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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 74, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 74ª. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou a posse, ocorrida naquela manhã, da nova mesa diretora da AMAGES, ocasião em que também foi prestada uma homenagem ao falecido Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desejando-lhe sucesso em suas novas funções. Os demais pares associaram-se aos registros efetuados.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram Lidas e Aprovadas as seguintes Resoluções: n. 317/2020, relativa à Petição (1338) - 0600287-19.2019.6.08.0000 - Cariacica - Espírito Santo; n. 318/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601056-61.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 319/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601324-18.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 320/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601144-02.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 321/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601275-74.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 322/2020, relativa ao Processo SEI n. 0005844-58.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, relativa à designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas que planejará e conduzirá os trabalhos relativos às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso e, nas seções eleitorais, a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas, nos termos dos Capítulos V e VI da Resolução nº 23.603/2019; n. 323/2020, aprovando o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; e n. 324/2020 - Processo SEI n. 0005215-84.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES, estabelecendo o Código de Ética da Coordenadoria de Controle Interno.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO CRIMINAL Nº 47-02.2017.6.08.0016

ORIGEM: ITAGUAÇU-ES

RELATOR: JUIZ ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: Rosemário de Oliveira Vilarim

ADVOGADOS: Marcelo Souza Nunes e Outro

RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 325 DO CÓDIGO ELEITORAL

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600104-45.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: JEAN CLAUDE ALVES DA COSTA

ADVOGADO: ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO - OAB/ES0031542

ADVOGADO: RODRIGO SIMAO MEZHER - OAB/RJ0140491

ADVOGADO: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - OAB/ES0025972

RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

PETIÇÃO N 0600287-19.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601056-61.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CLEUSA PAIXAO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286

REQUERENTE: CLEUSA PAIXAO DA SILVA

ADVOGADO: WAGNER ALVES FERREIRA - OAB/ES22286

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601324-18.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 PABLO DE ANDRADE RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES

ADVOGADO: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - OAB/ES018504

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601144-02.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NELSON MIERTSCHINK DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: NELSON MIERTSCHINK

ADVOGADO: RAFAEL GOMES FERREIRA - OAB/ES20642

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601442-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DUCLERK CARDOSO DE MENEZES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

REQUERENTE: DUCLERK CARDOSO DE MENEZES

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601275-74.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO

ADVOGADO: OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO - OAB/ES21205

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO

ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600105-30.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: JULIO CESAR CARNEIRO

ADVOGADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - OAB/ES0022181

RECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

PARTE ADMINISTRATIVA


SEI nº 0005844-58.2020.6.08.8000

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS QUE PLANEJARÁ E CONDUZIRÁ OS TRABALHOS RELATIVOS ÀS AUDITORIAS DE FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS SOB CONDIÇÕES NORMAIS DE USO E, NAS SEÇÕES ELEITORAIS, A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS INSTALADOS NAS URNAS, NOS TERMOS DOS CAPÍTULOS V E VI DA RESOLUÇÃO N.º 23.603/2019.

REQUERENTE: Diretoria Geral.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para a organização e condução dos trabalhos, nos termos dos capítulos V e VI da Resolução TSE n.º 23.603/2019, ficando a mesma assim constituída: Exmo. Sr. Dr. Ezequiel Turíbio (Presidente); Sr. Gustavo Henrique Costa, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação; Srª. Gláucia Ribeiro Cola Dadalto, servidora da Secretaria Judiciária; Srª. Tânia Maria Pavesi Miranda, servidora da Corregedoria Regional Eleitoral; Srª. Leila de Almeida Gomes, servidora da Diretoria Geral; Sra. Minelvina Martins Coelho Teixeira e Sra. Adriana Petersen Saraiva Soares, servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 

SEI nº 0005215-84.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTAS DE RESOLUÇÕES QUE APROVAM O ESTATUTO DE AUDITORIA INTERNA E DO CÓDIGO DE ÉTICA DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, EDITADAS PELA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DESTA CORTE, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DAS RESOLUÇÕES CNJ Nº 308/2020 E Nº 309/2020.

REQUERENTE: Coordenadoria de Controle Interno do TRE-ES.

Ouvido o plenário, as referidas Resoluções foram aprovadas à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 21 de setembro de 2020.

 

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606623 e o código CRC F5A2FCEA.


0001797-07.2021.6.08.8000 0606623v2