TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 96, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 96ª. SESSÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou as presenças do Desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira, Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), e da Doutora Wilma Chequer Bou-Habib, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. A seguir, o Desembargador Presidente disse ser aquela a última Sessão do Doutor Adriano Athayde Coutinho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, expressando sua honra e sua satisfação por ter composto aquela Corte Eleitoral com S.Exa., ao tempo em que lamentou o encerramento de seu mandato e exaltou as qualidades do Jurista, tais como a qualidade de raciocínio jurídico, a dedicação e a seriedade de seu trabalho. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca aderiu ao registro efetuado, ao qual acrescentou a excelente atuação do Doutor Adriano Athayde Coutinho à frente da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo. Os demais membros aderiram aos registros efetuados. Em seguida, o Desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira, Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, fez uso da palavra para saudar o Doutor Adriano Athayde Coutinho, dizendo que S.Exa. terminava o seu mandato com a satisfação do dever cumprido, tendo em vista a excelente gestão de S.Exª no TRE/ES, exaltando as qualidades de sua personalidade de seus conhecimentos jurídicos. Após, o Doutor Fernando Dillen manifestou-se em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, expressando o orgulho de todos os advogados por terem sido representados por S.Exa. junto àquela Corte Eleitoral. Após, o Doutor Adriano Athayde Coutinho assim se manifestou: “Sr. Presidente: Eu não preparei nenhum discurso, mas posso dizer que estou muito emocionado; sou uma ‘manteiga derretida’, todos sabem disso. Infelizmente o momento de minha saída deste Tribunal não foi como eu planejei. Eu planejei sair fora do período eleitoral, mas esta pandemia infelizmente atrapalhou a vida de todos. Por outro lado, a Escola Judiciária Eleitoral conseguiu se sobressair neste momento; conseguiu uma projeção que eu vejo como muita proveitosa e muito positiva. Assim, tivemos muitos momentos ruins mas também muitos momentos bons. Eu agradeço sinceramente por todas as palavras que me foram direcionadas mas tenho que dizer que, sem uma boa equipe, eu não teria terminado este biênio de forma positiva. Tenho que nominar alguns servidores, apesar de não poder nominar a todos; Minha assessora, Valdinéia; Vinicius Quintino; Diane; Ariane; Gustavo Tenório; Danilo Marchiori e sua esposa Rejane; França, Renato, ‘Ninho’, vulgo José Maria (pois acabamos esquecendo de que ele se chama José Maria ); Pedro; as taquígrafas desta Corte e todos os assessores que estão ou já passaram pelo 4º andar do edifício-anexo: Giovana, Aline, Cristina, Leonardo, Daniela, Lívia e Larissa Tardin, servidores que foram essenciais para que eu pudesse desenvolver um trabalho que considero minimamente suficiente para entregar um resultado de qualidade nesta jurisdição. E digo minimamente porque eu tinha o projeto de zerar todos processos físicos e queria passar o gabinete zerado ao sucessor, mas infelizmente, devido a essa questão da pandemia, iremos entregar o gabinete com um acervo de três processos físicos e cinco processos eletrônicos de prestação de contas. E os processos que existem além desses são os que continuam a chegar devido às eleições. E devo reconhecer que a assessora Valdinéia e o estagiário Pedro trabalharam duro, principalmente na última semana, para atender aos colegas advogados que despacharam comigo e aos quais eu dizia que iria tentar concluir o julgamento de todos os processos de minha relatoria. Trabalhamos muito no último feriado e graças a Deus conseguimos concluir todos os processos dos advogados que despacharam comigo, que estão pautados para ser julgados na sessão de hoje. Eu agradeço as palavras de todos, e digo que aprendi muito neste Tribunal, tenho vários amigos em todo o Brasil que a Justiça Eleitoral me deu, e daqui levarei as amizades e o reconhecimento dos colegas advogados; fiz o possível para atendê-los da melhor forma. Sei que temos algumas falhas, que procurei minimizar e que espero ter conseguido. Com relação à Escola Judiciária Eleitoral, a recebi em 18 de março do ano passado sem dinheiro e sem servidor; hoje a Escola conta com três servidores e com o apoio total da administração. Agradeço ao Desembargador Annibal de Rezende Lima, ex-Presidente deste Tribunal, e ao Doutor Alvimar Dias Nascimento pelo apoio que me foi dado, assim como agradeço aos Desembargadores Samuel, Carlos Simões Fonseca e a todos os membros pelo apoio recebido. E nós conseguimos realizar aqui, pela primeira vez, o CODEJE, algo que nunca tínhamos conseguido realizar no Espírito Santo. Esse fato foi muito importante, nossa Escola cumpriu com total êxito essa tarefa. A Doutora Wilma Chequer Bou-Habib e o Doutor Telson estavam trabalhando para realizar o Encontro do Colégio de Juristas em Vitória agora em novembro, mas infelizmente não será possível realizá-lo devido à situação de calamidade pública que ainda estamos vivendo. Gostaria de agradecer ao Desembargador Samuel Meira Brasil Junior e ao Doutor Alvimar Dias Nascimento por todo o apoio prestado, mas, por razões óbvias, não será possível realizar o evento agora; tenho certeza de que existirão outras oportunidades. Hoje sei que o Doutor Telson está na Bahia comendo uma peixada, mas a ideia era de que em novembro V.Exa. estivesse aqui em Vitória comendo uma moqueca capixaba. Eu não sou capixaba, sou mineiro, mas já incorporei essa máxima de que moqueca, só capixaba. Fica aqui mais uma vez o meu agradecimento a todos; desculpem-me por agradecer tantas vezes, mas é a minha forma de demonstrar minha gratidão e meu agradecimento a todos vocês. Aqui aprendi muito e daqui saio com duas certezas: a primeira são as palavras de Tobias Barreto: “O Direito não é apenas algo que se sabe, é sobretudo algo que se sente”, palavras que pronunciei no discurso de saudação na posse do Doutor Rodrigo Júdice. A segunda é: Só sei que nada sei. Aqui eu sempre fui um aprendizado, e vou continuar sendo um aprendiz em todos os cantos por onde passe. E por falar em aprendizado, Doutor Fernando, eu tive que ler Schopenhauer para tentar entender as suas argumentações, quais as estratégias de que V. Exa. Se utilizava para expor seus argumentos e ideias. E eu li, e só mesmo V.Exa para tentar explicar qual seriam as estratégias de que V.Exa. se utiliza para expor seus pontos de vista. E algo que reputo muito importante neste Tribunal é que nós temos as nossas divergências, nossos debates, mas ao final da Sessão, nós sempre podemos conversar e avançar sobre o tema. Quantas vezes, quando o Desembargador Samuel ainda era Vice-Presidente e Corregedor desta Corte, eu era vencido num fundamento jurídico durante um debate e, ao final da Sessão, nós conversávamos e ele dizia que haviam sido muito bons os meus argumentos, ao que eu respondia: ‘Pena que não convenci V.Exa.’ E ele sempre dizia que nada impedia que ele pudesse rever seu posicionamento numa outra oportunidade. Então, a minha vivência neste Tribunal foi muito rica e eu agradecerei para sempre esta experiência. Por fim, há uma característica da advocacia eleitoral que eu acho que deveria ser levada a todos os ramos da advocacia: Os advogados que aqui militam são muito amigos, muito cordiais. Nos processos eles debatem; são adversários mas não são inimigos. Isso é algo que o advogado menos atento acaba confundindo, ele acha que é inimigo do colega que está do outro lado. Aqui neste Tribunal, entre os eleitoralistas, um tinha uma lide com outro mas, quando acabava a sessão, ele ajudava o colega a desenvolver um raciocínio que esse havia apresentado e que poderia ser mais bem explorado se fosse abordado de outra forma. Pela tela do Zoom eu vejo alguns advogados, Flávio Cheim e Danilo Araújo, que foram membros desta Corte; Fernando Dillen, Altamiro, Ludgero, Everaldo; fica aqui meu agradecimento a esses colegas com quem aprendi muito e que me receberam muito bem neste Tribunal. Assim, Senhor Presidente, tenho certeza de que esqueci muitas coisas que eu deveria falar, mas ao menos consegui terminar sem chorar. Mas eu sou assim, e não consegui ainda controlar isso. Fica meu agradecimento a todos, nos encontraremos em algum momento. Obrigado pela atenção de todos.”
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 384/2020, relativa ao Petição Cível (241) - 0600306-88.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 385/2020, relativa ao Prestação De Contas (11531) - 0601633-39.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 386/2020, relativa ao Agravo Interno - Petição Cível (241) - 0600230-64.2020.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; e n. 387/2020, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600108-51.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 269/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600303-91.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; n. 270/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600228-82.2020.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; n. 271/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600635-04.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 272/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600165-52.2020.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; n. 273/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600222-81.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 274/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600322-64.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; n. 275/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600283-37.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul - Espírito Santo; n. 276/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600340-22.2020.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; n. 277/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600243-46.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 278/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600278-72.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; n. 279/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600080-80.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 280/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600415-51.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 281/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600211-46.2020.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; n. 282/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600417-94.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; n. 283/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600299-96.2020.6.08.0000 - Iconha - Espírito Santo; n. 284/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600076-96.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 285/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-19.2020.6.08.0036 - Mantenópolis - Espírito Santo; n. 286/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600087-42.2020.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; n. 287/2020, relativo aos Embargos de Declaração no(a) Recurso Eleitoral n. 0600085-58.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 288/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600191-32.2020.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; n. 289/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600038-29.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 290/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600178-84.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-56.2020.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORA EIRELI
RESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO - EM FACE DE DECISÃO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE TRÊS MESES, ALÉM DE MULTA.
Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34-80.2019.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Marcos Monteiro, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia
ADVOGADOS: Thiago Alexandre Fadini e Outro
RESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO - EM FACE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, QUE APLICOU AO RECORRENTE A PENA DE ADVERTÊNCIA
Decisão: Pedido de Vista. JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 48-24.2018.6.08.0057
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: JUIZ DE DIREITO UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Partido Avante do Município de Vila Velha/ES
ADVOGADO: Raphael José Gireli Peres
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2017
Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL Nº 380-73.2016.6.08.0020
ORIGEM: ARACRUZ-ES (20ª ZONA ELEITORAL - ARACRUZ)
RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Gilcinea Xavier Ferreira
ADVOGADO: Gilcinea Xavier Ferreira
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - ARTIGO 325 C/C OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 327, AMBOS DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão: À unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600283-37.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: MARCELO MULLER
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006
RESPONSÁVEL: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600303-91.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: LAERTE ALVES LIESNER
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600228-82.2020.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: GILBERTO SALLES DE SOUZA
ADVOGADO: GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI - OAB/ES0017018
ADVOGADO: RINNA CALDEIRA PRATA VIEIRA - OAB/ES0032128
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600340-22.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Fé, família, trabalho e compromisso com São Domingos do Norte 90-PROS / 25-DEM
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: ROSIMARY DA PENHA GASPARONI COMPER
ADVOGADO: IGOR WANDY VOLZ - OAB/ES0022112
INTERESSADO: SÃO DOMINGOS DO NORTE MERECE MAIS! 12-PDT / 40-PSB / 23-CIDADANIA / 19-PODE / 13-PT
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA -- PPS
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT
INTERESSADO: PODEMOS - SAO DOMINGOS DO NORTE - ES - MUNICIPAL
INTERESSADO: PSB- PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO DOMINGOS DO NORTE/ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, homologar o pedido de desistência, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600635-04.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: THIAGO MAGNO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - VILA VELHA/ES - MUNICIPAL
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600166-48.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: CLAUDIO BERNARDES BAPTISTA
ADVOGADO: JOSE EDUARDO TUAO CARVALHO - OAB/ES0033961
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES0033361
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600275-02.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: JULIANA FELIX CARDOSO
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC
RECORRIDO: Coligação Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor (PP/PSB/AVANTE/DEM/PSD/PODE)
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600151-52.2020.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: SANTA TERESA NÃO PODE PARAR 15-MDB / 11-PP / 25-DEM
ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA - OAB/ES31220
ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CAMARA - OAB/ES8965
ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639
RECORRIDO: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES20320
ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES20319
ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600297-96.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: DEJANIRO SALES DO AMARAL
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
INTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600282-04.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: DULCINEIA MAGNAGO CARMINATI
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398
EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600243-46.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA - OAB/ES0005116
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600278-72.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: BERTHOLDO NEUMEG ULIG
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
INTERESSADO: 15 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600080-80.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: FABIO DA SILVA FREIRE
ADVOGADO: FERNANDA MORELLI BIANCHINE - OAB/ES0033204
INTERESSADO: PODEMOS - VITORIA - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600415-51.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: SILVANIR DE JESUS SANTOS GARCIA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
INTERESSADO: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DIRETORIO MUNICIPAL PIUMA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600211-46.2020.6.08.0004
PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: SERGIO FARIAS FONSECA
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
INTERESSADO: CONTINUAR O PROGRESSO É PRECISO 40-PSB / 13-PT / 55-PSD / 15-MDB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600165-52.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO ACREDITO NA FORÇA DO BEM
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A
RECORRIDO: DANIELLE CELESTINO GONCALVES
ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PONTO BELO/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600222-81.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: LEONARDO PACHECO PONTES
ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES SANTANA - OAB/ES0010220A
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600322-64.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: JILSON DE JESUS BERNADO DE AGUIAR
ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES0026374
INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600417-94.2020.6.08.0025
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: VANUZA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS - OAB/ES13090
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETORIO MUNICIPAL - LINHARES/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600261-18.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: ROSILDA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RUBIA RUFINO SALES - OAB/ES0027359
INTERESSADO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600434-12.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: MARCELA OLIVEIRA CELANTE LOPES
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES0030612
ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA MACEDO - OAB/ES0027699
RECORRIDO: ROBERTO DE BARROS BEZERRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES0020234
ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175
Processo adiado
PETIÇÃO CÍVEL N 0600306-88.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES0010585
REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinta esta PETIÇÃO CÍVEL, sem o julgamento do mérito, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600094-23.2020.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: LUCAS STEIN CASAGRANDE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600085-58.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Coligação Pra Frente Cachoeiro
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
RECORRIDO: ENDIREITA CACHOEIRO 51-PATRIOTA / 22-PL
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535
RECORRIDO: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600382-04.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Alto Rio Novo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: LUIZ AMERICO BOREL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
RECORRENTE: MANOEL MAFORTE HOTE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
RECORRIDO: COLIGAÇÃO ALTO RIO NOVO COM O POVO
ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES5647
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552
ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430
ADVOGADO: STEPHANY OLIVEIRA ALVES - OAB/ES17569
ADVOGADO: LIVIANI VILELA AZEVEDO - OAB/ES0027776
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600299-96.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: JOSE MAURICIO CAPRINI
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
IMPETRADO: JUIZ DA 35ª ZONA ELEITORAL DE ICONHA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, conceder a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600090-19.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Mantenópolis - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
ADVOGADO: NATHALIA ANDRADE DE RESENDE - OAB/ES0033923
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600435-33.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALCANTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS PREFEITO
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ALECIO GUZZO CORDEIRO - OAB/ES0016828
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
RECORRIDO: ELEICAO 2020 JONES CAVAGLIERI PREFEITO
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES0005879
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES0008288
ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES0018994
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601633-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL - OAB/ES17840
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944
ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - OAB/ES10619
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600108-51.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: FLAVIA MARQUES MAYRINCK PAPELARIA E SERVICOS
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-29.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: JULIANA EWALD COELHO - OAB/ES0023318
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600191-32.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: FABIO REIS VIEIRA
ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695
RECORRIDO: PDT - DIRETORIO MUNICIPAL
ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ0078664
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600178-84.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: JOELMA MARIA SANTOS
ADVOGADO: LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI - OAB/ES0021507
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600076-96.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
EMBARGANTE: Jackson Rangel Vieira
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
EMBARGADO: JOSE FERNANDO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Agravo Regimental no(a) PETIÇÃO CÍVEL N 0600230-64.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
AGRAVANTE: JULIANA FELIX CARDOSO
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600087-42.2020.6.08.0011
PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: CARMEM BARCELLOS SANT ANA GUIMARAES
ADVOGADO: LEANDRO HOFFMAM - OAB/ES31910
ADVOGADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - OAB/ES2076200A
RESPONSÁVEL: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE SANTA TEREZA - ES
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 04 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0625106 e o código CRC 7B8445D9. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0625106v2 |