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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 20, EM 15 DE MARÇO DE 2023 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

 ATA DA 20ª SESSÃO, EM 15 DE MARÇO DE 2023

 

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Juízes de Direito Isabella Rossi Naumann Chaves e Marcos Antônio Barbosa de Souza, Juiz Federal Rogério Moreira Alves, Juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral Alexandre Senra. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Marcos Antônio Barbosa de Souza parabenizou a Doutora Isabella Rossi Naumann Chaves pela sua participação, como representante do TRE/ES, na Cerimônia de Assinatura do Protocolo de Intenções para Igualdade de Gênero e Combate à Violência Política contra as Mulheres no Estado do Espírito Santo, realizada pela Escola Judiciária Eleitoral no último dia 14. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a Resolução relativa ao seguinte processo: Resolução - Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual (12631) n. 0600027-34.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os Acórdãos relativos aos seguintes processos: Acórdão - Recurso na Rp n. 0602231-51.2022.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602244-50.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602249-72.2022.6.08.0000 - Jaguaré - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602271-33.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602251-42.2022.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602261-86.2022.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; Acórdão - Recurso na Rp n. 0602235-88.2022.6.08.0000 - Aracruz - Espírito Santo - Cariacica - Espírito Santo; e Acórdão - Recurso Eleitoral (11548) n. 060.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600697-92.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRENTE: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDO: ELEICAO 2020 UESLEY ROQUE CORTELETTI THON PREFEITO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: ELEICAO 2020 ANA BRIGIDA FRAGA SAD VICE-PREFEITO
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA O PROGRESSO DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: OSMAR ROBERTO MAPELI - OAB/ES20341
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - OAB/ES18341
ADVOGADO: FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI - OAB/ES22854
ADVOGADO: RAFAEL CAETANO CASOTTI - OAB/ES25794
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Pedido de Vista formulado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

RECURSO no(a) Rp N 0602231-51.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: MAURICIO ABDALLA GUERRIERI
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX - OAB/ES9056
ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - OAB/ES10569
RECORRIDA: HELDER IGNACIO SALOMAO
ADVOGADO: FELIPE LOURENCO BOTURAO FERREIRA - OAB/ES22077
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA - OAB/ES0008483
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602244-50.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: EDUARDO CORREIA
ADVOGADO: EDUARDO CORREIA - OAB/ES20254
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602249-72.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Jaguaré - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: GILSON DANIEL BATISTA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602271-33.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: VALDECY LUIZ OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANA CELIA SARTORIO BAZON - OAB/ES26515
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602251-42.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ROQUE CHILE DE SOUZA
ADVOGADO: TIAGO MACHADO DIAS - OAB/ES15016
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602261-86.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: GISLENE DA SILVA FRANCO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO no(a) Rp N 0602260-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 1 - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: VINICIUS BRAGATTO GON
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602228-96.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: AMANDA MARTINS PEREIRA
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602229-81.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: PAULO CESAR DO CARMO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602234-06.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: IVAN CARLINI
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602266-11.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: JOSIAS MARIO DA VITORIA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602262-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: IDALECIO CARONE FILHO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602236-73.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 2 - Dra. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: LAURIETE RODRIGUES DE JESUS MALTA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: ESTER MAGALHAES SANT ANA - OAB/ES6738-E
Decisão: Pedido de Vista formulado por Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

RECURSO no(a) Rp N 0602243-65.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 1 - Desa. JANETE VARGAS SIMOES
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: RAFAEL FAVATTO GARCIA
RECORRIDA: RAFAEL FAVATTO GARCIA
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602230-66.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RECORRIDA: NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602263-56.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Auxiliar 3 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRENTE: JOSE RENATO CASAGRANDE
RECORRENTE: ROSILDA DE FREITAS
RECORRIDA: JOSE RENATO CASAGRANDE
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: ROSILDA DE FREITAS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDA: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA
ADVOGADO: LUANA ZORDAN PALOMBO - OAB/ES30696
RECORRIDO: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Presidente – Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RECURSO no(a) Rp N 0602235-88.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
RECORRIDA: WALLACE RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO - OAB/ES15560
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, designando o Exmº Sr. Jurista Renan Sales Vanderlei para a lavratura do v. Acórdão.

RECURSO ELEITORAL N 0600762-75.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - OAB/ES18498-A
RECORRIDA: MAURIELEM CYRILLO DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ADRIANO AMORIM CABIDELLI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: DANIELLY APARECIDA GOULART MAI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: DIMARIO CANDIDO FRANCO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: GEORGINA MORAIS PESTANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: GILBERTO ROCHA FANCHIOTI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: HALYSTON DURÃES
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: ILMA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDA: MARGARETH APARECIDA FRIGINI
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PABLO ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: ROBENS GONÇALO FRAGA
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WALDIR KIIHL
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDO: WANDERSON FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
RECORRIDA: THAMYRYS CRISTINA DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
RECORRIDO: PARTIDO SOLIDARIEDADE
ADVOGADO: WELLINGTON BORGHI - OAB/ES9435
ADVOGADO: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR - OAB/ES12810
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600094-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES11207
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Processo adiado

HABEAS CORPUS CRIMINAL N 0600142-21.2023.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PACIENTE: RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
PACIENTE: CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES registrado(a) civilmente como CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM - OAB/ES21155
IMPETRADO: JUIZ DA 26ª ZONA ELEITORAL DE SERRA/ES
Processo adiado

AGRAVO REGIMENTAL no(a) Rp N 0602265-26.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGRAVANTE: RENZO DE VASCONCELOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - OAB/MG181351
ADVOGADO: LUIS ROBERTO ALBERTASSE TULLI - OAB/ES28898
AGRAVADA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Pedido de Vista formulado por Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECURSO ELEITORAL N 0600346-40.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA PREFEITO
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
RECORRENTE: LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOSE ALCURE DE OLIVEIRA VICE-PREFEITO
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
RECORRENTE: JOSE ALCURE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES24683-A
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Declarou SUSPEIÇÃO o Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600027-34.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: AVANTE ( AVANTE ) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
RESPONSÁVEL: MARCEL ANDRADE CARONE
RESPONSÁVEL: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: PATRICK GARIOLI DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: DEJALMA SANTOS MERLO
RESPONSÁVEL: ADAO MOREIRA MARQUES
RESPONSÁVEL: FLAVIO FERREIRA MERLO
RESPONSÁVEL: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600029-35.2022.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
RECORRENTE: UMA NOVA HISTÓRIA 40-PSB / 11-PP
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRIDO: JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS HELVECIO
ADVOGADO: BRUNO COMINOTTI - OAB/ES32389
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES9400
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
Decisão: RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  Juiz Estadual 1 - Dr. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,  ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 15 de março de 2023.

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 11/05/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 14/05/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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