TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 103, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 103ª. SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a publicação de Decreto nomeando o Doutor Renan Sales Vanderlei para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na classe dos juristas, desejando-lhe muito sucesso no exercício de suas novas funções. Os demais pares aderiram ao registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 475/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600267-74.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 476/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600107-19.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 477/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600536-74.2020.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; n. 478/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600268-44.2020.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; n. 479/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600647-18.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 480/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-80.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 481/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600351-92.2020.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo; n. 482/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600404-64.2020.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; n. 483/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600403-79.2020.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; n. 484/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600039-48.2020.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 485/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600075-31.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; n. 486/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600110-53.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 487/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600094-23.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600267-74.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: JOAO PASSOS
ADVOGADO: JUAO VITOR SANTOS SILVA - OAB/ES31022
ADVOGADO: ADILSON FERNANDES ALMEIDA - OAB/MG61727
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB-DIRETORIO MUNICIPAL DE MONTANHA
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600268-44.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600200-94.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: JANDER NUNES VIDAL
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600094-23.2020.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: LUCAS STEIN CASAGRANDE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso.
RECURSO ELEITORAL N 0600647-18.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
INTERESSADO: COLIGAÇÃO RENOVA VILA VELHA
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259
INTERESSADO: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345
INTERESSADO: GFC COMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600090-80.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535
RECORRENTE: COLIGAÇÃO ENDIREITA CACHOEIRO
ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251
RECORRIDO: Coligação Pra Frente Cachoeiro
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600351-92.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: ORRICO & CALIMAN LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - OAB/ES0004939
IMPETRADO: JUIZ DA 25ª ZONA ELEITORAL DE LINHARES/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600404-64.2020.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PODEMOS FAZER O BEM 19-PODE / 25-DEM / 77-SOLIDARIEDADE / 11-PP / 51-PATRIOTA
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRENTE: JAIR FERRACO JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRENTE: VANILDA JUBINI CALLEGARIO
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB
ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600403-79.2020.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PIASSI
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRENTE: LUIS ANTONIO TRAVAGLIA
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB
ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600107-19.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
RECORRIDO: COLIGAÇÃO PRA FRENTE CACHOEIRO (PSB, PODE, CIDADANIA, PSL, PV, MDB, PSC)
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600536-74.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI
ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES0027484
RECORRIDO: ELEICAO 2020 LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITO
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
RECORRIDO: TADEU DE SOUSA
ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600039-48.2020.6.08.0055
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES0030612
RECORRIDO: ARNALDO BORGO FILHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: VICTOR GAROZI LINHALIS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266
RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP91311
ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO - OAB/SP149754
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB/SP0297608
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600075-31.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA SALGADO
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600110-53.2020.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: RENATO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0627387 e o código CRC 4AE5A0FE. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0627387v2 |