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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 12 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 12ª SESSÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES nº 08/2025 - Processo SEI nº 0008081-26.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Felipe Leitão Gomes, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Ibiraçu, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 14ª Zona - Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão, pelo prazo bienal.

 

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600419-71.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600017-82.2025.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600477-06.2024.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Agravo Regimental no MSCIV n. 0600483-13.2024.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600227-70.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600416-48.2024.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600345-17.2022.6.08.0000 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600438-49.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600469-64.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600399-47.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600766-82.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600574-52.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600398-62.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600438-49.2024.6.08.0019

PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DE SOUZA VEREADOR

ADVOGADO: MARIANA VIEIRA - OAB/ES38265

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA

ADVOGADO: MARIANA VIEIRA - OAB/ES38265

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600469-64.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910

ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: WEVERSON VALCKER MEIRELES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600017-82.2025.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

IMPETRANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

IMPETRANTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

IMPETRANTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO

ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359

ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285

IMPETRADO: JUÍZO DA 024ª ZONA ELEITORAL DE GUARAPARI ES

LITISCONSORTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600477-06.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

IMPETRANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES

ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ91993

ADVOGADO: CAIO CESAR GOMES RODRIGUES - OAB/ES23828

IMPETRADO: JUÍZO DA 022ª ZONA ELEITORAL DE ITAPEMIRIM ES

LITISCONSORTE: GENESIS ALVES BECHARA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

LITISCONSORTE: JOCIEL DE SOUZA MOTA

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600483-13.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

AGRAVANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES

ADVOGADO: YASMIN EPICHIN AMORIM - OAB/ES40605

ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288

AGRAVADA: ELEICAO 2024 GENESIS ALVES BECHARA PREFEITO

AGRAVADA: ELEICAO 2024 JOCIEL DE SOUZA MOTA VICE-PREFEITO

AGRAVADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ITAPEMIRIM

AGRAVADA: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

AGRAVADA: COLIGAÇÃO POR UM ITAPEMIRIM GENIAL

AGRAVADA: ELEICAO 2024 WILCELI DA SILVA PETERLE VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 VANESSA BENEVIDES SANTOS PEREIRA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 STEPHANY DE OLIVEIRA COSTA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 CATIA VALERIA DOS SANTOS RITA ESTEVAO VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 SAMYLA MATOS DE JESUS DO NASCIMENTO VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 DANIELLE DA SILVA DO AMOR DIVINO MARVILA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 JOANA RUBIA FRANCISCO VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 LENILDO HENRIQUES VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 TIAGO FARIA LEAL VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 WESLEY ANTONIO DA SILVA PEREIRA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 RICARDO DA SILVA ROCHA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ISAIAS FRANCA BELLO VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ALEXANDRE DIAS BERNARDO VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ADAO COSTA DAS CHAGAS VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ADONIAS CRUZ VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 GELSON DE CARVALHO BATISTA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ALEX SANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ROGERIO CARDOSO PARESQUI VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 CREMILDO COSTA DE SOUZA VEREADOR

AGRAVADA: ELEICAO 2024 ULYSSES VIEIRA RAPOSO VEREADOR

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600399-47.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: EDIMILSON SOUZA DE JESUS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600459-31.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343

RECORRIDO: FABRICIO PETRI

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO ABRANTES

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600597-31.2024.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183

RECORRIDO: RENZO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: PEDRO JOSE PAGOTTO

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: MARIA JOSE ROSSI DE VASCONCELLOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: BRENO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: ILARIA ROSSI DE VASCONCELLOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: FRANCINE FIOROT PRANDO DE VASCONCELOS

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: SERGIO MENEGUELLI

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

Julgamento suspenso para convocação de Membro Suplente da Classe dos Juízes Estaduais, em virtude da necessidade de quorum completo.

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600345-17.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

REQUERIDO: LUCAS DA ROS RECLA

REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600227-70.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PACIENTE: EDUARDO AMANCIO LIMA

IMPETRADO: JUÍZO DA 001ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600416-48.2024.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

PACIENTE: WALAS MARTINS COSTA

IMPETRADO: JUÍZO DA 034ª ZONA ELEITORAL DE CARIACICA ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600766-82.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: ALEX SANDRO TEIXEIRA FLORENTINO

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - OAB/DF10463

ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600574-52.2024.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: KETYLA BAYERL MARAFONI

ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD - OAB/ES12481

ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600419-71.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE

RESPONSÁVEL: RODRIGO CALEZANI GONCALVES

RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600398-62.2024.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

RECORRENTE: GEOVANE DUTRA DA SILVA

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0008081-26.2024.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZE- IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE IBIRAÇU, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZONA - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO, PELO PRAZO BIENAL.

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e onze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 12 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

__________________________________________________________

                            Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                                              Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 24/03/2025, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 24/03/2025, às 20:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1355163 e o código CRC 80927432.


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