TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 75, EM 23 DE SETEMBRO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 75ª. SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e o Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior registrou a realização de evento, organizado pelo Conselheiro Rodrigo Chamoun, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no qual se procedeu à entrega de listagem contendo os pareceres pela rejeição de contas, bem como a relação de todas as contas julgadas irregulares por aquela Corte. O Desembargador Samuel Meira Brasil Junior disse ainda que a referida listagem seria entregue aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pelo exame da inelegibilidade dos candidatos, e destacou que a realização do aludido evento demonstrara a interação entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em seguida, o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior comunicou à Corte que o 38º Batalhão de Infantaria havia cedido espaço para acomodar os equipamentos de segurança a serem utilizados no pleito eleitoral, tendo agradecido ao Coronel Alves, Comandante do 38º Batalhão de Infantaria, pela ajuda prestada à Justiça Eleitoral.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 325/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601830-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 326/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601135-40.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 327/2020, relativa à Petição (1338) - 0600051-33.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 328/2020, relativa à Petição (1338) - 0600078-16.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 329/2020, relativa à Petição (1338) - 0600079-98.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 66/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600059-44.2020.6.08.0021 - São Mateus - Espírito Santo; n. 67/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600005-96.2020.6.08.0015 - Domingos Martins - Espírito Santo; e n. 68/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600090-76.2020.6.08.0017 - Piúma - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601830-91.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO NUNES DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES - OAB/ES18858
REQUERENTE: ROGERIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO: RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES - OAB/ES18858
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO TESOURO NACIONAL, e designando o Doutor Fernando César Baptista de Mattos para a lavratura da v. Resolução.
RECURSO ELEITORAL N 0600093-31.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: GABRIEL GOMES LIRIO
ADVOGADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - OAB/ES26756
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
PETIÇÃO N 0600051-33.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES7029
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - OAB/ES10107
ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES12142
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES10042
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600078-16.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600079-98.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601254-98.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS
ADVOGADO: JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - OAB/ES26558
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600005-96.2020.6.08.0015
PROCEDÊNCIA: Domingos Martins - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE RENATO COAN - OAB/ES0007469
RECORRIDO: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por maioria de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, designando o Doutor Adriano Athayde Coutinho para a lavratura do v. Acórdão.
RECURSO ELEITORAL N 0600059-44.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: ERASMO CARLOS LIMA
ADVOGADO: ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO - OAB/ES0030653A
RECORRIDO: PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL-COMISSAO PROVISORIA SAO MATEUS/ES-
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601135-40.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: CONCEICAO REGINA PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR - OAB/ES5035
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO N 0600016-73.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PETIÇÃO N 0600017-58.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PETIÇÃO N 0600290-71.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600090-76.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: JAIRO FELIX DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO - OAB/ES0019111A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO CRIMINAL Nº 46-56.2017.6.08.0003
ORIGEM: CASTELO-ES (3ª ZONA ELEITORAL - CASTELO)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Ana de Cássia Santos França
Defensor Público: Eurico Eugenio Travaglia
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - ARTIGO 350 DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0006415-29.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO objetivando regulamentar a realização de reuniões virtuais para a elaboração do plano de mídia, pelos cartórios eleitorais, referente às eleições municipais 2020, considerando o cenário de pandemia da COVID-19.
REQUERENTE: Assessoria de Planejamento e Comunicação Institucional - APECI
Decisão: Ouvidos os nobres pares, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 23 de setembro de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0606627 e o código CRC 7CC0470F. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0606627v4 |