TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 79, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 79ª. SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação em reunião para composição do NUCOE – Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral, expressando sua melhor expectativa em relação àquele instrumento de apoio aos juízes e promotores eleitorais com vistas às eleições municipais. Em seguida, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, nas pessoas dos Desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Simões Fonseca, bem como do Doutor Alvimar Dias Nascimento pela iniciativa. A seguir, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou os Juízes Doutores Jorge Vaccari e Romilton Júnior pela iniciativa de realizar, no dia 05 de outubro próximo, audiência pública nos mesmos moldes da realizada pela Doutora Gisele Souza de Oliveira, Juíza Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral. Após, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice parabenizou o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e a Secretaria de Tecnologia da Informação pelo desenvolvimento da “Bel”, nova assistente virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, ferramenta de auxílio aos eleitores na solução das dúvidas surgidas em relação às eleições. Os demais pares subscreveram as manifestações efetuadas. Na ocasião, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou que a “Bel”, além de prestar serviços aos eleitores, implicaria numa grande economia de recursos públicos e continuaria a ser utilizada mesmo após as eleições. O Desembargador Presidente registrou também o grande esforço despendido pelos servidores envolvidos no projeto a fim de viabilizar a utilização da assistente virtual nas eleições municipais vindouras. Ao final, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior agradeceu os elogios a ele endereçados, ao tempo em que os transferiu aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, solicitando ainda que os referidos elogios fossem registrados na folha funcional de cada servidor envolvido no projeto.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 340/2020 - SEI 0006415-29.2020.6.08.8000, dispondo sobre a operacionalização da elaboração do plano de mídia, de forma virtual; n. 341/2020, relativa ao Processo SEI n. 0005871-41.2020.6.08.8000 – 09ª Zona Eleitoral – Santa Leopoldina; n. 342/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601442-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 343/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601500-94.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 344/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601681-95.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 75/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600144-58.2020.6.08.0044 - São José do Calçado - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
REQUERENTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR AS CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601500-94.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JORDECI LUCIANO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JORDECI LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANA GOMES COUTINHO - OAB/ES22580
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601121-56.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCO ANTONIO GRILLO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARCO ANTONIO GRILLO
ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/ES14435
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601681-95.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ADRIANO ABRAAO VICENTE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
REQUERENTE: ADRIANO ABRAAO VICENTE
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600014-06.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PETIÇÃO N 0600242-15.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600009-79.2020.6.08.0033
PROCEDÊNCIA: Ecoporanga - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: José Luiz Mendes
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO - OAB/ES0011169A
ADVOGADO: LAURIENE SOUZA COITINHO - OAB/ES0028092A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO - OAB/ES0001388A
ADVOGADO: JUAREZ JOSE VEIGA - OAB/ES0018192A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600143-57.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PAULO CELSO COLA PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: ROSANIA DUARTE RAINHA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: PAULO CELSO COLA PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: ROSANIA DUARTE RAINHA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: DEUSIANA ABRAHAO VARGAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601062-68.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCEBIADES MILTON CABRAL DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
REQUERENTE: ALCEBIADES MILTON CABRAL
ADVOGADO: SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO - OAB/RJ210631
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601660-22.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 VERINA DA PENHA RODRIGUES DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: VERINA DA PENHA RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Processo adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600189-97.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ARIADNER DA SILVA MESSIAS
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601233-25.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LELIA SUELY CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601278-29.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALCIONE TONINI DA SILVA DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657
REQUERENTE: ALCIONE TONINI DA SILVA
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES0007657
ADVOGADO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - OAB/ES16344
ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES - OAB/ES22114
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA - OAB/ES12146
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600144-58.2020.6.08.0044
PROCEDÊNCIA: São José do Calçado - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: JOAO BATISTA MACIEL BINDES
ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695
RECORRENTE: WALKER VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: RENAN PIMENTEL CAMPOS - OAB/RJ0217695
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA EM SAO JOSE DO CALCADO - ES
ADVOGADO: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ0220428
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 30 de setembro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606942 e o código CRC 854DCBA5. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0606942v2 |