TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 48, EM 05 DE JULHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 48ª. SESSÃO, EM 05 DE JULHO DE 2021

SESSÃO  SOLENE DE POSSE DO DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA ALVES COMO MEMBRO EFETIVO DA CLASSE DOS JUÍZES FEDERAIS

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior comunicou destinar-se aquela Sessão Solene à posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Rogério Moreira Alves como membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Na ocasião, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou a presença dos Excelentíssimos Senhores Doutores Cristiane Conde Chmatalik, Alexandre Miguel, Luiz Henrique Horst da Matta, Juízes Federais, e do Ilustríssimo advogado Tarcisio Alves Rodrigues Pereira. Em seguida, o Desembargador Presidente convidou o empossando a para prestar o Compromisso Regimental, que foi ouvido por todos os presentes. Aceito o compromisso, o Desembargador Presidente determinou a leitura do Termo de Posse pelo Sr. Secretário da Sessão. A seguir, a Doutora HELOISA CARIELLO em nome da Corte, saudou o empossado, tendo proferido as seguintes palavras: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Junior; Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Simões Fonseca; Excelentíssimo Senhor Doutor Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz de Direito integrante desta Colenda Corte; Excelentíssimos Senhores doutores juristas Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, respectivamente titular e suplente deste Regional; Excelentíssimo Senhor doutor André Pimentel, Procurador Regional Eleitoral; Cumprimento da mesma forma os excelentíssimos doutores Alexandre Miguel, Cristiane Conde Chmatalik, Luiz Henrique da Matta, Juízes Federais que se fazem presente a esta sessão; o Ilustríssimo Senhor Diretor Geral Alvimar Dias Nascimento, na pessoa de quem saúdo a todos os servidores desta Casa; os Srs. advogados, na pessoa do Dr. Tarcisio Alves Rodrigues Pereira, e demais autoridades civis e militares que eventualmente se fazem presentes a essa sessão. Saúdo, por fim, de forma especial, o ilustre empossado, Excelentíssimo Senhor Dr. Rogério Moreira Alves, sua esposa e filho, seus genitores, bem como seus demais familiares e amigos aqui presentes. Minhas Senhoras e meus Senhores: Como muito bem destacou Frederico Alvim, “a democracia é mais do que a garantia de participação na escolha do governo: exige o alcance de um cenário em que a atuação do governo eleito proporcione um retorno, identificado pelo oferecimento de uma sociedade em que as pessoas (todas as pessoas!) compartilhem não apenas as prerrogativas políticas, mas também os demais direitos fundamentais. O regime democrático é um sistema de expectativas, simultaneamente caracterizado pelo aspecto eleitoral e pela busca de um amplo desenvolvimento social. Não se subestima, com isso, o processo eleitoral. Pelo contrário, embora também se almeje a democracia econômica (com uma universal e verdadeira satisfação das necessidades básicas) e a democracia social (com o implemento de mecanismos democráticos de tomadas de decisão em todos os espaços coletivos), o certo é que a democracia política é condição indispensável para a materialização das demais”. (https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-5/copy_of_por-que-a-urna-eletronica-e-segura). E nesse cenário, como são importantes aqueles atores essenciais à concretização de um processo eleitoral forte, íntegro, escorreito, e mais do que tudo, verdadeiramente legítimo!! E nós o temos!! Com a mais absoluta convicção, este País, tão assolado por diferenças sociais, por problemas econômicos, tem uma Justiça Eleitoral que afiança, legitima, concretiza o exercício escorreito e pleno da democracia. E hoje, dela passa a fazer parte o agora colega Dr. Rogério Moreira Alves, em substituição ao Dr. Fernando Mattos, que tanto abrilhantou este Colegiado. Nascido em 14/12/1974, no Rio de Janeiro, e filho da Sra. Cidinha e do Sr Paulino, passou sua infância na cidade Guaçuí/ES. Cursou o ensino médio na Escola Técnica Federal do Espírito Santo, atual IFES, no curso de Mecânica, e foi aprovado em 2º lugar geral no vestibular da UFES, em 1991, no curso de Engenharia da Computação. Em 1992 ingressou no curso de Direito da UFES, no qual foi aprovado em 3º lugar, obtendo a sua graduação no ano de 1997. Possui extensa e admirável lista de aprovação em nada menos que 09 concursos públicos, nos anos de 1993, 1994, 1997, 1998 e 1999, muitas vezes em mais de um por ano, logrando a primeira colocação em 06 deles, e 2ª e 3ª colocação nos demais. Conquistas, até então, invejáveis, que já demonstram a dedicação extrema de S.Exa aos estudos e certamente aquela vontade inegável de transpor obstáculos que só aquelas mentes mais obstinadas tem. Mas uma de suas maiores conquistas ainda estaria por vir e se deu em 22/03/2001, quando tomou posse no cargo de Juiz Federal Substituto, após aprovação em concurso de provas e títulos. A experiência profissional do colega ROGÉRIO é, de igual forma, notável. Atua no serviço público desde os 18 anos de idade, tendo exercido o cargo de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Vitória entre junho/1998 e março/2001, quando então ingressou na Magistratura Federal. Foi membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/ES entre 2007 e 2012, membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entre 2011 e 2013, vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 e, por fim, membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo no biênio 2019-2021. Conquanto sejam relevantíssimos esses registros, Dr. ROGÉRIO exerce outras funções, de cunho pessoal, de inegável valor, por meio da qual certamente aprimora a cada dia a sua condição humana: é casado com Cyntia Grigato Campos e pai de Nícolas, missões inegavelmente sagradas. Dr. ROGÉRIO, uma outra e nobre missão lhe é atribuída hoje: a de membro integrante desta Justiça Especializada, que é um dos maiores pilares da democracia brasileira. Não se pode duvidar que a democracia e a Justiça Eleitoral trilham juntas na história do Brasil, desde 1932, quando da criação desse importantíssimo ramo da Justiça, voltado a afastar, coibir, os abusos e fraudes eleitorais que até então manchavam a nossa democracia. À Justiça Eleitoral foi delegada a nobre e sagrada tarefa de assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio. E tem sido rigorosamente assim. A história da Justiça Eleitoral é indissociável da história republicana deste país. Os arroubos raivosos, dissociados de qualquer pertinência fática, e os periódicos ataques infundados às instituições democráticas, em especial à Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, lamentavelmente vistos, em que pese não serem servis ao enfraquecimento do nosso sistema eleitoral, hígido e integro, e muito mesmo proporcionarem uma utilidade prática, induzem, infelizmente, a um aperfeiçoamento lento e dificultoso da nossa jovem democracia. Mas esta Justiça Eleitoral, assim como as demais instituições que integram a nossa sociedade livre de amarras absolutistas, certamente vai suplantar mentalidades retrógradas, quebrando e dissolvendo pretensões e esquemas amparados por interesses extremistas - ressalto, seja de que propensões ideológicas forem-, e seguirá sim superando e afastando a temível e terrível tentativa de ingerência no processo eleitoral por parte de agentes, públicos ou não, pouco alinhados com os nobres propósitos democráticos. A nossa Justiça Eleitoral produz, e continuará a produzir, eleições que gozam de elevados prestígio e legitimidade. E mais do que isso, seguirá garantindo que o poder das eleições, força legitimadora de todo o sistema democrático, seja a principal ferramenta de deliberação da disputa política e de ascensão a cargos políticos, de forma a permitir que, por meio do sufrágio, se coloque em relevo importantes valores, como a tolerância, a pluralidade, o respeito à liberdade e a legalidade. Estaremos juntos nessa missão, Dr. Rogério!! Fortes, unidos e totalmente alinhados com o que há de melhor em uma sociedade democrática. Seja muitíssimo bem vindo!! Essa casa e todos nós o recebemos de braços abertos!! Muito obrigada!” Em seguida, o ilustre empossado, Doutor ROGÉRIO MOREIRA ALVES, assim se pronunciou: “Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Simões Fonseca, e em sua pessoa tomo a liberdade para cumprimentar todos os membros desta Corte. Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional Eleitoral, Dr. André Pimentel. Cumprimento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais aqui presentes. Cumprimento o Ilustríssimo Diretor Geral, Dr. Alvimar Dias Nascimento, e o Ilustríssimo Secretário Judiciário, Dr. José Maria Miguel Feu Rosa Filho, na pessoa dos senhores cumprimento todos os servidores desta Casa, lembrando que são os servidores que fazem a Justiça Eleitoral. Nós, juízes, cumprimos mandato temporário, temos uma passagem breve, e os servidores ficam. A já notória e destacada eficiência do TRE/ES no cenário nacional é mérito dos servidores desta Casa. Cumprimento todos os advogados na pessoa do Dr. Tarcísio Alves Rodrigues Pereira. Tenho o dever de render meu público agradecimento ao plenário do TRF da 2ª região que, em sessão realizada em 6/5/2021, confiou em mim e referendou a indicação do meu nome para representar a classe dos juízes federais perante este Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio. Minha saudação especial também aos servidores do 3º Juizado Especial Federal de Vitória, que compõem uma equipe harmônica e eficiente com a qual eu tenho o privilégio de manter uma produtiva parceria já há 15 anos, desde 2006. A vocês meu agradecimento pelo empenho e dedicação, mesmo com todas as dificuldade decorrentes da pandemia estamos conseguindo, graças ao esforço de todos vocês, manter o nosso nível de produtividade e cumprir as metas do CNJ.  Também deixo registrada minha manifestação de gratidão e carinho à minha querida esposa, Cyntia Grigato Campos, e ao meu filho Nícolas, que infelizmente não puderam estar presentes nesta sessão virtual por motivos profissionais ou escolares. Agradeço aos meus pais, que nunca mediram esforços para me garantir acesso aos estudos, sem o que eu não poderia estar aqui hoje. Saúdo minha irmã, Roselaine, Procuradora da Fazenda Nacional. Prezados senhores: Estamos atravessando uma avassaladora pandemia que tem exigido de nós sacrifícios e adaptações, como a de hoje, nesta posse está sendo excepcionalmente realizada à distância, por videoconferência, sem contato físico entre  os partícipes.  Estamos sendo testemunhas da História, acompanhando uma emblemática transformação da humanidade, acelerada pela pandemia. Só que ainda estamos no meio de um processo de transição. O mundo que está por se consolidar depois dessa transição deverá ser bastante diferente daquele que nós conhecíamos antes. Coisas boas ainda devem estar por vir. Mas, infelizmente, enquanto essa transição não se completa, nós temos convivido com incertezas, desequilíbrios, insegurança. E essa insegurança tem se exteriorizado na sociedade com alguns efeitos muito negativos. Vivemos tempos difíceis, de intolerância, manifestações de ódio, fake news, tudo isso impulsionado pelo dinamismo da internet e das redes sociais. E com reflexos nítidos no campo político e, consequentemente, nas campanhas eleitorais. O extremismo se espalha até o ponto de despertar receios sobre a estabilidade da nossa democracia, ao mesmo tempo em que dúvidas aleatórias são assacadas contra a confiabilidade das nossas urnas eletrônicas, como se houvesse motivo real para duvidar da segurança do nosso consagrado processo de apuração de votos. Nesse cenário desafiador, o que está ao nosso humilde alcance fazer aqui, nesta Casa, é trabalhar para sustentar a solidez e a eficiência da atuação da justiça eleitoral, que é a instituição incumbida de dar funcionalidade e segurança ao processo eleitoral, legitimando o nosso regime democrático. Não podemos nos deixar contagiar pessoalmente por esse clima de radicalização que está aí posto. Esse clima de extremismo por vezes se infiltra nas instituições e, em casos isolados, contagia até membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Basta acompanhar o noticiário nacional para vermos infelizes exemplos disso. De mim, os senhores têm o sincero compromisso de absoluta isenção e neutralidade. O meu compromisso é exclusivamente com a aplicação imparcial das normas legais e da Constituição, independentemente de quem esteja sendo julgado, ou de qual seja seu partido político. Assim como venho tentando fazer nos vinte anos da minha carreira na magistratura federal, vou tentar aqui nesta justiça especializada seguir trilhando o caminho da equidistância e da imparcialidade. Quero também dizer aos senhores que esta será a minha terceira experiência em órgão judicial colegiado. Já atuei durante cinco anos na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, onde tive a honra de partilhar da companhia de insignes juízes federais, a exemplo da Dra. Cristiane Conde Chmatalik, que aqui prestigia esta sessão solene, e até da companhia de Dr. Fernando Matos, que com brilho encerrou seu mandato perante este tribunal na semana passada. Também cumpri um mandato de dois anos perante a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em Brasília, órgão que é integrado por 10 juízes federais de todo o Brasil sob a presidência de um ministro do STJ. Na época tive a honra de poder trabalhar junto com o já aposentado Ministro Arnaldo Lima e com Ministro João Otávio de Noronha. Todas foram experiências extremamente enriquecedoras, aprendi muito com elas, assim como tenho convicção de que aprenderei muito aqui, nesta Casa. Confesso também que, depois de tanto tempo, eu já estava saudoso de atuar em colegiado. Atuar como juiz monocrático é uma tarefa solitária, é por vezes angustiante ter que assumir sozinho a responsabilidade por uma decisão. No colegiado, temos oportunidade de construir com os debates uma decisão mais rica, sólida e refletida e por tudo isso com um potencial maior de realizar a justiça. Senhores, para mim é uma honra poder representar a Justiça Federal perante esta corte no próximo biênio. Desde agora me coloco à disposição para dar minha humilde contribuição aos trabalhos desta Casa, reconhecendo que apenas assumo temporariamente uma função pública a ser exercida em benefício da sociedade.” Antes de encerrar a solenidade, o Desembargador Presidente de agradeceu a presença de todos e informou que, em seguida, seria aberta Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para julgamento dos processos constantes da pauta.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 05 de julho de 2021.

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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/08/2021, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 13/08/2021, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606073 e o código CRC A30CBD8F.