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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 19, EM 13 DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 19ª SESSÃO, EM 13 DE MARÇO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama registrou a passagem, ocorrida no dia anterior, do aniversário natalício do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, desejando-lhe muita paz, saúde e felicidade. Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a participação do Desembargador Presidente do TRE/ES na solenidade outorga da ‘Medalha do Mérito Eleitoral’ e da ‘Medalha Comemorativa dos 90 Anos da Justiça Eleitoral’, ocorrida no TRE/RJ, ocasião em que também foi inaugurado o grande hall do Palácio da Democracia, local da futura sede do TRE/RJ. O Jurista Lauro Coimbra Martins registrou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo promoveria, no dia seguinte, a assinatura de protocolo de intenções para a promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres no Espírito Santo, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), e participação do Governo do Estado; do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF); do Ministério Público Estadual (MPES); da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES); da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes; e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ato contínuo, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Jurista Renan Sales Vanderlei, Diretor da EJE-ES, pela iniciativa.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES Nº 14/2023 - SEI Nº 0001276-91.2023.6.08.8000 – Designação Diretor EJE.

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Requerimento De Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600020-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600026-49.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601705-84.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600634-03.2020.6.08.0005 - Mimoso do Sul - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU

ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341

ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341

ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854

ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005

PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223

RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A

RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: HALYSTON DURÃES

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WALDIR KIIHL

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE

ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435

ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810

Pedido de Vista formulado por Juíza de Direito 1 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600094-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Processo adiado

 

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600020-42.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL

ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515

REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA

RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES

RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600026-49.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985

RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE

RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR

RESPONSÁVEL: ADAO MOREIRA MARQUES

RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA

RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES

ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155

IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601705-84.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIO ROBERTO SILVA RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES5334

REQUERENTE: MARIO ROBERTO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES5334

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001276-91.2023.6.08.8000

ASSUNTO: INDICAÇÃO DO MEMBRO DESTE TRIBUNAL REGIONAL, EXMO.  SR. DR. RENAN SALES VANDERLEI, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO CARGO DE DIRETOR, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR o Dr. Renan Sales Vanderlei, membro efetivo da classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 27, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 152/2021.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 13 de março de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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