TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 74, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 74ª. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a posse, ocorrida naquela manhã, da nova mesa diretora da AMAGES, ocasião em que também foi prestada uma homenagem ao falecido Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desejando-lhe sucesso em suas novas funções. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram Lidas e Aprovadas as seguintes Resoluções: n. 317/2020, relativa à Petição (1338) - 0600287-19.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; n. 318/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601056-61.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 319/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601324-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 320/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601144-02.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 321/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601275-74.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 322/2020, relativa ao Processo SEI n. 0005844-58.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, relativa à designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas que planejará e conduzirá os trabalhos relativos às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso e, nas seções eleitorais, a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas, nos termos dos Capítulos V e VI da Resolução nº 23.603/2019; n. 323/2020, aprovando o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; e n. 324/2020 - Processo SEI n. 0005215-84.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, estabelecendo o Código de Ética da Coordenadoria de Controle Interno.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO CRIMINAL Nº 47-02.2017.6.08.0016
ORIGEM: ITAGUAÇU-ES
RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: Rosemário de Oliveira Vilarim
ADVOGADOS: Marcelo Souza Nunes e Outro
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 325 DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600104-45.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: JEAN CLAUDE ALVES DA COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES0031542
ADVOGADO: RODRIGO SIMAO MEZHER - OAB/RJ0140491
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PETIÇÃO N 0600287-19.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601056-61.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CLEUSA PAIXAO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286
REQUERENTE: CLEUSA PAIXAO DA SILVA
ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601324-18.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PABLO DE ANDRADE RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601144-02.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NELSON MIERTSCHINK DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NELSON MIERTSCHINK
ADVOGADO: RAFAEL GOMES FERREIRA - OAB/ES20642
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
REQUERENTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601275-74.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO
ADVOGADO: OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO - OAB/ES21205
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600105-30.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: JULIO CESAR CARNEIRO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0005844-58.2020.6.08.8000
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE PLANEJARÁ E CONDUZIRÁ OS TRABALHOS RELATIVOS ÀS AUDITORIAS DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS SOB CONDIÇÕES NORMAIS DE USO E, NAS SEÇÕES ELEITORAIS, A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS INSTALADOS NAS URNAS, NOS TERMOS DOS CAPÍTULOS V E VI DA RESOLUÇÃO N.º 23.603/2019.
REQUERENTE: Diretoria Geral.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para a organização e condução dos trabalhos, nos termos dos capítulos V e VI da Resolução TSE n.º 23.603/2019, ficando a mesma assim constituída: Exmo. Sr. Dr. Ezequiel Turíbio (Presidente); Sr. Gustavo Henrique Costa, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação; Srª. Gláucia Ribeiro Cola Dadalto, servidora da Secretaria Judiciária; Srª. Tânia Maria Pavesi Miranda, servidora da Corregedoria Regional Eleitoral; Srª. Leila de Almeida Gomes, servidora da Diretoria Geral; Sra. Minelvina Martins Coelho Teixeira e Sra. Adriana Petersen Saraiva Soares, servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas.
SEI nº 0005215-84.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES QUE APROVAM O ESTATUTO DE AUDITORIA INTERNA E DO CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EDITADAS PELA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DESTA CORTE, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DAS RESOLUÇÕES CNJ Nº 308/2020 E Nº 309/2020.
REQUERENTE: Coordenadoria de Controle Interno do TRE-ES.
Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 21 de setembro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606623 e o código CRC F5A2FCEA. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0606623v2 |