TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 25, EM 07 DE ABRIL DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou com pesar o falecimento do magistrado aposentado Doutor Heraldo Trevisan. Em seguida, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou com pesar o falecimento da advogada Bárbara Zanbom. Os demais pares subscreveram os registros de pesar efetuados. Em seguida, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou a realização, naquela data, de evento em comemoração aos três anos da Câmara de Conciliação e Arbitragem da FINDES – Federação das Indústrias do Espírito Santo, com a participação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e da Desembargadora Janete Simões, dentre outras autoridades. Após, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou com pesar o passamento da Sra. Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho, genitora do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 39/2021, relativa ao Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais (12633) - 0600246-18.2020.6.08.0000 - Ibatiba - Espírito Santo; e n. 40/2021, relativa ao Processo SEI n. 0001481-89.2021.6.08.8033 – 33ª Zona Eleitoral – Ecoporanga/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 40/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600078-51.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 41/2021, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0000013-30.2019.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS N 0600246-18.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ZENILTON VICENTE VASCONCELOS
ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES - OAB/ES19063
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600078-51.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
RECORRIDO: COLIGAÇÃO A SERRA VAI PRA FRENTE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
RECORRIDO: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600986-22.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) do Município de Anchieta/ES
ADVOGADO: LAYSA VIEIRA VICTOR - OAB/ES0033897
RECORRENTE: LEONARDO ANTONIO ABRANTES
ADVOGADO: LAYSA VIEIRA VICTOR - OAB/ES0033897
RECORRENTE: FABRICIO PETRI
ADVOGADO: LAYSA VIEIRA VICTOR - OAB/ES0033897
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0000013-30.2019.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: TANIA CRISTINA CORREA DE FREITAS
ADVOGADO: HERCULES SILVEIRA - OAB/ES0002310
EMBARGANTE: HERCULES SILVEIRA
ADVOGADO: HERCULES SILVEIRA - OAB/ES0002310
EMBARGANTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001481-89.2021.6.08.8033
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 33ª ZONA ELEITORAL – ECOPORANGA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ANGELITA MARIA VICENTE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 33ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 33ª ZE – Ecoporanga/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRª ANGELITA MARIA VICENTE, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 33ª ZONA ELEITORAL – ECOPORANGA/ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de abril de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2021, às 20:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 25/05/2021, às 23:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0560019 e o código CRC AA04ECEF. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0560019v2 |