TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 12 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 12ª SESSÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES nº 08/2025 - Processo SEI nº 0008081-26.2024.6.08.8000 – TRE/ES, que designou o Exmo. Sr. Dr. Felipe Leitão Gomes, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Ibiraçu, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 14ª Zona - Ibiraçu (sede), João Neiva e Fundão, pelo prazo bienal.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: foi lida e aprovada a seguinte Resolução; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600419-71.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600017-82.2025.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Mandado de Segurança Cível (120) n. 0600477-06.2024.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Agravo Regimental no MSCIV n. 0600483-13.2024.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600227-70.2024.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0600416-48.2024.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária - Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600345-17.2022.6.08.0000 - João Neiva - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600438-49.2024.6.08.0019 - Muniz Freire - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600469-64.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600399-47.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600766-82.2024.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600574-52.2024.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600398-62.2024.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600438-49.2024.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Muniz Freire - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DE SOUZA VEREADOR
ADVOGADO: MARIANA VIEIRA - OAB/ES38265
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO: MARIANA VIEIRA - OAB/ES38265
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600469-64.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MUDA SERRA [REPUBLICANOS/PRD/PSD/DC] - SERRA - ES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910
ADVOGADO: HELVIO SOUZA ALVES JUNIOR - OAB/ES39057
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: WEVERSON VALCKER MEIRELES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600017-82.2025.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
IMPETRANTE: MARIANA APARECIDA QUINTINO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
IMPETRANTE: JARINA TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
ADVOGADO: RHADSON REZENDE MONTEIRO - OAB/ES24285
IMPETRADO: JUÍZO DA 024ª ZONA ELEITORAL DE GUARAPARI ES
LITISCONSORTE: LEONARDO PESSANHA DANTAS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA - OAB/ES19912
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600477-06.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
IMPETRANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ91993
ADVOGADO: CAIO CESAR GOMES RODRIGUES - OAB/ES23828
IMPETRADO: JUÍZO DA 022ª ZONA ELEITORAL DE ITAPEMIRIM ES
LITISCONSORTE: GENESIS ALVES BECHARA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
LITISCONSORTE: JOCIEL DE SOUZA MOTA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES7467
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da eminente Relatora.
AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv N 0600483-13.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
AGRAVANTE: ANTONIO DA ROCHA SALES
ADVOGADO: YASMIN EPICHIN AMORIM - OAB/ES40605
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES7288
AGRAVADA: ELEICAO 2024 GENESIS ALVES BECHARA PREFEITO
AGRAVADA: ELEICAO 2024 JOCIEL DE SOUZA MOTA VICE-PREFEITO
AGRAVADA: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ITAPEMIRIM
AGRAVADA: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
AGRAVADA: COLIGAÇÃO POR UM ITAPEMIRIM GENIAL
AGRAVADA: ELEICAO 2024 WILCELI DA SILVA PETERLE VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 VANESSA BENEVIDES SANTOS PEREIRA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 STEPHANY DE OLIVEIRA COSTA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 CATIA VALERIA DOS SANTOS RITA ESTEVAO VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 SAMYLA MATOS DE JESUS DO NASCIMENTO VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 DANIELLE DA SILVA DO AMOR DIVINO MARVILA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 JOANA RUBIA FRANCISCO VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 LENILDO HENRIQUES VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 TIAGO FARIA LEAL VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 WESLEY ANTONIO DA SILVA PEREIRA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 RICARDO DA SILVA ROCHA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ISAIAS FRANCA BELLO VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ALEXANDRE DIAS BERNARDO VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ADAO COSTA DAS CHAGAS VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ADONIAS CRUZ VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 GELSON DE CARVALHO BATISTA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ALEX SANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ROGERIO CARDOSO PARESQUI VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 CREMILDO COSTA DE SOUZA VEREADOR
AGRAVADA: ELEICAO 2024 ULYSSES VIEIRA RAPOSO VEREADOR
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600399-47.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: EDIMILSON SOUZA DE JESUS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600459-31.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JUNTOS, VAMOS VOLTAR A DAR CERTO! [PODE/PDT/MDB/MOBILIZA/AGIR/PMB/DC] - ANCHIETA - ES
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - OAB/ES18397
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: RANDER MILTON WALCHER RAMOS - OAB/ES32343
RECORRIDO: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600597-31.2024.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: O FUTURO É AGORA [PSB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PODE/PRD/MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/PDT/AGIR/PMB/SOLIDARIEDADE/PP] - COLATINA - ES
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183
RECORRIDO: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: PEDRO JOSE PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: MARIA JOSE ROSSI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: BRENO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: ILARIA ROSSI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: FRANCINE FIOROT PRANDO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: SERGIO MENEGUELLI
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
RECORRIDO: UNIDOS POR UMA COLATINA FORTE [REPUBLICANOS/UNIÃO/PSD/AVANTE]
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Julgamento suspenso para convocação de Membro Suplente da Classe dos Juízes Estaduais, em virtude da necessidade de quorum completo.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600345-17.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERIDO: LUCAS DA ROS RECLA
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do eminente Relator.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600227-70.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PACIENTE: EDUARDO AMANCIO LIMA
IMPETRADO: JUÍZO DA 001ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600416-48.2024.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
PACIENTE: WALAS MARTINS COSTA
IMPETRADO: JUÍZO DA 034ª ZONA ELEITORAL DE CARIACICA ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, CONCEDER A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600766-82.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: ALEX SANDRO TEIXEIRA FLORENTINO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - OAB/DF10463
ADVOGADO: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - OAB/ES35485
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600574-52.2024.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: KETYLA BAYERL MARAFONI
ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD - OAB/ES12481
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/ES8783
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata da Sessão e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600419-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
RESPONSÁVEL: DOUGLAS PINHEIRO AZEVEDO DE SOUZA ANDRADE
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALEZANI GONCALVES
RESPONSÁVEL: EDEFAGNO MARTINS BRANDAO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a Ata da Sessão e a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600398-62.2024.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
RECORRENTE: GEOVANE DUTRA DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0008081-26.2024.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZE- IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO. A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUGERE A DESIGNAÇÃO DO EXMO. SR. DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE IBIRAÇU, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZONA - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO, PELO PRAZO BIENAL.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e onze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de fevereiro de 2025.
__________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 24/03/2025, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 24/03/2025, às 20:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1355163 e o código CRC 80927432. |
0001445-10.2025.6.08.8000 | 1355163v2 |