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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 5, EM 26 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 5ª SESSÃO EM 26 DE JANEIRO DE 2024

 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira registrou sua participação na 53ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), que tivera início na quarta-feira (24), em Mato Grosso, reunindo corregedoras e corregedores eleitorais de todo o país, bem como juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registrou ainda S.Exª que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo, proferira discurso durante a abertura do referido evento enfatizando a meta de ampliação do cadastro biométrico de eleitores, atividade que, segundo o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, encontrava-se bastante avançada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções.: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600065-80.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;  Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601822-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e  Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pc-Pp n. 0600082-87.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600521-08.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; e  Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600593-58.2020.6.08.0030 - Nova Venécia - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE

RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA

RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600521-08.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLEIDE APARECIDA CORADINI DA ROCHA VEREADOR

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRENTE: CLEIDE APARECIDA CORADINI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600065-80.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL

ADVOGADO: KALINA NICOLETTI DOS SANTOS SALLES - OAB/ES32182

RESPONSÁVEL: WILSON JESUS LUCAS JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO ELIAS MIRANDA GOMES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601822-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS AUGUSTO CHAMOUN DO CARMO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CHAMOUN DO CARMO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600020-80.2022.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES-VITORIA

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

INTERESSADO: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA

INTERESSADO: LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600593-58.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLIO ZANELLA VENTURIM PREFEITO

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

RECORRENTE: CLIO ZANELLA VENTURIM

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

INTERESSADO: ELEICAO 2020 JOSE INOCH VICE-PREFEITO

INTERESSADO: JOSE INOCH

ADVOGADO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES19747

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0600082-87.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600099-26.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES0024795

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 26 de janeiro de 2024.

 

 

__________________________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                              Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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