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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 18 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 18ª SESSÃO, EM 12 DE MARÇO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes a Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se pronunciou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência, e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Cumprimento especialmente a Desª. Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que nos prestigia com sua ilustre e bem-vinda presença. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno membro da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; cumprimento, ainda, a Drª Leila de Almeida Gomes, nossa Diretora-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato. Reverencio, por fim, os ilustres advogados eventualmente presentes e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, tenho breves registros a fazer: O primeiro é sobre a concessão da Comenda do Mérito Eleitoral ao presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo, por sua atuação ativa durante as eleições de 2024. A entrega da honraria aconteceu no gabinete da Presidência na tarde dessa quarta-feira (12). Nessa ocasião, este E. Tribunal, por meio de seu presidente, Des. Carlos Simões Fonseca, assinou um Termo de Cooperação com as prefeituras de Vitória, Cariacica, Afonso Cláudio, Santa Teresa, Domingos Martins e Santa Leopoldina, com foco no resgate da cidadania das pessoas em situação de rua no Estado. Esse é um importante passo do Tribunal, que trabalha para que todos os municípios do Estado assinem o termo e garantam mais um atendimento à população em situação de rua, motivo pelo qual, em nome da Corte, parabenizo os responsáveis, e Vossa Excelência, Sr. Presidente, por mais essa valiosa iniciativa. Outro registro que faço é sobre a Resolução nº 23.746/2025, aprovada pelo TSE na sessão de terça-feira, com o fim de garantir maior equidade de gênero na composição dos tribunais regionais eleitorais na classe dos juristas. Dentre as mudanças, destaca-se a inclusão da exigência de que as listas tríplices contemplem, sempre que possível, a participação de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando-se a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados. A norma também prevê que o procedimento de formação da lista tríplice seja instruído com informações sobre a composição de gênero do TRE.”

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 14/2025 - Processo SEI n. 0008076-69.2024.6.08.8043 – Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy/ES, que autorizou a requisição do Sr. Matheus Arcanjo Rodrigues, Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes para prestar serviços no Cartório da 43ª Zona Eleitoral - Marataízes (sede) e Presidente Kennedy.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600440-14.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600635-40.2024.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600720-93.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600738-17.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600107-56.2024.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600521-95.2024.6.08.0009 - Santa Maria de Jetibá – Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600337-57.2024.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

INTERESSADO: ELEICAO 2024 JOSE ROBERTO TULLI VEREADOR

ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524

RECORRENTE: JOSE ROBERTO TULLI

ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES9524

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600720-93.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: LUCAS TAVARES COSTA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Absteve-se de votar a Exmª Srª Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600738-17.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ALMERINDA DA LUZ CARDOSO

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398

ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COLOMBI - OAB/ES20291

ADVOGADO: MELISSA COLOMBI DOS REIS - OAB/ES35477

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora. Absteve-se de votar a Exmª Srª Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600107-56.2024.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

RECORRENTE: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

RECORRIDO: AVANÇA VILA VELHA[PP / REPUBLICANOS / PDT / MDB / PODE / PRD / DC / NOVO / PMB / AGIR / PSB / UNIÃO / PSD] - VILA VELHA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou SUSPEIÇÃO a Exmª Srª Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600217-61.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: PABLO AURINO RAMOS ARAUJO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: JENILSON MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRENTE: MAGDA CRISTINA ALVES ALMEIDA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

ADVOGADO: SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS - OAB/ES15094

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600521-95.2024.6.08.0009

PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RECORRIDO: EDIMAURO LUCHINE

ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - OAB/ES31288

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600401-17.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAPHAELLA GALILEU SERRI COSTA

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDA: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600443-66.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: MARCELO SOARES SANTOS

ADVOGADO: DHIULLYANNA SHARA SCHMIDEL CORREIA - OAB/ES39167

RECORRIDO: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600635-40.2024.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

INTERESSADO: ELEICAO 2024 WELERSSON JOSE MERCANDELE VEREADOR

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

RECORRENTE: WELERSSON JOSE MERCANDELE

ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES40462

ADVOGADO: EDILSON LUDTKE NAIMEKE - OAB/ES15157

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600202-10.2024.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: LEONARDO TEIXEIRA CORREA

ADVOGADO: MARCELA BORGES DALTIO - OAB/ES25932

EMBARGANTE: LEONARDO CLEITON CAMARGO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Processo adiado

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0601766-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: União Federal

REQUERIDO: ELEICAO 2022 EDUARDO LIMA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203

REQUERIDO: EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: RAISSA BONIFACIO RODRIGUES CHRISTO - OAB/ES37203

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600681-44.2024.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: ELEICAO 2024 LARISSA PATRAO MACHADO VALORY VEREADOR

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RECORRENTE: LARISSA PATRAO MACHADO VALORY

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

Pedido de vista formulado por Vice-Presidente – Desª Eliana Junqueira Munhós Ferreira.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600440-14.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dra. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

RECORRENTE: EDUARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES9546

RECORRIDO: COLIGAÇÃO AMOR PELA SERRA (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL REDE, UNIÃO)

ADVOGADO: BRUNO CARDOSO MAIA - OAB/ES29768

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

 

SEI nº 0008076-69.2024.6.08.8043

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, MATHEUS ARCANJO RODRIGUES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 43ª Zona – Marataízes (Sede) e Presidente Kennedy

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. MATHEUS ARCANJO RODRIGUES, SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - MARATAÍZES (SEDE) E PRESIDENTE KENNEDY.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 12 de março de 2025.

 

 

 

 

______________________________________________________________

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 10/04/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 13/04/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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