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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 79, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 79ª. SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação em reunião para composição do NUCOE – Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral, expressando sua melhor expectativa em relação àquele instrumento de apoio aos juízes e promotores eleitorais com vistas às eleições municipais. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, nas pessoas dos Desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Simões Fonseca, bem como do Doutor Alvimar Dias Nascimento pela iniciativa. A seguir, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou os Juízes Doutores Jorge Vaccari e Romilton Júnior pela iniciativa de realizar, no dia 05 de outubro próximo, audiência pública nos mesmos moldes da realizada pela Doutora Gisele Souza de Oliveira, Juíza Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral. Após, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice parabenizou o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e a Secretaria de Tecnologia da Informação pelo desenvolvimento da “Bel”, nova assistente virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ferramenta de auxílio aos eleitores na solução das dúvidas surgidas em relação às eleições. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas. Na ocasião, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou que a “Bel”, além de prestar serviços aos eleitores, implicaria numa grande economia de recursos públicos e continuaria a ser utilizada mesmo após as eleições. O Desembargador Presidente registrou também o grande esforço despendido pelos servidores envolvidos no projeto a fim de viabilizar a utilização da assistente virtual nas eleições municipais vindouras. Ao final, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior agradeceu os elogios a ele endereçados, ao tempo em que os transferiu aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, solicitando ainda que os referidos elogios fossem registrados na folha funcional de cada servidor envolvido no projeto.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 340/2020 - SEI 0006415-29.2020.6.08.8000, dispondo sobre a operacionalização da elaboração do plano de mídia, de forma virtual; n. 341/2020, relativa ao Processo SEI n. 0005871-41.2020.6.08.8000 – 09ª Zona Eleitoral – Santa Leopoldina; n. 342/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601442-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 343/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601500-94.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 344/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601681-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 75/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600144-58.2020.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

REQUERENTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601500-94.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORDECI LUCIANO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JORDECI LUCIANO DA SILVA

ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601121-56.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCO ANTONIO GRILLO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MARCO ANTONIO GRILLO

ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/ES14435

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601681-95.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ADRIANO ABRAAO VICENTE DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

REQUERENTE: ADRIANO ABRAAO VICENTE

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600014-06.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Processo adiado

 

 

PETIÇÃO N 0600242-15.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL

ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532

RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR

RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR

RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600009-79.2020.6.08.0033

PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: José Luiz Mendes

ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A

ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092A

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A

ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600143-57.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: PAULO CELSO COLA PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: ROSANIA DUARTE RAINHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: PAULO CELSO COLA PEREIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: ROSANIA DUARTE RAINHA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601062-68.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCEBIADES MILTON CABRAL DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

REQUERENTE: ALCEBIADES MILTON CABRAL

ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601660-22.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 VERINA DA PENHA RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: VERINA DA PENHA RODRIGUES

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Processo adiado

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600189-97.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ARIADNER DA SILVA MESSIAS

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601233-25.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601278-29.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCIONE TONINI DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

REQUERENTE: ALCIONE TONINI DA SILVA

ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657

ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344

ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114

ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600144-58.2020.6.08.0044

PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: JOAO BATISTA MACIEL BINDES

ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695

RECORRENTE: WALKER VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA EM SAO JOSE DO CALCADO - ES

ADVOGADO: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ0220428

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 30 de setembro de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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