TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 28, EM 18 DE ABRIL DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 28ª SESSÃO, EM 18 DE ABRIL DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Renan Sales Vanderlei parabenizou os desembargadores federais Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, respectivamente novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como a desembargadora federal Letícia de Santis Mendes de Faria Mello, nova corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, pela posse, ocorrida no último dia quatorze, solenidade à qual compareceram o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Juiz Federal Rogério Moreira Alves. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES n. 19/2023, Processo SEI n. 0008479-41.2022.6.08.8000 – TRE/ES, regulamentando a composição de acórdãos e resoluções, e outros procedimentos.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601206-42.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601409-04.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601869-49.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601891-10.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Embargos de Declaração na PCE n. 0601569-87.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Representação (11541) n. 0600446-54.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Juiz Federal Rogério Moreira Alves solicitou a DESCONSIDERAÇÃO do seu voto de mérito, proferido na sessão do dia 12/04/23.
Processo adiado.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601444-22.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DINALVA FERNANDES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: DINALVA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Autos encaminhados ao gabinete da Juíza de Direito ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601646-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA GOVERNADOR
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
REQUERENTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A
ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES11624-A
ADVOGADO: LIZANIA PINTO DE ALVARENGA - OAB/ES17034-A
ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - OAB/ES21146-A
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - OAB/ES16550-A
ADVOGADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - OAB/ES18010-A
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600525-45.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ADELSON LUIZ GABURRO VEREADOR
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
RECORRENTE: ADELSON LUIZ GABURRO
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ELEITORAL N 0600822-76.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SAMARA RICARDO GOMES VEREADOR
RECORRENTE: SAMARA RICARDO GOMES
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600104-71.2021.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: VICTOR DA SILVA COELHO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
Processo adiado.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Pedido de Vista formulado por Jurista 1 – Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600007-14.2021.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE
ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
RECORRIDO: AILTON CAFFEU
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado.
REPRESENTAÇÃO N 0600446-54.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601206-42.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 LIONORIO LISBOA DUARTE DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: LIONORIO LISBOA DUARTE
ADVOGADO: KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO - OAB/ES18519
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601409-04.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 WANDERSON JOSE DA SILVA MARINHO DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: WANDERSON JOSE DA SILVA MARINHO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601869-49.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 OTAVIANO CAMPAGNARO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
REQUERENTE: OTAVIANO CAMPAGNARO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601891-10.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 SANDRA POTIHER DE SANTANA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA DAMASCENO - OAB/ES37058
REQUERENTE: SANDRA POTIHER DE SANTANA
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA DAMASCENO - OAB/ES37058
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601569-87.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: ELEICAO 2022 EVAIR VIEIRA DE MELO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
EMBARGADA: EVAIR VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601982-03.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DENIVALDO FALCAO FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
REQUERENTE: DENIVALDO FALCAO FERREIRA
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES19111
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601949-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 TYAGO RIBEIRO HOFFMANN DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
EMBARGANTE: TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
Pedido de Vista formulado por Vice-Presidente – Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0008479-41.2022.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR A COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES, A FORMA DE REGISTRO DAS SESSÕES PLENÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSCRIÇÃO DAS DECISÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: Coordenadoria de Gestão da Informação/Secretaria Judiciária.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de abril de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954863 e o código CRC F26EB164. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0954863v2 |