Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 3, EM 24 DE JANEIRO DE 2024 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 3ª SESSÃO EM 24 DE JANEIRO DE 2024

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Alceu Maurício Junior, Juristas Renan Sales Vanderlei e Dr. Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Alceu Maurício informou que as Audiências Públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2024, que haviam se iniciado no dia 24/01, continuariam a ocorrer até o dia 26/01 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o recebimento de sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. S.Exª frisou ainda a importâncias das referidas audiências, dizendo que as mesmas demonstravam uma aproximação cada vez maior entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estabelecendo normativos e regras que regeriam a comunidade política brasileira.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 01/2024 - Processo SEI n. 0005538-84.2023.6.08.8000 - TRE/ES, que designou a Exma. Sra. Dra. Paula Ambrosin de Araújo Mazzei, Mm. Juíza de Direito Titular da Comarca de Aracruz, para exercer as funções de juíza eleitoral da 20ª Zona - Aracruz, pelo prazo bienal; e Resolução TRE-ES n. 02/2024 - SEI n. 0006752-35.2023.6.08.8025 - TRE/ES, que referendou o Ato PRE n. 614/2023, que designou, ad referendum do Egrégio Plenário do TRE-ES, o Exmo. Sr. Dr. Antonio de Oliveira Rosa Pepino, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Linhares, para responder pela Jurisdição Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, enquanto não ultimado o processo de alternância das funções eleitorais junto à referida zona.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602445-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602445-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Certidão de Julgamento, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO ESPECIAL N 0602538-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REPRESENTADA: MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA

ADVOGADO: TARCISIO WERNER PAIVA - OAB/MG161847

REPRESENTADO: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600049-29.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

REQUERENTE: PARTIDO NOVO (NOVO) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES - OAB/MG139537

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES - OAB/MG131667

RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA REZENDE

RESPONSÁVEL: FABYANNA PONTINI MIRANDA PEREIRA

RESPONSÁVEL: ALVARO DE VARGAS FERREIRA

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601589-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. ADRIANO SANT´ANA PEDRA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 IRANI TOME VIEIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

REQUERENTE: IRANI TOME VIEIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600499-47.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ELEICAO 2020 WACSON SILVA VEREADOR

RECORRENTE: WACSON SILVA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602389-09.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 AFONSO CARLOS VANZO PIMENTA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES17201

REQUERENTE: AFONSO CARLOS VANZO PIMENTA

ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES17201

Pedido de vista formulado por Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601958-72.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA NILZA SOARES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

REQUERENTE: MARIA NILZA SOARES

ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO - OAB/ES429-A

Pedido de vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0005538-84.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 20ª ZE -ARACRUZ.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. PAULA AMBROSIN DE ARAÚJO MAZZEI, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ARACRUZ, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 20ª ZONA -  ARACRUZ, PELO PRAZO BIENAL.

 

SEI nº 0006752-35.2023.6.08.8025

ASSUNTO: ATO PRE Nº 614/2023, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTE TRE-ES, NOS TERMOS DO ART. 13, § 3º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, O EXMO. SR. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 25ª ZONA ELEITORAL – LINHARES, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 614/2023, QUE DESIGNOU, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRE-ES, NOS TERMOS DO ART. 13, § 3º DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 127/2017, O EXMO. SR. DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE LINHARES, PARA RESPONDER PELA JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 25ª ZONA ELEITORAL – LINHARES, ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS JUNTO À REFERIDA ZONA.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de janeiro de 2024.

 

 

 

_________________________________________ 

           Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

                              Presidente

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/02/2024, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CARLOS SIMÕES FONSECA, Presidente, em 15/02/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100883 e o código CRC FC6B9489.


0000917-10.2024.6.08.8000 1100883v2