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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 108, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

   ATA DA 108ª. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador  Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à Parte Judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções:  n. 405/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 060144291.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 406/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601928-76.2018.6.08.0000 -  Vitória - Espírito Santo

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 509/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600166-48.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; n. 510/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600275-02.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 511/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600376-08.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 512/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600061-15.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600166-48.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: CLAUDIO BERNARDES BAPTISTA

ADVOGADO: JOSE EDUARDO TUAO CARVALHO - OAB/ES0033961

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES0033361

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600275-02.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: JULIANA FELIX CARDOSO

EMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC

EMBARGADO: Coligação Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor (PP/PSB/AVANTE/DEM/PSD/PODE)

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA

LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"

Decisão:

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600061-15.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600063-82.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

Processo adiado

 

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601928-76.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: THIAGO MENEZES CARREIRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 THIAGO MENEZES CARREIRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600376-08.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

IMPETRANTE: VK PESQUISA & COMUNICACAO LTDA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

IMPETRADO: JUIZ DA 32ª ZONA ELEITORAL DE VILA VELHA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 26 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628100 e o código CRC 775C2435.


0001797-07.2021.6.08.8000 0628100v2