TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 60, EM 10 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 60ª. SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 267/2020, SEI nº 0004338-47.2020.6.08.8000, que autoriza a convocação de eleitores de zonas eleitorais diversas para atuarem como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio ao pleito eleitoral; n. 268/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601342-39.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 269/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601857-74.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 270/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601488-80.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 271/2020, relativa ao Processo SEI nº 0001535-91.2020.6.08.8000 - Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 18/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600036-56.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 19/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600038-26.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; e n. 20/2020 – relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600035-71.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601342-39.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIANA FERNANDES MARTINS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: FABIANA FERNANDES MARTINS
ADVOGADO: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - OAB/ES27797
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600036-56.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: RAFAEL MARTINS TOGNERI
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600038-26.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: GUSTAVO MOZER LOURENCINI
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600035-71.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA KOPPE
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601857-74.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 AILTON GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
REQUERENTE: AILTON GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601904-48.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE MARILDO SILVA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A
REQUERENTE: JOSE MARILDO SILVA PEREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A
Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601488-80.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JULIO SERGIO FERRO PIMENTA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
REQUERENTE: JULIO SERGIO FERRO PIMENTA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas nos termos do voto da eminente Relatora.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001535-91.2020.6.08.8000
ASSUNTO: REQUERIMENTO FORMULADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, OBJETIVANDO SUA DESIGNAÇÃO COMO JUIZ ELEITORAL DA 27ª ZE - CONCEIÇÃO DA BARRA E PEDRO CANÁRIO.
REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira, MM. Juiz de Direito da Comarca de Pedro Canário.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE NO SENTIDO DE INDEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES SILVEIRA, OBJETIVANDO SUA DESIGNAÇÃO COMO JUIZ ELEITORAL DA 27ª ZE - CONCEIÇÃO DA BARRA E PEDRO CANÁRIO.
SEI nº 0004338-47.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ELEITORES DE ZONAS ELEITORAIS DIVERSAS PARA ATUAREM COMO MEMBROS DE MESA RECEPTORA DE VOTOS E/OU JUSTIFICATIVAS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO AO PLEITO ELEITORAL.
REQUERENTE: Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/ES.
Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 10 de agosto de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594839 e o código CRC DB378401. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594839v2 |