TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 110, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 110ª. SESSÃO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira parabenizou o egrégio Tribunal, bem como todos os servidores da Corte, pelo êxito alcançado nas eleições realizadas em Vitória no segundo turno. Em seguida, assim se manifestou o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice: “Sr. Presidente, como membro titular desta Corte, que participou de todo o processo eleitoral, eu esperava me manifestar, hoje, depois de V. Ex.ª, Desembargador Carlos Simões que, com certeza, sendo o primeiro a falar pela ordem de antiguidade, iria nos brindar, como sempre, com suas precisas palavras. Mas, já que me foi dada a oportunidade, Sr. Presidente, eu gostaria, antes de mais nada, destacar a eficiência e a competência da Corte Eleitoral capixaba na condução das eleições, fruto de um profissionalismo inigualável, que reflete um trabalho de equipe liderado pelo nosso Presidente, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e por V. Ex.ª, que é Vice-Presidente e Corregedor desta Corte. O TRE do Espírito Santo, mais uma vez, mostrou que a dinâmica de uma legião de servidores, abnegados – verdadeiramente abnegados –, somada a um modelo de gestão moderno, é capaz, mesmo em tempos difíceis, de trazer excelentes resultados. Podemos falar também das inovações tecnológicas que foram introduzidas e que permitiram uma maior interação entre o eleitor e a própria Justiça Eleitoral, somadas à dedicação de todos os juízes eleitorais, nas mais variadas e diversas zonas, que permitiu um aumento qualitativo e quantitativo da prestação jurisdicional. Essa é a terceira eleição da qual eu participo como membro desta Corte. Posso testemunhar, reconhecer um aumento considerável da eficácia dos serviços prestados por esta Justiça, que não se limita – embora seja relevante – à velocidade com a qual apresenta os resultados das eleições, sempre liderando, no Brasil, a divulgação dos resultados. É muito mais do que isso. E muito mais importante do que isso é a qualidade, é a destreza com que trata e valoriza a boa política, reconhecendo-a como o único instrumento capaz de transformar, democraticamente, um país como o nosso, cheio de desigualdades. E isso só se faz numa instituição forte, com a liderança do Desembargador Samuel Meira Brasil, com a liderança de V. Ex.ª: dois desembargadores que sabem respeitar as diferenças; dois desembargadores que são humildes, que possuem fino trato e, acima de tudo, são competentes no que fazem. Parabéns, Desembargador Carlos Simões Fonseca; parabéns, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior! Gostaria também de saudar toda a equipe dos dois gabinetes, tanto do Presidente quanto do Vice-Presidente; e os assessores dos nossos gabinetes, que nos permitiram trabalhar com muita eficiência nessa eleição. E me permita, Sr. Presidente, lembrar de que o processo eleitoral só se exerce com uma jurisdição independente exercida por nós, juízes, sem diferenciação e sem hierarquia. E é isso o que exalta a qualidade desta Corte. Os únicos limites para o exercício dessa jurisdição são os limites da lei, os limites da Constituição da República. Sr. Presidente, ficam aqui os meus parabéns a V. Ex.ª , ao Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e a todos os integrantes desta Corte pelo belíssimo trabalho realizado nessas últimas eleições; bem como a todos os servidores desta Casa e a todos os membros do Ministério Público Eleitoral, que fazem parte dessa engrenagem tão importante que é o sistema jurídico-eleitoral brasileiro.” A seguir, o Doutor Althamiro Frontino Tadeu Sobreiro também parabenizou a Corte em nome dos advogados. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca agradeceu, em nome do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior e também em seu nome, a todos os colegas da Corte, bem como ao ilustre advogado e ao membro do Ministério Público Eleitoral, pelas manifestações efetuadas.
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LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 523/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600204-46.2020.6.08.0039 - Boa Esperança - Espírito Santo;n. 524/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600185-28.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 525/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600068-07.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 526/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600856-65.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600204-46.2020.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
EMBARGADO: COLIGAÇÃO AVANTE COM ORDEM E PROGRESSO
ADVOGADO: DANIELA GAVA DUARTE - OAB/ES34069
ADVOGADO: ROBERIO SCHUINA SILVA - OAB/ES31252
ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES0031257
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600304-64.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PARA IBITIRAMA AVANÇAR"
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
RECORRIDO: PAULO LEMOS BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO DEPES - OAB/ES22715
ADVOGADO: WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN - OAB/ES20416
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES - OAB/ES0001838
INTERESSADO: UNIÃO, TRABALHO, RESPEITO E PROGRESSO 12-PDT / 10-REPUBLICANOS / 23-CIDADANIA / 55-PSD / 15-MDB / 40-PSB / 45-PSDB
INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB
INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600185-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: MARIA DE PAULA
ADVOGADO: IVAN BARBOSA TEIXEIRA - OAB/ES0026583
INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600393-03.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: LIVIA AGRIZZI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES
ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: HELDER CHAGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECURSO ELEITORAL N 0600068-07.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
RECORRIDO: #-MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600161-70.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600160-85.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600375-85.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: Apiacá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: IDAMILTON OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES - OAB/RJ0225680
RECORRIDO: FABRICIO GOMES THEBALDI
ADVOGADO: ROBERTA ROSA DA SILVA - OAB/RJ0224453
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600856-65.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO 12-PDT / 11-PP / 25-DEM / 20-PSC / 55-PSD
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
RECORRENTE: JOAO GUERINO BALESTRASSI
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
RECORRIDO: JUNTOS POR COLATINA 10-REPUBLICANOS / 45-PSDB / 15-MDB / 51-PATRIOTA
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610
RECORRIDO: LUCIANO CARLOS MERLO
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610
RECORRIDO: ARLINDO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO: OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA - OAB/ES0031475
ADVOGADO: RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - OAB/ES0031405
ADVOGADO: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES0015610
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL N 0600353-62.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
AUTOR: GEIZA GOMES TAVARES PORTO
ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES31542
ADVOGADO: MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES16505
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628115 e o código CRC 4B6A4351. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0628115v2 |