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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 64, EM 19 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 64ª. SESSÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos. n. 26/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600062-44.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 27/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600025-70.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 28/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600025-11.2020.6.08.0008 - Afonso Cláudio – ES; n. 29/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600092-46.2020.6.08.0017 - Piúma – ES; e n. 30/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600059-89.2020.6.08.0006 - Colatina – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

MANDADO DE SEGURANÇA N 0600112-88.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

IMPETRADO: JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DE MARATAIZES/ES

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600059-89.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: LAUDEMIRO LOOSE

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600025-70.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: SERGIO RODRIGUES ROCHA

ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710

ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/ES0028574A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SERRA

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600062-44.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: SARA ESTER DE JESUS

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600025-11.2020.6.08.0008

PROCEDÊNCIA: Afonso Cláudio - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: NILTON CESAR EFFGEN

ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES0014117A

RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL-PMN

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600092-46.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: MARCELA GOMES DA SILVA

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES12128

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601091-21.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NOEDSON ULTRAMAR DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: NOEDSON ULTRAMAR

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Processo adiado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601722-62.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI Nº 0004560-15.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE REGULAMENTA O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TELEFÔNICAS NA CONVOCAÇÃO DE MEMBROS DA MESA RECEPTORA DE VOTOS E/OU JUSTIFICATIVAS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO NOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENTE: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE/ES.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quatorze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 19 de agosto de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 19/08/2021, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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