TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 7,EM 30 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 7ª SESSÃO EM 30 DE JANEIRO DE 2024
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca expressou sua satisfação por haver participado, no dia anterior, da solenidade de posse do desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini como novo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL, em cerimônia ocorrida no Auditório do TRE/MG, à qual, dentre outras autoridades, comparecera a ministra Cármen Lúcia. O Desembargador Carlos Simões Fonseca disse ainda o seguinte: “Fiquei muito feliz por ter participado e também pelas referências elogiosas feitas ao nosso Diretor-Geral e ao nosso TRE. O nosso Tribunal se ombreia aos melhores do país, e, se nós conseguimos chegar a esse patamar, foi graças ao trabalho da nossa corte e também, especialmente, ao trabalho dos seus servidores, cuja competência é reconhecida em todo o país. Quando se fala no TRE do Espírito Santo, na nossa STI, no Dr. Alvimar e em outros servidores, sempre ouvi e continuo ouvindo, como ouvi ontem, referências extremamente elogiosas. E eu fiquei muito orgulhoso – digo orgulhoso no bom sentido, no sentido de satisfação - por estar presidindo um Tribunal deste naipe. As dificuldades existem, são muitas e não vão acabar da noite para o dia. Nós vivemos num país em que o juiz é muito exigido, especialmente no período eleitoral, e a Justiça Eleitoral sempre deu a resposta devida à sociedade. Assim, é esta a exortação que faço: o processo eleitoral daqui a pouco começa a decolar, e nós temos que estar preparados para dar conta da nossa missão, da nossa obrigação. Eu disse isso no meu discurso de posse, e tenho certeza de que este é o pensamento dos colegas, de que nós entregaremos à população capixaba, como sempre fizemos – e eu vou usar aqui uma expressão do meu querido e saudoso amigo desembargador Maurílio Almeida de Abreu, ex-presidente desta corte, já falecido - que Deus o tenha na santa glória - eleições lídimas e credíveis. Era essa a expressão que ele utilizava.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções.: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600044-07.2021.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração na PCE N° 0601402-70.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na PCE n. 0601097-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600020-80.2022.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista formulado por Presidente - Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600020-80.2022.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES-VITORIA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
INTERESSADO: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA
INTERESSADO: LAUDICEIA SCHUABA ANDRADE
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600146-63.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
EMBARGANTE: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO RAFAEL
EMBARGANTE: PAULO MATTOS JUNIOR
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO
EMBARGANTE: SAMIR FURTADO NEMER
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600044-07.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado: À unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601402-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
EMBARGANTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos(as) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
EMBARGANTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de janeiro de 2024.
__________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100907 e o código CRC 715077C6. |
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