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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 103, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 103ª. SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO  ORDINÁRIA

 

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Lauro Coimbra Martins, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a publicação de Decreto nomeando o Doutor Renan Sales Vanderlei para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo na classe dos juristas, desejando-lhe muito sucesso no exercício de suas novas funções. Os demais pares aderiram ao registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 475/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600267-74.2020.6.08.0038 - Montanha - Espírito Santo; n. 476/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600107-19.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 477/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600536-74.2020.6.08.0051 - Governador Lindenberg - Espírito Santo; n. 478/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600268-44.2020.6.08.0043 - Presidente Kennedy - Espírito Santo; n. 479/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600647-18.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 480/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-80.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 481/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600351-92.2020.6.08.0000 - Linhares - Espírito Santo; n. 482/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600404-64.2020.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; n. 483/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600403-79.2020.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; n. 484/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600039-48.2020.6.08.0055 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 485/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600075-31.2020.6.08.0010 - Ibatiba - Espírito Santo; n. 486/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600110-53.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 487/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600094-23.2020.6.08.0047 - Viana - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600267-74.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Montanha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: JOAO PASSOS

ADVOGADO: JUAO VITOR SANTOS SILVA - OAB/ES31022

ADVOGADO: ADILSON FERNANDES ALMEIDA - OAB/MG61727

INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB-DIRETORIO MUNICIPAL DE MONTANHA

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600268-44.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Presidente Kennedy - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/ES0025342

ADVOGADO: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE - OAB/ES0031513

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600200-94.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: JANDER NUNES VIDAL

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600094-23.2020.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: LUCAS STEIN CASAGRANDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600647-18.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

INTERESSADO: COLIGAÇÃO RENOVA VILA VELHA

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES0029739

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

ADVOGADO: FERNANDA VARELA SERPA - OAB/ES0020259

INTERESSADO: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA

ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345

INTERESSADO: GFC COMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO: MARCIO VITOR ZANAO - OAB/ES0020345

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600090-80.2020.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ENDIREITA CACHOEIRO

ADVOGADO: MOISES SARTORIO CYPRIANO - OAB/ES18292

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

RECORRIDO: Coligação Pra Frente Cachoeiro

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600351-92.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: ORRICO & CALIMAN LTDA

ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR - OAB/ES0004939

IMPETRADO: JUIZ DA 25ª ZONA ELEITORAL DE LINHARES/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600404-64.2020.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: PODEMOS FAZER O BEM 19-PODE / 25-DEM / 77-SOLIDARIEDADE / 11-PP / 51-PATRIOTA

ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065

RECORRENTE: JAIR FERRACO JUNIOR

ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065

RECORRENTE: VANILDA JUBINI CALLEGARIO

ADVOGADO: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - OAB/ES0013350

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

ADVOGADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - OAB/ES0011065

RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB

ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600403-79.2020.6.08.0003

PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

RECORRENTE: LUIZ CARLOS PIASSI

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

RECORRENTE: LUIS ANTONIO TRAVAGLIA

ADVOGADO: ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR - OAB/ES0022331

RECORRIDO: Castelo Seguindo em Frente 17-PSL / 23-CIDADANIA / 12-PDT / 45-PSDB / 40-PSB

ADVOGADO: MARIA CELCA GONCALVES - OAB/ES0017339

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600107-19.2020.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: JACKSON RANGEL VIEIRA JUNIOR

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

RECORRIDO: COLIGAÇÃO PRA FRENTE CACHOEIRO (PSB, PODE, CIDADANIA, PSL, PV, MDB, PSC)

ADVOGADO: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA - OAB/ES0024624

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600536-74.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Governador Lindenberg - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PAULO CEZAR CORADINI

ADVOGADO: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - OAB/ES0027484

RECORRIDO: ELEICAO 2020 LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITO

ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214

RECORRIDO: TADEU DE SOUSA

ADVOGADO: FRANCLIN PIONA MAROTTO - OAB/ES0019214

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600039-48.2020.6.08.0055

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES0030612

RECORRIDO: ARNALDO BORGO FILHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: VICTOR GAROZI LINHALIS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266

RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP91311

ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO - OAB/SP149754

ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB/SP0297608

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600075-31.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA SALGADO

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600110-53.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: RENATO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 18 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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