TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 89, EM 21 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 89ª. SESSÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Fernando César Baptista de Mattos registrou a realização, nos dias 22 e 29 outubro, do “I Fórum Internacional de Inteligência Artificial e Eleições”, com a participação de palestrantes internacionais e mediação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, ao tempo em que parabenizou o Desembargador Presidente e a Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo pela iniciativa. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior agradeceu a todos pelas referências feitas á sua pessoa, ao tempo em que também agradeceu à EJE/ES pelo apoio, e destacou a participação dos palestrantes, Professores Henry Prakken e Giovanni Sartor, duas das maiores autoridades mundiais sobre o assunto.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 117/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600098-72.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo; n. 118/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600023-63.2020.6.08.0033 - Ecoporanga - Espírito Santo; n. 119/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600256-62.2020.6.08.0000 - Guarapari - Espírito Santo; n. 120/2020, relativo aos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n. 0600041-23.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; e n. 121/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600047-72.2020.6.08.0007 - Laranja da Terra - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600098-72.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: OBERALDO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600256-62.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
IMPETRANTE: BRUNO LYRA NEVES
ADVOGADO: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - OAB/ES0033860
ADVOGADO: CINTHYA BASTOS POLASTRELI - OAB/ES29169
IMPETRADO: JUIZ DA 24ª ZONA ELEITORAL DE GUARAPARI/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, homologar o pedido de desistência, nos termos do voto do eminente Relator.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600270-46.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
IMPETRANTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
IMPETRADO: JUIZ DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600023-63.2020.6.08.0033
PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ELIAS DAL COL
ADVOGADO: PATRICIA OLIVEIRA MENEGUETTI FELIX - OAB/ES29309
ADVOGADO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - OAB/ES11560
ADVOGADO: JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB/ES0018957
RECORRIDO: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600086-72.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO: PRISCILA GUIMARAES CORREA
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600041-23.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: SUELEN FEITOSA
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600033-13.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: WENDELL EMANUEL PEREIRA LOPES 07881659769
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
Decisão:
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601399-57.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
REQUERENTE: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601738-16.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
EMBARGANTE: EMMANUEL GARCIA DE AMORIM
ADVOGADO: ELVINO ANDRE COUTO - OAB/ES30773
ADVOGADO: MEJIDA EL MASRI - OAB/ES7632
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 EMMANUEL GARCIA DE AMORIM DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600047-72.2020.6.08.0007
PROCEDÊNCIA: Laranja da Terra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: REDE SUSTENTABILIDADE - LARANJA DA TERRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: GILSON GOMES JUNIOR - OAB/ES0020687
RECORRENTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL N 0000041-79.2018.6.08.0009
PROCEDÊNCIA: Santa Maria de Jetibá - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: ALDINEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: SIREL PEREIRA ZIGONI - OAB/ES0027140
ADVOGADO: ANDRESSA ZANOTTI GUERREIRO - OAB/ES0033014
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de outubro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0622404 e o código CRC 23B32443. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0622404v2 |