TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 112, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Namyr Carlos de Souza Filho, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei, Lauro Coimbra Martins. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama saudou os alunos do curso de Direito da FAESA, presentes no plenário da Casa. Em seguida, o Doutor Lauro Coimbra Martins destacou relatório entregue ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, no dia 8 de novembro, atestando a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas e o fato de que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras. A seguir, o Doutor Lauro Coimbra Martins assim se pronunciou: “O Conselho Nacional de Justiça promove 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações. A campanha, que se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960. A campanha representa para o CNJ um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário. A campanha, bem como outras ações, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visam estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. O ODS busca assegurar também a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.”
PARTE JUDICIÁRIA
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO N 0600316-64.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - ESTADUAL
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERENTE: ISRAELLE DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: IGOR DE SOUZA SANTOS - OAB/ES34510
REQUERIDO: GEORGE STFERSON FELISMINO FERREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES11026-A
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - OAB/ES16673
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601649-90.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
REQUERENTE: GUSTAVO PEIXOTO SOARES MIGUEL
ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO - OAB/ES9787
ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO - OAB/ES19260
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381-A
Processo adiado
REPRESENTAÇÃO N 0600431-85.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: Procuradoria Regional Eleitoral - ES
REPRESENTADO: UNIAO BRASIL - ESPIRITO SANTO - ES - ESTADUAL
ADVOGADO: CRISTIANO VILELA DE PINHO - OAB/SP221594
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0601024-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 EDMAR GALVAO VEREADOR
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
RECORRENTE: EDMAR GALVAO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES9266-A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES18985
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0602399-53.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: AILTON DA COSTA SILVA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: IBITIRAMA NO CAMINHO CERTO Federação PSDB/CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / 44-UNIÃO / 19-PODE
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRANTE: UNIAO BRASIL IBITIRAMA ES
ADVOGADO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - OAB/ES23904
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025-A
IMPETRADA: JUIZ DA 18ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA/ES
Processo adiado
RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000011-51.2017.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: HERIVELTO RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO: WEBERSON RODRIGO POPE - OAB/ES0019032
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES22006-A
RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600979-09.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO PREFEITO
ADVOGADO: PRISCILA VIEIRA BAHIA - OAB/ES23689
ADVOGADO: DEBORA FROLICH FERREIRA - OAB/ES34623
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES9183-A
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES24624-A
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTOS SIMOES - OAB/ES30687
RECORRIDO: ROGERIO MELLO ZANON ALVES
ADVOGADO: EDSON LOURENCO FERREIRA - OAB/ES30359-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0601012-96.2020.6.08.0024
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: GILMAR PINHEIRO
ADVOGADO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - OAB/ES0017250
RECORRIDO: ELEICAO 2020 RODRIGO LEMOS BORGES VEREADOR
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046-A
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786-A
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601097-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0601777-71.2022.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: ELEICAO 2022 JULIO CEZAR MENDEL DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
REQUERENTE: JULIO CEZAR MENDEL
ADVOGADO: GERLIS PRATA SURLO - OAB/ES17647-A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 – Drª. HELOISA CARIELLO
Nada mais havendo a tratar, às onze horas e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata
Vitória, 29 de novembro de 2022.
_________________________________________
Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 26/02/2023, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente, em 27/02/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892535 e o código CRC F2996703. |
0000796-50.2022.6.08.8000 | 0892535v2 |