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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 87, EM 16 DE OUTUBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

  ATA DA 87ª. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2020

 

SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

 

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Doutor  Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou a Doutora Gisele Souza de Oliveira , Juíza da 52° Zona Eleitoral, pelo evento realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), sobre “Propaganda Eleitoral”, com o objetivo de contribuir com as candidaturas ao Legislativo Municipal de Vitória, fornecendo informações sobre as regras da propaganda eleitoral, para evitar a incidência de descumprimentos e também criar um ambiente de consciência em relação à necessidade de se evitar a poluição visual e sonora na capital capixaba. Os demais pares associaram-se ao registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 102/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600059-71.2020.6.08.0012 - Alfredo Chaves - Espírito Santo; n. 103/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600180-84.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 104/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600176-47.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 105/2020, relativa ao Embargos de Declaração No(A) Mandado de Segurança Cível n. 0600112-88.2020.6.08.0000 - Marataízes - Espírito Santo; n. 106/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600074-58.2020.6.08.0006 - Colatina - Espírito Santo; n. 107/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600110-53.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; n. 108/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600099-24.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; n. 109/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600104-46.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo; n. 110/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600036-22.2020.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; n. 111/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) – 0600037- 07.2020.6.08.0014 - Ibiraçu - Espírito Santo; e n. 112/2020, relativa ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600102-76.2020.6.08.0054 - Cariacica - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600098-72.2020.6.08.0043

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: DEMOCRATAS

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES0015728

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: OBERALDO LEITE DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES0017025

Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600059-71.2020.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Alfredo Chaves - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: RAYANE TOMAZINI BRESSANELLI

ADVOGADO: THAINA PINTO ROVERSI - OAB/ES0030258

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600180-84.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GLAUCO DAHAN DE ALMEIDA

ADVOGADO: CHRISTIAN ARCHANJO SILVA - OAB/ES0023237

ADVOGADO: RONEY DA SILVA FIGUEIRA - OAB/ES18381

ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE - OAB/ES16418

ADVOGADO: HERMINIO SILVA NETO - OAB/ES13434

ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos de votos, negar provimento ao recurso, designando o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos para a lavratura v. acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600176-47.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RESPONSÁVEL: JOANA RICARDO MARQUES

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES0012128

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600112-88.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES0006381

EMBARGADO: JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DE MARATAIZES/ES

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600074-58.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: INSTITUTO LIBERAL DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: JOAO VITOR GOMES CORREA - OAB/ES0029137

RECORRENTE: TONY PUBLICIDADE E PROPAGANDA

ADVOGADO: JOAO VITOR GOMES CORREA - OAB/ES0029137

RECORRENTE: LUCAS DA RE POLESE

ADVOGADO: JOAO VITOR GOMES CORREA - OAB/ES0029137

RECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas, e agora, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600110-53.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: RENATO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600099-24.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ROSA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

ADVOGADO: BEATRIZ BALBINO BARBOSA - OAB/ES33342

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600104-46.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: MARCIA PONTES COSTA

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

ADVOGADO: BEATRIZ BALBINO BARBOSA - OAB/ES33342

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, para ainda quanto ao mérito, por igual votação negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600036-22.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: PODEMOS - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES0014681

RECORRIDO: JOSE LUIZ RODRIGUES

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES0033602

RECORRIDO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES0033602

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600037-07.2020.6.08.0014

PROCEDÊNCIA: Ibiraçu - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - JOAO NEIVA - ES - MUNICIPAL

ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS - OAB/ES0014681

RECORRIDO: VANESSA ZANQUI

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES0033602

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

ADVOGADO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - OAB/ES0033602

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600102-76.2020.6.08.0054

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: GENECY ANTONIO RIBEIRO

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA - OAB/ES0032549

ADVOGADO: BEATRIZ BALBINO BARBOSA - OAB/ES33342

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Embargos de Declaração no(a) RECURSO ELEITORAL N 0600041-23.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

EMBARGANTE: SUELEN FEITOSA

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES0021748

EMBARGADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600033-13.2020.6.08.0032

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: WENDELL EMANUEL PEREIRA LOPES 07881659769

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

ADVOGADO: GABRIELA VELASCO THOMAZ - OAB/ES0026589

Processo adiado

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 16 de outubro de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 07/10/2021, às 21:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 04/11/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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