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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 29, EM 19 DE ABRIL DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 44/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601093-88.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 45/2021, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601654-15.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 45/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600447-51.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; e n. 46/202, relativo aos Embargos De Declaração No(A) Recurso Eleitoral n. 0600063-82.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600410-80.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: VITTOR GIBELLO GATTI FLORENCIO - OAB/SP445594

ADVOGADO: VINICIUS PENA DOS SANTOS - OAB/SP444326

ADVOGADO: THAIS APARECIDA VIEIRA BARBOSA - OAB/SP444300

ADVOGADO: RENATA YUMI IDIE - OAB/SP329277

ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE - OAB/SP429566

ADVOGADO: RAPHAEL MARIZ ULISSES - OAB/SP435878

ADVOGADO: RAFAEL LOURENCO FACCHINI - OAB/SP439911

ADVOGADO: PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP301179

ADVOGADO: NINA RAMALHO PINHEIRO - OAB/SP386719

ADVOGADO: NATHALIA ESTEVES - OAB/SP450122

ADVOGADO: MARIA AUGUSTA PERES CATELLI - OAB/SP386404

ADVOGADO: MARCELLA JATOBA GUIDA - OAB/SP434764

ADVOGADO: LUISA BRASIL MAGNANI - OAB/SP388160

ADVOGADO: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS - OAB/SP449623

ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO PORTO DE MENDONCA - OAB/SP390656

ADVOGADO: LARISSA MARIE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP388681

ADVOGADO: GUILHERME OCHSENDORF DE FREITAS - OAB/SP397962

ADVOGADO: GUILHERME MOYSES FRANCO - OAB/SP332471

ADVOGADO: FERNANDO PAULO DA COSTA MORAIS RAMALHO - OAB/SP358716

ADVOGADO: FERNANDA MARTIN MIRANDA - OAB/SP443978

ADVOGADO: ETTORE TARCISIO ZAMIDI - OAB/SP340260

ADVOGADO: CELINA SOBRAL DE MENDONCA - OAB/SP128255

ADVOGADO: ADRIANA JHENIFFER DA CRUZ - OAB/SP351469

ADVOGADO: CAIO CESAR CARVALHO LIMA - OAB/SP318364

ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE - OAB/SP222815

ADVOGADO: RONY VAINZOF - OAB/SP231678

ADVOGADO: MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO - OAB/SP182834

ADVOGADO: JOSE ROBERTO OPICE BLUM - OAB/SP18572

ADVOGADO: STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - OAB/DF41082

ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - OAB/SP368489

ADVOGADO: RICARDO MAFFEIS MARTINS - OAB/SP151161

ADVOGADO: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - OAB/SP138578

ADVOGADO: NATHALIE MARANHAO GUSMAO PINCOVSKY DE LIMA - OAB/SP358799

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600447-51.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAURILIO ELISIARIO VEREADOR

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

RECORRENTE: MAURILIO ELISIARIO

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573

ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445

ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601093-88.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DOUGLAS ALVES MONTENEGRO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: DOUGLAS MONTENEGRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/ES021117

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601654-15.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LILIAJANE MALLMANN DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LILIAJANE MALLMANN

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600063-82.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

EMBARGANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

EMBARGANTE: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

EMBARGANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos  foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 19 de abril de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2021, às 20:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 25/05/2021, às 23:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0560040 e o código CRC AF5EB018.


0001410-89.2021.6.08.8000 0560040v2