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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 106, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei,  Lauro Coimbra Martins e  Luciana Mattar Vilela Nemer. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Luciana Mattar Vilela Nemer registrou que, no dia anterior, comemorou-se o Dia da Consciência Negra, ressaltando a importância do antirracismo na sociedade no fomento do protagonismo e da conscientização de uma democracia racial efetiva no Brasil. S.Exª informou também que, nas eleições de 2022, o número de candidatos negros superou o número de brancos, representando 50,27% do total de inscrições, embora apenas 32% de candidatos negros tenham sido eleitos.  Ainda segundo S.Exª, tal número, apesar de ainda ser baixo em relação à população brasileira, constituía uma evolução se comparado aos números do pleito de 2018; e que os cargos para deputado federal, estadual e governador apresentaram elevação de 23,7%, 9,8% e 28,6%, respectivamente. Em seguida, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa ressaltou que a legislação eleitoral vinha sendo paulatinamente modificada para fomentar uma maior participação de candidatos negros nos pleitos, mas que o resultado alcançado ainda estava aquém de representar a população brasileira. Disse ainda S.Exª que, segundo estudos conduzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral, uma das principais causas do baixo número de candidatos negros eleitos era o financiamento de campanha, mas que ainda existiam diversos outros campos de batalha para que o Brasil deixasse de ser o segundo país mais desigual do mundo. Ao final, a Doutora Luciana Mattar Vilela Nemer parabenizou o Doutor Renan Sales Vanderlei pela sua recondução como membro efetivo da classe dos juristas do TRE/ES. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 381/2022, relativa à Petição Cível (241) - 0600099-55.2021.6.08.0000 - Marataízes - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 243/2022, relativo ao Recurso Criminal (1343) - 0000318-63.2016.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; e n. 244/2022, relativo aos Embargos de Declaração (1327) - 0600417-04.2022.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA

ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510

REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A

ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601371-89.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

REQUERENTE: PROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCUS ANTONIO VICENTE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RESPONSÁVEL: MARCIO GONORING SOARES

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

Processo adiado

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600774-10.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: FABIO MARTINS ARAUJO

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de vista formulado pelo Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600793-16.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: ELEICAO 2020 WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI VEREADOR

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

EMBARGANTE: WSLANA SCHMITBERGER BERTELLI

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES14681-A

Pedido de vista formulado pelo Des. Presidente - JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600099-55.2021.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

REQUERENTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Resolvem os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO CRIMINAL N 0000318-63.2016.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES0019063

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053

RECORRENTE: RAQUEL ALVES DO PRADO SANTOS

ADVOGADO: HALEM DA SILVA HABIB - OAB/MG97125

RECORRENTE: HERIVELTON JOSE CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - OAB/ES21053

RECORRENTE: ORLANDO FILETTI FILHO

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES0019468

ADVOGADO: MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES16291

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A

RECORRENTE: ROBSON HOTT

ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES - OAB/ES0022270

RECORRIDA: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, HERIVELTON JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, ORLANDO FILETTI FILHO e ROBSON HOTT; e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR RAQUEL ALVES DO PRADO, nos termos do voto da e. Relatora. Averbou suspeição o Exmº Sr. Jurista Lauro Coimbra Martins.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) Rp N 0600417-04.2022.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

EMBARGANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES

EMBARGADA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES11348-A

Decisão: Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO,   ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata

 

 

 

Vitória, 21 de novembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________ 

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                                  Presidente

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/02/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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