TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 62, EM 17 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 62ª. SESSÃO, EM 17 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, a Doutora Heloisa Cariello registrou a eleição da Dra. Marianne Júdice de Mattos como Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo - AMAGES, desejando sucesso em sua gestão. O plenário da casa subscreveu a manifestação efetuada, ocasião em que estendeu as felicitações à Desembargadora Janete Vargas Simões, integrante na mesa diretora da AMAGES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 276/2020, relativa ao Processo Administrativo (1298) - 0600068-69.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 277/2020, relativa à Petição (1338) - 0600288-04.2019.6.08.0000 - Cariacica – ES; n. 278/2020, relativa à Petição (1338) - 0600289-86.2019.6.08.0000 - Cariacica – ES; n. 279/2020, relativa à Petição (1338) - 0600081-68.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 280/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601632-54.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 22/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600034-86.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 23/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600029-12.2020.6.08.0020 - Aracruz – ES; n. 24/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600018-78.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 25/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600060-81.2020.6.08.0036 - Pancas – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
RECURSO ELEITORAL Nº 49-40.2019.6.08.0003
ORIGEM: CASTELO - ES (3ª ZONA ELEITORAL - CASTELO)
RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: Coligação Unidos Por Castelo
ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves
RECORRENTE: Domingos Fracaroli
ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves
RECORRENTE: Éverton Zanuncio Malheiros
ADVOGADA: Maria Celça Gonçalves
RECORRIDO: Coligação "Castelo No Rumo Certo"
ADVOGADOS: Raul Fiorini Louzada e Outro
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - IRREGULAR
Decisão: ACORDAM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0600068-69.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECORRENTE: O.C. ARAUJO - JM MULTIMAR
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600018-78.2020.6.08.0053
PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA SOUZA
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600029-12.2020.6.08.0020
PROCEDÊNCIA: Aracruz - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: EMERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PEDRO GERMANO ARAUJO - OAB/ES0024233A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600034-86.2020.6.08.0035
PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: ILA JANE FERNANDES LOUZADA
ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600081-68.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB/ES21748
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - OAB/ES262-B
ADVOGADO: CAMILA BATISTA MOREIRA - OAB/ES25799
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600288-04.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600289-86.2019.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ESTADUAL
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, deferir o pedido, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601632-54.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 OLIVIA FARIA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: SEBASTIAO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMO - OAB/ES1657
REQUERENTE: OLIVIA FARIA DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMO - OAB/ES1657
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600060-81.2020.6.08.0036
PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB EM PANCAS
ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A
ADVOGADO: ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES15160
RECORRIDO: OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES11759
ADVOGADO: HENRICA MARIA MORAES - OAB/ES8691
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.
RECURSO ELEITORAL N 0600064-63.2020.6.08.0022
PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467
RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES
ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A
ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A
Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dez minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 17 de agosto de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594971 e o código CRC BC7F8E5D. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594971v2 |