Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 26, EM 10 DE ABRIL DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 26ª SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama deu as boas vindas ao Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que retornava à Corte após período de férias. Em seguida, o Doutor Marcos Antônio Barbosa de Souza registrou o falecimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, ocorrido no último sábado, na cidade de Porto Alegre. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho agradeceu e parabenizou o Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho pelos excelentes serviços por ele prestados à Justiça Eleitoral durante suas férias.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601606-17.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601227-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601502-25.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601897-17.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601522-55.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601796-77.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600452-61.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Habeas Corpus Criminal (307) n. 0602108-53.2022.6.08.0000 - Marilândia - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601448-59.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 WANDERLEY DE MORAES FARIA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260

REQUERENTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA

ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260

Processo adiado.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Pedido de Vista formulado por JURISTA 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES

Pedido de Vista formulado por JUIZ FEDERAL – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.

 

RECURSO no(a) Rp N 0602209-90.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de Vista formulado por PRESIDENTE – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601444-22.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DINALVA FERNANDES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

REQUERENTE: DINALVA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

Pedido de Vista formulado por JURISTA 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601606-17.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 EPAMINONDAS PIMENTEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

REQUERENTE: EPAMINONDAS PIMENTEL

ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602040-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 OZETI DELOURDES ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

REQUERENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A

Processo adiado.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0602108-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

PACIENTE: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

PACIENTE: EVANDRO VERMELHO

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

IMPETRADO: Juízo da 46ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601227-18.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LEDIR DA SILVA PORTO DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: LEDIR DA SILVA PORTO

ADVOGADO: PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI - OAB/ES10392

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601502-25.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE DE BARROS NETO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

REQUERENTE: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601646-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA GOVERNADOR

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

REQUERENTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA

ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A

ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES11624-A

ADVOGADO: LIZANIA PINTO DE ALVARENGA - OAB/ES17034-A

ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - OAB/ES21146-A

ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - OAB/ES16550-A

ADVOGADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - OAB/ES18010-A

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A

ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601897-17.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: ELEICAO 2022 ANA PAULA SILVA DA ROCHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

REQUERENTE: ANA PAULA SILVA DA ROCHA

ADVOGADO: JUSCILENE DA SILVA ROBERTO - OAB/ES22263

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601797-62.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCUS ANTONIO VICENTE DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

REQUERENTE: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de Vista formulado por JUIZ FEDERAL – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601522-55.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANGELO CESAR LUCAS DEPUTADO ESTADUAL

EMBARGANTE: ANGELO CESAR LUCAS

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES-21117

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601796-77.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCOS GUERRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: MARCOS GUERRA

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Averbou suspeição o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600007-14.2021.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE

ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRENTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059

ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861

RECORRIDO: DANIEL SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

RECORRIDO: AILTON CAFFEU

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600452-61.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RESPONSÁVEL: HENRIQUE VITAL BRAZIL SIMONARD

RESPONSÁVEL: VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: CRISTINE SILVA BRAGA

INTERESSADA: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ES

RESPONSÁVEL: JOSE AVELAR VIANA ROCHA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 10 de abril de 2023.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954833 e o código CRC 69F8B944.


0000818-74.2023.6.08.8000 0954833v2