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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 107, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 107ª. SESSÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a ocorrência, naquela data, da solenidade de celebração de convênio entre a Justiça estadual e o Conselho Nacional de Justiça para implementação do Projeto “Juízo 100% Digital, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, dentre outras autoridades. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior parabenizou o Presidente do TJ/ES, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Fux, ressaltando que o projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), daria mais agilidade à tramitação de processos judiciais, além de ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 504/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600129-04.2020.6.08.0040 - Conceição do Castelo - Espírito Santo;n. 505/2020, relativo aos Embargos De Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600059-45.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo;n. 506/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600382-04.2020.6.08.0036 - Alto Rio Novo - Espírito Santo; n. 507/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600184-58.2020.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; e n. 508/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600407-59.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600129-04.2020.6.08.0040

PROCEDÊNCIA: Conceição do Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: ROSILENE ROCHA CACANDRE

ADVOGADO: BENJAMIN DE FREITAS BERTOLDO - OAB/DF10882

EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - CONCEICAO DO CASTELO/ES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600184-58.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO ACREDITO NA FORÇA DO BEM

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A

EMBARGANTE: Ministério Público Eleitoral

EMBARGADO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: HELDER CHAGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA

LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600391-33.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES

ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600407-59.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: ELEICAO 2020 ANTONIO DA ROCHA SALES PREFEITO

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

RECORRENTE: Coligação "Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor".

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600059-45.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600382-04.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Alto Rio Novo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO ALTO RIO NOVO COM O POVO

ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337

ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES5647

ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552

ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430

ADVOGADO: STEPHANY OLIVEIRA ALVES - OAB/ES17569

ADVOGADO: LIVIANI VILELA AZEVEDO - OAB/ES0027776

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

EMBARGADO: MANOEL MAFORTE HOTE

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

EMBARGADO: LUIZ AMERICO BOREL

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600072-44.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO

INTERESSADO: COLIGAÇÃO "A SERRA VAI PRA FRENTE"

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0008688-78.2020.6.08.8000

ASSUNTO: INDICAÇÃO DO MEMBRO DESTE TRIBUNAL REGIONAL, MM. JUIZ FEDERAL DR. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO CARGO DE DIRETOR, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 3º, §1º, DA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 772/2015.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR o Dr. Fernando César Baptista de Mattos, membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 3º, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 772/2015.

 

ASSUNTO: MINUTA DO CALENDÁRIO DE SESSÕES RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, COM SESSÕES PREVISTAS PARA OS DIAS 1º, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 E 18, SENDO QUE AS SESSÕES PREVISTAS PARA OCORRER NOS DIAS 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17 E 18/12 TERÃO INÍCIO ÀS 17 : 30 H (DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS), E AS SESSÕES PREVISTAS PARA OCORRER NOS DIAS 1º E 15/12 (TERÇAS-FEIRAS), TERÃO INÍCIO ÀS 16 H (DEZESSEIS HORAS).

REMETENTE: Presidência.

Submetido à apreciação plenária, o calendário de sessões foi aprovado à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 25 de novembro de 2020.

 

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0628087v2