TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 61, EM 12 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 61ª. SESSÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho registrou que, naquela data, a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES promovera curso de capacitação para magistrados sobre “Estratégias de Combate a Ilícitos Virtuais nas Eleições de 2020”, cujo palestrante foi o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado, Brenno Andrade. Em seguida, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice parabenizou o Doutor Adriano Athayde Coutinho pela iniciativa. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções.n. 272/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601774-58.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 273/2020, relativa à Petição (1338) - 0600107-66.2020.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 274/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601904-48.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 275/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601600-49.2018.6.08.0000 – Vitória – ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foi lido e aprovado o seguinte Acórdão. n. 21/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600009-45.2020.6.08.0012 - Marechal Floriano – ES.
PARTE JUDICIÁRIA
PETIÇÃO N 0600107-66.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: DANILO BAHIENSE MOREIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS - OAB/ES11804
ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO - OAB/ES8277
REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O FIM DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA AJUIZADA POR DANILO BAHIENSE MOREIRA EM FACE DO PSL/ES, para ainda, agora por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO DECISUM À DATA DE 04.04.2020.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776
ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601904-48.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE MARILDO SILVA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
REQUERENTE: JOSE MARILDO SILVA PEREIRA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601600-49.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 MANOEL JANUARIO CORDEIRO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
REQUERENTE: MANOEL JANUARIO CORDEIRO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto da eminente Relatora.
RECURSO ELEITORAL N 0600009-45.2020.6.08.0012
PROCEDÊNCIA: Marechal Floriano - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECORRENTE: ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601774-58.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
REQUERENTE: ELEICAO 2018 RITA QUERINO MUNIZ RICATO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: RITA QUERINO MUNIZ RICATO
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES0092660A
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e cinco minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 12 de agosto de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594937 e o código CRC F2A814DD. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594937v2 |