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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 66, EM 26 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 66ª. SESSÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Ubiratan Almeida Azevedo parabenizou o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior por ter sido escolhido para compor a banca do curso de mestrado da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Os demais pares subscreveram a manifestação efetuada.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções. n. 287/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601776-28.2018.6.08.0000 - Vitória – ES, e n. 288/2020, relativa ao Processo Pet n. 44-83.2018.6.08.0025 - Classe 24ª - Linhares - ES (Prot n. 19.377/2018).

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 38/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600064-63.2020.6.08.0022 - Itapemirim – ES; n. 39/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600122-81.2020.6.08.0017 - Piúma – ES; n. 40/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600061-11.2020.6.08.0022 - Itapemirim – ES, e n. 41/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600045-60.2020.6.08.0021 - São Mateus – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-63.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600045-60.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: IVO DOS SANTOS

ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS GOMES - OAB/ES0030791A

ADVOGADO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO - OAB/ES0026429A

ADVOGADO: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - OAB/ES0022693A

RECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES

ADVOGADO: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - OAB/ES0032167A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601776-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROGERIO BERNARDO SENADOR

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

ADVOGADO: ROGERIO BERNARDO - OAB/ES19440

REQUERENTE: ROGERIO BERNARDO

ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA SOUZA - OAB/ES3318

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600122-81.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600123-66.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Piúma - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: SILVERONE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRENTE: ALFREDO XAVIER TAYLOR JUNIOR

ADVOGADO: TIAGO ROCHA MILANI - OAB/ES0025973A

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Pedido de vista registrado por Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601360-60.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ILMA NUNES DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

REQUERENTE: ILMA NUNES

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600050-94.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

RECORRENTE: ADISON MENDES QUINTEIRO

ADVOGADO: ADISON MENDES QUINTEIRO - OAB/ES0023043A

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601882-87.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: DANIELA MELLISSA DE MATOS QUEZADO

Processo adiado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601525-10.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 WANDERLEI THOMAS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: WANDERLEI THOMAS

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: NICOLLE BINO JUFFO RODRIGUES - OAB/ES29739

ADVOGADO: JOSEDY SIMOES NUNES - OAB/ES5277

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600019-59.2019.6.08.0001

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: MARIA MADALENA DE SOUZA - OAB/ES13828

RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600024-85.2020.6.08.0053

PROCEDÊNCIA: Serra - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA - OAB/ES0028574A

ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES9710

RECORRIDO: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE - SERRA/ES

RECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-PROS- COMISSAO PROVISORIA SERRA/ES -

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600041-23.2020.6.08.0021

PROCEDÊNCIA: São Mateus - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: SUELEN FEITOSA

ADVOGADO: MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES0012608A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - SAO MATEUS - ES - MUNICIPAL

Processo adiado

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600058-07.2020.6.08.0006

PROCEDÊNCIA: Colatina - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

RECORRENTE: GERALDO RUFINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RODRIGO BREDA ALVES - OAB/ES0033623A

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

Processo adiado

 

RECURSO ELEITORAL N 0600061-11.2020.6.08.0022

PROCEDÊNCIA: Itapemirim - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA ITAPEMIRIM

ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP - OAB/ES0007467

RECORRIDO: THIAGO PECANHA LOPES

ADVOGADO: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - OAB/ES0028157A

ADVOGADO: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - OAB/ES0012857A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

RECURSO ELEITORAL N 0600064-78.2020.6.08.0017

PROCEDÊNCIA: Anchieta - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

RECORRENTE: DALVA DA MATTA IGREJA

ADVOGADO: GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO - OAB/MG104569

Processo adiado

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

Foi aprovado o CALENDÁRIO DE SESSÕES relativo ao mês de SETEMBRO de 2020, com sessões previstas para ocorrer nos dias 02, 14, 16, 17,18, 21, 23, 24, 25, 28, 30 e 31, às dezessete horas e trinta minutos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 26 de agosto de 2020.

  

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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