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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 13, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 13ª SESSÃO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Adriano Sant’Ana Pedra. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim registrou sua satisfação pela nomeação do novo Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Dr. Eugenio Coutinho Ricas, bem como do Dr. Américo Bedê Freire Júnior, membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, parabenizando a ambos e desejando-lhes muito sucesso em suas novas atribuições. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei registrou que, no dia 16 de fevereiro, a Associação de Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, completou quatro décadas de existência no Espírito Santo, ao tempo em que parabenizou a referida associação nas pessoas do seu presidente, Dr. Gustavo Sipolatti, e do Procurador-Geral do Estado, Dr. Jasson Hibner Amaral. A seguir, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou os advogados Adriano Sant’Ana Pedra e Mariana Peisino do Amaral pela publicação, na Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações, de artigo  intitulado ‘O Show de Truman e o Fenômeno das Fake News – A questão da regulamentação das redes Sociais frente aos Direitos Fundamentais’. Em seguida, o Jurista Renan Sales Vanderlei parabenizou o Desembargador Carlos Simões Fonseca pela aula sobre Direito Eleitoral, ministrada no dia anterior, para os alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES. Ao final, o Dr. Renan Sales Vanderlei informou que, no dia 23/02, na sede da Seção Judiciária Federal do Espírito Santo, ocorreria a solenidade de assinatura de acordos de cooperação técnica e acadêmica entre os tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (FOJURES).

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600146-63.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601862-57.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Embargos de Declaração no Repesp n. 0602293-91.2022.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo; e

Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600085-20.2022.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600146-63.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
EMBARGANTE: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO RAFAEL
EMBARGANTE: PAULO MATTOS JUNIOR
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO
EMBARGANTE: SAMIR FURTADO NEMER
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, designando o Exmº Sr. Des. Dair José Bregunce de Oliveira para a lavratura da v. Resolução.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602037-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA MARIA PARAISO DALVI DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: ANA MARIA PARAISO DALVI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600052-64.2022.6.08.0059
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: SAULO TEIXEIRA DIAS
RESPONSÁVEL: NILZA APARECIDA CORDEIRO VIANA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: AUGUSTO CESAR SILVA MATOS
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601836-59.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: DULCINEIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601724-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ILDINEIA BOROTO MERLIN DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
REQUERENTE: ILDINEIA BOROTO MERLIN
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RepEsp N 0602293-91.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: KARLA SEPULCRO CHAGAS PAIXAO - OAB/ES0018643
ADVOGADO: NADIA LORENZONI - OAB/ES15419
EMBARGADA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada para, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601603-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Pedido de Vista registrado por  Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

RECURSO ELEITORAL N 0600085-20.2022.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB
INTERESSADO: NEILTON WANDERLAN DA SILVA CORTES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601862-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2022 EVALDO CARLOS DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: PRISCILA TAVARES DOS SANTOS - OAB/ES15504
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES303-B
REQUERENTE: EVALDO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: PRISCILA TAVARES DOS SANTOS - OAB/ES15504
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES303-B
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do e. Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 21 de fevereiro de 2024.

 

 

 

__________________________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                         Presidente

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 14/03/2024, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 15/03/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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