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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 61, EM 12 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 61ª. SESSÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou que, naquela data, a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES promovera curso de capacitação para magistrados sobre “Estratégias de Combate a Ilícitos Virtuais nas Eleições de 2020”, cujo palestrante foi o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado, Brenno Andrade. Em seguida, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice parabenizou o Doutor Adriano Athayde Coutinho pela iniciativa. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções.n. 272/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601774-58.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 273/2020, relativa à Petição (1338) - 0600107-66.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 274/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601904-48.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 275/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601600-49.2018.6.08.0000 – Vitória – ES.

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão. n. 21/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600009-45.2020.6.08.0012 - Marechal Floriano – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PETIÇÃO N 0600107-66.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

REQUERENTE: DANILO BAHIENSE MOREIRA

ADVOGADO: PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS - OAB/ES11804

ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO - OAB/ES8277

REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O FIM DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA AJUIZADA POR DANILO BAHIENSE MOREIRA EM FACE DO PSL/ES, para ainda, agora por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO DECISUM À DATA DE 04.04.2020.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Processo adiado

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601904-48.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE MARILDO SILVA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

REQUERENTE: JOSE MARILDO SILVA PEREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601600-49.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MANOEL JANUARIO CORDEIRO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

REQUERENTE: MANOEL JANUARIO CORDEIRO

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600009-45.2020.6.08.0012

PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601774-58.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 RITA QUERINO MUNIZ RICATO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: RITA QUERINO MUNIZ RICATO

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 12 de agosto de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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