TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 113, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama endereçou uma saudação especial aos alunos do nono período da UniSales, presentes ao plenário da Casa. Em seguida, o Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho informou que o Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do TRE/ES, coordenado pela Doutora Heloísa Cariello, realizaria, no dia 02 de dezembro, às 13 horas e 45 minutos, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, uma live, com transmissão ao vivo pelo YouTube, sobre o Panorama Político da Participação Feminina nas Eleições do corrente ano, evento que contaria com as participações da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri, e da Procuradora da República Nathália Mariel, dentre outras autoridades. A seguir, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou a nomeação do Juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior, Presidente do COPEJE – Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desejando à Sua Excelência votos de muito sucesso no exercício de suas novas atribuições. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 394/2022, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601567-59.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 249/2022, relativo ao Recurso Criminal Eleitoral (14209) - 0000011-51.2017.6.08.0018 - Irupi - Espírito Santo; e n. 250/2022, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600480-80.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Pedido de Vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.
RECURSO ELEITORAL N 0601024-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDMAR GALVAO VEREADOR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRENTE: EDMAR GALVAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0602399-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: AILTON DA COSTA SILVA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: IBITIRAMA NO CAMINHO CERTO Federação PSDB/CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 44-UNIÃO / 19-PODE
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: UNIAO BRASIL IBITIRAMA ES
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRADA: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES
Processo adiado
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600979-09.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS SIMOES - OAB/ES30687
RECORRIDO: ROGERIO MELLO ZANON ALVES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359-A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601012-96.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO
ADVOGADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - OAB/ES0017250
RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000011-51.2017.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: HERIVELTO RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601567-59.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 REGINALDO DE ALMEIDA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: REGINALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600480-80.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: EDITORA EM PAUTA JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CUSTODIO - OAB/ES33298
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES23456-A
RECORRIDO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: AMI PAOLA PORTO SENA - OAB/ES29916
ADVOGADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - OAB/ES0032976
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601777-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR MENDEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
REQUERENTE: JULIO CEZAR MENDEL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, RACHEL METZKER DIAS SOARES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de novembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por RACHEL METZKER DIAS SOARES, Diretor(a) Substituto(a), em 24/02/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892540 e o código CRC 36D12564. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0892540v2 |