TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 67, EM 31 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 67ª. SESSÃO, EM 31 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 289/2020, que altera a Resolução TRE nº 281, publicada no DJe em 25 de agosto de 2020, que regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais; n. 290/2020, que altera o Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo, nos termos do art. 30 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965) e art. 10, inc. I do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (res. n.º 147, de 22 de maio de 2019), necessidade de regulamentar a participação do Presidente, como Membro da Corte, nas votações das demandas submetidas a julgamento; n. 291/2020, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, auditoria da votação eletrônica, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.606/2019 (Calendário Eleitoral), 23.609/2019 (Registro de Candidaturas), 23.611/2019 (Atos Gerais do Processo Eleitoral) e 23.603/2019 (Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2020, e dá outras providências; n. 292/2020, que regulamenta a utilização de serviços de mensagens instantâneas no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo; n. 293/2020, Processo SEI n. 0003016-89.2020.6.08.8000 – 18ª Zona Eleitoral – Iúna/ES; n. 294/2020, Processo SEI n. 0003283-26.2020.6.08.8044 – 44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte/ES; n. 295/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601360-60.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 296/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601882-87.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 297/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601525-10.2018.6.08.0000 - Vitória – ES, e n. 298/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601155-31.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 42/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600024-85.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 43/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600041-23.2020.6.08.0021 - São Mateus – ES; n. 44/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600058-07.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 45/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600064-78.2020.6.08.0017 - Anchieta – ES; e n. 46/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600137-50.2020.6.08.0017 - Piúma - ES.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600063-36.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601360-60.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ILMA NUNES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
REQUERENTE: ILMA NUNES
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600050-94.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ADISON MENDES QUINTEIRO
ADVOGADO: ADISON MENDES QUINTEIRO - OAB/ES0023043A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601882-87.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601525-10.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 WANDERLEI THOMAS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: WANDERLEI THOMAS
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600024-85.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/ES0028574A
ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SERRA/ES
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600041-23.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: SUELEN FEITOSA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600058-07.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: GERALDO RUFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600064-78.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RECORRENTE: DALVA DA MATTA IGREJA
ADVOGADO: GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO - OAB/MG104569
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601155-31.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO RENATO DA SILVA CAMPOS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: PAULO RENATO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES2706
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600137-50.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES12128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601156-16.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIANO ELER DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: FABIANO ELER DOS SANTOS
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601719-10.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 BRUNO POLEZ COELHO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: BRUNO POLEZ COELHO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601071-30.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CAETANO PAIVA SIMONATO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: CAETANO PAIVA SIMONATO
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600037-38.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: SIDICLEI GILES DE ANDRADE
ADVOGADO: JULIANA MEDIOTE - OAB/ES0032366A
ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041
Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECURSO CRIMINAL Nº 4-75.2016.6.08.0024
ORIGEM: GUARAPARI-ES (24ª ZONA ELEITORAL - GUARAPARI)
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
RECORRENTE: Rogério Inácio Menezes Junior
Advogado Dativo: Maria Helena Napoleão
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 289 DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão: Pedido de Vista. JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0004993-19.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO DE ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PLEITO DE 2020 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, VISANDO À REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, GERAÇÃO DE MÍDIAS, CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS, SOLUÇÕES DE CONTINGÊNCIA NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO, AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS E TOTALIZAÇÃO, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES TSE NOS. 23.627/2020 (CALENDÁRIO ELEITORAL), 23.609/2019 (REGISTRO DE CANDIDATURAS), 23.611/2019 (ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL) E 23.603/2019 (FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO), BEM COMO TRATA DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ELEITOR ÀS SEÇÕES ELEITORAIS, NO ÂMBITO DESTE TRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0003384-98.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ES.
REQUERENTE: Secretaria Judiciária.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0004933-46.2020.6.08.8000
ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 30 DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/1965) E ART. 10, INC. I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO (RES. N.º 147, DE 22 DE MAIO DE 2019). NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE, COMO MEMBRO DA CORTE, NAS VOTAÇÕES DAS DEMANDAS SUBMETIDAS A JULGAMENTO.
REQUERENTE: Presidência.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da proposição formulada.
SEI nº 0005002-78.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ALTERANDO A RESOLUÇÃO TRE Nº 281, PUBLICADA NO DJE EM 25 DE AGOSTO DE 2020, A QUAL REGULAMENTA O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TELEFÔNICAS NA CONVOCAÇÃO DE MEMBROS DA MESA RECEPTORA DE VOTOS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO NOS PLEITOS ELEITORAIS.
REQUERENTE:Corregedoria Regional Eleitoral
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
SEI nº 0003016-89.2020.6.08.8000
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL – IÚNA (SEDE) E IBITIRAMA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, MARIA ROSILEIA ALVES CARVALHO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 18ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 18ª ZE – Iúna e Ibitirama/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A REQUISIÇÃO DA SRA. MARIA ROSILEIA ALVES CARVALHO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 18ª ZE - IÚNA E IBITIRAMA/ES.
SEI nº 0003283-26.2020.6.08.8044
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, SANDRA LIMA DE ARAÚJO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 44ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 44ª ZE – Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto/ES.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A REQUISIÇÃO DA SRA. SANDRA LIMA DE ARAÚJO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 44ª ZE - BOM JESUS DO NORTE, APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO/ES.
Foi retificado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de SETEMBRO de 2020, aprovado na Sessão anterior, com sessões previstas para ocorrer nos dias 02, 03, 14, 16, 17,18, 21, 23, 24, 25, 28 e 30, às dezessete horas e trinta minutos.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 31 de agosto de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0595224 e o código CRC 7F18B690. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0595224v4 |