TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 106, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins e Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Luciana Mattar Vilela Nemer registrou que, no dia anterior, comemorou-se o Dia da Consciência Negra, ressaltando a importância do antirracismo na sociedade no fomento do protagonismo e da conscientização de uma democracia racial efetiva no Brasil. S.Exª informou também que, nas eleições de 2022, o número de candidatos negros superou o número de brancos, representando 50,27% do total de inscrições, embora apenas 32% de candidatos negros tenham sido eleitos. Ainda segundo S.Exª, tal número, apesar de ainda ser baixo em relação à população brasileira, constituía uma evolução se comparado aos números do pleito de 2018; e que os cargos para deputado federal, estadual e governador apresentaram elevação de 23,7%, 9,8% e 28,6%, respectivamente. Em seguida, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa ressaltou que a legislação eleitoral vinha sendo paulatinamente modificada para fomentar uma maior participação de candidatos negros nos pleitos, mas que o resultado alcançado ainda estava aquém de representar a população brasileira. Disse ainda S.Exª que, segundo estudos conduzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral, uma das principais causas do baixo número de candidatos negros eleitos era o financiamento de campanha, mas que ainda existiam diversos outros campos de batalha para que o Brasil deixasse de ser o segundo país mais desigual do mundo. Ao final, a Doutora Luciana Mattar Vilela Nemer parabenizou o Doutor Renan Sales Vanderlei pela sua recondução como membro efetivo da classe dos juristas do TRE/ES. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 381/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0600099-55.2021.6.08.0000 - Marataízes - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 243/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000318-63.2016.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; e n. 244/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600417-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Processo adiado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600774-10.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: FABIO MARTINS ARAUJO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista formulado pelo Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600793-16.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
EMBARGANTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista formulado pelo Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600099-55.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL N 0000318-63.2016.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRENTE: RAQUEL ALVES DO PRADO SANTOS
ADVOGADO: HALEM DA SILVA HABIB - OAB/MG97125
RECORRENTE: HERIVELTON JOSE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - OAB/ES21053
RECORRENTE: ORLANDO FILETTI FILHO
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468
ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RECORRENTE: ROBSON HOTT
ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270
RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, HERIVELTON JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, ORLANDO FILETTI FILHO e ROBSON HOTT; e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR RAQUEL ALVES DO PRADO, nos termos do voto da e. Relatora. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600417-04.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata
Vitória, 21 de novembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/02/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892461 e o código CRC C9CD1499. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0892461v2 |