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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 97, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 97ª. SESSÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2020

 

 

SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

 

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior deu as boas vindas ao Doutor Lauro Coimbra Martins, Jurista substituto do Doutor Adriano Athayde Coutinho, desejando-lhe pleno sucesso no exercício e suas novas funções. Em seguida, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou com pesar o falecimento do Desembargador Benício Ferrari, ocorrido no dia anterior. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 388/2020, relativa ao Agravo Regimental - Petição (1338) - 0600074-76.2020.6.08.0000 - Vila Valério - Espírito Santo; n. 389/2020, relativa ao SEI n. 0007811-41.2020.6.08.8000, dispondo sobre a obrigatoriedade de adoção das medidas sanitárias editadas pela Secretaria Estadual da Saúde para prevenção do contágio do COVID-19, nos atos presencias de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos:  n. 291/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600298-36.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; n. 292/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600442-79.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 293/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600275-02.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 294/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600297-96.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; n. 295/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600165-39.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; n. 296/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600247-82.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo;  n. 297/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600204-49.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 298/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600210-61.2020.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; n. 299/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600257-30.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 300/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600166-88.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; n. 301/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600168-03.2020.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo; n. 302/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600049-98.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 303/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600282-04.2020.6.08.0051 - Rio Bananal - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600195-35.2020.6.08.0023

PROCEDÊNCIA: Barra de São Francisco - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: EMERSON LIMA

ADVOGADO: FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES12826

RESPONSÁVEL: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

ADVOGADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - OAB/ES0016585

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600170-28.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: DOMINGAS DOS SANTOS DEALDINA

ADVOGADO: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA - OAB/ES0013748

INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE SAO MATEUS/ES

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600184-58.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ACREDITO NA FORÇA DO BEM

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A

RECORRIDO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600298-36.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: CARLOS ROBERTO ROMANHA

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - OAB/ES18788

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

INTERESSADO: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE LINHARES - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600442-79.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: ROSELANE DE ARAUJO LIMA BARREIRA

ADVOGADO: FERNANDA MORELLI BIANCHINE - OAB/ES0033204

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600186-03.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Fundão - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO SOUTO PIMENTEL

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES011348

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600166-48.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: CLAUDIO BERNARDES BAPTISTA

ADVOGADO: JOSE EDUARDO TUAO CARVALHO - OAB/ES0033961

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES0033361

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600275-02.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: JULIANA FELIX CARDOSO

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC

RECORRIDO: Coligação Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor (PP/PSB/AVANTE/DEM/PSD/PODE)

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600151-52.2020.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SANTA TERESA NÃO PODE PARAR 15-MDB / 11-PP / 25-DEM

ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA - OAB/ES31220

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CAMARA - OAB/ES8965

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

RECORRIDO: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES20320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES20319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600297-96.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: DEJANIRO SALES DO AMARAL

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

INTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600282-04.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: DULCINEIA MAGNAGO CARMINATI

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600261-18.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ROSILDA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RUBIA RUFINO SALES - OAB/ES0027359

INTERESSADO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600434-12.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: MARCELA OLIVEIRA CELANTE LOPES

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES0030612

ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA MACEDO - OAB/ES0027699

RECORRIDO: ROBERTO DE BARROS BEZERRA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES0020234

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600267-74.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: JOAO PASSOS

ADVOGADO: ADILSON FERNANDES ALMEIDA - OAB/MG0061727

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB-DIRETORIO MUNICIPAL DE MONTANHA

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600165-39.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: OLAVO BISPO DA SILVA

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600213-20.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ELIESER RABELLO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

INTERESSADO: VARGEM ALTA FELIZ 11-PP / 40-PSB / 15-MDB / 25-DEM / 23-CIDADANIA

INTERESSADO: CIDADANIA - VARGEM ALTA

INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM

INTERESSADO: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO MOV DEMOC BRASILEIRO

INTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: ELIESER RABELLO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600141-29.2020.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Alegre - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD

ADVOGADO: MONICA TANNURE COELHO GUIMARAES - OAB/ES0020498

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: NEMROD EMERICK

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

INTERESSADO: JUNTOS PARA ALEGRE AVANÇAR 10-REPUBLICANOS / 22-PL / 45-PSDB / 70-AVANTE / 77-SOLIDARIEDADE / 15-MDB

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600247-82.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ARILSON VALENTIM RAMIRO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PATIDO SOCIAL CRISTAO DE COLATINA - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600204-49.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

RECORRIDO: ELIENE MARTINS ALVES

ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA - OAB/ES0005116

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - DIRETORIO MUNICIPAL DE MUCURICI

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600210-61.2020.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: GENALDO RESENDE RIBEIRO

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600257-30.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

RECORRIDO: VALDINEIA RODRIGUES MEDINA DOS SANTOS

ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA - OAB/ES0005116

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600166-88.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ELENILDA DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - OAB/ES0004699

ADVOGADO: BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA - OAB/ES0025623

INTERESSADO: REDE SUSTENTABILIDADE-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600167-92.2020.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LUCIANO GARCIA DE PAULA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

ADVOGADO: PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO - OAB/ES0023856

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB-COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE VIANA-ES

ADVOGADO: DIEGO RONCETTE DE LIMA - OAB/ES0024104

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

ADVOGADO: PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO - OAB/ES0023856

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600309-13.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Brejetuba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ELIEZIO RIBET DA SILVA

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - BREJETUBA/ES

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600357-27.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LUIZ CESAR ROSA SIMOES

ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS - OAB/ES31153

ADVOGADO: ROSOILDO PEREIRA - OAB/ES0031251

INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE GUARAPARI-ES

ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA DOS SANTOS - OAB/ES31153

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600273-98.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

IMPETRANTE: VIDEO EXPRESS LTDA

ADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033

ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO - OAB/ES10097

IMPETRADO: JUIZ DA 06ª ZONA ELEITORAL DE COLATINA/ES

LITISCONSORTE: PL - PARTIDO LIBERAL DE COLATINA/ES

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600094-23.2020.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: LUCAS STEIN CASAGRANDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600382-04.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Alto Rio Novo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LUIZ AMERICO BOREL

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRENTE: MANOEL MAFORTE HOTE

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: COLIGAÇÃO ALTO RIO NOVO COM O POVO

ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337

ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES5647

ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552

ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430

ADVOGADO: STEPHANY OLIVEIRA ALVES - OAB/ES17569

ADVOGADO: LIVIANI VILELA AZEVEDO - OAB/ES0027776

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600435-33.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALCANTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS PREFEITO

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ALECIO GUZZO CORDEIRO - OAB/ES0016828

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: ELEICAO 2020 JONES CAVAGLIERI PREFEITO

ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES0005879

ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES0008288

ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES0018994

ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600168-03.2020.6.08.0007

PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ANTONIO GARCIA VIEIRA

ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA - OAB/ES30807

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600049-98.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: COLIGAÇÃO NOVA SERRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: COLIGAÇÃO ALIANÇA PELA SERRA

ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES011348

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600284-13.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896

INTERESSADO: RECONSTRUIR PONTO BELO 13-PT / 33-PMN / 40-PSB / 10-REPUBLICANOS / 15-MDB

ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896

RECORRIDO: ACREDITO NA FORÇA DO BEM 12-PDT / 45-PSDB

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A

INTERESSADO: ALZENI DA SILVA SANTOS MOREIRA

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A

Processo adiado

 

 

Agravo Regimental no(a) PETIÇÃO N 0600074-76.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vila Valério - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - ESTADUAL

ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES017823

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0007811-41.2020.6.08.8000

ASSUNTO: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE PROÍBE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA AS ELEIÇÕES 2020, A REALIZAÇÃO DE ATOS PRESENCIAIS DE CAMPANHA ELEITORAL CAUSADORES DE AGLOMERAÇÃO.

REQUERENTE: Presidência.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 05 de novembro de 2020.

 

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0625278v2