TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 27, EM 12 DE ABRIL DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 27ª SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juiz de Direito Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Nogueira da Gama registrou sua participação, juntamente com o Juiz Auxiliar da presidência, Délio José Rocha Sobrinho, em reunião convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual foram debatidos temas relativos às eleições de 2024. A seguir, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou o falecimento da Srª Maria Teresa Neves da Silva, esposa do Doutor Célio Silva e genitora dos ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando e Henrique Neves. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho registrou a aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandwsky, dizendo tratar-se de ministro possuidor de uma extensa folha de serviços prestados ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao tempo em que externou o desejo de que a escolha do novo ministro fosse pautada pela lucidez e que fosse escolhido um ministro honrado, digno e que desempenhasse suas funções de maneira independente e em prol da aplicação do melhor direito. Após, S.Exª parabenizou o Jurista Renan Sales Vanderlei e o Juiz Federal Américo Bedê Filho, respectivamente autor e coautor do artigo intitulado ‘Controle da Propaganda Eleitoral por Redes Sociais – Possibilidades e Limites’. Ao final, o Doutor Lauro Coimbra Martins informou que, naquela data, às onze horas e trinta minutos, no Palácio do Governo do Espírito Santo, dar-se-ia a solenidade de posse da nova diretoria executiva da AMUNES – Associação dos Municípios do Espírito Santo, composta pelos Srs. Luciano Pingo, prefeito de Ibatiba, Presidente; Sidiclei Andrade, prefeito de Pancas, Vice-presidente; Gedson Paulino, prefeito de Iconha, Tesoureiro; e Gutim Astori, prefeito de Marilândia, Secretário. Disse ainda o Doutor Lauro Coimbra Martins que a Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo fora criada em 15 de julho de 1972 com o propósito de organizar os municípios para defesa dos interesses comuns, para tornar as administrações municipais mais ágeis, promover debates constantes entre os prefeitos e solucionar problemas em diversas áreas de interesse da sociedade. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601448-59.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0602040-06.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601797-62.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600074-47.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601696-64.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601526-53.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Recurso na Rp n. 0602209-90.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600468-60.2020.6.08.0040 - Venda Nova do Imigrante - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600566-84.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601448-59.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WANDERLEY DE MORAES FARIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260
REQUERENTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA
ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR as contas de WANDERLEY DE MORAES FARIA, nos termos do art. 74, III, da Resolução TSE nº 23.607/19, para ainda, agora por maioria de votos, DETERMINAR a devolução da quantia de R$ 2.748,81 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) ao Tesouro Nacional, conforme art. 50, § 5° da Resolução TSE nº 23.607/19, nos termos do voto do e. Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Processo encaminhado ao gabinete da JUÍZA ESTADUAL 1 – Drª ISABELA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECURSO no(a) Rp N 0602209-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, para ainda, agora por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO REPRESENTADO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. acórdão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601444-22.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DINALVA FERNANDES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
REQUERENTE: DINALVA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0602040-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 OZETI DELOURDES ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
REQUERENTE: OZETI DELOURDES ARAUJO
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601646-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA GOVERNADOR
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
REQUERENTE: ARIDELMO JOSE CAMPANHARO TEIXEIRA
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES7077-A
ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ - OAB/ES11624-A
ADVOGADO: LIZANIA PINTO DE ALVARENGA - OAB/ES17034-A
ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - OAB/ES21146-A
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI PINHO CARVALHO - OAB/ES16550-A
ADVOGADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - OAB/ES18010-A
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES5890-A
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES4198
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601797-62.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARCUS ANTONIO VICENTE DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
REQUERENTE: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600459-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B) - ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: ANDERSON FALCAO AZEVEDO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: JOSE DE BARROS NETO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600007-14.2021.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: FRENTE PARA RECONSTRUIR SÃO MATEUS 11-PP / 65-PC do B / 70-AVANTE / 19-PODE
ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRENTE: PODEMOS - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8059
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861
RECORRIDO: DANIEL SANTANA BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
RECORRIDO: AILTON CAFFEU
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600074-47.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601696-64.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 HANS DETTMANN JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: HANS DETTMANN JUNIOR
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600468-60.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Venda Nova do Imigrante - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT PREFEITO
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
RECORRENTE: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA ARNDT
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
INTERESSADO: ELEICAO 2020 EDSON ZANDONADE VICE-PREFEITO
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608-A
INTERESSADO: EDSON ZANDONADE
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600525-45.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ADELSON LUIZ GABURRO VEREADOR
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
RECORRENTE: ADELSON LUIZ GABURRO
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Pedido de Vista formulado por JUIZ FEDERAL – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES.
RECURSO ELEITORAL N 0600566-84.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOSE PAULO RAMOS LIMA PREFEITO
ADVOGADO: MARCOS DANIEL DE AGUIAR - OAB/ES22685
RECORRENTE: JOSE PAULO RAMOS LIMA
ADVOGADO: MARCOS DANIEL DE AGUIAR - OAB/ES22685
INTERESSADO: ELEICAO 2020 ELIO ALVES VICE-PREFEITO
INTERESSADO: ELIO ALVES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600822-76.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SAMARA RICARDO GOMES VEREADOR
RECORRENTE: SAMARA RICARDO GOMES
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601526-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 ELIANE DE OLIVEIRA GAMA SIMOES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
REQUERENTE: ELIANE DE OLIVEIRA GAMA SIMOES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600104-71.2021.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: VICTOR DA SILVA COELHO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES22181-A
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 2 – Dr. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de abril de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954850 e o código CRC 7278D409. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0954850v2 |