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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 108, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama saudou a presença, no plenário da Casa, dos alunos do primeiro ao décimo período do curso de Direito da Faculdade Salesiana - UniSales, acompanhados dos professores Ingrid e Thiago. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. A seguir, a Doutora Heloisa Cariello registrou a realização do Seminário ‘Mulheres na Justiça – Novos Rumos, da Resolução CNJ 255’, nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, ocasião em que foi elaborada a Carta de Brasília, pugnando pela igualdade de gênero no Poder Judiciário e pelo exercício de mais mulheres nos cargos de direção dos órgãos da justiça brasileira. Disse ainda S.Exª que a referida carta compunha-se de um conjunto de medidas voltado a dar efetividade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, e, por meio deles, defender ações afirmativas que garantissem representatividade paritária às mulheres em espaços de poder nos tribunais, assim como nos postos da alta administração, comissões, bancas de concurso e corpo docente das Escolas Judiciárias. A Doutora Heloisa Cariello destacou, ainda, a sensibilidade do TRE/ES naquela seara, concretizada na criação e instituição do Comitê de participação Feminina e Equidade de Gênero, único no âmbito do Estado, ao tempo em que rememorou que, quatro anos após a instituição, por parte do CNJ, da política nacional de incentivo à participação feminina, a representação feminina na justiça brasileira ainda era tímida; que a presença de mulheres rareava conforme aumentava a posição hierárquica na carreira, e que, apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira e quarenta e cinco por cento dos magistrados em início de carreira, o percentual de mulheres nos cargos de segundo grau era de apenas vinte e cinco por cento.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 248/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0000320-33.2016.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado.

 

REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL

ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594

Processo adiado.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0000320-33.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL

ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787

ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601361-06.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 JOSE ESMERALDO DE FREITAS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS - OAB/ES33821

ADVOGADO: ALDARY DIAS LOPES NUNES - OAB/ES33475

ADVOGADO: RAFAEL BEBBER CHAMON - OAB/ES29367

ADVOGADO: PEDRO MANSUR TRES - OAB/ES30631

REQUERENTE: JOSE ESMERALDO DE FREITAS

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS - OAB/ES33821

ADVOGADO: ALDARY DIAS LOPES NUNES - OAB/ES33475

ADVOGADO: RAFAEL BEBBER CHAMON - OAB/ES29367

ADVOGADO: PEDRO MANSUR TRES - OAB/ES30631

Processo adiado.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601360-21.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 DANILO BAHIENSE MOREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO - OAB/ES8277

REQUERENTE: DANILO BAHIENSE MOREIRA

ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO - OAB/ES8277

Processo adiado.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 23 de novembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/02/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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