TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 82, EM 07 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 82ª. SESSÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 356/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) – 0601142 32.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 357/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601066-08.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 358/2020, relativa à Consulta (11551) - 0600272-16.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 83/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600089-76.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 84/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600050-45.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 85/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600009-79.2020.6.08.0033 - Ecoporanga - Espírito Santo; n. 86/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600066-39.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; e n. 87/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600018-11.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECURSO ELEITORAL N 0600089-76.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: ADRIANA PECANHA LOPES BARBOSA
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600050-45.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - VITORIA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773
RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600009-79.2020.6.08.0033
PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: José Luiz Mendes
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para, quanto ao mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600066-39.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: DIREITA ARACRUZ-ES
ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062
ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115
RECORRENTE: EVERALDO DIAS MACHADO
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115
ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694
ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas, para ainda quanto ao mérito, por igual votação dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600177-32.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: RUANINHA AVILAA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600018-11.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Robertino Batista da Silva
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Samantha Souza Oliveira
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Charles Barbosa Lemos
ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486
ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960
ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611
RECORRENTE: RADIO MARATAIZES FM LTDA
ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486
ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960
ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611
RECORRENTE: Ricardo Wanderley Mignone
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Gleice de Souza
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601121-56.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCO ANTONIO GRILLO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARCO ANTONIO GRILLO
ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/ES14435
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
PETIÇÃO N 0600021-95.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RESPONSÁVEL: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601142-32.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL LIMA AMORIM DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALES GOMES - OAB/ES21077
REQUERENTE: DANIEL LIMA AMORIM
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALES GOMES - OAB/ES21077
ADVOGADO: LEONARDO JOSE PEREIRA SALES - OAB/ES25339
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SALES - OAB/ES28794
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601726-02.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCELO SUZART DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARCELO SUZART DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601066-08.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA - OAB/ES19774
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
CONSULTA N 0600272-16.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
CONSULENTE: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE LUBE RIBEIRO - OAB/ES18991
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, não conhecer da consulta, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 07 de outubro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0620978 e o código CRC 979DF6A5. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0620978v3 |