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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 82, EM 07 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

  ATA DA 82ª. SESSÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2020

 

SESSÃO  ORDINÁRIA

 

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 356/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) – 0601142 32.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 357/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601066-08.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 358/2020, relativa à Consulta (11551) - 0600272-16.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 83/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600089-76.2020.6.08.0022 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 84/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600050-45.2020.6.08.0001 - Vitória - Espírito Santo; n. 85/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600009-79.2020.6.08.0033 - Ecoporanga - Espírito Santo; n. 86/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600066-39.2020.6.08.0020 - Aracruz - Espírito Santo; e n. 87/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600018-11.2020.6.08.0043 - Marataízes - Espírito Santo.

 

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600089-76.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: ADRIANA PECANHA LOPES BARBOSA

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600050-45.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - VITORIA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773

RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600009-79.2020.6.08.0033

PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: José Luiz Mendes

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092A

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para, quanto ao mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600066-39.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: DIREITA ARACRUZ-ES

ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062

ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694

ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115

RECORRENTE: EVERALDO DIAS MACHADO

ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115

ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694

ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas, para ainda quanto ao mérito, por igual votação dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600177-32.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: RUANINHA AVILAA

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600018-11.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Robertino Batista da Silva

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Samantha Souza Oliveira

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Charles Barbosa Lemos

ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486

ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960

ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611

RECORRENTE: RADIO MARATAIZES FM LTDA

ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486

ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960

ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611

RECORRENTE: Ricardo Wanderley Mignone

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Gleice de Souza

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRIDO: DEMOCRATAS

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601121-56.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCO ANTONIO GRILLO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARCO ANTONIO GRILLO

ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/ES14435

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

 

 

PETIÇÃO N 0600021-95.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RESPONSÁVEL: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601142-32.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIEL LIMA AMORIM DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALES GOMES - OAB/ES21077

REQUERENTE: DANIEL LIMA AMORIM

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALES GOMES - OAB/ES21077

ADVOGADO: LEONARDO JOSE PEREIRA SALES - OAB/ES25339

ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SALES - OAB/ES28794

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601726-02.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCELO SUZART DE ALMEIDA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARCELO SUZART DE ALMEIDA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601066-08.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA - OAB/ES19774

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

CONSULTA N 0600272-16.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

CONSULENTE: LUIZ EMANUEL ZOUAIN DA ROCHA

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE LUBE RIBEIRO - OAB/ES18991

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, não conhecer da consulta, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

 

Vitória, 07 de outubro de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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