TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 18 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 18ª SESSÃO, EM 12 DE MARÇO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência, e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Cumprimento especialmente a Desª. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que nos prestigia com sua ilustre e bem-vinda presença. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno membro da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, a Drª Leila de Almeida Gomes, nossa Diretora-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, os ilustres advogados eventualmente presentes e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho breves registros a fazer: O primeiro é sobre a concessão da Comenda do Mérito Eleitoral ao presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo, por sua atuação ativa durante as eleições de 2024. A entrega da honraria aconteceu no gabinete da Presidência na tarde dessa quarta-feira (12). Nessa ocasião, este E. Tribunal, por meio de seu presidente, Des. Carlos Simões Fonseca, assinou um Termo de Cooperação com as prefeituras de Vitória, Cariacica, Afonso Cláudio, Santa Teresa, Domingos Martins e Santa Leopoldina, com foco no resgate da cidadania das pessoas em situação de rua no Estado. Esse é um importante passo do Tribunal, que trabalha para que todos os municípios do Estado assinem o termo e garantam mais um atendimento à população em situação de rua, motivo pelo qual, em nome da Corte, parabenizo os responsáveis, e Vossa Excelência, Sr. Presidente, por mais essa valiosa iniciativa. Outro registro que faço é sobre a Resolução nº 23.746/2025, aprovada pelo TSE na sessão de terça-feira, com o fim de garantir maior equidade de gênero na composição dos tribunais regionais eleitorais na classe dos juristas. Dentre as mudanças, destaca-se a inclusão da exigência de que as listas tríplices contemplem, sempre que possível, a participação de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando-se a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados. A norma também prevê que o procedimento de formação da lista tríplice seja instruído com informações sobre a composição de gênero do TRE.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 14/2025 - Processo SEI n. 0008076-69.2024.6.08.8043 – Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy/ES, que autorizou a requisição do Sr. Matheus Arcanjo Rodrigues, Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes para prestar serviços no Cartório da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes (sede) e Presidente Kennedy.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600440-14.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600635-40.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600720-93.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600738-17.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600107-56.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600521-95.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá – Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600337-57.2024.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE ROBERTO TULLI VEREADOR
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
RECORRENTE: JOSE ROBERTO TULLI
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600720-93.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: LUCAS TAVARES COSTA
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Absteve-se de votar a Exmª Srª Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
RECURSO ELEITORAL N 0600738-17.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ALMERINDA DA LUZ CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398
ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291
ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Absteve-se de votar a Exmª Srª Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
RECURSO ELEITORAL N 0600107-56.2024.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
RECORRENTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
RECURSO ELEITORAL N 0600217-61.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: JENILSON MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS - OAB/ES15094
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600521-95.2024.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO: EDIMAURO LUCHINE
ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - OAB/ES31288
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600401-17.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: RAPHAELLA GALILEU SERRI COSTA
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600443-66.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: MARCELO SOARES SANTOS
ADVOGADO: DHIULLYANNA SHARA SCHMIDEL CORREIA - OAB/ES39167
RECORRIDO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600635-40.2024.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: ELEICAO 2024 WELERSSON JOSE MERCANDELE VEREADOR
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
RECORRENTE: WELERSSON JOSE MERCANDELE
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462
ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600202-10.2024.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: LEONARDO TEIXEIRA CORREA
ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932
EMBARGANTE: LEONARDO CLEITON CAMARGO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Processo adiado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601766-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: União Federal
REQUERIDO: ELEICAO 2022 EDUARDO LIMA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203
REQUERIDO: EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600681-44.2024.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: ELEICAO 2024 LARISSA PATRAO MACHADO VALORY VEREADOR
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
RECORRENTE: LARISSA PATRAO MACHADO VALORY
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente – Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
RECURSO ELEITORAL N 0600440-14.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
RECORRENTE: EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546
RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)
ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0008076-69.2024.6.08.8043
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, MATHEUS ARCANJO RODRIGUES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 43ª Zona – Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MATHEUS ARCANJO RODRIGUES, SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de março de 2025.
______________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/04/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 13/04/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1364576 e o código CRC 1567B81E. |
0001445-10.2025.6.08.8000 | 1364576v2 |