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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 28, EM 15 DE ABRIL DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 41/2021, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601440-24.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 42/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600130-46.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 43/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601291-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601440-24.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: ROBERTHA CEOLIN STEFANON

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ROBERTHA CEOLIN STEFANON DEPUTADO ESTADUAL

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600447-51.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MAURILIO ELISIARIO VEREADOR

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

RECORRENTE: MAURILIO ELISIARIO

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600130-46.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: DEMOCRACIA CRISTÃ (DC) - ESTADUAL

ADVOGADO: CHARLES BONELI GONÇALVES - OAB/ES16521

REQUERENTE: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

REQUERENTE: ANDERSON TADEU VARALO ARPINI

RESPONSÁVEL: PAULO ROMUALDO KAZIK

RESPONSÁVEL: GELSON GARCIA BOLONINE

RESPONSÁVEL: JASSON GOMES DA CUNHA

RESPONSÁVEL: JOSE RICARDO PAIVA

RESPONSÁVEL: RENATO KILL HELKER

RESPONSÁVEL: WANDERSON FERNANDO PEREIRA MIRANDA

RESPONSÁVEL: DANIEL LUIZ DA COSTA

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601291-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 TIAGO RODRIGUES DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: TIAGO RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

Vitória, 15 de abril de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 03/05/2021, às 20:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 25/05/2021, às 23:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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