TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 65, EM 24 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 65ª. SESSÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a publicação, na Revista EXPOJUDE, edição de agosto do corrente ano, do artigo intitulado “Como Usar a Inteligência Artificial em Favor da Justiça”, de autoria do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, ao tempo em que parabenizou S.Exa. pelo referido artigo. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Ato contínuo, o Desembargador Presidente agradeceu as palavras elogiosas endereçadas à sua pessoa.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções. n. 282/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601747-75.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 283/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601091-21.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 284/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601722-62.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 285/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601454-08.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 286/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601738-16.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 33/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600034-20.2020.6.08.0057 - Vila Velha – ES; n. 34/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600037-41.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 35/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600060-74.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 36/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600061-59.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; e n. 37/2020, relativo ao Mandado de Segurança (120) - 0600112-88.2020.6.08.0000 - Marataízes – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL N 0600064-63.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
Processo adiado
MANDADO DE SEGURANÇA N 0600112-88.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
IMPETRANTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
IMPETRADO: JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DE MARATAIZES/ES
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a segurança, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601091-21.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 NOEDSON ULTRAMAR DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: NOEDSON ULTRAMAR
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601722-62.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601747-75.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS DIAS NUNES DEPUTADO FEDERAL
REQUERENTE: MARCOS DIAS NUNES
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601738-16.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 EMMANUEL GARCIA DE AMORIM DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: EMMANUEL GARCIA DE AMORIM
ADVOGADO: MEJIDA EL MASRI - OAB/ES7632
ADVOGADO: ELVINO ANDRE COUTO - OAB/ES30773
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601454-08.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 DINA AMELIA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: DINA AMELIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600045-60.2020.6.08.0021
PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: IVO DOS SANTOS
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES0030791A
ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES0026429A
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES0022693A
RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - OAB/ES0032167A
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601776-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO BERNARDO SENADOR
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
ADVOGADO: ROGERIO BERNARDO - OAB/ES19440
REQUERENTE: ROGERIO BERNARDO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600034-20.2020.6.08.0057
PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: LUCINDA SILVEIRA SANTA CLARA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A
RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600037-41.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: ROSIMERI MASTELA OLIOZE
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600060-74.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600061-59.2020.6.08.0006
PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: PAMELA LORRAYNE PEIXOTO
ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A
RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600122-81.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR
ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600063-36.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600123-66.2020.6.08.0017
PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: SILVERONE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A
RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR
ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
Processo adiado
PETIÇÃO Nº 44-83.2018.6.08.0025
ORIGEM: LINHARES-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
REQUERENTE: SIGILOSO
REQUERIDO: LUCAS SCARAMUSSA
RESUMO: NOTÍCIA DE SUPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 24 de agosto de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0595198 e o código CRC 731A35F7. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0595198v2 |