TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 8, EM 31 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 8ª SESSÃO EM 31 DE JANEIRO DE 2024
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira e os Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza proferiu as seguintes palavras: “O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (1º), excepcionalmente às 19h, sessão ordinária de abertura do Ano Judiciário de 2024. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Com a abertura do ano forense, os julgamentos realizados por meio eletrônico – o chamado Plenário Virtual – também voltam a ocorrer. Após dois dias de inspeção no código-fonte da urna eletrônica, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) não encontrou falha ou fragilidade no equipamento que registra o voto do eleitorado brasileiro. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (30/01/24), pelo professor e pesquisador Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da SBC que executou a auditagem dentro do chamado Ciclo de Transparência - Eleições 2024, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deu início, na última segunda-feira (29), ao Programa de Ambientação de Novos Servidores, que tomaram posse recentemente, voltado a introdução à Justiça Eleitoral, com enfoque prático nas funções a serem desempenhadas e situações enfrentadas pelos Cartórios Eleitorais, demonstrando para quem está chegando agora, quais são os procedimentos adotados e as soluções aplicáveis a cada situação, com o objetivo de garantir sempre o melhor atendimento às eleitoras e aos eleitores. O Programa terá uma semana de treinamento teórico/prático, em dois períodos diários, entre 9h e 12h e entre 13h e 19h e contará com três dias e meio em sala de treinamento do TRE; um dia de práticas cartorárias voltadas ao atendimento ao público no Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Vitória; e um dia para explanação das principais informações sobre as unidades internas do TRE-ES. Inicialmente sete novos servidores passarão pela capacitação completa e dois serão capacitados apenas no último dia.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600855-93.2023.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600146-63.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
EMBARGANTE: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO RAFAEL
EMBARGANTE: PAULO MATTOS JUNIOR
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MACHADO
EMBARGANTE: SAMIR FURTADO NEMER
Pedido de vista formulado por Vice-Presidente - Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847
REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601774-19.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CLAUDIA APARECIDA MENDES DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
REQUERENTE: CLAUDIA APARECIDA MENDES DA SILVA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CARVALHO FERREGUETTI - OAB/ES25461
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600855-93.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: WILLIAM FERNANDO MIRANDA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - SERRA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601366-28.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - OAB/ES29134
REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE ALARCON BECHARA - OAB/ES29134
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601895-47.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOAO BITENCOURT DA FONSECA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
REQUERENTE: JOAO BITENCOURT DA FONSECA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Ao final, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se pronunciou: “Sr. Presidente, egrégia Corte: Apenas agora há pouco chegou a meu conhecimento uma notícia muito triste, e falo com amargor no coração, com profundo pesar, que ontem, dia 30/01/2024, uma advogada em pleno exercício de suas atividades profissionais foi alvo de uma atitude covarde, violenta, nefasta, espúria, injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte; ela foi morta, ao sair de uma delegacia. A advogada estava trabalhando, saindo da delegacia com o seu cliente, quando foi alvejada por disparo de arma de fogo e morta. Repito: uma jovem advogada no exercício das suas atividades profissionais. Não tenho a mínima ideia de quem seja, nunca a vi, não a conhecia, mas era uma jovem advogada, uma jovem moça iniciando sua vida. Por si só, uma vida tirada, uma vida de uma jovem mulher, já é muito doloroso, Sr. Presidente e eminentes colegas; é algo que se deve repudiar de forma absoluta, ainda mais sendo essa vida tão covardemente tirada. Quando se pratica um crime contra um juiz, contra um membro do Ministério Público, contra um policial, contra um servidor ou contra um advogado no exercício das suas funções, mata-se não só uma vida, mas ataca-se o Estado de Direito, porque um profissional desses, na sua atividade cotidiana, representa o sistema de Justiça. Sr. Presidente, peço perdão pelo desabafo, mas é muito duro, sobretudo para a família, perder uma moça começando a vida. Espero, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas, e falo isso como não só como juiz desta Corte, mas como um cidadão capixaba que já presenciou na sua vida juízes sendo mortos, membros do Ministério Público sendo mortos e advogados sendo mortos no exercício de suas funções, neste estado do Espírito Santo. É de fato alarmante, é de fato estarrecedor, e espero, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas naquele estado, de modo que os responsáveis sejam duramente punidos. E, neste momento de profunda dor, me solidarizo com a família e os amigos dessa advogada. Não a conhecia, repito, ela atuava no interior do Rio Grande do Norte, mas gostaria de, nesta oportunidade, expressar meus pêsames à família e aos amigos da advogada.” Os demais pares, bem como o douto Procurador Regional Eleitoral, subscreveram o registro efetuado, tendo a Corte deliberado ainda pelo envio de ofício à família enlutada.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 31 de janeiro de 2024.
__________________________________________________________
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100932 e o código CRC BB308168. |
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