TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 74, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 74ª. SESSÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello parabenizou o Desembargador Presidente, o Desembargador Vice-Presidente, o Doutor Alvimar Dias Nascimento e todos os servidores do Tribunal pela conquista do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, com a ‘Bel’, a assistente virtual do TRE-ES, vencedora na categoria "Inovação Tecnológica". A Doutora Heloisa Cariello parabenizou ainda o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pela sua indicação na categoria "Liderança: Tribunal Federal Eleitoral e Superiores", na qual concorreu com o presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso e com o juiz auxiliar da Presidência do TRF-5, Marco Bruno Miranda Clementino. Ato contínuo, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior agradeceu as palavras a ele endereçadas, externando sua honra por ter participado do referido concurso; parabenizando mais uma vez todos os servidores da Casa na pessoa do Diretor Geral, Doutor Alvimar Dias Nascimento, e endereçando um especial cumprimento aos servidores diretamente envolvidos no projeto do Laboratório de Inovação, a saber: Danilo Marchiori, Sandro Merçon, Otávio Lube e Arlydia Astori. Após, o Doutor Alvimar Dias Nascimento agradeceu as palavras endereçadas aos servidores da Casa. Em seguida, o Doutor Renan Sales Vanderlei registrou o aniversário de 33 anos da Constituição Federal, ocorrido no dia anterior, ressaltando o fato de que o advento da Constituição Federal permitiu ao país chegar a um período de estabilidade da legalidade e de alcance dos direitos fundamentais. Na ocasião, S.Exª citou as palavras de Rui Barbosa: “A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 139/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600475-58.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; e n. 140/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600869-76.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600475-58.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: ODAIR PANCIERI SALLIN
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
RECORRENTE: Coligação Majoritária "Sim, Nós Podemos"
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - OAB/ES0032976
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
ADVOGADO: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE - OAB/ES0021487
RECORRIDO: Coligação "Unidos Por Montanha"
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES7381
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600869-76.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 LUANA MONTEIRO TRUGILHO VEREADOR
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
RECORRENTE: LUANA MONTEIRO TRUGILHO
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES0026337A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600054-82.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRENTE: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: DOUGLAS GENELHU DE ABREU GUILHERME - OAB/ES31573
ADVOGADO: ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES23445
ADVOGADO: LAIS LEMOS BRAGATTO AGUIRRE - OAB/ES17977
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES0020319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600051-30.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
INTERESSADO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
INTERESSADO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES-9266
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600431-36.2020.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Pinheiros - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: ELEICAO 2020 RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA VEREADOR
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
INTERESSADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600462-92.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JOILDA ARAUJO DOS SANTOS VEREADOR
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES0018800
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
RECORRENTE: JOILDA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: RENZO DE CASTRO NEVES - OAB/ES0018800
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600775-59.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: VALDIR RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: LUCIAN QUINTAES CARDOSO - OAB/ES24803
ADVOGADO: RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO - OAB/ES0022245
RECORRIDO: JOHNATAN DEPOLLO
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: JULIELTON RODRIGUES - OAB/ES0026175
RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600081-34.2021.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E UNIÃO POR BOA ESPERANÇA
ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES0031257
ADVOGADO: FLAVIO CRISTO DE OLIVEIRA - OAB/ES22394
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES32981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
LITISCONSORTE: ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
LITISCONSORTE: IPOPES PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA - LTDA
ADVOGADO: ANANIAS FERREIRA SANTIAGO - OAB/ES29206
IMPETRADO: JUIZ DA 39ª ZONA ELEITORAL DE PINHEIROS/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600980-60.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELEICAO 2020 JACQUELINE DIAS RODRIGUES AMARAL VEREADOR
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
RECORRENTE: JACQUELINE DIAS RODRIGUES AMARAL
ADVOGADO: FABIANO COSTA PIMENTEL - OAB/ES9532
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e treze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 06 de outubro de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/11/2021, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 11/11/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0646775 e o código CRC C24C3C05. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0646775v2 |