TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 64, EM 19 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 64ª. SESSÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos. n. 26/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600062-44.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 27/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600025-70.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 28/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600025-11.2020.6.08.0008 - Afonso Cláudio – ES; n. 29/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600092-46.2020.6.08.0017 - Piúma – ES; e n. 30/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600059-89.2020.6.08.0006 - Colatina – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA N 0600112-88.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
IMPETRADO: JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DE MARATAIZES/ES
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600059-89.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: LAUDEMIRO LOOSE
ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600025-70.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: SERGIO RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710
ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/ES0028574A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE SERRA
RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600062-44.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: SARA ESTER DE JESUS
ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600025-11.2020.6.08.0008
PROCEDÊNCIA: Afonso Cláudio - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: NILTON CESAR EFFGEN
ADVOGADO: MARCUS VINNICIUS GOUVEA BERMUDES - OAB/ES0014117A
RECORRIDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL-PMN
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600092-46.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: MARCELA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES12128
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601091-21.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NOEDSON ULTRAMAR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NOEDSON ULTRAMAR
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601722-62.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
Processo adiado
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI Nº 0004560-15.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE REGULAMENTA O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TELEFÔNICAS NA CONVOCAÇÃO DE MEMBROS DA MESA RECEPTORA DE VOTOS E/OU JUSTIFICATIVAS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO NOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERENTE: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE/ES.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quatorze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 19 de agosto de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 19/08/2021, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0595182 e o código CRC 0A7E274D. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0595182v2 |