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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 75, EM 23 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 75ª. SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou a realização de evento, organizado pelo Conselheiro Rodrigo Chamoun, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no qual se procedeu à entrega de listagem contendo os pareceres pela rejeição de contas, bem como a relação de todas as contas julgadas irregulares por aquela Corte. O Desembargador Samuel Meira Brasil Junior disse ainda que a referida listagem seria entregue aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo exame da inelegibilidade dos candidatos, e destacou que a realização do aludido evento demonstrara a interação entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior comunicou à Corte que o 38º Batalhão de Infantaria havia cedido espaço para acomodar os equipamentos de segurança a serem utilizados no pleito eleitoral, tendo agradecido ao Coronel Alves, Comandante do 38º Batalhão de Infantaria, pela ajuda prestada à Justiça Eleitoral.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 325/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601830-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 326/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601135-40.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 327/2020, relativa à Petição (1338) - 0600051-33.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 328/2020, relativa à Petição (1338) - 0600078-16.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 329/2020, relativa à Petição (1338) - 0600079-98.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 66/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600059-44.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; n. 67/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600005-96.2020.6.08.0015 - Domingos Martins - Espírito Santo; e n. 68/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-76.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601830-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO NUNES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES - OAB/ES18858

REQUERENTE: ROGERIO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO: RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES - OAB/ES18858

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de  conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO TESOURO NACIONAL, e designando o Doutor Fernando César Baptista de Mattos para a lavratura da v. Resolução.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

PETIÇÃO N 0600051-33.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107

ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142

ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600078-16.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600079-98.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601254-98.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS

ADVOGADO: JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - OAB/ES26558

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600005-96.2020.6.08.0015

PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE RENATO COAN - OAB/ES0007469

RECORRIDO: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Doutor Adriano Athayde Coutinho para a lavratura do v. Acórdão.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600059-44.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: ERASMO CARLOS LIMA

ADVOGADO: ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO - OAB/ES0030653A

RECORRIDO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601135-40.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR - OAB/ES5035

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PETIÇÃO N 0600016-73.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

 

PETIÇÃO N 0600017-58.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

 

PETIÇÃO N 0600290-71.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600090-76.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: JAIRO FELIX DA SILVA

ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO CRIMINAL Nº 46-56.2017.6.08.0003

ORIGEM: CASTELO-ES (3ª ZONA ELEITORAL - CASTELO)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Ana de Cássia Santos França

Defensor Público: Eurico Eugenio Travaglia

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

RESUMO: RECURSO CRIMINAL - ARTIGO 350 DO CÓDIGO ELEITORAL

Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0006415-29.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO objetivando regulamentar a realização de reuniões virtuais para a elaboração do plano de mídia, pelos cartórios eleitorais, referente às eleições municipais 2020, considerando o cenário de pandemia da COVID-19.

REQUERENTE: Assessoria de Planejamento e Comunicação Institucional - APECI

Decisão: Ouvidos os nobres pares, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 23 de setembro de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606627 e o código CRC 7CC0470F.


0001797-07.2021.6.08.8000 0606627v4