TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 24, EM 27 DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 24ª SESSÃO, EM 27 DE MARÇO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Juiz Federal Rogério Moreira Alves parabenizou a OAB/ES pelo sucesso na realização do evento alusivo à comemoração dos 91 anos da seccional capixaba e de abertura do ano das comissões temáticas, ocorrido no último dia 24. Ato contínuo, S. Exª. congratulou o Presidente do TRE/ES pelo recebimento da ‘Comenda Alexandre Martins de Castro Filho’ outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) no dia 23 próximo passado. Por derradeiro, o Juiz Federal Rogério Moreira Alves parabenizou o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 22 de março de 2023. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES Nº 16/2023 - Processo SEI Nº 0000406-46.2023.6.08.8000 – TRE/ES (Alternância Das Funções de Juiz Eleitoral)
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600128-76.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601500-55.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Anual (12377) n. 0600077-02.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0600326-79.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600030-86.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Agravo Regimental na Rp n. 0602265-26.2022.6.08.0000 - Colatina - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600339-10.2022.6.08.0000 - Santa Maria de Jetibá - Espírito Santo; Acórdão - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) n. 0600453-46.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600584-86.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Criminal Eleitoral (14209) n. 0000063-24.2017.6.08.0058 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO no(a) Rp N 0602209-90.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: MAGNO PEREIRA MALTA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES12031-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO no(a) Rp N 0602236-73.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
RECURSO ELEITORAL N 0600029-35.2022.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UMA NOVA HISTÓRIA 40-PSB / 11-PP
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
Decisão: Pedido de Vista formulado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Processo adiado
AGRAVO REGIMENTAL no(a) Rp N 0602265-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGRAVANTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
AGRAVADA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou SUSPEIÇÃO a Exma. Srª. Juíza de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600339-10.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: ARLINDO REPKE
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
REQUERIDA: IVONE SCHLIWE
ADVOGADO: MARCELO ALVES - OAB/ES19186
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO ALVES - OAB/ES19186
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE a Ação para decretar a perda do mandato eletivo de Ivone Schliwe, nos termos do voto da eminente Relatora.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600453-46.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
REQUERENTE: IVONE SCHLIWE
ADVOGADO: MARCELO ALVES - OAB/ES19186
REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
REQUERIDO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES
ADVOGADO: PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO - OAB/ES14239
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600584-86.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONIL DIAS DA SILVA VEREADOR
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: LEONIL DIAS DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso para APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600128-76.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
INTERESSADO: ROGERIO PINHEIRO
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MATIAS FONTOURA
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601448-59.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 WANDERLEY DE MORAES FARIA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260
REQUERENTE: WANDERLEY DE MORAES FARIA
ADVOGADO: ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - OAB/RJ126260
Decisão: Pedido de Vista formulado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601500-55.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2022 DIEGO LIBARDI LEAL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
REQUERENTE: Diego Libardi registrado(a) civilmente como DIEGO LIBARDI LEAL
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou SUSPEIÇÃO O Exmo. Sr. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600077-02.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARTA KELY ALMEIDA GOMES RODRIGUES - OAB/ES25133
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000063-24.2017.6.08.0058
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: WANDERSON ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES - OAB/ES23730-A
ADVOGADO: TATIANA SABATO SILVEIRA - OAB/ES12790-A
ADVOGADO: REGIANE SANTANA DA SILVA - OAB/
RECORRIDO: WALAS MARTINS COSTA
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para anular a sentença proferida, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo da 34ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600326-79.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RESPONSÁVEL: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
RESPONSÁVEL: GELSON GARCIA BOLONINE
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600030-86.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
RESPONSÁVEL: AMILTON RIBEIRO FILHO
RESPONSÁVEL: WELBY SARMENTO FARIA
RESPONSÁVEL: JUVENAL MARCELINO DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: WALCY DOS SANTOS CAMPONEZ
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0000406-46.2023.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA – ICONHA (SEDE), RIO NOVO DO SUL E VARGEM ALTA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão Pessoas.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. RALFH ROCHA DE SOUZA, MM. JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA, PELO PRAZO BIENAL.
Ao final, os Desembargadores Presidente e Vice-Presidente requereram o afastamento de suas funções junto à Corte nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023 (SEI nº 0001609-43.2023.6.08.8000). Ouvido o plenário, o pedido foi deferido à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de março de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954466 e o código CRC 148EF1E1. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0954466v2 |