SEI/TRE-ES - 0968138 - Ata de Reunião

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 33, EM 03 DE MAIO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 33ª SESSÃO, EM 03 DE MAIO DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins, Luciana Mattar Vilela Nemer e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que, no dia 27 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo realizara a Reunião de Avaliação do Pleito de 2022, evento que reuniu servidores da sede e dos cartórios eleitorais, que procederam à avaliação dos seguintes processos da Eleição 2022: fechamento de cadastro, treinamento de mesários, convocação e pagamento de mesários, materiais de eleição, comunicação interna e prestação de contas. Informou ainda S.Exª que o referido evento contou com as presenças do Juiz Auxiliar da Presidência Délio José Rocha Sobrinho; do Diretor da EJE/ES, Jurista Renan Sales Vanderlei, e do Diretor Geral do TRE/ES, Alvimar Dias Nascimento. Após, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no dia 27 de abril, promoveu, através de sua Escola Judiciária Eleitoral, a 1ª edição do Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero no Espírito Santo, evento que teve como palestrante a jurista e procuradora da República no Distrito Federal Raquel Branquinho Pimenta Mamede, e cuja anfitriã foi a vice-diretora da EJE-ES, juíza Trícia Navarro Xavier Cabral. Frisou ainda S.Exª que o encontro foi a primeira ação após a assinatura do protocolo de intenções para promoção de igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres, ocorrido em março. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho assim se pronunciou: “Comemora-se no dia 3 de maio o Dia Nacional do Taquígrafo. Esta data foi escolhida pela classe, reunida soberanamente em congresso – o 1° Congresso Brasileiro de Taquigrafia, realizado em 1951, em São Paulo. A data foi escolhida porque, exatamente no dia 3 de maio de 1823 (há 200 anos, portanto!), foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no Brasil, para funcionar na primeira Assembleia Constituinte. A introdução da taquigrafia no parlamento brasileiro deve-se a José Bonifácio de Andrada e Silva. Existem taquígrafos em atividade em praticamente todos os países do mundo, mas, apesar da importante função exercida pela taquigrafia, ainda há muito preconceito em relação à categoria, pois se acredita, de forma totalmente equivocada, que o trabalho de tais profissionais é desnecessário e ultrapassado, sobretudo devido ao advento da tecnologia. Entretanto, a taquigrafia está mais viva e atuante do que nunca e, pelo menos até o momento, não foi criado nenhum programa de computador capaz de substituir o trabalho desses valorosos profissionais.” Na oportunidade, S.Exª parabenizou todos os profissionais da taquigrafia pela passagem de seu diaAo final, a Jurista Luciana Mattar Vilela Nemer informou que, naquele dia, ocorreria o Encontro da Jovem Advocacia e Estudantes de Direito da Região Sudeste – EJAS, no Estado do Espírito Santo, que receberia advogados e estudantes capixabas, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outros estados. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES n. 24/2023 - Processo SEI n. 0001736-78.2023.6.08.8000 – TRE/ES (disciplina os procedimentos referentes ao cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária); Resolução TRE-ES n. 25/2023 - Processo SEI n. 0002197-50.2023.6.08.8000 – TRE/ES (Alteração da Resolução TRE-ES n. 246/1999, que institui a Comenda do Mérito Eleitoral)

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções referentes aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601443-76.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601587-11.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601967-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Embargos de Declaração No(A) Pc-Pp N° 0601104-20.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600116-62.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0602041-88.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) N° 0601467-65.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) N° 0600188-15.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos referentes aos seguintes processos: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600029-35.2022.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(a) Rel N° 0600658-47.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel N° 0600661-02.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel N° 0600654-10.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Embargos de Declaração No(A) Rel N° 0600662-84.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600469-38.2020.6.08.0010 - Brejetuba - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) N° 0600847-41.2020.6.08.0059 - Serra - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600029-35.2022.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: UMA NOVA HISTÓRIA 40-PSB / 11-PP

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO

ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - OAB/ES10978

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

Processo adiado

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601646-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA GOVERNADOR

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

REQUERENTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES11624-A

ADVOGADO: LIZANIA PINTO DE ALVARENGA - OAB/ES17034-A

ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - OAB/ES21146-A

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - OAB/ES16550-A

ADVOGADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - OAB/ES18010-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

Pedido de vista registrado por Presidente - Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601722-23.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MAYARA DOS SANTOS BATISTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

REQUERENTE: MAYARA DOS SANTOS BATISTA

ADVOGADO: ISABELLA IZOTON SADOVSKY - OAB/ES20449

ADVOGADO: VICTOR RICCIARDI ROCHA - OAB/ES20827

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600707-76.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: PARA PANCAS SEGUIR CRESCENDO 19-PODE / 12-PDT / 51-PATRIOTA / 23-CIDADANIA

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRENTE: CIDADANIA - PANCAS ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRENTE: JUCIMARIO DE OLIVEIRA LANGAME

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

RECORRIDO: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534-A

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES9162

ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA MACHADO - OAB/ES23188

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600712-98.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: PARA PANCAS SEGUIR CRESCENDO 19-PODE / 12-PDT / 51-PATRIOTA / 23-CIDADANIA

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

RECORRENTE: CIDADANIA - PANCAS ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

RECORRENTE: JUCIMARIO DE OLIVEIRA LANGAME

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041-A

ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES7431

ADVOGADO: CARLA MARCALLI BONATTO - OAB/ES31435-A

RECORRIDO: JOSE LUCIO MARTINS DUTRA

ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA MACHADO - OAB/ES23188

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES9162

ADVOGADO: TIAGO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - OAB/ES30534-A

Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601793-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SABRINA SILVA SANTOS LEONEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

REQUERENTE: SABRINA SILVA SANTOS LEONEL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 – Drª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601443-76.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 LILA PIMENTA TAVARES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JULIA LEITE COUTINHO - OAB/ES30658

ADVOGADO: ANDRE COGO CAMPANHA - OAB/ES30634

ADVOGADO: MANUELA DE ANGELI SANTANA - OAB/ES27852

ADVOGADO: LUIZA PASSAMANI CASTELO BRANCO - OAB/ES28847

ADVOGADO: LUISA PEREIRA VIANA - OAB/ES25864

ADVOGADO: ISABELA DE ARAUJO SAAR - OAB/ES25739

ADVOGADO: PEDRO COTA PASSOS - OAB/ES22864

ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI - OAB/ES22862

ADVOGADO: ANDRE OURIVIO FERNANDES - OAB/ES22490

ADVOGADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES21054

ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - OAB/ES21041

ADVOGADO: VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES13758

ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES12511

ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES12510

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

EMBARGANTE: LILA PIMENTA TAVARES

ADVOGADO: JULIA LEITE COUTINHO - OAB/ES30658

ADVOGADO: ANDRE COGO CAMPANHA - OAB/ES30634

ADVOGADO: MANUELA DE ANGELI SANTANA - OAB/ES27852

ADVOGADO: LUIZA PASSAMANI CASTELO BRANCO - OAB/ES28847

ADVOGADO: LUISA PEREIRA VIANA - OAB/ES25864

ADVOGADO: ISABELA DE ARAUJO SAAR - OAB/ES25739

ADVOGADO: PEDRO COTA PASSOS - OAB/ES22864

ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI - OAB/ES22862

ADVOGADO: ANDRE OURIVIO FERNANDES - OAB/ES22490

ADVOGADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES21054

ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - OAB/ES21041

ADVOGADO: VINICIUS DINIZ SANTANA - OAB/ES13758

ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES12511

ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES12510

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) AO TESOURO NACIONAL, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601643-83.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 WILTON PIRES JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL

EMBARGANTE: WILTON PIRES JUNIOR

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601587-11.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ELIZEU DA COSTA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

REQUERENTE: ELIZEU DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600979-09.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

EMBARGADA: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

Processo adiado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601967-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JORGE SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: JORGE SILVA

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP N 0601104-20.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

EMBARGANTE: ADRIANO RIVA DO CARMO

EMBARGANTE: FABRICIO HÉRICK MACHADO

EMBARGANTE: ROSENY PEIXOTO DA SILVA BRAGATO

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES21230

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600660-17.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: ELEICAO 2020 MARIA DA PENHA DO CARMO VEREADOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

EMBARGADO: ELEICAO 2020 JOAO BATISTA BARBOZA VEREADOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: ALCIDES CAETANO SILVA - OAB/ES0024039

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 – Des. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600658-47.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADA: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora. Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Jurista Renan Sales Vanderlei.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600661-02.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: HELIOSANDRO MATTOS SILVA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600654-10.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: SERENILA BOSCHETTI

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600662-84.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGADA: SONIA MARA SILVA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600655-92.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

EMBARGANTE: FABIO BARCELLOS

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES18192-A

ADVOGADO: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO - OAB/MG70132

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PALADINI - OAB/ES0016609

ADVOGADO: INACIO SOUZA MARQUES - OAB/ES0028570

EMBARGADA: DENI MAURA ALMEIDA PINA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

EMBARGADO: JOEL RANGEL PINTO JUNIOR

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES20234-A

ADVOGADO: GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL - OAB/ES0026115

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600656-77.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) DIRETÓRIO MUNICIPAL - VILA VELHA/ES

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES34230-A

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES28910-A

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773-A

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029-A

EMBARGADA: ELAINE MENDONCA DA SILVA LAURES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

EMBARGADO: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600116-62.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL

ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO - OAB/ES10851

ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

EMBARGANTE: RAPHAEL GOES FURTADO

ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

EMBARGANTE: LARA NEGREIROS GOBIRA

ADVOGADO: ALBERTO ALBIERO JUNIOR - OAB/SP238781

ADVOGADO: CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/MG108281

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602041-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 LUCIANO PEDRADA VIANNA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

REQUERENTE: LUCIANO PEDRADA VIANNA

ADVOGADO: DANILDO DE OLIVEIRA - OAB/ES25910

RECURSO ELEITORAL N 0600469-38.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 PAULO SERGIO DE AMORIM PREFEITO

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A

RECORRENTE: PAULO SERGIO DE AMORIM

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUIZ ALBERTO ZAVARIZE VICE-PREFEITO

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A

RECORRENTE: LUIZ ALBERTO ZAVARIZE

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A

RECURSO ELEITORAL N 0600847-41.2020.6.08.0059

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOAO ANTONIO DE ALMEIDA VEREADOR

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

RECORRENTE: JOAO ANTONIO DE ALMEIDA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601467-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIA BATISTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

REQUERENTE: MARIA BATISTA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600188-15.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

EMBARGANTE: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

EMBARGANTE: GELSON GARCIA BOLONINE

EMBARGANTE: TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

EMBARGANTE: RENATO KILL HELKER

EMBARGANTE: ANDERSON TADEU VARALO ARPINI

EMBARGANTE: JASSON GOMES DA CUNHA

EMBARGANTE: PAULO ROMUALDO KAZIK

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI N. 0001736-78.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES IMPOSITIVAS DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA, EXCETO CRIMINAIS, NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, BEM COMO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS.

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

SEI N. 0002197-50.2023.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-ES Nº 246/1999, QUE INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ELEITORAL NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 03 de maio de 2023.

_________________________________________

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Presidente

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 06/06/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 06/06/2023, às 19:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0968138 e o código CRC D5FC9B85.

0000818-74.2023.6.08.8000

0968138v2