TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 76, EM 24 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 76ª. SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou o lançamento da “Revista da Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado”, solenidade que contara com a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Os demais pares aderiram ao registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 330/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601254-98.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 331/2020, relativa à Petição (1338) - 0600016-73.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; n. 332/2020, relativa à Petição (1338) - 0600017-58.2020.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; e n. 333/2020, relativa à Petição (1338) - 0600290-71.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO CRIMINAL Nº 4-75.2016.6.08.0024
ORIGEM: GUARAPARI-ES (24ª ZONA ELEITORAL - GUARAPARI)
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
RECORRENTE: Rogério Inácio Menezes Junior
Advogado Dativo: Maria Helena Napoleão
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 289 DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600104-45.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: JEAN CLAUDE ALVES DA COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES0031542
ADVOGADO: RODRIGO SIMAO MEZHER - OAB/RJ0140491
ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO ELEITORAL N 0600105-30.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: JULIO CESAR CARNEIRO
ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181
RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
REQUERENTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601254-98.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS
ADVOGADO: JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - OAB/ES26558
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600016-73.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600017-58.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600290-71.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600009-36.2020.6.08.0015
PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: EMERSON DISCHER
ADVOGADO: JOSE RENATO COAN - OAB/ES0007469
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB MUNICIPAL - DOMINGOS MARTINS/ES - COMISSAO PROVISORIA
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601708-78.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: PEDRO LENNO ROVETTA NOGUEIRA - OAB/ES26891
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601135-40.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR - OAB/ES5035
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600059-44.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ERASMO CARLOS LIMA
ADVOGADO: ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO - OAB/ES0030653A
RECORRIDO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de setembro de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606648 e o código CRC 32768696. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0606648v2 |