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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 14, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 14ª SESSÃO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves assim se manifestou: “Boa tarde a todos! Sr. Presidente, eu agradeço a deferência, e cumprimento V. Exa., estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Corte. Saúdo, também, o Dr. Alexandre Senra, digno representante da Douta Procuradoria Regional Eleitoral; Cumprimento, ainda, o Dr. Alvimar Dias Nascimento, nosso Diretor-geral, na pessoa de quem saúdo os demais servidores da Corte, em especial aqueles que nos auxiliam neste ato; saúdo, por fim, os ilustres advogados e todos aqueles que nos acompanham pelo modo virtual. Sr. Presidente, tenho alguns breves registros a fazer. Registro que o presidente do TSE, Min. Alexandre de Moraes, comunicou ontem que a sessão plenária da próxima terça-feira (dia 27) será dedicada à análise das resoluções para as Eleições de 2024, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia. O objetivo é aprová-las rapidamente e dar conhecimento a todos os partidos, futuras candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores sobre as normas que vão orientar as eleições deste ano. Registro, também, que a Justiça Federal do Espírito Santo sediará amanhã, às 14 h, a celebração de três acordos de cooperação técnica e acadêmica, frutos do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo, do qual participam o TRF da 2ª Região (TRF2), o TRT da 17ª Região (TRT-17), o TJ-ES, e este e. Tribunal Regional Eleitoral, que será honrosamente representado pelo e. Presidente desta Casa, Des. Carlos Simões Fonseca, e pelo juiz-membro e diretor da Escola Judiciária eleitoral, Dr. Renan Sales Vanderlei, de modo que os saúdo, em nome da Corte, por mais esse serviço prestado à sociedade. E, por fim, entendo importante lembrar que a Justiça Eleitoral completa 92 anos de implantação neste sábado (24). Dentre diversas contribuições inestimáveis, fortalecendo os alicerces da democracia, tornando as eleições brasileiras mais éticas, seguras, e transparentes, sinto-me na obrigação de ressaltar que a institucionalização da JE assegurou o voto feminino no Brasil; uma conquista de mulheres pioneiras que lutaram por esse direito combatendo campanhas sistemáticas contra si, estampadas nas páginas da imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social. Dois anos depois, essa possibilidade, inafastável à democracia, passou a ser prevista também na Constituição. Eram esses os registros, e no mais, desejo a todos uma ótima sessão.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Processo Administrativo (1298) n. 0000033-95.2019.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; e Resolução - Agravo no CumSen n. 0000049-54.2016.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602037-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA MARIA PARAISO DALVI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ANA MARIA PARAISO DALVI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS
RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601724-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ILDINEIA BOROTO MERLIN DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
REQUERENTE: ILDINEIA BOROTO MERLIN
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601603-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601836-59.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado

AGRAVO no(a) CumSen N 0000049-54.2016.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL
ADVOGADO: HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA - OAB/ES0017088
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
AGRAVADA: União Federal - ES
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do e. relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602056-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 FELIPE RIGONI LOPES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
REQUERENTE: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ209211
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Pedido de Vista registrado por  Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA


PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000033-95.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: LEANDRA MARIA BARBOSA AGUIAR
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINSTRATIVO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA REMOÇÃO DE OFÍCIO DA RECORRENTE, nos termos do voto do e. relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                         Presidente

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 14/03/2024, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/03/2024, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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