TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 3, EM 24 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 3ª SESSÃO EM 24 DE JANEIRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício informou que as Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2024, que haviam se iniciado no dia 24/01, continuariam a ocorrer até o dia 26/01 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o recebimento de sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. S.Exª frisou ainda a importâncias das referidas audiências, dizendo que as mesmas demonstravam uma aproximação cada vez maior entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estabelecendo normativos e regras que regeriam a comunidade política brasileira.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 01/2024 - Processo SEI n. 0005538-84.2023.6.08.8000 - TRE/ES, que designou a Exma. Sra. Dra. Paula Ambrosin de Araújo Mazzei, Mm. Juíza de Direito Titular da Comarca de Aracruz, para exercer as funções de juíza eleitoral da 20ª Zona - Aracruz, pelo prazo bienal; e Resolução TRE-ES n. 02/2024 - SEI n. 0006752-35.2023.6.08.8025 - TRE/ES, que referendou o Ato PRE n. 614/2023, que designou, ad referendum do Egrégio Plenário do TRE-ES, o Exmo. Sr. Dr. Antonio de Oliveira Rosa Pepino, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Linhares, para responder pela Jurisdição Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida zona.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602445-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602445-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD
RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667
RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE
RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA
RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600499-47.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 WACSON SILVA VEREADOR
RECORRENTE: WACSON SILVA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602389-09.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 AFONSO CARLOS VANZO PIMENTA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES17201
REQUERENTE: AFONSO CARLOS VANZO PIMENTA
ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES17201
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601958-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA NILZA SOARES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A
REQUERENTE: MARIA NILZA SOARES
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A
Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005538-84.2023.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 20ª ZE -ARACRUZ.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. PAULA AMBROSIN DE ARAÚJO MAZZEI, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ARACRUZ, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 20ª ZONA - ARACRUZ, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0006752-35.2023.6.08.8025
ASSUNTO: ATO PRE Nº 614/2023, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTE TRE-ES, NOS TERMOS DO ART. 13, § 3º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, O EXMO. SR. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 25ª ZONA ELEITORAL – LINHARES, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 614/2023, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRE-ES, NOS TERMOS DO ART. 13, § 3º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, O EXMO. SR. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE LINHARES, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 25ª ZONA ELEITORAL – LINHARES, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de janeiro de 2024.
_________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100883 e o código CRC FC6B9489. |
0000917-10.2024.6.08.8000 | 1100883v2 |