TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 109, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 109ª. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Rodrigo Marques de Abreu Júdice e Renan Sales Vanderlei, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos de Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca desejou que o segundo turno das eleições municipais, a ocorrer no próximo domingo, pudessem transcorrer na maior ordem e tranquilidade possíveis, tal qual ocorreu no primeiro turno, apesar dos problemas pontuais ocorridos. Disse ainda S.Exª, que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo estaria com a sua estrutura a postos para oferecer aos eleitores, partidos políticos, candidatos, imprensa, advogados e à sociedade capixaba eleições limpas, honestas e tranquilas, apesar das dificuldades decorrentes da pandemia do Coronavírus. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada. Por fim, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior expressou sua expectativa de que o segundo turno das eleições municipais transcorresse da melhor forma possível, ao tempo em que parabenizou os servidores do TRE/ES, na pessoa do Diretor-Geral da Casa, pelo esforço despendido na organização das eleições.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 407/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601131-03.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 408/2020 - SEI nº 0008688-78.2020.6.08.8000 – que designou o Dr. Fernando César Baptista de Mattos, membro efetivo da classe dos juízes federais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, no cargo de Diretor, com mandato de 2 (dois) anos, na forma do artigo 3º, §1º, da Resolução TRE/ES n.º 772/2015; n. 409/2020 - SEI nº 0008807-39.2020.6.08.8000 – que dispôs sobre a expedição dos diplomas relativos às Eleições de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; e n. 410/2020 - SEI Nº 0006763-47.2020.6.08.8000, regulamentando a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais do Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 513/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600118-41.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; n. 514/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600140-53.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 515/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600281-75.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; n. 516/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600069-89.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 517/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600072-44.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; n. 518/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600153-93.2020.6.08.0052 - Vitória - Espírito Santo; n. 519/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança Cível n. 0600225-42.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 520/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600405-58.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 521/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600393-44.2020.6.08.0000 - Atilio Vivacqua - Espírito Santo; e n. 522/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600038-29.2020.6.08.0034 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600204-46.2020.6.08.0039
PROCEDÊNCIA: Boa Esperança - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES0018274
ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES16532
ADVOGADO: KLEILTON PATRICIO DALFIOR - OAB/ES0023456
EMBARGADO: Ministério Público Eleitoral
EMBARGADO: COLIGAÇÃO AVANTE COM ORDEM E PROGRESSO
ADVOGADO: DANIELA GAVA DUARTE - OAB/ES34069
ADVOGADO: ROBERIO SCHUINA SILVA - OAB/ES31252
ADVOGADO: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - OAB/ES0031257
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600118-41.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: CELYMARY LOPES DE MORAES ZINI
ADVOGADO: LARISA AMARAL ROMUALDO - OAB/MG0203561
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES0024683
INTERESSADO: DEMOCRATAS - DEM
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600393-03.2020.6.08.0046
PROCEDÊNCIA: Marilândia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: LIVIA AGRIZZI
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA - OAB/ES0000530A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB COMISSAO PROVISORIA MARILANDIA ES
ADVOGADO: MARCELO GOMES DA SILVA - OAB/ES0029858
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
ADVOGADO: MADEGNO DE RIZ - OAB/ES0019587
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600065-24.2020.6.08.0030
PROCEDÊNCIA: Nova Venécia - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: HELDER CHAGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES0019143
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600281-75.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRANTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 26 ZONA - SERRA
LITISCONSORTE: Coligação "Aliança Pela Serra"
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, conceder a ordem, designando do Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos, para a lavratura do v. acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600072-44.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: THIAGO MENEZES CARREIRO
INTERESSADO: COLIGAÇÃO "A SERRA VAI PRA FRENTE"
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a questão de ordem suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600393-44.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Atilio Vivacqua - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: Coligação Liberdade, Democracia e Progresso: Avante Atílio Vivacqua
ADVOGADO: RAISSA ABREU SOUZA - OAB/ES2633700A
ADVOGADO: EDUARDO BASTOS BERNARDINO - OAB/ES32125
IMPETRADO: JUIZ ELEITORAL DA 02ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600225-42.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES0020320
EMBARGADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600069-89.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: FABIO DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES0029776
RECORRIDO: ¿A SERRA VAI PRA FRENTE 55-PSD / 12-PDT / 77-SOLIDARIEDADE / 17-PSL / 23-CIDADANIA
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOPES - OAB/ES0028526
ADVOGADO: GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/ES0016046
ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - OAB/ES0015786
ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - OAB/ES0015053
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600153-93.2020.6.08.0052
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
RECORRENTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
RECORRENTE: COLIGAÇÃO VITÓRIA UNIDA É VITÓRIA DE TODOS
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
RECORRIDO: VINICIUS JOSE SIMOES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600140-53.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
RECORRIDO: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
RECORRIDO: FABRICIO GANDINE AQUINO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0009266A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600038-29.2020.6.08.0034
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. RENAN SALES VANDERLEI
EMBARGANTE: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: JULIANA EWALD COELHO - OAB/ES0023318
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601131-03.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANSELMO TOZI DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ANSELMO TOZI
ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES12970
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relato.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600405-58.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
IMPETRANTE: LORENZO SILVA DE PAZOLINI
ADVOGADO: RANIELLA FERREIRA LEAL - OAB/ES0034230
ADVOGADO: MILENA MAGNOL CASAGRANDE - OAB/ES0028910
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES0025773
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES0025799
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
LITISCONSORTE: JOAO CARLOS COSER
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
ADVOGADO: FABIOLA LIMA BERNARDO - OAB/ES24795
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES007364
LITISCONSORTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES-VITORIA
IMPETRADO: JUIZ DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, rejeitar a questão de ordem suscitada, para ainda por igual votação, indeferir a liminar, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N. 0008807-39.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS RELATIVOS ÀS ELEIÇÕES DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 215, DO CÓDIGO ELEITORAL C/C ART. 204, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.611/2019.
REQUERENTE: APECI/Diretoria Geral.
Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI N. 0006763-47.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
Ouvido o plenário, a Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e três minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 27 de novembro de 2020.
_________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0628108 e o código CRC 38060FA3. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0628108v2 |