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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 85, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 85ª. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020

 

 

SESSÃO  ORDINÁRIA

 

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 365/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) – 0601225 48.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 366/2020, relativa à Petição (1338) - 0600292-41.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 367/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601351-98.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 89/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600093-31.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; n. 90/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600034-95.2020.6.08.0032 - Vila Velha - Espírito Santo; n. 91/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600175-62.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 92/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600036-92.2020.6.08.0023 - Água Doce do Norte - Espírito Santo; n. 93/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600024-93.2020.6.08.0018 - Ibitirama - Espírito Santo; e n. 94/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600222-87.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600225-42.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: LUCIANO SANTOS REZENDE
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO -PSD - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - VITORIA
ADVOGADO: EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI - OAB/ES20320
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO


RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda, quanto ao mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600098-72.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728
RECORRIDO: OBERALDO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA


RECURSO ELEITORAL N 0600034-95.2020.6.08.0032
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589
RECORRIDO: JOSE ANTONIO MELO SOARES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600059-71.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: RAYANE TOMAZINI BRESSANELLI
ADVOGADO: THAINA PINTO ROVERSI - OAB/ES0030258
Processo adiado


RECURSO ELEITORAL N 0600175-62.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: LUZIA BOURGUIGNON GONCALVES
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, acolher a preliminar suscitada para NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601225-48.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
REQUERENTE: ROGERIO PINHEIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar desaprovada a prestação de contas, nos termos do voto da eminente Relatora.


RECURSO ELEITORAL N 0600036-92.2020.6.08.0023
PROCEDÊNCIA: Água Doce do Norte - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: RENILDO LOPES FARIA
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES0011348A
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - OAB/ES0011348A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.


PETIÇÃO N 0600292-41.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600024-93.2020.6.08.0018
PROCEDÊNCIA: Ibitirama - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB
ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES0000261A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600074-28.2020.6.08.0016
PROCEDÊNCIA: Itaguaçu - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: ORLY BATISTA VEDOVA
ADVOGADO: RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA - OAB/ES0011207
RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
Processo adiado

RECURSO ELEITORAL N 0600222-87.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: RONALDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO: EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA - OAB/ES17761
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.


Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601150-09.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
EMBARGANTE: PAULO CESAR GOMES
ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES - OAB/ES9868
ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728
ADVOGADO: ANDRESSA MEIRA - OAB/ES14568
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 PAULO CESAR GOMES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOAO SILVA DE JESUS - OAB/ES9728
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601351-98.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MANOEL BUENO DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MANOEL BUENO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 14 de outubro de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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