TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 2, EM 23 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 2ª SESSÃO EM 23 DE JANEIRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza proferiu o seguinte registro: “Nesta terça-feira (23), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro. A ministra afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano. Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida. "Quero agradecer aqueles que compareceram, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas", disse a ministra. A minuta sobre pesquisas eleitorais foi o tema que iniciou o primeiro dia das audiências públicas. Seis pessoas se inscreveram para falar sobre diversos aspectos do assunto no encontro.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602364-93.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602364-93.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: ELEICAO 2022 PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE
ADVOGADO: MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ PERES - OAB/ES12378
ADVOGADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - OAB/ES11095
ADVOGADO: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES27922
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, designando o Exmº Sr. Juiz Federal Alceu Maurício Junior para a lavratura da v. Resolução.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602445-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARO XIBLE SALLES RAMOS
RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD
RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. Dr. EDUARO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE
RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA
RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RECURSO ELEITORAL N 0600499-47.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WACSON SILVA VEREADOR
RECORRENTE: WACSON SILVA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PARTE ADMINISTRATIVA
Foram aprovados os CALENDÁRIOS de SESSÕES relativos aos meses de MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO, com sessões previstas para os seguintes dias e horários: 04/03: 17 horas - remoto; 06/03: 17 horas - presencial; 07/03: 17 horas - remoto; 11/03: 17 horas - remoto; 13/03: 17 horas - presencial; 18/03: 17 horas - remoto; 20/03: 17 horas - presencial; 25/03: 17 horas – remoto; 01/04: 17 horas - remoto; 03/04: 17 horas - presencial; 10/04: 17 horas - presencial; 15/04: 17 horas - remoto; 17/04: 17 horas - presencial; 22/04: 17 horas - remoto; 24/04: 17 horas - presencial; 29/04: 17 horas – remoto; 06/05: 17 horas - remoto; 08/05: 17 horas - presencial; 13/05: 17 horas - remoto; 15/05: 17 horas - presencial; 20/05: 17 horas - remoto; 22/05: 17 horas - presencial; 27/05: 17 horas – remoto; 29/05: 17 horas – presencial; 03/06: 17 horas - remoto; 05/06: 17 horas - presencial; 10/06: 17 horas - remoto; 12/06: 17 horas - presencial; 17/06: 17 horas - remoto; 19/06: 17 horas - presencial; 24/06: 17 horas – remoto; 26/06: 17 horas – presencial.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 23 de janeiro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100872 e o código CRC 24F02B67. |
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