TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 108, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 108ª. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à Parte Judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 405/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 060144291.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 406/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação de Contas n. 0601928-76.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 509/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600166-48.2020.6.08.0002 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; n. 510/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600275-02.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 511/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600376-08.2020.6.08.0000 - Vila Velha - Espírito Santo; e n. 512/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600061-15.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600166-48.2020.6.08.0002
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: CLAUDIO BERNARDES BAPTISTA
ADVOGADO: JOSE EDUARDO TUAO CARVALHO - OAB/ES0033961
ADVOGADO: MARIA ANITTA FRAGA DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/ES0033361
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600275-02.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: JULIANA FELIX CARDOSO
EMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC
EMBARGADO: Coligação Nosso Povo Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor (PP/PSB/AVANTE/DEM/PSD/PODE)
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA
LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"
Decisão:
RECURSO ELEITORAL N 0600061-15.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600063-82.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVA SERRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: RENATA SEPULCRO BASTOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601928-76.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: THIAGO MENEZES CARREIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 THIAGO MENEZES CARREIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600376-08.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
IMPETRANTE: VK PESQUISA & COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
IMPETRADO: JUIZ DA 32ª ZONA ELEITORAL DE VILA VELHA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 26 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628100 e o código CRC 775C2435. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0628100v2 |