TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 34, EM 08 DE MAIO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 34ª SESSÃO, EM 08 DE MAIO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins, Luciana Mattar Vilela Nemer e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Jurista Renan Sales Vanderlei assim se manifestou: “Senhor Presidente: Nesta semana, o eminente presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o magistrado Telson Ferreira, do TRE-DF, encaminha-se a Buenos Aires, na Argentina, de modo a assinar um convênio com a Transparência Eleitoral. Esse convênio objetiva fomentar a participação dos membros do Copeje, esse egrégio Colégio, nas missões e eventos internacionais. Sem dúvidas, esse convênio fortalece a democracia e fortalece a nobre classe dos juristas na Justiça Eleitoral. Parabenizo o Dr. Telson Ferreira pela iniciativa. A Dr.ª Kátia Valverde Junqueira, eminente colega do egrégio Tribunal Regional do Rio de Janeiro, que, diga-se de passagem, está tentando sua recondução àquela Corte, toma posse como integrante efetiva e perpétua da Academia Carioca de Direito, ocupando a cadeira de número 29, anteriormente ocupada pelo patrono professor Miguel Reale. É uma conquista muito engrandecedora para nós, juristas; é uma grande representante dos juristas ocupando essa cadeira. Peço a V. Ex.ª que encaminhe à eminente colega os parabéns da Corte. S. Ex.ª é merecedora de ocupar esse espaço valoroso que, com certeza, engrandece a Justiça Eleitoral Brasileira. O outro registro é que na última sexta-feira, dia 05/05, nasceram, na capital paranaense, em Curitiba, os queridos Antônio e Bárbara, filhos gêmeos do Dr. Thiago Paiva, nosso grande colega do Paraná. S. Ex.ª ocupa, hoje, a valorosa cadeira dos juristas do TRE do Paraná e é também Diretor da Escola Judiciária daquele sodalício. Faço este registro com muita felicidade. Filhos são bênçãos. Que toda a família receba essas crianças com muita alegria, com muita saúde, e que Jesus sempre os abençoe e abençoe toda a família. Saúdo ao nobre colega, desejando-lhe muita saúde e tudo de bom, com as bênçãos do Pai. Que todos sejam muito felizes. Senhor Presidente, o último registro que faço é que na última sexta-feira, no gabinete de V. Ex.ª, foi realizada a cerimônia de posse aos novos e eminentes colegas desta Corte, na classe dos juízes estaduais dos juízes de Direito, os magistrados Gisele Souza de Oliveira e Anselmo Laghi Laranja. Desejo a ambos felicidades nessa nova função. Que S. Ex.as continuem desempenhando a judicatura de forma valorosa e com excelência. Ambos são magistrados de escol, experientes, preparados e que certamente engrandecerão muito o trabalho desta Corte, contribuindo sobremaneira para o exercício da judicatura eleitoral. Peço a V. Ex.ª, respeitosamente, Sr. Presidente, que encaminhe a ambos o registro da Corte. Peço que Deus abençoe esta sessão e que tenhamos uma tarde produtiva.” Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções referentes aos seguintes processos: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600459-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601722-23.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601793-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601523-98.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos referentes aos seguintes processos:: Acórdão - Recurso na Rp n. 0602218-52.2022.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602242-80.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602257-49.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602250-57.2022.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602342-35.2022.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602223-74.2022.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600660-17.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600655-92.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Embargos de Declaração no Rel n. 0600656-77.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO no(a) Rp N 0602218-52.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDO: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, agora por maioria de votos, DAR provimento ao recurso de RAFAEL FAVATTO GARCIA, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO no(a) Rp N 0602242-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO no(a) Rp N 0602257-49.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU
RECORRENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO
RECORRIDA: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: CARLOS HUMBERTO MANNATO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO aos recursos dos representados, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO no(a) Rp N 0602250-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRENTE: LUIZ CANDIDO DURAO
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDA: LUIZ CANDIDO DURAO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Luiz Cândido Durão, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por José Renato Casagrande e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO no(a) Rp N 0602342-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso do representado, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO no(a) Rp N 0602223-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601722-23.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MAYARA DOS SANTOS BATISTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
REQUERENTE: MAYARA DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449
ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601793-25.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SABRINA SILVA SANTOS LEONEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600660-17.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
EMBARGADA: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
EMBARGADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando a Exmª Srª Jurista Luciana Mattar Vilela Nemer para a lavratura do v. acórdão. Averbaram suspeição os Exmºs Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Jurista Renan Sales Vanderlei.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600655-92.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
EMBARGANTE: FABIO BARCELLOS
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A
ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609
ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570
EMBARGADA: DENI MAURA ALMEIDA PINA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A
ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbaram suspeição os Exmºs Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e os Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600656-77.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A
EMBARGADA: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
EMBARGADO: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbaram suspeição os Exmos Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Jurista Renan Sales Vanderlei.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601523-98.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA PAULA DUARTE CARDOSO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ANA PAULA DUARTE CARDOSO
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 08 de maio de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/06/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 06/06/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0968149 e o código CRC 33E7DC57. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0968149v2 |