TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 80, EM 1º DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 80ª. SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 2020

                     SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 345/2020, relativa à Petição (1338) - 0600014-06.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; n. 346/2020, relativa à Petição (1338) - 0600242-15.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 347/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601062-68.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 348/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601660-22.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 349/2020, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600189-97.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 350/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601233-25.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 351/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601278-29.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 76/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600100-42.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo (publicado em Sessão); e

n. 77/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600111-37.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo (publicado em Sessão).

PARTE JUDICIÁRIA

PETIÇÃO N 0600014-06.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PETIÇÃO N 0600242-15.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601062-68.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCEBIADES MILTON CABRAL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

REQUERENTE: ALCEBIADES MILTON CABRAL

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601660-22.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 VERINA DA PENHA RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: VERINA DA PENHA RODRIGUES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600189-97.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ARIADNER DA SILVA MESSIAS

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601233-25.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601278-29.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCIONE TONINI DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

REQUERENTE: ALCIONE TONINI DA SILVA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600100-42.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: DEMOCRATAS

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: VAGNER BARROS DO NASCIMENTO

ADVOGADO: GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES - OAB/RJ0151947

RECORRIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: ALINE DUTRA DE FARIA - OAB/ES0012031

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, por igual votação, ACOLHER A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUIDA. Quanto ao mérito, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

RECURSO ELEITORAL N 0600143-36.2020.6.08.0024

PROCEDÊNCIA: Guarapari - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: BRUNO LYRA NEVES

ADVOGADO: CINTHYA BASTOS POLASTRELI - OAB/ES29169

ADVOGADO: DANILO CARLOS BASTOS PORTO - OAB/ES0033860

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600075-31.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG0159309

RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA SALGADO

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600111-37.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, para ainda, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezenove minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 1º de outubro de 2020.

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0620965 e o código CRC 8A9852F3.