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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 70, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 70ª. SESSÃO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou o comparecimento do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, no dia 24 próximo, ao lançamento da Revista do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), ocasião em que S.Exa. proferiria palestra sobre o tema “Precedentes vinculantes e Teoria da Decisão Judicial”. Os demais membros associaram-se à manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 305/2020, relativa à Petição (1338) - 0600054-85.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 306/2020, relativa à Petição (1338) - 0600243-97.2019.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 307/2020, relativa ao Processo Sei n. 0003880-30.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 52/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600181-23.2020.6.08.0000 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 53/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600005-69.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo; n. 54/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600063-36.2020.6.08.0036 - Pancas - Espírito Santo; n. 55/2020, relativo ao Mandado de Segurança Cível (120) - 0600191-67.2020.6.08.0000 - Itapemirim - Espírito Santo; n. 56/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600058-75.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo; n. 57/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600117-59.2020.6.08.0017 - Anchieta - Espírito Santo; n. 58/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600006-64.2020.6.08.0053 - Serra - Espírito Santo; e n. 59/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600040-54.2020.6.08.0048 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600063-36.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600088-91.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO


MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600181-23.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
IMPETRANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
IMPETRADO: JUIZ DA 48ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LITISCONSORTE: WELLINGTON CALLEGARI
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251A
LITISCONSORTE: ART SUL COMUNICACAO VISUAL LTDA
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada para, quanto ao mérito, por igual votação, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, nos termos do voto do eminente Relator.


MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 0600191-67.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
IMPETRANTE: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
IMPETRADO: JUIZ DA 22ª ZONA ELEITORAL DE ITAPEMIRIM/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600005-69.2019.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA
ADVOGADO: VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA - OAB/ES0026724A
RECORRENTE: GFC COMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES25360
RECORRIDO: COLIGAÇÃO CASTELO NO RUMO CERTO
ADVOGADO: RAUL FIORINI LOUZADA - OAB/ES0017823A
ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA NALI - OAB/ES0015050A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas para, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SOLUCAO TREINAMENTO MARKETING E PESQUISAS LTDA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR GFC COMUNICACOES EIRELI , nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600058-75.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251A
RECORRIDO: WELLINGTON CALLEGARI
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251A
RECORRIDO: MRS COMUNICACAO VISUAL EIRELI
ADVOGADO: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - OAB/ES0025935A
ADVOGADO: MAYRA MENDONCA MELLO - OAB/ES0029229A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada para, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600067-52.2020.6.08.0043
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ZENILTA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728
Pedido de vista registrado por Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS


PETIÇÃO N 0600015-88.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado


PETIÇÃO N 0600054-85.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: ENIO SIQUEIRA SANTOS - OAB/DF49068
ADVOGADO: AIRA VERAS DUARTE - OAB/DF49886
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.


PETIÇÃO N 0600243-97.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES11532
RESPONSÁVEL: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL JUNIOR
RESPONSÁVEL: ANTONIO FIALHO GARCIA JUNIOR
RESPONSÁVEL: CARLOS HUMBERTO MANNATO
RESPONSÁVEL: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS COUTINHO
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.


RECURSO ELEITORAL N 0600117-59.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: NICOLAU CARONE ASSAD
ADVOGADO: EWERTON POLESE RAMOS - OAB/ES0022198A
ADVOGADO: MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA - OAB/ES22890
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601790-12.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CRISTIANO MARTINS PINTO DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: BRENO VILACA FREITAS - OAB/ES19646
Processo adiado


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601223-78.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LINDINALVA GOMES DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LINDINALVA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Processo adiado


PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601723-47.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GILVAN AGUIAR COSTA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: GILVAN AGUIAR COSTA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Processo adiado


RECURSO ELEITORAL N 0600006-64.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: DIVA RAMOS DA SERRA
ADVOGADO: MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD - OAB/DF0023589A
ADVOGADO: GABRIELA OGGIONI - OAB/ES0021629A
ADVOGADO: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB/ES0022169A
ADVOGADO: BRUNNA MAIA MIGNONE - OAB/ES0024223A
ADVOGADO: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - OAB/ES20111
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600079-17.2020.6.08.0027
PROCEDÊNCIA: Pedro Canário - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: 25 - DEMOCRATAS
ADVOGADO: GERALDO ROSSETTO - OAB/ES0006246
ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTOS SOPELETE - OAB/ES30695
RECORRIDO: ELEANDRO REIS KONOSKI
ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI - OAB/ES0023677
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECURSO ELEITORAL N 0600104-45.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: JEAN CLAUDE ALVES DA COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES0031542
ADVOGADO: RODRIGO SIMAO MEZHER - OAB/RJ0140491
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES25972
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECURSO ELEITORAL N 0600040-54.2020.6.08.0048
PROCEDÊNCIA: Cachoeiro de Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
RECORRIDO: WELLINGTON CALLEGARI
ADVOGADO: HIGOR REAL DA SILVA - OAB/ES0016251A
RECORRIDO: ART SUL COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO: VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - OAB/ES0025935A
ADVOGADO: MAYRA MENDONCA MELLO - OAB/ES0029229A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada para, quanto ao mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.


RECURSO ELEITORAL N 0600090-22.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Vargem Alta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
RECORRIDO: SA Outdoor
ADVOGADO: JOICE ONHA - OAB/ES0031565
RECORRIDO: Instituto Liberal do Espírito Santo - ILES
ADVOGADO: JOAO VITOR GOMES CORREA - OAB/ES0029137
Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA


SEI nº 0003880-30.2020.6.08.8000

ASSUNTO: ATO DE NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE EXERCERÃO AS SUAS ATRIBUIÇÕES NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020, E, NA OCORRÊNCIA DE 2º TURNO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2020. 

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO EXARADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO NO SENTIDO DE APROVAR O ATO DE NOMEAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS QUE EXERCERÃO AS SUAS ATRIBUIÇÕES NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020, E, NA OCORRÊNCIA DE 2º TURNO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2020 (ATO Nº 388/2020).

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 14 de setembro de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606192 e o código CRC 42B118DD.


0001797-07.2021.6.08.8000 0606192v2