TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 16, EM 1º DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 16ª SESSÃO, EM 1º DE MARÇO DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Salles Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, a Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chave comunicou que representaria o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na solenidade de posse da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Espírito Santo - Gestão 2023/ 2026, a ocorrer naquela data, às dezoito horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: Resolução TRE-ES Nº 10/2023 - Processo Sei Nº 0008289-31.2022.6.08.8048 – 48ª Zona Eleitoral – Cachoeiro de Itapemirim/ES, que tratou da requisição de servidor; Resolução TRE-ES Nº 11/2023 - Processo Sei Nº 0008149-21.2022.6.08.8040 – 40ª Zona Eleitoral – Venda Nova Imigrante (Sede) e Conceição do Castelo/ES, que tratou da requisição de servidor; Resolução TRE-ES Nº 12/2023 - Processo Sei Nº 0006653-14.2021.6.08.8000 – TRE/ES, que aprovou o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a Resolução relativa ao seguinte processo: Resolução - Embargos de Declaração na Pc n. 0601765-96.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Recurso Na Rp n. 0602232-36.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Na Rp n. 0602258-34.2022.6.08.0000 – Vitória.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO no(a) Rp N 0602232-36.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: ANDERSON GOGGI RODRIGUES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: CARLOS WAGNER BORGES

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

RECURSO no(a) Rp N 0602231-51.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: MAURICIO ABDALLA GUERRIERI

ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES9056

ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - OAB/ES10569

RECORRIDA: HELDER IGNACIO SALOMAO

ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077

ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES0008483

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602260-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: VINICIUS BRAGATTO GON

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602261-86.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: GISLENE DA SILVA FRANCO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602218-52.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDO: RAFAEL FAVATTO GARCIA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA

ADVOGADO: ERIK FREITAS GONCALVES - OAB/ES23343

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602237-58.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: ELI GOMES RAMOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602228-96.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: AMANDA MARTINS PEREIRA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602236-73.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A

ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351

ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602229-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: PAULO CESAR DO CARMO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602234-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: IVAN CARLINI

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602251-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: ROQUE CHILE DE SOUZA

ADVOGADO: TIAGO MACHADO DIAS - OAB/ES15016

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602243-65.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA

RECORRIDA: RAFAEL FAVATTO GARCIA

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602235-88.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: WALLACE RIBEIRO VIEIRA

ADVOGADO: JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO - OAB/ES15560

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602258-34.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: ERICK CABRAL MUSSO

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Declarou-se suspeito o Exmº Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Absteve-se de votar o Exmº Sr. Juiz de Direito Marcos Antonio Barbosa de Souza.

RECURSO no(a) Rp N 0602242-80.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585-A

ADVOGADO: DAURY CESAR FABRIZ - OAB/ES5345

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602271-33.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Desa. JANETE VARGAS SIMOES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: VALDECY LUIZ OLIVEIRA

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602257-49.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU

RECORRENTE: CARLOS HUMBERTO MANNATO

RECORRIDA: YURI LUCAS FEITOSA DE ABREU

ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239

RECORRIDA: CARLOS HUMBERTO MANNATO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602266-11.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JOSIAS MARIO DA VITORIA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602230-66.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

RECORRIDA: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602263-56.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE

RECORRENTE: ROSILDA DE FREITAS

RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: ROSILDA DE FREITAS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA

ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602250-57.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE

RECORRENTE: LUIZ CANDIDO DURAO

RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDA: LUIZ CANDIDO DURAO

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602342-35.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE

RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602244-50.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: EDUARDO CORREIA

ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602240-13.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: CARLOS ALBERTO FORESTI

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES7935

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602262-71.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: IDALECIO CARONE FILHO

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602249-72.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: GILSON DANIEL BATISTA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602273-03.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA

ADVOGADO: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO - OAB/ES16953

ADVOGADO: LUIS EDUARDO LISBOA CORREA - OAB/ES11672-A

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602270-48.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDA: DIOGO VIRIATO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES11965

ADVOGADO: LARISSA RAMINHO PIMENTEL DE SANTANA - OAB/ES19016

ADVOGADO: VALDIR GOMES GONCALVES DA SILVA - OAB/ES36016

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602225-44.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: DEVACIR RABELLO DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602223-74.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602210-75.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: HELENA MARIA FERREIRA LUIZ

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602268-78.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: GISLENE DA SILVA FRANCO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: SERGIO DE ASSIS LOPES

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602247-05.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: REGINALDO DE ALMEIDA

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602259-19.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Sooretama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA

ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - OAB/ES13314

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES26374-A

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO no(a) Rp N 0602252-27.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Auxiliar - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

RECORRENTE: FELIPE RIGONI LOPES

RECORRIDA: FELIPE RIGONI LOPES

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Pedido de vista formulado por Jurista 2 – Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: HALYSTON DURÃES

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WALDIR KIIHL

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Processo adiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601765-96.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA GOVERNADOR

EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura da v. Resolução.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601499-70.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 CARLOS WAGNER BORGES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REQUERENTE: CARLOS WAGNER BORGES

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

Pedido de vista formulado por Juiz Federal – Dr. ROGÉRIO MOREIRA ALVES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE N 0601877-26.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

EMBARGANTE: ELEICAO 2022 JACKELINE OLIVEIRA ROCHA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

EMBARGANTE: JACKELINE OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

Processo adiado

REPRESENTAÇÃO N 0601815-25.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES0029869

ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REPRESENTAÇÃO N 0602132-81.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REPRESENTANTE: CHEGOU A HORA DO POVO 20-PSC / 51-PATRIOTA / 44-UNIÃO / 10-REPUBLICANOS

ADVOGADO: SALISIA MENEZES PEIXOTO - OAB/ES36699

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A

REPRESENTADO: MAGNO PEREIRA MALTA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADA: MARCIA CRISTINA MACEDO SILVA

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADO: EMERSON LUIZ SANTANA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A

ADVOGADO: REGIS QUIRINO SOBRINHO - OAB/ES30890

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

REPRESENTADA: ESPIRITO SANTO DE TODOS OS CAPIXABAS 14-PTB / 22-PL

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI N. 0008289-31.2022.6.08.8048

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CARLA BARBOZA FORNAZIER, OBJETIVANDO SUA ATUAÇÃO NA 48ª ZONA ELEITORAL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 48ª ZE - Cachoeiro de Itapemirim

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª CARLA BARBOZA FORNAZIER, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS UUNTO À 48ª ZONA ELEITORAL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

SEI N. 0008149-21.2022.6.08.8040

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ALEXANDRE SANTOS ANDREÃO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO DA 40ª ZONA ELEITORAL - VENDA NOVA IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 40ª ZE - Venda Nova Imigrante (sede) e Conceição do Castelo

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ALEXANDRE SANTOS ANDREÃO, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 40ª ZONA ELEITORAL - VENDA NOVA IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.

SEI N. 0006653-14.2021.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, TABELA DE TEMPORALIDADE E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

REQUERENTE: Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRE-ES.

Ouvidos os nobres pares, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

O Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins requereu o afastamento de suas funções junto à Corte no período de 02 a 07 de março de 2023. Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade de votos.

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e nove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 1º de março de 2023.

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0950321 e o código CRC 3E3418F0.