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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 67, EM 31 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 67ª. SESSÃO, EM 31 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargadores Samuel Meira Brasil Junior e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 289/2020, que altera a Resolução TRE nº 281, publicada no DJe em 25 de agosto de 2020, que regulamenta o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas na convocação de membros da mesa receptora de votos, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais; n. 290/2020, que altera o Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo, nos termos do art. 30 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965) e art. 10, inc. I do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (res. n.º 147, de 22 de maio de 2019), necessidade de regulamentar a participação do Presidente, como Membro da Corte, nas votações das demandas submetidas a julgamento; n. 291/2020, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, auditoria da votação eletrônica, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.606/2019 (Calendário Eleitoral), 23.609/2019 (Registro de Candidaturas), 23.611/2019 (Atos Gerais do Processo Eleitoral) e 23.603/2019 (Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2020, e dá outras providências; n. 292/2020, que regulamenta a utilização de serviços de mensagens instantâneas no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo; n. 293/2020, Processo SEI n. 0003016-89.2020.6.08.8000 – 18ª Zona Eleitoral – Iúna/ES; n. 294/2020, Processo SEI n. 0003283-26.2020.6.08.8044 – 44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte/ES; n. 295/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601360-60.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 296/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601882-87.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 297/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601525-10.2018.6.08.0000 - Vitória – ES, e n. 298/2020, relativa à Prestação De Contas (11531) - 0601155-31.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 42/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600024-85.2020.6.08.0053 - Serra – ES; n. 43/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600041-23.2020.6.08.0021 - São Mateus – ES; n. 44/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600058-07.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 45/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600064-78.2020.6.08.0017 - Anchieta – ES; e n. 46/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600137-50.2020.6.08.0017 - Piúma - ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600063-36.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601360-60.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ILMA NUNES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

REQUERENTE: ILMA NUNES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600050-94.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ADISON MENDES QUINTEIRO

ADVOGADO: ADISON MENDES QUINTEIRO - OAB/ES0023043A

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601882-87.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601525-10.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 WANDERLEI THOMAS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: WANDERLEI THOMAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600024-85.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/ES0028574A

ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SERRA/ES

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600041-23.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: SUELEN FEITOSA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600058-07.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: GERALDO RUFINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-78.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: DALVA DA MATTA IGREJA

ADVOGADO: GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO - OAB/MG104569

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601155-31.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAULO RENATO DA SILVA CAMPOS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: PAULO RENATO DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES2706

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600137-50.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: SAMUEL ZUQUI

ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH - OAB/ES12128

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601156-16.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIANO ELER DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: FABIANO ELER DOS SANTOS

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601719-10.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 BRUNO POLEZ COELHO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: BRUNO POLEZ COELHO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601071-30.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CAETANO PAIVA SIMONATO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: CAETANO PAIVA SIMONATO

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600037-38.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: SIDICLEI GILES DE ANDRADE

ADVOGADO: JULIANA MEDIOTE - OAB/ES0032366A

ADVOGADO: WILLIAN DIAS CRUZ - OAB/ES31041

Pedido de vista registrado por Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

 

 

RECURSO CRIMINAL Nº 4-75.2016.6.08.0024

ORIGEM: GUARAPARI-ES (24ª ZONA ELEITORAL - GUARAPARI)

RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA

RECORRENTE: Rogério Inácio Menezes Junior

Advogado Dativo: Maria Helena Napoleão

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

RESUMO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ARTIGO 289 DO CÓDIGO ELEITORAL

Decisão: Pedido de Vista. JUIZ RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.

 

PARTE ADMINISTRATIVA


SEI nº 0004993-19.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO DE ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PLEITO DE 2020 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, VISANDO À REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, GERAÇÃO DE MÍDIAS, CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS, SOLUÇÕES DE CONTINGÊNCIA NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO, AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS E TOTALIZAÇÃO, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES TSE NOS. 23.627/2020 (CALENDÁRIO ELEITORAL), 23.609/2019 (REGISTRO DE CANDIDATURAS), 23.611/2019 (ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL) E 23.603/2019 (FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO), BEM COMO TRATA DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ELEITOR ÀS SEÇÕES ELEITORAIS, NO ÂMBITO DESTE TRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENTE: Secretaria de Tecnologia da Informação.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

SEI nº 0003384-98.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO OBJETIVANDO REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ES.

REQUERENTE: Secretaria Judiciária.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

SEI nº 0004933-46.2020.6.08.8000

ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 30 DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737/1965) E ART. 10, INC. I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO (RES. N.º 147, DE 22 DE MAIO DE 2019). NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE, COMO MEMBRO DA CORTE, NAS VOTAÇÕES DAS DEMANDAS SUBMETIDAS A JULGAMENTO.

REQUERENTE: Presidência.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da proposição formulada.

 

SEI nº 0005002-78.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ALTERANDO A RESOLUÇÃO TRE Nº 281, PUBLICADA NO DJE EM 25 DE AGOSTO DE 2020, A QUAL REGULAMENTA O USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TELEFÔNICAS NA CONVOCAÇÃO DE MEMBROS DA MESA RECEPTORA DE VOTOS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO NOS PLEITOS ELEITORAIS.

REQUERENTE:Corregedoria Regional Eleitoral

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

SEI nº 0003016-89.2020.6.08.8000

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 18ª ZONA ELEITORAL – IÚNA (SEDE) E IBITIRAMA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, MARIA ROSILEIA ALVES CARVALHO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 18ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 18ª ZE – Iúna e Ibitirama/ES.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A REQUISIÇÃO DA SRA. MARIA ROSILEIA ALVES CARVALHO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 18ª ZE - IÚNA E IBITIRAMA/ES.

 

SEI nº 0003283-26.2020.6.08.8044

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL – BOM JESUS DO NORTE (SEDE), APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, SANDRA LIMA DE ARAÚJO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 44ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 44ª ZE – Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto/ES.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A REQUISIÇÃO DA SRA. SANDRA LIMA DE ARAÚJO, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 44ª ZE - BOM JESUS DO NORTE, APIACÁ, SÃO JOSÉ DO CALÇADO E DORES DO RIO PRETO/ES.

 

Foi retificado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de SETEMBRO de 2020, aprovado na Sessão anterior, com sessões previstas para ocorrer nos dias 02, 03, 14, 16, 17,18, 21, 23, 24, 25, 28 e 30, às dezessete horas e trinta minutos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 31 de agosto de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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