TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 73, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 73ª. SESSÃO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior endereçou um especial cumprimento ao Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa pela sua primeira sessão como Procurador Regional Eleitoral titular junto àquela Corte. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Após, o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas pelos membros da Corte, tendo S.Exª ainda acrescentado as seguintes palavras: “Gostaria de mandar um abraço para toda a minha família, principalmente para meus pais, que me acompanham à distância. Sou do interior do Estado do Rio de Janeiro, de uma localidade chamada Piabetá, no município de Magé. Sou neto de analfabetos, minha mãe foi a primeira pessoa de sua família a fazer um curso superior; meu pai também foi a primeira pessoa de sua família a se graduar numa universidade, mostrando que o caminho para um país melhor realmente é a educação. Já eu e os meus irmãos conseguimos nos graduar em cursos superiores. Para mim é uma satisfação muito grande estar aqui. Na minha infância jamais imaginei que um dia poderia integrar os quadros do Ministério Público Federal e muito menos participar das sessões de uma Corte Eleitoral. Para mim é uma satisfação muito grande poder dividir esta alegria com a minha família e com os senhores. Espero dar o meu melhor e conseguir trazer a esta Corte a minha experiência pessoal. Cada um que exerce a sua função aqui, sejam julgadores ou membros do Ministério Público, contribui de alguma forma com a Corte, e eu espero poder contribuir para manter o elevado padrão que esta Corte possui. Muito obrigado, Senhor Presidente; muito obrigado a todos.” Na ocasião, o Desembargador Presidente afirmou que constituía uma honra para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ter o Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa como Procurador Regional Eleitoral. Por fim, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou o passamento do Dr. Marcelo Leonardo Viana, advogado e filho do Desembargador Jorge Nascimento Viana, externando seu profundo pesar pelo acontecimento. Os demais pares subscreveram o registro de pesar efetuado.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 124/2021, relativa ao Processo SEI n. 0004615-29.2021.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, que designou o Exmº Sr. Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, Mm. Juiz de Direito Titular da Comarca de Serra, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral – Serra; n. 125/2021, relativa ao Processo SEI n. 0004828-35.2021.6.08.8000 – 46ª Zona Eleitoral – Águia Branca, São Domingos do Norte e Marilândia/ES, que autorizou a requisição da Sra. Jozimar Fachetti, servidora da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte, para prestar serviços junto à 46ª Zona Eleitoral - Águia Branca, São Domingos do Norte e Marilândia/ES; e n. 126/2021, relativa ao Processo SEI n. 0005479-67.2021.6.08.8000, que referendou a decisão do Exmº Sr. Des. Presidente deferindo o requerimento de prorrogação de posse do Exmº. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins como Membro Efetivo da Classe dos Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para o período compreendido entre os dias 22 e 30/11/2021.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 137/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601276-82.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; e n. 138/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600118-21.2020.6.08.0057 - Vila Velha - Espírito Santo.

PARTE JUDICIÁRIA

RECURSO ELEITORAL N 0600078-45.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECURSO ELEITORAL N 0600079-30.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECURSO ELEITORAL N 0600475-58.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: ODAIR PANCIERI SALLIN
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: Coligação Majoritária "Sim, Nós Podemos"
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - OAB/ES0032976
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: Coligação "Unidos Por Montanha"
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600071-87.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Nummila Renata Baiôco Ribeiro, Servidora Pública Federal, lotada no Cartório da 6ª Zona Eleitoral.
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0601276-82.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 CLAYTON DOS SANTOS STULZER VEREADOR
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
RECORRENTE: CLAYTON DOS SANTOS STULZER
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600118-21.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANGELA OLIVEIRA FRAGA VEREADOR
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
RECORRENTE: ANGELA OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600869-76.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUANA MONTEIRO TRUGILHO VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: LUANA MONTEIRO TRUGILHO
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Processo adiado

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000052-72.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
INTERESSADO: LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
RESPONSÁVEL: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
RESPONSÁVEL: PAULO MATTOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS MACHADO
RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO FOLETTO
RESPONSÁVEL: JUAREZ GONCALVES VIEIRA
Retirado de julgamento

RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
Processo adiado

PARTE ADMINISTRATIVA

SEI nº 0004615-29.2021.6.08.8000

ASSUNTO: Procedimento de alternância das funções de juíza e juiz eleitoral da 26ª Zona Eleitoral - Serra (sede).

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMº SR. DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SERRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL – SERRA, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DESTE TRIBUNAL QUE O DESIGNAR.

SEI nº 0004828-35.2021.6.08.8000

ASSUNTO: Solicitação formulada pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral – Águia Branca, São Domingos do Norte e Marilândia/ES, objetivando a requisição da Sra. Jozimar Fachetti, servidora da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 46ª ZE – Águia Branca, São Domingos do Norte e Marilândia/ES.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. JOZIMAR FACHETTI, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 46ª ZONA ELEITORAL - ÁGUIA BRANCA/SÃO DOMINGOS DO NORTE E MARILÂNDIA/ES.

SEI nº 5479-67.2021.6.08.800

ASSUNTO: Solicitação, formulada pelo Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins, Membro Substituto do TRE/ES - Classe dos Juristas, de prorrogação de sua posse como Membro Efetivo deste Tribunal - Classe dos Juristas, para o qual fora designado nos termos do Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 13/09/2021, sugerindo, para tanto, o período compreendido entre os dias 22 e 30/11/2021.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins, Membro Substituto do TRE/ES - Classe dos Juristas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMº SR. DES. PRESIDENTE QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE DO EXMº. SR. DR. LAURO COIMBRA MARTINS COMO MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JURISTAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 22 E 30/11/2021.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 04 de outubro de 2021.

_________________________________________ 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/11/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 11/11/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0646765 e o código CRC 396E5AC7.