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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 60, EM 10 DE AGOSTO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 60ª. SESSÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 267/2020, SEI nº 0004338-47.2020.6.08.8000, que autoriza a convocação de eleitores de zonas eleitorais diversas para atuarem como membros de mesa receptora de votos e/ou justificativas, auxiliares do juízo eleitoral, escrutinadores e demais funções de apoio ao pleito eleitoral; n. 268/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601342-39.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 269/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601857-74.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 270/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601488-80.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; e n. 271/2020, relativa ao Processo SEI nº 0001535-91.2020.6.08.8000 -  Vitória – ES.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 18/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600036-56.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; n. 19/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600038-26.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES; e n. 20/2020 – relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600035-71.2020.6.08.0035 - Rio Novo do Sul – ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601495-72.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601342-39.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 FABIANA FERNANDES MARTINS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: FABIANA FERNANDES MARTINS

ADVOGADO: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - OAB/ES27797

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600036-56.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: RAFAEL MARTINS TOGNERI

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600038-26.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

RECORRENTE: GUSTAVO MOZER LOURENCINI

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

RECURSO ELEITORAL N 0600035-71.2020.6.08.0035

PROCEDÊNCIA: Rio Novo do Sul - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

RECORRENTE: OTAVIO DE OLIVEIRA KOPPE

ADVOGADO: ALINE TOLENTINO JATOBA - OAB/ES0029946A

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601857-74.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 AILTON GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

REQUERENTE: AILTON GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601904-48.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE MARILDO SILVA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A

REQUERENTE: JOSE MARILDO SILVA PEREIRA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A

Pedido de vista registrado por Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601488-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JULIO SERGIO FERRO PIMENTA DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

REQUERENTE: JULIO SERGIO FERRO PIMENTA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES0011026A

ADVOGADO: TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA - OAB/ES29776

ADVOGADO: TATIANA AYUB DE CARVALHO - OAB/ES30564

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001535-91.2020.6.08.8000

ASSUNTO: REQUERIMENTO FORMULADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA, OBJETIVANDO SUA DESIGNAÇÃO COMO JUIZ ELEITORAL DA 27ª ZE - CONCEIÇÃO DA BARRA E PEDRO CANÁRIO.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira, MM. Juiz de Direito da Comarca de Pedro Canário.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE NO SENTIDO DE INDEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES SILVEIRA, OBJETIVANDO SUA DESIGNAÇÃO COMO JUIZ ELEITORAL DA 27ª ZE - CONCEIÇÃO DA BARRA E PEDRO CANÁRIO.

 

SEI nº 0004338-47.2020.6.08.8000

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA QUE AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE ELEITORES DE ZONAS ELEITORAIS DIVERSAS PARA ATUAREM COMO MEMBROS DE MESA RECEPTORA DE VOTOS E/OU JUSTIFICATIVAS, AUXILIARES DO JUÍZO ELEITORAL, ESCRUTINADORES E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO AO PLEITO ELEITORAL.

REQUERENTE: Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/ES.

Ouvido o plenário, a referida Resolução foi aprovada à unanimidade de votos.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, LEILA DE ALMEIDA GOMES, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 10 de agosto de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LEILA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário, em 16/08/2021, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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