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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 51, EM 12 DE JULHO DE 2021 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 51ª. SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 2021

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Renan Sales Vanderlei e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo, Juiz Federal Doutor Rogério Moreira Alves. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 96/2021, relativa à Petição (1338) - 0600125-24.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 97/2021, relativa à Prestação de Contas Anual (12377) - 0000071-78.2017.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 98/2021, relativa ao Processo Sei n. 0002712-56.2021.6.08.8000 - Secretaria do TRE/ES; e n. 99/2021, relativa ao Processo Sei n. 0003406-62.2021.6.08.8020 – 20ª Zona Eleitoral – Aracruz/ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 83/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600441-46.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo n. 84/2021, relativo ao Ação Rescisória Eleitoral (12627) - 0000008-82.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo n. 85/2021, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600409-41.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600441-46.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 SERGIO SILVA VEREADOR

ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261

RECORRENTE: SERGIO SILVA

ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0000008-82.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: JAYRA APARECIDA GAMA DA COSTA

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES0012146

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES0022114

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES0016344

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

REQUERIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA "POR AMOR A VILA VELHA"

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600125-24.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 FRANCISCO GOMES DE ARAUJO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES-021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES-021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR A PETIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0000071-78.2017.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ESTADUAL

ADVOGADO: RENATA GOES FURTADO - OAB/ES10851

RESPONSÁVEL: RAPHAEL GOES FURTADO

RESPONSÁVEL: FILIPE SIQUEIRA FERMINO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS do DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO _ PSTU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600198-59.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES-11026

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600409-41.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ELEICAO 2020 MARCELO PIROVANI MATAVELI VEREADOR

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

RECORRENTE: MARCELO PIROVANI MATAVELI

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0002712-56.2021.6.08.8000

ASSUNTO: PROCEDIMENTO DE ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.  REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO. SR. DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PIÚMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL - ANCHIETA (SEDE) E PIÚMA.

 

 

SEI nº 0003406-62.2021.6.08.8020

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL – ARACRUZ/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SRA. MÔNICA VICENTE GOMES, SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 20ª ZE - Aracruz

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. MÔNICA VICENTE GOMES, SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 20ª ZONA ELEITORAL – ARACRUZ/ES.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória,12 de julho de 2021.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 09/08/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 13/08/2021, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606088 e o código CRC 25B7A13B.


0001410-89.2021.6.08.8000 0606088v2