Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 109, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 109ª. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos de Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca desejou que o segundo turno das eleições municipais, a ocorrer no próximo domingo, pudessem transcorrer na maior ordem e tranquilidade possíveis, tal qual ocorreu no primeiro turno, apesar dos problemas pontuais ocorridos. Disse ainda S.Exª, que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo estaria com a sua estrutura a postos para oferecer aos eleitores, partidos políticos, candidatos, imprensa, advogados e à sociedade capixaba eleições limpas, honestas e tranquilas, apesar das dificuldades decorrentes da pandemia do Coronavírus. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Por fim, o  Desembargador Samuel Meira Brasil Junior expressou sua expectativa de que o segundo turno das eleições municipais transcorresse da melhor forma possível, ao tempo em que parabenizou os servidores do TRE/ES, na pessoa do Diretor-Geral da Casa, pelo esforço despendido na organização das eleições.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 407/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601131-03.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 408/2020 - SEI nº 0008688-78.2020.6.08.8000 – que designou o Dr. Fernando César Baptista de Mattos, membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 3º, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 772/2015;  n. 409/2020 - SEI nº 0008807-39.2020.6.08.8000 – que dispôs sobre a expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; e n. 410/2020 - SEI Nº 0006763-47.2020.6.08.8000, regulamentando a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais do Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 513/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600118-41.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 514/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600140-53.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 515/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600281-75.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; n. 516/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600069-89.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 517/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600072-44.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 518/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600153-93.2020.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; n. 519/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível n. 0600225-42.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 520/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600405-58.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 521/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600393-44.2020.6.08.0000 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; e n. 522/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600038-29.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600204-46.2020.6.08.0039

PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274

ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532

ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456

EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral

EMBARGADO: COLIGAÇÃO AVANTE COM ORDEM E PROGRESSO

ADVOGADO: DANIELA GAVA DUARTE - OAB/ES34069

ADVOGADO: ROBERIO SCHUINA SILVA - OAB/ES31252

ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES0031257

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600118-41.2020.6.08.0018

PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: CELYMARY LOPES DE MORAES ZINI

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600393-03.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: LIVIA AGRIZZI

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES

ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030

PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: HELDER CHAGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA

LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, conceder a ordem, designando do Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos, para a lavratura do v. acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600072-44.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO

INTERESSADO: COLIGAÇÃO "A SERRA VAI PRA FRENTE"

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a questão de ordem suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600393-44.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: Coligação Liberdade, Democracia e Progresso: Avante Atílio Vivacqua

ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES2633700A

ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125

IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 02ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600225-42.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320

EMBARGADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600069-89.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776

RECORRIDO: ¿A SERRA VAI PRA FRENTE 55-PSD / 12-PDT / 77-SOLIDARIEDADE / 17-PSL / 23-CIDADANIA

ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526

ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046

ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786

ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600153-93.2020.6.08.0052

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

RECORRIDO: VINICIUS JOSE SIMOES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600140-53.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

RECORRIDO: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600038-29.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI

EMBARGANTE: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

ADVOGADO: JULIANA EWALD COELHO - OAB/ES0023318

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601131-03.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANSELMO TOZI DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ANSELMO TOZI

ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relato.

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600405-58.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

IMPETRANTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

LITISCONSORTE: JOAO CARLOS COSER

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES24795

ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES007364

LITISCONSORTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES-VITORIA

IMPETRADO: JUIZ DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, rejeitar a questão de ordem suscitada, para ainda por igual votação, indeferir a liminar, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N. 0008807-39.2020.6.08.8000 

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS RELATIVOS ÀS ELEIÇÕES DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 215, DO CÓDIGO ELEITORAL C/C ART. 204, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.611/2019.

REQUERENTE: APECI/Diretoria Geral.

Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

SEI N. 0006763-47.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESPÍRITO SANTO.

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 27 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628108 e o código CRC 38060FA3.


0001797-07.2021.6.08.8000 0628108v2