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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 81, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

  ATA DA 81ª. SESSÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020

 

SESSÃO  ORDINÁRIA

 

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação na reunião do Colégio de Corregedores Eleitorais, realizada por meio de videoconferência e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, durante a qual foram debatidos vários assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, tais como o uso do mural eletrônico para o processamento das prestações de contas eleitorais e a normatização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos atos de campanha eleitoral de acordo com as normas de segurança sanitária adotadas em face da pandemia de Covid-19, dentre outros. O Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou ainda o destaque dado às inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como o aplicativo JustificaBrasil, incorporado ao e-Título pelo TSE, e Bel, a assistente virtual criada para auxiliar os eleitores no Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a realização, naquela manhã, da audiência pública "Eleição sem Desinformação - Pacto pela Ética no Debate Eleitoral", presidida pelos Juízes Eleitorais Romilton Alves Vieira Júnior, responsável pelo município de Itapemirim, e Jorge Orrevan Vaccari Filho, responsável pelas cidades de Marataízes e Presidente Kennedy, parabenizando a ambos os magistrados pela iniciativa. Na oportunidade, o Doutor Adriano Athayde Coutinho destacou a participação dos servidores do TRE/ES na realização da citada audiência, a saber, os Srs. Vinicius Quintino de Oliveira, Gustavo Tenório Pinheiro, Felipe e Suzana. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 352/2020, relativa à Consulta (11551) - 0600204-66.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 353/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601452-38.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 354/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601184-81.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 355/2020, relativa ao Processo Sei n. 0003796-96.2020.6.08.8010 – 10ª Zona Eleitoral – Ibatiba; n. 362/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600197-74.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; n. 363/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600209-88.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 364/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600250-55.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 78/2020, relativo ao Processo Rc n. 46-56.2017.6.08.0003 - Classe 31 - Castelo - ES - (PROT n. 22.042/2017); n. 79/2020, relativo ao Processo Rc n. 4-75.2016.6.08.0024 - Classe 31 - Guarapari - ES (Prot. n. 3.527/2016); n. 81/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-49.2020.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; e n. 82/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600143-57.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600197-74.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE - SERRA/ES

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, designando o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior para a lavratura da v. Resolução.

 

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600209-88.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - DIRETORIO MUNICIPAL DE SERRA

LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DA SERRA - PPS

LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - MUNICIPIO SERRA

LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO DEMOCRATAS DE SERRA / ES

LITISCONSORTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

LITISCONSORTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN51

LITISCONSORTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - DIRETORIO MUNICIPAL

LITISCONSORTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES

LITISCONSORTE: PARTIDO DA REPUBLICA - PR

LITISCONSORTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA COMISSAO PROVISORIA

LITISCONSORTE: PMN PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL

LITISCONSORTE: PODEMOS - SERRA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

LITISCONSORTE: COMISSAO EXECUTIVA PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DA SERRA

LITISCONSORTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -

LITISCONSORTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SERRA - ES - MUNICIPAL

LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA

LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SERRA

LITISCONSORTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

LITISCONSORTE: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DA SERRA - ES

LITISCONSORTE: ORGAO MUNICIPAL DE SERRA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

LITISCONSORTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DA SERRA

LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO

LITISCONSORTE: PARTIDO VERDE PV

LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE - SERRA/ES

LITISCONSORTE: PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SERRA/ES

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, designando o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior para a lavratura do v. Resolução.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600143-57.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: PAULO CELSO COLA PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: ROSANIA DUARTE RAINHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: PAULO CELSO COLA PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: ROSANIA DUARTE RAINHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso interposto pelos requerentes DEUSIANA ABRAHAO VARGAS, PAULO CELSO COLA PEREIRA E ROSANIA DUARTE RAINHA, e por igual votação, negar provimento ao Recurso do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PETIÇÃO CÍVEL N 0600250-55.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-COMISSAO PROVISORIA DE CARIACICA-ES

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO COMISSAO PROVISORIA CARIACICA

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO PATRIA LIVRE - PPL

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO VERDE DE CARIACICA

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE CARIACICA - ES

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE CARIACICA / ES

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA PTC - 36 - PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - CARIACICA/ES

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE CARIACICA

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL

ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600075-31.2020.6.08.0010

PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - IBATIBA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG0159309

RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA SALGADO

ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203

Processo adiado

 

CONSULTA N 0600204-66.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

CONSULENTE: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601452-38.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: ELOISON DE RESENDE COLOMBI - OAB/ES24736

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601225-48.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

REQUERENTE: ROGERIO PINHEIRO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600089-76.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RESPONSÁVEL: ADRIANA PECANHA LOPES BARBOSA

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601184-81.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ADRIANA AFFONSO DE ALCANTARA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

REQUERENTE: ADRIANA AFFONSO DE ALCANTARA

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

REPRESENTADO: THIAGO PEÇANHA LOPES

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650

REPRESENTADO: WELINGTON COIMBRA

ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

Processo adiado

 

Embargos de Declaração no(a) REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

EMBARGADO: WELINGTON COIMBRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463

EMBARGADO: THIAGO PEÇANHA LOPES

ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

 

Embargos de Declaração no(a) REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

EMBARGADO: WELINGTON COIMBRA

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963

ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463

EMBARGADO: THIAGO PEÇANHA LOPES

ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650

ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600066-39.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: DIREITA ARACRUZ-ES

ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062

ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694

ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115

RECORRENTE: EVERALDO DIAS MACHADO

ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115

ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694

ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600090-49.2020.6.08.0026

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: MARCIO GREIK ALVES DA SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

RECORRIDO: ALOISIO FERREIRA SANTANA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, consequentemente, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600050-45.2020.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - VITORIA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773

RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO

ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600177-32.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: RUANINHA AVILAA

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600018-11.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Robertino Batista da Silva

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Samantha Souza Oliveira

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Charles Barbosa Lemos

ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486

ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960

ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611

RECORRENTE: RADIO MARATAIZES FM LTDA

ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486

ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960

ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611

RECORRENTE: Ricardo Wanderley Mignone

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRENTE: Gleice de Souza

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

RECORRIDO: DEMOCRATAS

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL Nº 118-75.2017.6.08.0057

ORIGEM: VILA VELHA-ES

RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA

RECORRENTE: Diretório do Avante do Município de Vila Velha/ES (antigo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B)

ADVOGADO: Raphael José Gireli Peres

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016

Decisão: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI Nº 0003796-96.2020.6.08.8010

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, SR. ATHUS DE OLIVEIRA LIMA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ATHUS DE OLIVEIRA LIMA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZONA ELEITORAL - IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 05 de outubro de 2020.

  

 

 

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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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