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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 62, EM 17 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

  ATA DA 62ª. SESSÃO, EM 17 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou a eleição da Dra. Marianne Júdice de Mattos como Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo - AMAGES, desejando sucesso em sua gestão. O plenário da casa subscreveu a manifestação efetuada, ocasião em que estendeu as felicitações à Desembargadora Janete Vargas Simões, integrante na mesa diretora da AMAGES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 276/2020, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600068-69.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 277/2020, relativa à Petição (1338) - 0600288-04.2019.6.08.0000 - Cariacica – ES; n. 278/2020, relativa à Petição (1338) - 0600289-86.2019.6.08.0000 - Cariacica – ES; n. 279/2020, relativa à Petição (1338) - 0600081-68.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 280/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601632-54.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 22/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600034-86.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 23/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600029-12.2020.6.08.0020 - Aracruz – ES; n. 24/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600018-78.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 25/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600060-81.2020.6.08.0036 - Pancas – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL Nº 49-40.2019.6.08.0003

ORIGEM: CASTELO - ES (3ª ZONA ELEITORAL - CASTELO)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: Coligação Unidos Por Castelo

ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves

RECORRENTE: Domingos Fracaroli

ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves

RECORRENTE: Éverton Zanuncio Malheiros

ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves

RECORRIDO: Coligação "Castelo No Rumo Certo"

ADVOGADOS: Raul Fiorini Louzada e Outro

RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - IRREGULAR

Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600068-69.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: O.C. ARAUJO - JM MULTIMAR

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600018-78.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA SOUZA

RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600029-12.2020.6.08.0020

PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: EMERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PEDRO GERMANO ARAUJO - OAB/ES0024233A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600034-86.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ILA JANE FERNANDES LOUZADA

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600081-68.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748

ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B

ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600288-04.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600289-86.2019.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394

RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA

RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601632-54.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 OLIVIA FARIA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: SEBASTIAO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMO - OAB/ES1657

REQUERENTE: OLIVIA FARIA DA SILVA

ADVOGADO: SEBASTIAO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMO - OAB/ES1657

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600060-81.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB EM PANCAS

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A

ADVOGADO: ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES15160

RECORRIDO: OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES11759

ADVOGADO: HENRICA MARIA MORAES - OAB/ES8691

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-63.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

 

Vitória, 17 de agosto de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0594971v2