TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 105, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama saudou os estudantes do nono período do curso de Direito da Faculdade Salesiana – UniSales, presentes no plenário da Casa.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 376/2022, relativa ao Processo Sei n. 0006784-29.2022.6.08.8040 – 40ª ZE - Venda Nova do Imigrante (Sede) e Conceição do Castelo/ES, relativa à requisição de servidora; n. 377/2022, relativa à Prestação de Contas Eleitorais (12193) - 0600329-34.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 378/2022, relativa à Apuração de Eleição (11530) - 0602113-75.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 379/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - Rcand 0600531-40.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 380/2022, relativa aos Embargos de Declaração (1327) - PC 0601536-39.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 240/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601093-14.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 241/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) – Rp 0600429-18.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 242/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - Rp 0600444-84.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600774-10.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: FABIO MARTINS ARAUJO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600793-16.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
EMBARGANTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0601093-14.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAYRON AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA VICE-PREFEITO
RECORRENTE: MAYRON AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GEOVANA GALITO DE OLIVEIRA - OAB/ES27148
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600329-34.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: VANDERSON ALONSO LEITE
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
RESPONSÁVEL: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
APURAÇÃO DE ELEIÇÃO N 0602113-75.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Corregedor Regional Eleitoral - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
RECLAMANTE: Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
RECLAMANTE: COMPROMISSO COM A VIDA 77-SOLIDARIEDADE / 70-AVANTE / 90-PROS / Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
RECLAMANTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES10300
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR O RELATÓRIO GERAL APRESENTADO PELA COMISSÃO APURADORA, REFERENTE À APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 - 2º TURNO, MAJORITÁRIAS PARA GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OCORRIDAS EM 30 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCand N 0600531-40.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799-A
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-A
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748-A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator. Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Jurista Lauro Coimbra Martins.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600429-18.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600444-84.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
EMBARGADA: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da eminente Relatora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC N 0601536-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 VICENTE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL
EMBARGANTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0006784-29.2022.6.08.8040
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ROSILENE MARIA COCCO, OBJETIVANDO SUA ATUAÇÃO JUNTO AO JUÍZO ELEITORAL DA 40ª ZE – VENDA NOVA DO IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 40ª ZE – Venda Nova do Imigrante (sede) e Conceição do Castelo.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ROSILENE MARIA COCCO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO JUÍZO ELEITORAL DA 40ª ZE – VENDA NOVA DO IMIGRANTE (SEDE) E CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de novembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/02/2023, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892456 e o código CRC D1B7E90E. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0892456v2 |