TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 16, EM 1º DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 16ª SESSÃO, EM 1º DE MARÇO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chave comunicou que representaria o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na solenidade de posse da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Espírito Santo - Gestão 2023/ 2026, a ocorrer naquela data, às dezoito horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES Nº 10/2023 - Processo Sei Nº 0008289-31.2022.6.08.8048 – 48ª Zona Eleitoral – Cachoeiro de Itapemirim/ES, que tratou da requisição de servidor; Resolução TRE-ES Nº 11/2023 - Processo Sei Nº 0008149-21.2022.6.08.8040 – 40ª Zona Eleitoral – Venda Nova Imigrante (Sede) e Conceição do Castelo/ES, que tratou da requisição de servidor; Resolução TRE-ES Nº 12/2023 - Processo Sei Nº 0006653-14.2021.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a Resolução relativa ao seguinte processo: Resolução - Embargos de Declaração na Pc n. 0601765-96.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Recurso Na Rp n. 0602232-36.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Na Rp n. 0602258-34.2022.6.08.0000 – Vitória.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO no(a) Rp N 0602232-36.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: ANDERSON GOGGI RODRIGUES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: CARLOS WAGNER BORGES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
RECURSO no(a) Rp N 0602231-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: MAURICIO ABDALLA GUERRIERI
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES9056
ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - OAB/ES10569
RECORRIDA: HELDER IGNACIO SALOMAO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES0008483
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602260-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602261-86.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: GISLENE DA SILVA FRANCO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602218-52.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDO: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602237-58.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: ELI GOMES RAMOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602228-96.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: AMANDA MARTINS PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602236-73.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602229-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PAULO CESAR DO CARMO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602234-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: IVAN CARLINI
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602251-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: ROQUE CHILE DE SOUZA
ADVOGADO: TIAGO MACHADO DIAS - OAB/ES15016
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602243-65.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
RECORRIDA: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602235-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: WALLACE RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO - OAB/ES15560
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602258-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: ERICK CABRAL MUSSO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Absteve-se de votar o Exmº Sr. Juiz de Direito Marcos Antonio Barbosa de Souza.
RECURSO no(a) Rp N 0602242-80.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A
ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602271-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: VALDECY LUIZ OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602257-49.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU
RECORRENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO
RECORRIDA: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
RECORRIDA: CARLOS HUMBERTO MANNATO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602266-11.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOSIAS MARIO DA VITORIA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602230-66.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RECORRIDA: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602263-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRENTE: ROSILDA DE FREITAS
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602250-57.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRENTE: LUIZ CANDIDO DURAO
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDA: LUIZ CANDIDO DURAO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602342-35.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602244-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: EDUARDO CORREIA
ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602240-13.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: CARLOS ALBERTO FORESTI
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602262-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: IDALECIO CARONE FILHO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602249-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602273-03.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
ADVOGADO: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO - OAB/ES16953
ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602270-48.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: DIOGO VIRIATO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES11965
ADVOGADO: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - OAB/ES19016
ADVOGADO: VALDIR GOMES GONCALVES DA SILVA - OAB/ES36016
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602225-44.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: DEVACIR RABELLO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602223-74.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602210-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602268-78.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: GISLENE DA SILVA FRANCO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602247-05.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: REGINALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602259-19.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO no(a) Rp N 0602252-27.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: FELIPE RIGONI LOPES
RECORRIDA: FELIPE RIGONI LOPES
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: HALYSTON DURÃES
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WALDIR KIIHL
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601765-96.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR
EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601499-70.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS WAGNER BORGES DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: CARLOS WAGNER BORGES
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601877-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0601815-25.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REPRESENTAÇÃO N 0602132-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REPRESENTANTE: CHEGOU A HORA DO POVO 20-PSC / 51-PATRIOTA / 44-UNIÃO / 10-REPUBLICANOS
ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REPRESENTADO: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REPRESENTADA: MARCIA CRISTINA MACEDO SILVA
ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REPRESENTADO: EMERSON LUIZ SANTANA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
REPRESENTADA: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 14-PTB / 22-PL
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0008289-31.2022.6.08.8048
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CARLA BARBOZA FORNAZIER, OBJETIVANDO SUA ATUAÇÃO NA 48ª ZONA ELEITORAL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 48ª ZE - Cachoeiro de Itapemirim
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª CARLA BARBOZA FORNAZIER, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS UUNTO À 48ª ZONA ELEITORAL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
SEI N. 0008149-21.2022.6.08.8040
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ALEXANDRE SANTOS ANDREÃO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 40ª ZONA ELEITORAL - VENDA NOVA IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 40ª ZE - Venda Nova Imigrante (sede) e Conceição do Castelo
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ALEXANDRE SANTOS ANDREÃO, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 40ª ZONA ELEITORAL - VENDA NOVA IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.
SEI N. 0006653-14.2021.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
REQUERENTE: Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRE-ES.
Ouvidos os nobres pares, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
O Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins requereu o afastamento de suas funções junto à Corte no período de 02 a 07 de março de 2023. Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e nove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 1º de março de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0950321 e o código CRC 3E3418F0. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0950321v2 |