TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 81, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 81ª. SESSÃO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação na reunião do Colégio de Corregedores Eleitorais, realizada por meio de videoconferência e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, durante a qual foram debatidos vários assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, tais como o uso do mural eletrônico para o processamento das prestações de contas eleitorais e a normatização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos atos de campanha eleitoral de acordo com as normas de segurança sanitária adotadas em face da pandemia de Covid-19, dentre outros. O Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou ainda o destaque dado às inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, como o aplicativo JustificaBrasil, incorporado ao e-Título pelo TSE, e Bel, a assistente virtual criada para auxiliar os eleitores no Espírito Santo. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a realização, naquela manhã, da audiência pública "Eleição sem Desinformação - Pacto pela Ética no Debate Eleitoral", presidida pelos Juízes Eleitorais Romilton Alves Vieira Júnior, responsável pelo município de Itapemirim, e Jorge Orrevan Vaccari Filho, responsável pelas cidades de Marataízes e Presidente Kennedy, parabenizando a ambos os magistrados pela iniciativa. Na oportunidade, o Doutor Adriano Athayde Coutinho destacou a participação dos servidores do TRE/ES na realização da citada audiência, a saber, os Srs. Vinicius Quintino de Oliveira, Gustavo Tenório Pinheiro, Felipe e Suzana. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 352/2020, relativa à Consulta (11551) - 0600204-66.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 353/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601452-38.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 354/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601184-81.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 355/2020, relativa ao Processo Sei n. 0003796-96.2020.6.08.8010 – 10ª Zona Eleitoral – Ibatiba; n. 362/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600197-74.2020.6.08.0000 - Serra - Espírito Santo; n. 363/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600209-88.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 364/2020, relativa à Petição Cível (241) - 0600250-55.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 78/2020, relativo ao Processo Rc n. 46-56.2017.6.08.0003 - Classe 31 - Castelo - ES - (PROT n. 22.042/2017); n. 79/2020, relativo ao Processo Rc n. 4-75.2016.6.08.0024 - Classe 31 - Guarapari - ES (Prot. n. 3.527/2016); n. 81/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-49.2020.6.08.0026 - Serra - Espírito Santo; e n. 82/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600143-57.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PETIÇÃO CÍVEL N 0600197-74.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE - SERRA/ES
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, designando o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior para a lavratura da v. Resolução.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600209-88.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Presidente - Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - DIRETORIO MUNICIPAL DE SERRA
LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DA SERRA - PPS
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - MUNICIPIO SERRA
LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO DEMOCRATAS DE SERRA / ES
LITISCONSORTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
LITISCONSORTE: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN51
LITISCONSORTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - DIRETORIO MUNICIPAL
LITISCONSORTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA-PDT-SERRA/ES
LITISCONSORTE: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
LITISCONSORTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA COMISSAO PROVISORIA
LITISCONSORTE: PMN PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL
LITISCONSORTE: PODEMOS - SERRA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
LITISCONSORTE: COMISSAO EXECUTIVA PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DA SERRA
LITISCONSORTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -
LITISCONSORTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SERRA - ES - MUNICIPAL
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC - COMISSAO PROVISORIA
LITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SERRA
LITISCONSORTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
LITISCONSORTE: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DA SERRA - ES
LITISCONSORTE: ORGAO MUNICIPAL DE SERRA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LITISCONSORTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DA SERRA
LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO
LITISCONSORTE: PARTIDO VERDE PV
LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE - SERRA/ES
LITISCONSORTE: PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SERRA/ES
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, designando o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior para a lavratura do v. Resolução.
RECURSO ELEITORAL N 0600143-57.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PAULO CELSO COLA PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: ROSANIA DUARTE RAINHA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: PAULO CELSO COLA PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: ROSANIA DUARTE RAINHA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso interposto pelos requerentes DEUSIANA ABRAHAO VARGAS, PAULO CELSO COLA PEREIRA E ROSANIA DUARTE RAINHA, e por igual votação, negar provimento ao Recurso do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO CÍVEL N 0600250-55.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-COMISSAO PROVISORIA DE CARIACICA-ES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO COMISSAO PROVISORIA CARIACICA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO PATRIA LIVRE - PPL
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO VERDE DE CARIACICA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - DIRETORIO MUNICIPAL-CARIACICA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE CARIACICA - ES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: DIRECAO MUNICIPAL DO PSL DE CARIACICA / ES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA PTC - 36 - PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - CARIACICA/ES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE CARIACICA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER - OAB/ES27868
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600075-31.2020.6.08.0010
PROCEDÊNCIA: Ibatiba - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - IBATIBA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG0159309
RECORRIDO: LUCIANO MIRANDA SALGADO
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - OAB/ES0016203
Processo adiado
CONSULTA N 0600204-66.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
CONSULENTE: MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA CONSULTA, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601452-38.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ELOISON DE RESENDE COLOMBI - OAB/ES24736
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601225-48.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO PINHEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
REQUERENTE: ROGERIO PINHEIRO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600089-76.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RESPONSÁVEL: ADRIANA PECANHA LOPES BARBOSA
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601184-81.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ADRIANA AFFONSO DE ALCANTARA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
REQUERENTE: ADRIANA AFFONSO DE ALCANTARA
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
REPRESENTADO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
EMBARGADO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
EMBARGADO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
Embargos de Declaração no(a) REPRESENTAÇÃO N 0602005-85.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
EMBARGADO: WELINGTON COIMBRA
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES8963
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - OAB/ES14064
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
ADVOGADO: STEPHANY ULHOA MORATTI - OAB/ES27463
EMBARGADO: THIAGO PEÇANHA LOPES
ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR - OAB/ES11650
ADVOGADO: VANESSA MOREIRA VARGAS - OAB/ES19468
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600066-39.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: DIREITA ARACRUZ-ES
ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062
ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115
RECORRENTE: EVERALDO DIAS MACHADO
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES0008115
ADVOGADO: IGOR BITTI MORO - OAB/ES0016694
ADVOGADO: PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES0015062
RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600090-49.2020.6.08.0026
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: MARCIO GREIK ALVES DA SILVA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
RECORRIDO: ALOISIO FERREIRA SANTANA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, consequentemente, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600050-45.2020.6.08.0001
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - VITORIA - ES - MUNICIPAL
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES0000262
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748
ADVOGADO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - OAB/ES25773
RECORRIDO: M.S. PASSOS - COMUNICACAO
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES0004692
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECURSO ELEITORAL N 0600177-32.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: RUANINHA AVILAA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600018-11.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Robertino Batista da Silva
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Samantha Souza Oliveira
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Charles Barbosa Lemos
ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486
ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960
ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611
RECORRENTE: RADIO MARATAIZES FM LTDA
ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - OAB/ES0022486
ADVOGADO: TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA - OAB/ES0024960
ADVOGADO: NILTON CESAR SOARES SANTOS - OAB/ES0013611
RECORRENTE: Ricardo Wanderley Mignone
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRENTE: Gleice de Souza
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381
RECORRIDO: DEMOCRATAS
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL Nº 118-75.2017.6.08.0057
ORIGEM: VILA VELHA-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
RECORRENTE: Diretório do Avante do Município de Vila Velha/ES (antigo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B)
ADVOGADO: Raphael José Gireli Peres
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016
Decisão: À unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0003796-96.2020.6.08.8010
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, SR. ATHUS DE OLIVEIRA LIMA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 10ª ZE – IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. ATHUS DE OLIVEIRA LIMA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 10ª ZONA ELEITORAL - IBATIBA (SEDE) E BREJETUBA/ES.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 05 de outubro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0620974 e o código CRC 9F3B4BAC. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0620974v3 |