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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 96, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 96ª. SESSÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020

 

SESSÃO  ORDINÁRIA

 

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou as presenças do Desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira, Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), e da Doutora Wilma Chequer Bou-Habib, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. A seguir, o Desembargador Presidente disse ser aquela a última Sessão do Doutor Adriano Athayde Coutinho como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, expressando sua honra e sua satisfação por ter composto aquela Corte Eleitoral com S.Exa., ao tempo em que lamentou o encerramento de seu mandato e exaltou as qualidades do Jurista, tais como a qualidade de raciocínio jurídico, a dedicação e a seriedade de seu trabalho. Após, o Desembargador Carlos Simões Fonseca aderiu ao registro efetuado, ao qual acrescentou a excelente atuação do Doutor Adriano Athayde Coutinho à frente da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo. Os demais membros aderiram aos registros efetuados. Em seguida, o Desembargador Telson Luís Cavalcante Ferreira, Presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, fez uso da palavra para saudar o Doutor Adriano Athayde Coutinho, dizendo que S.Exa. terminava o seu mandato com a satisfação do dever cumprido, tendo em vista a excelente gestão de S.Exª no TRE/ES, exaltando as qualidades de sua personalidade de seus conhecimentos jurídicos.  Após, o Doutor Fernando Dillen manifestou-se em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, expressando o orgulho de todos os advogados por terem sido representados por S.Exa. junto àquela Corte Eleitoral. Após, o Doutor Adriano Athayde Coutinho assim se manifestou: “Sr. Presidente: Eu não preparei nenhum discurso, mas posso dizer que estou muito emocionado; sou uma ‘manteiga derretida’, todos sabem disso. Infelizmente o momento de minha saída deste Tribunal não foi como eu planejei. Eu planejei sair fora do período eleitoral, mas esta pandemia infelizmente atrapalhou a vida de todos. Por outro lado, a Escola Judiciária Eleitoral conseguiu se sobressair neste momento; conseguiu uma projeção que eu vejo como muita proveitosa e muito positiva. Assim, tivemos muitos momentos ruins mas também muitos momentos bons. Eu agradeço sinceramente por todas as palavras que me foram direcionadas mas tenho que dizer que, sem uma boa equipe, eu não teria terminado este biênio de forma positiva. Tenho que nominar alguns servidores, apesar de não poder nominar a todos; Minha assessora, Valdinéia; Vinicius Quintino; Diane; Ariane; Gustavo Tenório; Danilo Marchiori e sua esposa Rejane; França, Renato, ‘Ninho’, vulgo José Maria (pois acabamos esquecendo de que ele se chama José Maria ); Pedro; as taquígrafas desta Corte e todos os assessores que estão ou já passaram pelo 4º andar do edifício-anexo: Giovana, Aline, Cristina, Leonardo, Daniela, Lívia e Larissa Tardin, servidores que foram essenciais para que eu pudesse desenvolver um trabalho que considero minimamente suficiente para entregar um resultado de qualidade nesta jurisdição. E digo minimamente porque eu tinha o projeto de zerar todos processos físicos e queria passar o gabinete zerado ao sucessor, mas infelizmente, devido  a essa questão da pandemia, iremos entregar o gabinete com um acervo de três processos físicos e cinco processos eletrônicos de prestação de contas. E os processos que existem além desses são os que continuam a chegar devido às eleições. E devo reconhecer que a assessora Valdinéia e o estagiário Pedro trabalharam duro, principalmente na última semana, para atender aos colegas advogados que despacharam comigo e aos quais eu dizia que iria tentar concluir o julgamento de todos os processos de minha relatoria. Trabalhamos muito no último feriado e graças a Deus conseguimos concluir todos os processos dos advogados que despacharam comigo, que estão pautados para ser julgados na sessão de hoje. Eu agradeço as palavras de todos, e digo que aprendi muito neste Tribunal, tenho vários amigos em todo o Brasil que a Justiça Eleitoral me deu, e daqui levarei as amizades e o reconhecimento dos colegas advogados; fiz o possível para atendê-los da melhor forma. Sei que temos algumas falhas, que procurei minimizar e que espero ter conseguido. Com relação à Escola Judiciária Eleitoral, a recebi em 18 de março do ano passado sem dinheiro e sem servidor; hoje a Escola conta com três servidores e com o apoio total da administração. Agradeço ao Desembargador Annibal de Rezende Lima, ex-Presidente deste Tribunal, e ao Doutor Alvimar Dias Nascimento pelo apoio que me foi dado, assim como agradeço aos Desembargadores Samuel, Carlos Simões Fonseca e a todos os membros pelo apoio recebido. E nós conseguimos realizar aqui, pela primeira vez, o CODEJE, algo que nunca tínhamos conseguido realizar no Espírito Santo. Esse fato foi muito importante, nossa Escola cumpriu com total êxito essa tarefa. A Doutora Wilma Chequer Bou-Habib e o Doutor Telson estavam trabalhando para realizar o Encontro do Colégio de Juristas em Vitória agora em novembro, mas infelizmente não será possível realizá-lo devido à situação de calamidade pública que ainda estamos vivendo. Gostaria de agradecer ao Desembargador Samuel Meira Brasil Junior e ao Doutor Alvimar Dias Nascimento por todo o apoio prestado, mas, por razões óbvias, não será possível realizar o evento agora; tenho certeza de que existirão outras oportunidades.  Hoje sei que o Doutor Telson está na Bahia comendo uma peixada, mas a ideia era de que em novembro V.Exa. estivesse aqui em Vitória comendo uma moqueca capixaba. Eu não sou capixaba, sou mineiro, mas já incorporei essa máxima de que moqueca, só capixaba. Fica aqui mais uma vez o meu agradecimento a todos; desculpem-me por agradecer tantas vezes, mas é a minha forma de demonstrar minha gratidão e meu agradecimento a todos vocês. Aqui aprendi muito e daqui saio com duas certezas: a primeira são as palavras de Tobias Barreto: “O Direito não é apenas algo que se sabe, é sobretudo algo que se sente”, palavras que pronunciei no discurso de saudação na posse do Doutor Rodrigo Júdice. A segunda é: Só sei que nada sei. Aqui eu sempre fui um aprendizado, e vou continuar sendo um aprendiz em todos os cantos por onde passe. E por falar em aprendizado, Doutor Fernando, eu tive que ler Schopenhauer para tentar entender as suas argumentações, quais as estratégias de que V. Exa. Se utilizava para expor seus argumentos e ideias. E eu li, e só mesmo V.Exa para tentar explicar qual seriam as estratégias de que V.Exa. se utiliza para expor seus pontos de vista. E algo que reputo muito importante neste Tribunal é que nós temos as nossas divergências, nossos debates, mas ao final da Sessão, nós sempre podemos conversar e avançar sobre o tema. Quantas vezes, quando o Desembargador Samuel ainda era Vice-Presidente e Corregedor desta Corte, eu era vencido num fundamento jurídico durante um debate e, ao final da Sessão, nós conversávamos e ele dizia que haviam sido muito bons os meus argumentos, ao que eu respondia: ‘Pena que não convenci V.Exa.’ E ele sempre dizia que nada impedia que ele pudesse rever seu posicionamento numa outra oportunidade. Então, a minha vivência neste Tribunal foi muito rica e eu agradecerei para sempre esta experiência. Por fim, há uma característica da advocacia eleitoral que eu acho que deveria ser levada a todos os ramos da advocacia: Os advogados que aqui militam são muito amigos, muito cordiais. Nos processos eles debatem; são adversários mas não são inimigos. Isso é algo que o advogado menos atento acaba confundindo, ele acha que é inimigo do colega que está do outro lado. Aqui neste Tribunal, entre os eleitoralistas, um tinha uma lide com outro mas, quando acabava a sessão, ele ajudava o colega a desenvolver um raciocínio que esse havia apresentado e que poderia ser mais bem explorado se fosse abordado de outra forma. Pela tela do Zoom eu vejo alguns advogados, Flávio Cheim e Danilo Araújo, que foram membros desta Corte; Fernando Dillen, Altamiro, Ludgero, Everaldo; fica aqui meu agradecimento a esses colegas com quem aprendi muito e que me receberam muito bem neste Tribunal. Assim, Senhor Presidente, tenho certeza de que esqueci muitas coisas que eu deveria falar, mas ao menos consegui terminar sem chorar. Mas eu sou assim, e não consegui ainda controlar isso. Fica meu agradecimento a todos, nos encontraremos em algum momento. Obrigado pela atenção de todos.”

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 384/2020, relativa ao Petição Cível (241) - 0600306-88.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 385/2020, relativa ao Prestação De Contas (11531) - 0601633-39.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 386/2020, relativa ao Agravo Interno - Petição Cível (241) - 0600230-64.2020.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; e n. 387/2020, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600108-51.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 269/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600303-91.2020.6.08.0014 - João Neiva - Espírito Santo; n. 270/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600228-82.2020.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; n. 271/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600635-04.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 272/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600165-52.2020.6.08.0038 - Ponto Belo - Espírito Santo; n. 273/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600222-81.2020.6.08.0002 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 274/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600322-64.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; n. 275/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600283-37.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul - Espírito Santo; n. 276/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600340-22.2020.6.08.0046 - São Domingos do Norte - Espírito Santo; n. 277/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600243-46.2020.6.08.0038 - Mucurici - Espírito Santo; n. 278/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600278-72.2020.6.08.0016 - Itaguaçu - Espírito Santo; n. 279/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600080-80.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 280/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600415-51.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 281/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600211-46.2020.6.08.0004 - Jerônimo Monteiro - Espírito Santo; n. 282/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600417-94.2020.6.08.0025 - Linhares - Espírito Santo; n. 283/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600299-96.2020.6.08.0000 - Iconha - Espírito Santo; n. 284/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600076-96.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 285/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-19.2020.6.08.0036 - Mantenópolis - Espírito Santo; n. 286/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600087-42.2020.6.08.0011 - Santa Teresa - Espírito Santo; n. 287/2020, relativo aos Embargos de Declaração no(a) Recurso Eleitoral n. 0600085-58.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 288/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600191-32.2020.6.08.0044 - Bom Jesus do Norte - Espírito Santo; n. 289/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600038-29.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 290/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600178-84.2020.6.08.0027 - Conceição da Barra - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-56.2020.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORA EIRELI

RESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO - EM FACE DE DECISÃO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE TRÊS MESES, ALÉM DE MULTA.

Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34-80.2019.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Marcos Monteiro, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia

ADVOGADOS: Thiago Alexandre Fadini e Outro

RESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO - EM FACE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, QUE APLICOU AO RECORRENTE A PENA DE ADVERTÊNCIA

Decisão: Pedido de Vista. JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 48-24.2018.6.08.0057

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: JUIZ DE DIREITO UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Partido Avante do Município de Vila Velha/ES

ADVOGADO: Raphael José Gireli Peres

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2017

Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO CRIMINAL Nº 380-73.2016.6.08.0020

ORIGEM: ARACRUZ-ES (20ª ZONA ELEITORAL - ARACRUZ)

RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Gilcinea Xavier Ferreira

ADVOGADO: Gilcinea Xavier Ferreira

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

RESUMO: RECURSO CRIMINAL - ARTIGO 325 C/C OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 327, AMBOS DO CÓDIGO ELEITORAL

Decisão: À unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600283-37.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: MARCELO MULLER

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: CARLA VICENTE PEREIRA - OAB/ES0022006

RESPONSÁVEL: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600303-91.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: João Neiva - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: LAERTE ALVES LIESNER

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600228-82.2020.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: GILBERTO SALLES DE SOUZA

ADVOGADO: GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI - OAB/ES0017018

ADVOGADO: RINNA CALDEIRA PRATA VIEIRA - OAB/ES0032128

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600340-22.2020.6.08.0046

PROCEDÊNCIA: São Domingos do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Fé, família, trabalho e compromisso com São Domingos do Norte 90-PROS / 25-DEM

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

ADVOGADO: PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - OAB/ES0032398

ADVOGADO: FRANCIANE COSTA CADE - OAB/ES0032981

ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A

RECORRIDO: ROSIMARY DA PENHA GASPARONI COMPER

ADVOGADO: IGOR WANDY VOLZ - OAB/ES0022112

INTERESSADO: SÃO DOMINGOS DO NORTE MERECE MAIS! 12-PDT / 40-PSB / 23-CIDADANIA / 19-PODE / 13-PT

INTERESSADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA -- PPS

INTERESSADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT

INTERESSADO: PODEMOS - SAO DOMINGOS DO NORTE - ES - MUNICIPAL

INTERESSADO: PSB- PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE SAO DOMINGOS DO NORTE

INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - SAO DOMINGOS DO NORTE/ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, homologar o pedido de desistência, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600635-04.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: THIAGO MAGNO SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO: FELIPE SOUZA ANDRADE - OAB/ES0021230

INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - VILA VELHA/ES - MUNICIPAL

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600166-48.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: CLAUDIO BERNARDES BAPTISTA

ADVOGADO: JOSE EDUARDO TUAO CARVALHO - OAB/ES0033961

ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES0033361

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600275-02.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: JULIANA FELIX CARDOSO

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC

RECORRIDO: Coligação Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor (PP/PSB/AVANTE/DEM/PSD/PODE)

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600151-52.2020.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SANTA TERESA NÃO PODE PARAR 15-MDB / 11-PP / 25-DEM

ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA - OAB/ES31220

ADVOGADO: DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB/ES25260

ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CAMARA - OAB/ES8965

ADVOGADO: DELANO SANTOS CAMARA - OAB/ES7747

ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CAMARA - OAB/ES11639

RECORRIDO: CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES20320

ADVOGADO: LEONARDO NEVES CORTELETTI - OAB/ES20319

ADVOGADO: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE - OAB/ES0012977

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600297-96.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: DEJANIRO SALES DO AMARAL

ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683

INTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600282-04.2020.6.08.0051

PROCEDÊNCIA: Rio Bananal - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: DULCINEIA MAGNAGO CARMINATI

ADVOGADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - OAB/ES0012398

EMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600243-46.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Mucurici - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO AÇÃO E DESENVOLVIMENTO

ADVOGADO: ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA - OAB/ES29094

ADVOGADO: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - OAB/ES0027626

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - PARTIDO PROGRESSISTA DO MUNICIPIO DE MUCURICI - ES

ADVOGADO: HENRIQUE ROMMEL ROCHA VIEIRA FILHO - OAB/ES31719

ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA - OAB/ES0005116

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600278-72.2020.6.08.0016

PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: BERTHOLDO NEUMEG ULIG

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES0018810

INTERESSADO: 15 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600080-80.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: FABIO DA SILVA FREIRE

ADVOGADO: FERNANDA MORELLI BIANCHINE - OAB/ES0033204

INTERESSADO: PODEMOS - VITORIA - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600415-51.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: SILVANIR DE JESUS SANTOS GARCIA

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

INTERESSADO: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DIRETORIO MUNICIPAL PIUMA

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600211-46.2020.6.08.0004

PROCEDÊNCIA: Jerônimo Monteiro - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: SERGIO FARIAS FONSECA

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

INTERESSADO: CONTINUAR O PROGRESSO É PRECISO 40-PSB / 13-PT / 55-PSD / 15-MDB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600165-52.2020.6.08.0038

PROCEDÊNCIA: Ponto Belo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ACREDITO NA FORÇA DO BEM

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES12463

ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/ES0020389A

RECORRIDO: DANIELLE CELESTINO GONCALVES

ADVOGADO: YURI OLIVEIRA FERNANDES - OAB/ES0026896

INTERESSADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PONTO BELO/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600222-81.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: LEONARDO PACHECO PONTES

ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES SANTANA - OAB/ES0010220A

INTERESSADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600322-64.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: JILSON DE JESUS BERNADO DE AGUIAR

ADVOGADO: RODRIGO SALES CAMPELO - OAB/ES0026374

INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600417-94.2020.6.08.0025

PROCEDÊNCIA: Linhares - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: VANUZA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS - OAB/ES13090

INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETORIO MUNICIPAL - LINHARES/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600261-18.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ROSILDA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RUBIA RUFINO SALES - OAB/ES0027359

INTERESSADO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600434-12.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: MARCELA OLIVEIRA CELANTE LOPES

ADVOGADO: SKARLATY FABELO CORREA - OAB/ES0030612

ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA MACEDO - OAB/ES0027699

RECORRIDO: ROBERTO DE BARROS BEZERRA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES0020234

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

Processo adiado

 

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600306-88.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES0010585

REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar extinta esta PETIÇÃO CÍVEL, sem o julgamento do mérito, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600094-23.2020.6.08.0047

PROCEDÊNCIA: Viana - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

INTERESSADO: LUCAS STEIN CASAGRANDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600085-58.2020.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: Coligação Pra Frente Cachoeiro

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

RECORRIDO: ENDIREITA CACHOEIRO 51-PATRIOTA / 22-PL

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535

RECORRIDO: JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251

ADVOGADO: RAQUEL PRETT FLORIO GALIASSO - OAB/ES0024535

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600382-04.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Alto Rio Novo - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LUIZ AMERICO BOREL

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRENTE: MANOEL MAFORTE HOTE

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BENFICA BOREL - OAB/ES0025191

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: COLIGAÇÃO ALTO RIO NOVO COM O POVO

ADVOGADO: SARA DIAS BARROS - OAB/ES11337

ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN - OAB/ES9232

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/ES5647

ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - OAB/ES8552

ADVOGADO: SANDRO COGO - OAB/ES7430

ADVOGADO: STEPHANY OLIVEIRA ALVES - OAB/ES17569

ADVOGADO: LIVIANI VILELA AZEVEDO - OAB/ES0027776

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600299-96.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Iconha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

IMPETRANTE: JOSE MAURICIO CAPRINI

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

IMPETRADO: JUIZ DA 35ª ZONA ELEITORAL DE ICONHA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, conceder a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600090-19.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Mantenópolis - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

ADVOGADO: NATHALIA ANDRADE DE RESENDE - OAB/ES0033923

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600435-33.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ELEICAO 2020 ALCANTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS PREFEITO

ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230

ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: ALECIO GUZZO CORDEIRO - OAB/ES0016828

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

RECORRIDO: ELEICAO 2020 JONES CAVAGLIERI PREFEITO

ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL - OAB/ES0005879

ADVOGADO: BRUNO DALL ORTO MARQUES - OAB/ES0008288

ADVOGADO: FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE - OAB/ES0018994

ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DA MATA - OAB/ES0019772

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601633-39.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA

ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL - OAB/ES17840

ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES4944

ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - OAB/ES10619

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600108-51.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: FLAVIA MARQUES MAYRINCK PAPELARIA E SERVICOS

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600038-29.2020.6.08.0034

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

ADVOGADO: JULIANA EWALD COELHO - OAB/ES0023318

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600191-32.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: Bom Jesus do Norte - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: FABIO REIS VIEIRA

ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695

RECORRIDO: PDT - DIRETORIO MUNICIPAL

ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ0078664

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600178-84.2020.6.08.0027

PROCEDÊNCIA: Conceição da Barra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

RECORRENTE: JOELMA MARIA SANTOS

ADVOGADO: LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI - OAB/ES0021507

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600076-96.2020.6.08.0048

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

EMBARGANTE: Jackson Rangel Vieira

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

EMBARGADO: JOSE FERNANDO MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Agravo Regimental no(a) PETIÇÃO CÍVEL N 0600230-64.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

AGRAVANTE: JULIANA FELIX CARDOSO

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600087-42.2020.6.08.0011

PROCEDÊNCIA: Santa Teresa - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: CARMEM BARCELLOS SANT ANA GUIMARAES

ADVOGADO: LEANDRO HOFFMAM - OAB/ES31910

ADVOGADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - OAB/ES2076200A

RESPONSÁVEL: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE SANTA TEREZA - ES

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 04 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________  

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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