRE PEREIRA - OAB/DF53809

ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC - OAB/DF78955

ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO - OAB/DF53229

ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - OAB/DF69296

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600369-81.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: GUELRY VENTAL BRAUN

ADVOGADO: ROZENILDO DOS SANTOS MARTINS - OAB/ES34728

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600461-59.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: FABIO CICHONI SGARIA

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600489-27.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: ISAIAS SOUZA SILVA

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600496-19.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: VALTEMIR ALVES DAMACENO

ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600502-26.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: AMILTON LELO DE MELO

ADVOGADO: VITOR LUBIANA MACIEL - OAB/ES20359

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600504-93.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: VALDEZ FERRARI

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600508-33.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: LAUDICEIA REPCKE

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600515-25.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: VALDIR WUTKE

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600524-84.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CLAUDIO GABERT

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600528-24.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JOSE INOCH

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600537-83.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: EDIVANDO DA SILVA

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: THAMYRES DA SILVA BONIFACIO - OAB/ES33285

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600539-53.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Vila Pavão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - DR. ANSELMO LAGHI LARANJA (Substituto)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: SIDNEI VINTURINO

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600405-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO

RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE

RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR

RESPONSÁVEL: AMILTON RIBEIRO FILHO

RESPONSÁVEL: JORGE SILVA

RESPONSÁVEL: HENRIQUE LIMAS HORACIO

RESPONSÁVEL: ARINO BRAGA FERREIRA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600500-56.2024.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

ADVOGADO: MAILA FAGUNDES ALVES - OAB/ES29840

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600403-20.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (Substituta)

REQUERENTE: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: FABRICIO GANDINE AQUINO

RESPONSÁVEL: DEYVID ALBERTO HEHR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600332-82.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRENTE: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600452-57.2024.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: ADILSON LUIZ BARATELLA - OAB/ES20948

RECORRIDO: KLEBER MEDICI DA COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: DELOSMAR ANTONIO ROMAGNHA

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600625-06.2024.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JUNIELTON ALVES RODRIGUES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 07 de abril de 2025.

 

 

 

______________________________________________________________

                                     Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                                          Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 11/05/2025, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 12/05/2025, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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