TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 102, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 102ª. SESSÃO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca parabenizou o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pelo êxito das eleições municipais, transcorridas no dia anterior, bem como os juízes, promotores eleitorais e servidores do TRE/ES, capitaneados pelo Doutor Alvimar Dias Nascimento. Na ocasião, o Desembargador Carlos Simões Fonseca destacou também o trabalho conjunto desenvolvido pelas forças de segurança do Estado, notadamente pelo NUCOE, e expressou seu agradecimento a todos os eleitores que compareceram às urnas para exercer seu direito ao voto. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior agradeceu as palavras a ele endereçadas, destacando o empenho e o desempenho dos servidores do TRE/ES, agradecendo a todos pela dedicação demonstrada; aos mesários; aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; ao Ministério Público Eleitoral, nas pessoas dos Drs. André Carlos de Amorim Pimentel Filho e Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, bem como aos promotores eleitorais pela dedicação demonstrada durante todo o período eleitoral. A seguir, o Desembargador Presidente registrou seu especial agradecimento a todos os juízes eleitorais do Espírito Santo pelo trabalho realizado mesmo diante das dificuldades e dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19. Após, o Desembargador Presidente registrou seu especial agradecimento ao Doutor Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral, parabenizando-o pela atuação de excelência à frente da administração do TRE/ES. Ao final, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou que a 38ª Zona Eleitoral, de Montanha, presidida pelo Juiz Eleitoral Helthon Neves Farias, foi a primeira Seção Eleitoral do Brasil a encaminhar os dados das urnas eletrônicas ao TSE. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 400/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Consulta n. 0600292-07.2020.6.08.0000 - Vitória – Espírito Santo. n. 401/2020 - SEI nº 0008394-60.2020.6.08.8021 – que designou Juiz de Direito, com jurisdição eleitoral plena, para atuar no período de 12/11 a 20/11/2020 na 21ª Zona Eleitoral, São Mateus/ES; n. 402/2020 - SEI nº 0008400-15.2020.6.08.8006 – que designou Juíza de Direito, com jurisdição eleitoral plena, para atuar no período de 14/11 a 19/11/2020 na 6ª Zona Eleitoral, Colatina/ES; e n. 403/2020 - SEI nº 0008416-84.2020.6.08.8000 – que designou Juiz de Direito para atuar como colaborador no dia do primeiro turno do pleito de 2020, na 38ª Zona Eleitoral - Montanha/ES, com atuação em Mucurici/ES e Ponto Belo/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 455/2020, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600387-71.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; n. 456/2020, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600305-68.2020.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo; n. 457/2020, relativo ao Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600284-46.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo; n. 458/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600097-54.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; n. 459/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600285-09.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 460/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600291-17.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; n. 461/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600328-44.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; n. 462/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600143-49.2020.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; n. 463/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) – 0600332-86.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 464/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600175-95.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; n. 465/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600245-03.2020.6.08.0010 - Brejetuba - Espírito Santo; n. 466/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600243-46.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 467/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600288-11.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo; n. 468/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600215-51.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo; n. 469/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600483-10.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; n. 470/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600870-53.2020.6.08.0037 - São Gabriel da Palha - Espírito Santo; n. 471/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600270-14.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 472/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600040- 96.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; n. 473/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600456-37.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; e n. 474/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600104-54.2020.6.08.0019 - Irupi - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600870-53.2020.6.08.0037
PROCEDÊNCIA: São Gabriel da Palha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: TRABALHO E TRANSPARÊNCIA 12-PDT / 13-PT / 45-PSDB / 19-PODE / 23-CIDADANIA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
RECORRENTE: DENILSON FELICIO SOUZA
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRENTE: JOSE LUIZ VIAL
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRENTE: MARCELLA FERREIRA ROSSONI
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRENTE: TIAGO ROCHA
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRIDO: JOSE LUIZ VIAL
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRIDO: DENILSON FELICIO SOUZA
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRIDO: MARCELLA FERREIRA ROSSONI
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRIDO: TIAGO ROCHA
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES0008994
RECORRIDO: OLIVEIROS JOSE GOBBO
ADVOGADO: JULIANA TRASPADINI PEISINO - OAB/ES0021864
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES0004149
RECORRIDO: TRABALHO E TRANSPARÊNCIA 12-PDT / 13-PT / 45-PSDB / 19-PODE / 23-CIDADANIA
ADVOGADO: FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA - OAB/ES22935
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600379-28.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
INTERESSADO: TRANSFORMANDO KENNEDY COM PROGRESSO E IGUALDADE SOCIAL 10-REPUBLICANOS / 25-DEM
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS QUINTA
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
ADVOGADO: THAYNNARA PAULUCIO MATOS - OAB/ES0034193
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado.
RECURSO ELEITORAL N 0600245-03.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ROSIMERE REGINA BRUM
ADVOGADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - OAB/ES0020428
INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600456-37.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: DANIEL GOMES PEREIRA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/SP125013
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600104-54.2020.6.08.0019
PROCEDÊNCIA: Irupi - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ADAILTON AUGUSTO GRIPP
INTERESSADO: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE IRUPI
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600243-46.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094
ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626
EMBARGADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES
ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719
ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA - OAB/ES0005116
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600288-11.2020.6.08.0051
PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: GILSON BENTO BADA
ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398
EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600215-51.2020.6.08.0047
PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - OAB/ES28456
ADVOGADO: JANINE ROLDI MAMEDE - OAB/ES27209
ADVOGADO: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO - OAB/ES0034225
INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA VIANA/ES -
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600483-10.2020.6.08.0014
PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE MAZEGA
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES0014681
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600285-09.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: JONATHAN WILLIAM MOREIRA CORREA
ADVOGADO: MARCIO LEITE PINHEIRO - OAB/ES0017015
RESPONSÁVEL: PARTIDO VERDE DIRETORIO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600291-17.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI BIANCHI - OAB/ES29869
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES24795
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES007364
INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600328-44.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ELION CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608
INTERESSADO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE CARIACICA / ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600268-44.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE
ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342
ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600175-95.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO DA ROCHA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) CONSULTA N 0600292-07.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: MAXIMIANO FEITOSA DA MATA
ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772
ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES0008288
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600270-14.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: VAMOS RESGATAR O BRILHO DA PÉROLA 25-DEM / 11-PP / 40-PSB / 55-PSD / 43-PV
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: Fernando Guimarães Costa
ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/ES0017274
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600404-64.2020.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PODEMOS FAZER O BEM 19-PODE / 25-DEM / 77-SOLIDARIEDADE / 11-PP / 51-PATRIOTA
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRENTE: JAIR FERRACO JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRENTE: VANILDA JUBINI CALLEGARIO
ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065
RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB
ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600403-79.2020.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PIASSI
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRENTE: LUIS ANTONIO TRAVAGLIA
ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331
RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB
ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600143-49.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
RECORRENTE: JONES EVANDRO DE ABREU PRESCHOLDT JUNIOR
ADVOGADO: MAYARA MARQUES PESSO - OAB/MG0202293
INTERESSADO: MARCOS MARINHO DELMAESTRO
RECORRIDO: PP PARTIDO PROGRESSISTA
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600332-86.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS
IMPETRANTE: ORRICO & CALIMAN LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - OAB/ES0004939
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600040-96.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: KAREN TATIANI VAZZOLER AREIAS
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: JULIANA EWALD COELHO - OAB/ES0023318
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600097-54.2020.6.08.0054
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ALINE RODRIGUES OLAVIO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600387-71.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGANTE: SUELEN FEITOSA
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
EMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600305-68.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA RECONSTRUIR CALÇADO
ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183
ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - OAB/ES0027339
RECORRIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - OAB/ES0012365
ADVOGADO: VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES12606
RECORRIDO: Força e Fé 51-PATRIOTA / 25-DEM
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600284-46.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
EMBARGANTE: FRANCISCO BERNHARD VERVLOET
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: KELIO ALMEIDA NEVES - OAB/ES0017112
ADVOGADO: TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES - OAB/ES0009114
EMBARGADO: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO
ADVOGADO: MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES4727
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - OAB/ES0020940
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0008394-60.2020.6.08.8021
ASSUNTO: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DESIGNA JUIZ DE DIREITO, COM JURISDIÇÃO ELEITORAL PLENA, PARA ATUAR NO PERÍODO DE 12/11 A 20/11/2020 NA 21ª ZONA ELEITORAL, SÃO MATEUS/ES.
REQUERENTE: Presidência.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0008400-15.2020.6.08.8006
ASSUNTO: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DESIGNA JUÍZA DE DIREITO, COM JURISDIÇÃO ELEITORAL PLENA, PARA ATUAR NO PERÍODO DE 14/11 A 19/11/2020 NA 6ª ZONA ELEITORAL, COLATINA/ES.
REQUERENTE: Presidência.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0008416-84.2020.6.08.8000
ASSUNTO: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE DESIGNA JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR COMO COLABORADOR NO DIA DO PRIMEIRO TURNO DO PLEITO DE 2020, NA 38ª ZONA ELEITORAL - MONTANHA/ES, COM ATUAÇÃO EM MUCURICI/ES E PONTO BELO/ES.
REQUERENTE: Presidência.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 16 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0627377 e o código CRC 76B444BA. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0627377v2 |