TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 36, EM 15 DE MAIO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 36ª SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Lauro Coimbra Martins informou o lançamento, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, do Planejamento Estratégico da Corte de Contas, de 2024 a 2037, evento realizado naquela manhã e que contara com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas. A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se manifestou: “Senhor Presidente: Na última sexta-feira, dia 12 de maio, tivemos a imensa satisfação de prestigiar a relevante iniciativa, levada a efeito pelo Deputado Estadual Mazinho dos Anjos, traduzido numa sessão solene realizada na Assembleia Legislativa Estadual, em homenagem ao ‘Dia da Memória do Judiciário’, que resultou na significativa entrega da ‘Comenda Hélio Gualberto de Vasconcellos’ a magistrados ativos e inativos, profissionais do Direito, advogados e servidores públicos que se destacaram no campo jurídico por suas respectivas atuações e contribuições ao Poder Judiciário e ao fortalecimento da nossa democracia. O saudoso Desembargador Hélio Gualberto, com seu vasto currículo como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, professor universitário, mestre, vereador de Vitória, deputado estadual, procurador-geral do município de Vitória e da Assembleia Legislativa, presidente do Conselho de Ética do Governo do Estado, dentre outras tantas atividades exercidas, personifica a figura do notável magistrado e, na melhor acepção da palavra, a memória do Poder Judiciário, tendo sempre honrado e dignificado a magistratura capixaba, pautando a sua atuação profissional de forma sempre muito técnica e ética; proferindo as suas decisões judiciais sempre de maneira justa e independente. Estiveram presentes, abrilhantando aquele importante evento, os familiares do saudoso Desembargador Hélio Gualberto, filhos, e netos, inclusive diversas autoridades vinculadas e representando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça Federal e este egrégio Tribunal Regional Eleitoral, tais como Dr. Rogério Moreira Alves, que integrou a mesa de honra, assim como a minha pessoa; Dr.ª Isabella Rossi Naumann Chaves; o Juiz Auxiliar Délio Rocha Sobrinho; Dr. Júlio de Castilhos, além de familiares e amigos dos homenageados, concorrendo por engrandecer aquela importante solenidade. O discurso do deputado Mazinho, idealizador e proponente da comenda, foi emocionante, ao relembrar, inclusive, os atributos do Desembargador Hélio Gualberto e a estreita relação de seus familiares com o Poder Judiciário, tendo, outrossim, discursado de forma marcante o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Marcelo Santos, a Dr.ª Heloísa Cariello, além dos Desembargadores Carlos Simões Fonseca e Eliana Junqueira Munhós Ferreira, agraciados com a comenda. Dentre os trinta homenageados estavam os Desembargadores Telêmaco Antunes de Abreu Filho, componente do Tribunal de Justiça e deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral; Manoel Alves Rabelo; o vice-presidente do egrégio Tribunal de Justiça, Dair José Bregunce de Oliveira; Carlos Simões Fonseca; Eliana Junqueira Munhós Ferreira; o eminente Desembargador aposentado Carlos Roberto Mignone, bem como a eminente Dr.ª Heloisa Cariello; o eminente Dr. Lauro Coimbra Martins; o respeitado e admirado Diretor-Geral deste TRE, Dr. Alvimar Dias Nascimento; o ínclito Procurador de Justiça, Dr. Gustavo Modenesi Martins da Cunha, bem como outras personalidades importantes que receberam a sobredita comenda pelo mérito de suas atuações no campo jurídico. A todos os homenageados, comendadores, a quem tive o prazer de abraçar, reitero os cumprimentos pelo mérito da honraria recebida nesta oportunidade. Senhor Presidente, em contato com vários presentes, tive a oportunidade de justificar a ausência de V. Ex.ª pela impossibilidade de comparecer ao evento, mas este Tribunal esteve representado não só pela minha pessoa, mas pela pessoa dos agraciados e também de outras personalidades de extrema relevância no âmbito deste egrégio Tribunal, como o Dr. Rogério Moreira Alves, que estava representando não só a Justiça Federal, mas, com certeza, a Justiça Eleitoral; e o Procurador Regional Eleitoral Dr. Júlio de Castilhos. Aqueles que puderam acorrer estiveram presentes, e eu justifiquei a ausência dos demais, cujas agendas certamente os impediram que acorressem àquela solenidade.” Por derradeiro, o Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou com pesar o falecimento da Juíza de Direito Gladys Henrique Pinheiro, ocorrido no sábado (13), ao tempo em que solicitou o envio das condolências à família enlutada. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções referentes aos seguintes processos:: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601643-83.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601389-71.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601928-37.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602373-55.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(a) Pc n. 0601097-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601955-20.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos referentes aos seguintes processos:: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600697-92.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600979-09.2020.6.08.0024 - Guarapari - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602229-81.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602231-51.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602236-73.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602244-50.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602247-05.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602259-19.2022.6.08.0000 - Sooretama - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602268-78.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração na Rp n. 0602271-33.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600634-03.2020.6.08.0005 - Mimoso Do Sul - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da COLIGAÇÃO "UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU", para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de UESLEY ROQUE CORTELETTI THON e ANA BRIGIDA FRAGA SAD, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600979-09.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
EMBARGADA: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, para ainda, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600707-76.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: PARA PANCAS SEGUIR CRESCENDO 19-PODE / 12-PDT / 51-PATRIOTA / 23-CIDADANIA
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
RECORRENTE: CIDADANIA - PANCAS ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
RECORRENTE: JUCIMARIO DE OLIVEIRA LANGAME
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
RECORRIDO: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA
ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534-A
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES9162
ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA MACHADO - OAB/ES23188
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600712-98.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: PARA PANCAS SEGUIR CRESCENDO 19-PODE / 12-PDT / 51-PATRIOTA / 23-CIDADANIA
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
RECORRENTE: CIDADANIA - PANCAS ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
RECORRENTE: JUCIMARIO DE OLIVEIRA LANGAME
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431
ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A
RECORRIDO: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA
ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA MACHADO - OAB/ES23188
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES9162
ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601643-83.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: WILTON PIRES JUNIOR
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE R$ 33.067,58 (trinta três mil e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) AO TESOURO NACIONAL, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601917-08.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DARCIO BRACARENSE FILGUEIRAS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: DARCIO BRACARENSE FILGUEIRAS
ADVOGADO: THIAGO ROCHA DOMINGUES - OAB/RJ199596
ADVOGADO: PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - OAB/RJ236778
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601389-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLA ANDREA TASSINARI DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JAQUELINE DIAS - OAB/ES28509
REQUERENTE: CARLA ANDREA TASSINARI DE SOUZA
ADVOGADO: JAQUELINE DIAS - OAB/ES28509
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado:, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602229-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: PAULO CESAR DO CARMO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602231-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: MAURICIO ABDALLA GUERRIERI
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES9056
ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - OAB/ES10569
EMBARGADA: HELDER IGNACIO SALOMAO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES0008483
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602236-73.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602244-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: EDUARDO CORREIA
ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602247-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: REGINALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602259-19.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602268-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: GISLENE DA SILVA FRANCO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADO: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0602271-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: VALDECY LUIZ OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601419-09.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ELIZANGELA CONCEICAO BERTOLE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: ELIZANGELA CONCEICAO BERTOLE
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista formulado por JUIZ FEDERAL – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601928-37.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WANDERLEY DA SILVA FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES22176
REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES22176
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602373-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANTONIO CARLOS FREITAS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FREITAS SANTOS
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600634-03.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
EMBARGANTE: ALMIR DE SOUZA MENDES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
EMBARGADA: DANIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
EMBARGADA: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RROPCE N 0600360-83.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: ROZILDA SALET DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601955-20.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 THIAGO VICENTE ROLDI DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
REQUERENTE: THIAGO VICENTE ROLDI
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 15 de maio de 2023.
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Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/06/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Diretor(a) Substituto(a), em 06/06/2023, às 19:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0968156 e o código CRC 24C8BEA7. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0968156v2 |