TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 79, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 79ª. SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Presidente deu as boas vindas ao Doutor Alexandre Senra, Procurador Regional Eleitoral substituto, que participava de uma Sessão daquela Corte Eleitoral pela primeira vez. A seguir, o Desembargador Carlos Simões Fonseca assim se manifestou: “Gostaria de registrar a outorga da “Comenda do Mérito Eleitora” ao nosso querido Diretor Geral, Alvimar Dias Nascimento, que foi merecidamente homenageado na Sessão passada, em uma cerimônia bastante emocionante e significativa. A honraria lhe foi outorgada por parte de todos os membros deste Tribunal e concretizou o desejo de todos os servidores da Casa, que o respeitam e o admiram pelos trinta e um anos de serviços prestados a este TRE. Que Deus permita que o amigo e colega possa estar aqui entre nós por muitos anos, emprestando o brilho de sua inteligência e de sua competência. O Doutor Alvimar é uma referência nacional; é o socorro de todos nós que aqui chegamos. Sinto-me particularmente feliz, como amigo e admirador que sou do Doutor Alvimar, por ver o reconhecimento do seu trabalho, e gostaria de deixar aqui o meu fraterno abraço e de externar a minha satisfação pela honraria recebida.” Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello registrou sua participação, na condição de única mulher integrante da Corte e Coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero, no evento “Reconhecer”, que finalizou as comemorações do Dia do Servidor Público. Disse ainda S.Exª que o referido evento teve como objetivo reconhecer as boas práticas na promoção da temática de participação feminina e equidade de gênero, e registrou também a realização da palestra “Gênero e Recursos de Campanha nas Eleições de 2020 - Revendo o Valor da Derrota”, ministrada pela servidora da Casa, Srª Daniela Travaglia. A seguir, o Doutor Rogério Moreira Alves registrou a presença no plenário virtual da Casa do Doutor Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, advogado e ex-integrante daquela Corte da classe dos juízes federais. Os demais pares subscreveram todos os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 128/2021, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601490-50.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 147/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601159-91.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo. n. 148/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0601285-44.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0601285-44.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SEBASTIAO MOREIRA RAMOS VEREADOR
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA RAMOS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600078-45.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0600079-30.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES28526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES16046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
RECURSO ELEITORAL N 0601159-91.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARIA CELESTE CIPRIANO NEVES VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: MARIA CELESTE CIPRIANO NEVES
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601490-50.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUCIANA BARCELOS CASATE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
REQUERENTE: LUCIANA BARCELOS CASATE
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600244-82.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: RICHARD VALERIANO PIUMBINI - OAB/ES34821
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE SA
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600596-40.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LEONARDO GABRIEL CORREIA VEREADOR
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
RECORRENTE: LEONARDO GABRIEL CORREIA
ADVOGADO: JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES0009815
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600111-71.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - OAB/RJ091993
ADVOGADO: RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES - OAB/ES0027885
RECORRIDO: JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES15786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES15053
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600402-37.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 OZIEL DA CUNHA PEREIRA VEREADOR
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
RECORRENTE: OZIEL DA CUNHA PEREIRA
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728-A
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810-A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES32398-A
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES18800-A
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES530-A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981-A
Processo adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0000028-73.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: TETON COMERCIO E SERVICOS LTDA
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de novembro do corrente, com sessões previstas para ocorrer nos dias 03, 08, 10, 17, 19, 22, 24 e 29/11.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e oito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de outubro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/11/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 11/11/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0646811 e o código CRC FFD3DB42. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0646811v2 |