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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 65, EM 24 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 65ª. SESSÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou a publicação, na Revista EXPOJUDE, edição de agosto do corrente ano, do artigo intitulado “Como Usar a Inteligência Artificial em Favor da Justiça”, de autoria do Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, ao tempo em que parabenizou S.Exa. pelo referido artigo. Os demais pares subscreveram o registro efetuado. Ato contínuo, o Desembargador Presidente agradeceu as palavras elogiosas endereçadas à sua pessoa.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções. n. 282/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601747-75.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 283/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601091-21.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 284/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601722-62.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 285/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601454-08.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 286/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601738-16.2018.6.08.0000 - Vitória – ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 33/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600034-20.2020.6.08.0057 - Vila Velha – ES; n. 34/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600037-41.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 35/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600060-74.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; n. 36/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600061-59.2020.6.08.0006 - Colatina – ES; e n. 37/2020, relativo ao Mandado de Segurança (120) - 0600112-88.2020.6.08.0000 - Marataízes – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-63.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

Processo adiado

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA N 0600112-88.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

IMPETRANTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

IMPETRADO: JUIZ DA 43ª ZONA ELEITORAL DE MARATAIZES/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, denegar a segurança, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601091-21.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NOEDSON ULTRAMAR DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: NOEDSON ULTRAMAR

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601722-62.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto da eminente Relatora.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601747-75.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS DIAS NUNES DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: MARCOS DIAS NUNES

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601738-16.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 EMMANUEL GARCIA DE AMORIM DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: EMMANUEL GARCIA DE AMORIM

ADVOGADO: MEJIDA EL MASRI - OAB/ES7632

ADVOGADO: ELVINO ANDRE COUTO - OAB/ES30773

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601454-08.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DINA AMELIA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: DINA AMELIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, aprovar a prestação de contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600045-60.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: IVO DOS SANTOS

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES0030791A

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES0026429A

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES0022693A

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

ADVOGADO: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - OAB/ES0032167A

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601776-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO BERNARDO SENADOR

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: ROGERIO BERNARDO - OAB/ES19440

REQUERENTE: ROGERIO BERNARDO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600034-20.2020.6.08.0057

PROCEDÊNCIA: Vila Velha - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LUCINDA SILVEIRA SANTA CLARA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600037-41.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ROSIMERI MASTELA OLIOZE

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600060-74.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600061-59.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: PAMELA LORRAYNE PEIXOTO

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600122-81.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600063-36.2020.6.08.0036

PROCEDÊNCIA: Pancas - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRIDO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO

ADVOGADO: CICERO QUEDEVEZ GROBERIO - OAB/ES0009162A

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600123-66.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: SILVERONE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

PETIÇÃO Nº 44-83.2018.6.08.0025

ORIGEM: LINHARES-ES

RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA

REQUERENTE: SIGILOSO

REQUERIDO: LUCAS SCARAMUSSA

RESUMO: NOTÍCIA DE SUPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 24 de agosto de 2020.

 

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0595198v2