TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 107, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 107ª. SESSÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a ocorrência, naquela data, da solenidade de celebração de convênio entre a Justiça estadual e o Conselho Nacional de Justiça para implementação do Projeto “Juízo 100% Digital, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, dentre outras autoridades. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior parabenizou o Presidente do TJ/ES, Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Fux, ressaltando que o projeto, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), daria mais agilidade à tramitação de processos judiciais, além de ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 504/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600129-04.2020.6.08.0040 - Conceição do Castelo - Espírito Santo;n. 505/2020, relativo aos Embargos De Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600059-45.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo;n. 506/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600382-04.2020.6.08.0036 - Alto Rio Novo - Espírito Santo; n. 507/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600184-58.2020.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; e n. 508/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600407-59.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600129-04.2020.6.08.0040
PROCEDÊNCIA: Conceição do Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ROSILENE ROCHA CACANDRE
ADVOGADO: BENJAMIN DE FREITAS BERTOLDO - OAB/DF10882
EMBARGANTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN - CONCEICAO DO CASTELO/ES
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600184-58.2020.6.08.0038
PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO ACREDITO NA FORÇA DO BEM
ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463
ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A
EMBARGANTE: Ministério Público Eleitoral
EMBARGADO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: HELDER CHAGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA
LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECURSO ELEITORAL N 0600391-33.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398
ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES
ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600407-59.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
INTERESSADO: ELEICAO 2020 ANTONIO DA ROCHA SALES PREFEITO
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810
RECORRENTE: Coligação "Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor".
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600059-45.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600382-04.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Alto Rio Novo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO ALTO RIO NOVO COM O POVO
ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES5647
ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552
ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430
ADVOGADO: STEPHANY OLIVEIRA ALVES - OAB/ES17569
ADVOGADO: LIVIANI VILELA AZEVEDO - OAB/ES0027776
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
EMBARGADO: MANOEL MAFORTE HOTE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
EMBARGADO: LUIZ AMERICO BOREL
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600072-44.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO
INTERESSADO: COLIGAÇÃO "A SERRA VAI PRA FRENTE"
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0008688-78.2020.6.08.8000
ASSUNTO: INDICAÇÃO DO MEMBRO DESTE TRIBUNAL REGIONAL, MM. JUIZ FEDERAL DR. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO CARGO DE DIRETOR, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 3º, §1º, DA RESOLUÇÃO TRE/ES N.º 772/2015.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR o Dr. Fernando César Baptista de Mattos, membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 3º, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 772/2015.
ASSUNTO: MINUTA DO CALENDÁRIO DE SESSÕES RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, COM SESSÕES PREVISTAS PARA OS DIAS 1º, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 E 18, SENDO QUE AS SESSÕES PREVISTAS PARA OCORRER NOS DIAS 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17 E 18/12 TERÃO INÍCIO ÀS 17 : 30 H (DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS), E AS SESSÕES PREVISTAS PARA OCORRER NOS DIAS 1º E 15/12 (TERÇAS-FEIRAS), TERÃO INÍCIO ÀS 16 H (DEZESSEIS HORAS).
REMETENTE: Presidência.
Submetido à apreciação plenária, o calendário de sessões foi aprovado à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 25 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628087 e o código CRC 556D6A55. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0628087v2 |