TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 19, EM 13 DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 19ª SESSÃO, EM 13 DE MARÇO DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Eduardo Xible Sales Ramos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Júlio César de Castilhos Oliveira Costa. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama registrou a passagem, ocorrida no dia anterior, do aniversário natalício do Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, desejando-lhe muita paz, saúde e felicidade. Em seguida, o Jurista Lauro Coimbra Martins registrou a participação do Desembargador Presidente do TRE/ES na solenidade outorga da ‘Medalha do Mérito Eleitoral’ e da ‘Medalha Comemorativa dos 90 Anos da Justiça Eleitoral’, ocorrida no TRE/RJ, ocasião em que também foi inaugurado o grande hall do Palácio da Democracia, local da futura sede do TRE/RJ. O Jurista Lauro Coimbra Martins registrou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo promoveria, no dia seguinte, a assinatura de protocolo de intenções para a promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres no Espírito Santo, iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-ES), e participação do Governo do Estado; do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF); do Ministério Público Estadual (MPES); da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES); da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes; e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ato contínuo, o Jurista Lauro Coimbra Martins parabenizou o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e o Jurista Renan Sales Vanderlei, Diretor da EJE-ES, pela iniciativa.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: Resolução TRE-ES Nº 14/2023 - SEI Nº 0001276-91.2023.6.08.8000 – Designação Diretor EJE.
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as Resoluções relativas aos seguintes processos: Resolução - Requerimento De Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600020-42.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600026-49.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e Resolução - Prestação de Contas Eleitorais (12193) n. 0601705-84.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo;
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o Acórdão relativo ao seguinte processo: Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 0600634-03.2020.6.08.0005 - Mimoso do Sul - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600634-03.2020.6.08.0005
PROCEDÊNCIA: Mimoso do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: JUSSARA SOUZA FERREIRA
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: WELISON MAGNO LEAL PIRES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA MENDES
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223
RECORRIDO: DANIEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
RECORRIDO: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado: À unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: HALYSTON DURÃES
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WALDIR KIIHL
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
Pedido de Vista formulado por Juíza de Direito 1 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600094-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600020-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL (PL) - ESTADUAL
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
REQUERENTE: MAGNO PEREIRA MALTA
RESPONSÁVEL: CARLOS SALVADOR ALVES
RESPONSÁVEL: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600026-49.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: ADAO MOREIRA MARQUES
RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601705-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REQUERENTE: ELEICAO 2022 MARIO ROBERTO SILVA RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES5334
REQUERENTE: MARIO ROBERTO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES5334
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001276-91.2023.6.08.8000
ASSUNTO: INDICAÇÃO DO MEMBRO DESTE TRIBUNAL REGIONAL, EXMO. SR. DR. RENAN SALES VANDERLEI, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO CARGO DE DIRETOR, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR o Dr. Renan Sales Vanderlei, membro efetivo da classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 27, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 152/2021.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de março de 2023.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0950416 e o código CRC 43A95A7C. |
0000818-74.2023.6.08.8000 | 0950416v2 |