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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 28, EM 18 DE ABRIL DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 28ª SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou os desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, respectivamente novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como a desembargadora federal Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, nova corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, pela posse, ocorrida no último dia quatorze, solenidade à qual compareceram o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Juiz Federal Rogério Moreira Alves. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 19/2023, Processo SEI n. 0008479-41.2022.6.08.8000 – TRE/ES, regulamentando a composição de acórdãos e resoluções, e outros procedimentos.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601206-42.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601409-04.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601869-49.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601891-10.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na PCE n. 0601569-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Representação (11541) n. 0600446-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES

Juiz Federal Rogério Moreira Alves solicitou a DESCONSIDERAÇÃO do seu voto de mérito, proferido na sessão do dia 12/04/23.

Processo adiado.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601444-22.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DINALVA FERNANDES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: DINALVA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Autos encaminhados ao gabinete da Juíza de Direito ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601646-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA GOVERNADOR

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

REQUERENTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES11624-A

ADVOGADO: LIZANIA PINTO DE ALVARENGA - OAB/ES17034-A

ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - OAB/ES21146-A

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - OAB/ES16550-A

ADVOGADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - OAB/ES18010-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600525-45.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ADELSON LUIZ GABURRO VEREADOR

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

RECORRENTE: ADELSON LUIZ GABURRO

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600822-76.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 SAMARA RICARDO GOMES VEREADOR

RECORRENTE: SAMARA RICARDO GOMES

ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado.

 

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600104-71.2021.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: VICTOR DA SILVA COELHO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

Processo adiado.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Pedido de Vista formulado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

RECURSO ELEITORAL N 0600007-14.2021.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE

ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

RECORRIDO: AILTON CAFFEU

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado.

 

REPRESENTAÇÃO N 0600446-54.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601206-42.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 LIONORIO LISBOA DUARTE DEPUTADO ESTADUAL

EMBARGANTE: LIONORIO LISBOA DUARTE

ADVOGADO: KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO - OAB/ES18519

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601409-04.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 WANDERSON JOSE DA SILVA MARINHO DEPUTADO ESTADUAL

EMBARGANTE: WANDERSON JOSE DA SILVA MARINHO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601869-49.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 OTAVIANO CAMPAGNARO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: OTAVIANO CAMPAGNARO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601891-10.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 SANDRA POTIHER DE SANTANA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA DAMASCENO - OAB/ES37058

REQUERENTE: SANDRA POTIHER DE SANTANA

ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA DAMASCENO - OAB/ES37058

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601569-87.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: ELEICAO 2022 EVAIR VIEIRA DE MELO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

EMBARGADA: EVAIR VIEIRA DE MELO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601982-03.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DENIVALDO FALCAO FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

REQUERENTE: DENIVALDO FALCAO FERREIRA

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111

Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400

Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0008479-41.2022.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR A COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES, A FORMA DE REGISTRO DAS SESSÕES PLENÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSCRIÇÃO DAS DECISÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.

REQUERENTE: Coordenadoria de Gestão da Informação/Secretaria Judiciária.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 18 de abril de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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