TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 51, EM 12 DE JULHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 51ª. SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 96/2021, relativa à Petição (1338) - 0600125-24.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 97/2021, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000071-78.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 98/2021, relativa ao Processo Sei n. 0002712-56.2021.6.08.8000 - Secretaria do TRE/ES; e n. 99/2021, relativa ao Processo Sei n. 0003406-62.2021.6.08.8020 – 20ª Zona Eleitoral – Aracruz/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 83/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600441-46.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo n. 84/2021, relativo ao Ação Rescisória Eleitoral (12627) - 0000008-82.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo n. 85/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600409-41.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600441-46.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 SERGIO SILVA VEREADOR
ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261
RECORRENTE: SERGIO SILVA
ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0000008-82.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: JAYRA APARECIDA GAMA DA COSTA
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657
REQUERIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "POR AMOR A VILA VELHA"
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600125-24.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES-021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES-021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR A PETIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000071-78.2017.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL
ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO - OAB/ES10851
RESPONSÁVEL: RAPHAEL GOES FURTADO
RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS do DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO _ PSTU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600198-59.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES-11026
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600409-41.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELO PIROVANI MATAVELI VEREADOR
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
RECORRENTE: MARCELO PIROVANI MATAVELI
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0002712-56.2021.6.08.8000
ASSUNTO: PROCEDIMENTO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA. REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PIÚMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.
SEI nº 0003406-62.2021.6.08.8020
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL – ARACRUZ/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. MÔNICA VICENTE GOMES, SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 20ª ZE - Aracruz
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. MÔNICA VICENTE GOMES, SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 20ª ZONA ELEITORAL – ARACRUZ/ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória,12 de julho de 2021.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/08/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 13/08/2021, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606088 e o código CRC 25B7A13B. |
0001410-89.2021.6.08.8000 | 0606088v2 |