TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 73, EM 18 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 73ª. SESSÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castihos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foi lida e aprovada a seguinte Resolução: n. 316/2020, relativa aos Embargos de Declaração na Prestação De Contas n. 0601434-17.2018.6.08.0000.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 63/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600123-66.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo; n. 64/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600079-17.2020.6.08.0027 - Pedro Canário - Espírito Santo; e n. 65/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-22.2020.6.08.0035 - Vargem Alta - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600123-66.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: SILVERONE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A
RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR
ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SILVERONE PEREIRA DO SANTOS para agora, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600079-17.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: 25 - DEMOCRATAS
ADVOGADO: GERALDO ROSSETTO - OAB/ES0006246
ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE - OAB/ES30695
RECORRIDO: ELEANDRO REIS KONOSKI
ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI - OAB/ES0023677
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601434-17.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA SCARAMUSSA - OAB/ES21876
ADVOGADO: ANA KAROLINA COSTA MELLO - OAB/ES29480
ADVOGADO: RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA - OAB/ES13397
ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL DEPUTADO FEDERAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600090-22.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
RECORRIDO: SA Outdoor
ADVOGADO: JOICE ONHA - OAB/ES0031565
RECORRIDO: Instituto Liberal do Espírito Santo - ILES
ADVOGADO: JOAO VITOR GOMES CORREA - OAB/ES0029137
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas para, quanto ao mérito, agora por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 18 de setembro de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606236 e o código CRC AE9EC5C3. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0606236v2 |