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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 90, EM 22 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 90ª. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2020

 

SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a aula ministrada naquela manhã pelo Professor Henry Prakker durante a realização do “I Fórum Internacional de Inteligência Artificial e Eleições”, parabenizando o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior pela iniciativa. Na oportunidade o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior agradeceu a todos os membros e servidores que haviam contribuído para tornar aquele evento possível, ao tempo em que externou a sua honra e o seu privilégio por assistir à aula ministrada pelo Professor Henry Prakker. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 122/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600225-42.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 123/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600270-46.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 124/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600055-67.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600225-42.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

IMPETRANTE: LUCIANO SANTOS REZENDE

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA

ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES20320

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, conceder integralmente a segurança, designando o Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice para lavratura do v. acórdão.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600270-46.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

IMPETRANTE: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO

ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA - OAB/ES10585

IMPETRADO: JUIZ DA 52ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a segurança, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600376-09.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RESPONSÁVEL: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - OAB/ES0020234

ADVOGADO: JORGE ABRAHAO GIL BLULM - OAB/ES0024175

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600659-25.2020.6.08.0002

PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: Coligação Pra Frente Cachoeiro

ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO - OAB/ES0009183

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

RECORRIDO: JACKSON RANGEL VIEIRA

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601050-54.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JULIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JULIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600055-67.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: SEBASTIAO LEITE PELAES

ADVOGADO: SEBASTIAO LEITE PELAES - OAB/ES0007026A

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - ESTADUAL

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL Nº 445-93.2016.6.08.0044

ORIGEM: BOM JESUS DO NORTE-ES

RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Alberto Prucoli de Miranda

ADVOGADO: Marcelo Stiti de Paula

ADVOGADO: Allan Silveira Gomes Faial

RECORRENTE: Rosane Maria da Silva Sotelo

ADVOGADO: Marcelo Stiti de Paula

RECORRENTE: Humberto Alves de Souza

ADVOGADOS: Leonardo Neves Corteletti e Outro

RECORRIDO: Coligação Unidos Para o Bem de Apiacá

ADVOGADOS: Silvestre de Almeida Teixeira e Outros

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, À unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL para, via de consequência, NÃO CONHECER DO RECURSO DE FLS. 577/589; e ainda, também à unanimidade de votos, REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS. Quanto ao mérito, por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quinze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 22 de outubro de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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