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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 35, EM 10 DE MAIO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 35ª SESSÃO, EM 10 DE MAIO DE 2023

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Rogério Moreira Alves registrou a participação do Jurista Renan Sales Vanderlei no Colégio permanente de Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, naquela data. Em seguida, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama registrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) promoveriam, na tarde daquela quarta-feira, a aula inaugural do curso de Pós-graduação em Desenvolvimento de Aplicações Inteligentes, que contaria com a participação do pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação do IFES Campus Serra, André Romero da Silva; do coordenador da Pós-graduação em Desenvolvimento de Sistema Inteligentes do IFES Jefferson Oliveira Andrade; do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Danilo Marchiori e do Coordenador de Sistemas Corporativos, Governança e Inovação Tecnológica, Otávio Lube dos Santos

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES Nº. 26/2023 - SEI nº 0000401-24.2023.6.08.8000 – TRE/ES (alternância Juiz Eleitoral)

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções referentes aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601646-38.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601635-67.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601821-90.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO no(a) Rp N 0602218-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDO: RAFAEL FAVATTO GARCIA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos. NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, por igual votação, DAR provimento ao recurso de RAFAEL FAVATTO GARCIA, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602242-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602257-49.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU

RECORRENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO

RECORRIDA: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: CARLOS HUMBERTO MANNATO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO aos recursos dos representados, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602250-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE

RECORRENTE: LUIZ CANDIDO DURAO

RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDA: LUIZ CANDIDO DURAO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Luiz Cândido Durão, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por José Renato Casagrande e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602342-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE

RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público Eleitoral, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso do representado, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602223-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em conformidade com a Ata e notas Taquigráficas da Sessão que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601722-23.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MAYARA DOS SANTOS BATISTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

REQUERENTE: MAYARA DOS SANTOS BATISTA

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601793-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SABRINA SILVA SANTOS LEONEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600660-17.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

EMBARGADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando a Exmª Srª Jurista Luciana Mattar Vilela Nemer para a lavratura do v. acórdão. Averbaram suspeição os Exmºs Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600655-92.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGANTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

EMBARGADA: DENI MAURA ALMEIDA PINA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbaram suspeição os Exmºs Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600656-77.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

EMBARGADA: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADO: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbaram suspeição os Exmos Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Jurista Renan Sales Vanderlei.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601523-98.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA PAULA DUARTE CARDOSO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: ANA PAULA DUARTE CARDOSO

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA  

SEI nº 0000401-24.2023.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 2ª ZONA – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE) E ATÍLIO VIVACQUA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 2ª ZONA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE) E ATÍLIO VIVACQUA, PELO PRAZO BIENAL.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 10 de maio de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/06/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 06/06/2023, às 19:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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