TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 9, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 9ª SESSÃO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício Junior deu as boas-vindas, em nome da Corte, ao Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, novo membro titular da classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ressaltando, na oportunidade, o vasto currículo de S.Exª, tanto como advogado quanto como professor. A seguir, o Dr. Alceu Maurício Junior registrou a participação do o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no programa “A Justiça Eleitoral vai à Escola”, ação de cidadania aberta a todas as escolas, ao tempo em que informou que todas as informações sobre o referido programa poderiam ser encontradas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o eminente Juiz Federal destacou que o cartório da 20ª Zona Eleitoral (Aracruz) dera início ao processo de regularização dos títulos de eleitores das comunidades originárias do município, em uma ação que fazia parte do projeto "Cidadania e Participação Política em Comunidades Originárias", idealizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em seguida, o Jurista Adriano Sant’Ana Pedra agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601774-19.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na Pc-Pp n. 0600142-26.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Representação (11541) n. 0600646-27.2023.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e

Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600032-79.2022.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

JULGAMENTO ADIADO. AGUARDANDO CONVOCAÇÃO DA DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600146-63.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

EMBARGANTE: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO RAFAEL

EMBARGANTE: PAULO MATTOS JUNIOR

EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO

EMBARGANTE: SAMIR FURTADO NEMER

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601774-19.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDIA APARECIDA MENDES DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461

REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA MENDES DA SILVA

ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601366-28.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - OAB/ES29134

REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - OAB/ES29134

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601895-47.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAO BITENCOURT DA FONSECA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

REQUERENTE: JOAO BITENCOURT DA FONSECA

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

Processo adiado

REPRESENTAÇÃO N 0600646-27.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: CIDADANIA (CIDADANIA) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600032-79.2022.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PARTIDO NOVO - VILA VELHA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - OAB/MG83473

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/MG90211

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - OAB/DF59173

RECORRENTE: TATIANA AZEVEDO YEH

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RECORRENTE: EMANUEL ROMUALDO

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RECORRENTE: IURI VERAS AGUIAR

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/MG90211

ADVOGADO: HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - OAB/DF59173

RECORRENTE: VALCEMIRO NOSSA

ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - OAB/MG83473

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/MG90211

ADVOGADO: HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - OAB/DF59173

RECORRENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - OAB/MG83473

ADVOGADO: BARBARA MENDES LOBO AMARAL - OAB/DF21375

ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB/DF52820

ADVOGADO: MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB/MG90211

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - OAB/DF31442

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - OAB/DF59173

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600142-26.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

EMBARGANTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - OAB/RJ159250

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

EMBARGANTE: ORLANDO DA SILVA REZENDE

EMBARGANTE: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA

EMBARGANTE: RICARDO AUGUSTO MACHADO LIMA

EMBARGANTE: FERNANDO FONTOURA DE ALMEIDA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, _________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 05 de fevereiro de 2024.

__________________________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                         Presidente

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 14/03/2024, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/03/2024, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1115358 e o código CRC 81940F28.