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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 110, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

   ATA DA 110ª. SESSÃO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira parabenizou o egrégio Tribunal, bem como todos os servidores da Corte, pelo êxito alcançado nas eleições realizadas em Vitória no segundo turno. Em seguida, assim se manifestou o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice: “Sr. Presidente, como membro titular desta Corte, que participou de todo o processo eleitoral, eu esperava me manifestar, hoje, depois de V. Ex.ª, Desembargador Carlos Simões que, com certeza, sendo o primeiro a falar pela ordem de antiguidade, iria nos brindar, como sempre, com suas precisas palavras. Mas, já que me foi dada a oportunidade, Sr. Presidente, eu gostaria, antes de mais nada, destacar a eficiência e a competência da Corte Eleitoral capixaba na condução das eleições, fruto de um profissionalismo inigualável, que reflete um trabalho de equipe liderado pelo nosso Presidente, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e por V. Ex.ª, que é Vice-Presidente e Corregedor desta Corte. O TRE do Espírito Santo, mais uma vez, mostrou que a dinâmica de uma legião de servidores, abnegados – verdadeiramente abnegados –, somada a um modelo de gestão moderno, é capaz, mesmo em tempos difíceis, de trazer excelentes resultados. Podemos falar também das inovações tecnológicas que foram introduzidas e que permitiram uma maior interação entre o eleitor e a própria Justiça Eleitoral, somadas à dedicação de todos os juízes eleitorais, nas mais variadas e diversas zonas, que permitiu um aumento qualitativo e quantitativo da prestação jurisdicional. Essa é a terceira eleição da qual eu participo como membro desta Corte. Posso testemunhar, reconhecer um aumento considerável da eficácia dos serviços prestados por esta Justiça, que não se limita – embora seja relevante – à velocidade com a qual apresenta os resultados das eleições, sempre liderando, no Brasil, a divulgação dos resultados. É muito mais do que isso. E muito mais importante do que isso é a qualidade, é a destreza com que trata e valoriza a boa política, reconhecendo-a como o único instrumento capaz de transformar, democraticamente, um país como o nosso, cheio de desigualdades. E isso só se faz numa instituição forte, com a liderança do Desembargador Samuel Meira Brasil, com a liderança de V. Ex.ª: dois desembargadores que sabem respeitar as diferenças; dois desembargadores que são humildes, que possuem fino trato e, acima de tudo, são competentes no que fazem. Parabéns, Desembargador Carlos Simões Fonseca; parabéns, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior! Gostaria também de saudar toda a equipe dos dois gabinetes, tanto do Presidente quanto do Vice-Presidente; e os assessores dos nossos gabinetes, que nos permitiram trabalhar com muita eficiência nessa eleição. E me permita, Sr. Presidente, lembrar de que o processo eleitoral só se exerce com uma jurisdição independente exercida por nós, juízes, sem diferenciação e sem hierarquia. E é isso o que exalta a qualidade desta Corte. Os únicos limites para o exercício dessa jurisdição são os limites da lei, os limites da Constituição da República. Sr. Presidente, ficam aqui os meus parabéns a V. Ex.ª , ao Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e a todos os integrantes desta Corte pelo belíssimo trabalho realizado nessas últimas eleições; bem como a todos os servidores desta Casa e a todos os membros do Ministério Público Eleitoral, que fazem parte dessa engrenagem tão importante que é o sistema jurídico-eleitoral brasileiro.”  A seguir, o Doutor Althamiro Frontino Tadeu Sobreiro também parabenizou a Corte em nome dos advogados. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu, em nome do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior e também em seu nome, a todos os colegas da Corte, bem como ao ilustre advogado e ao membro do Ministério Público Eleitoral, pelas manifestações efetuadas.

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LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 523/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600204-46.2020.6.08.0039 - Boa Esperança - Espírito Santo;n. 524/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600185-28.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 525/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600068-07.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 526/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600856-65.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600204-46.2020.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456

EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral

EMBARGADO: COLIGAÇÃO AVANTE COM ORDEM E PROGRESSO

ADVOGADO: DANIELA GAVA DUARTE - OAB/ES34069

ADVOGADO: ROBERIO SCHUINA SILVA - OAB/ES31252

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES0031257

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600304-64.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PARA IBITIRAMA AVANÇAR"

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA

ADVOGADO: MARCO AURELIO DEPES - OAB/ES22715

ADVOGADO: WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN - OAB/ES20416

ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES - OAB/ES0001838

INTERESSADO: UNIÃO, TRABALHO, RESPEITO E PROGRESSO 12-PDT / 10-REPUBLICANOS / 23-CIDADANIA / 55-PSD / 15-MDB / 40-PSB / 45-PSDB

INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS

INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO

INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600185-28.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: MARIA DE PAULA

ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES0026583

INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600393-03.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: LIVIA AGRIZZI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES

ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: HELDER CHAGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600068-07.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600161-70.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600160-85.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600375-85.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: IDAMILTON OLIVEIRA

ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ0225680

RECORRIDO: FABRICIO GOMES THEBALDI

ADVOGADO: ROBERTA ROSA DA SILVA - OAB/RJ0224453

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600856-65.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO 12-PDT / 11-PP / 25-DEM / 20-PSC / 55-PSD

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624

RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624

RECORRIDO: JUNTOS POR COLATINA 10-REPUBLICANOS / 45-PSDB / 15-MDB / 51-PATRIOTA

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475

ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405

ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610

RECORRIDO: LUCIANO CARLOS MERLO

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475

ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405

ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610

RECORRIDO: ARLINDO RIBEIRO SOARES

ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475

ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405

ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0600353-62.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

AUTOR: GEIZA GOMES TAVARES PORTO

ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES31542

ADVOGADO: MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES16505

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 30 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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