TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 57, EM 29 DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 57ª. SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Após os cumprimentos de praxe, o Doutor Adriano Athayde Coutinho parabenizou o Desembargador Carlos Simões Fonseca pela realização da segunda reunião com os juízes eleitorais e servidores dos cartórios eleitorais, ocasião em que foram discutidos temas relativos às eleições municipais vindouras. Em seguida, o Doutor Rodrigo Marques de Abreu Júdice registrou a solenidade de posse, ocorrida naquela data, da empresária Cristhine Samorini como Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, ressaltando o fato de ela ser primeira mulher a assumir a liderança máxima da FINDES. Os demais pares subscreveram os registros efetuados.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 257/2020, relativa ao Afastamento dos Membros Efetivos deste Tribunal, Excelentíssimos Srs. Des. Samuel Meira Brasil Júnior, Des. Carlos Simões Fonseca, Dra. Heloísa Cariello, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Fernando César Baptista de Mattos, de duas funções regulares na Justiça Comum. n. 258/2020, relativa ao Processo Sei n. 0002503-24.2020.6.08.8000 – Secretaria do TRE/ES; e n. 259/2020, relativa ao Processo Sei n. 0002121-31.2020.6.08.8000 – 55ª Zona Eleitoral – Vila Velha/ES.
LEITURA DE ACÓRDÃOS: foi lido e aprovado o seguinte Acórdão: n. 16/2020, relativo ao Recurso Eleitoral (11548) - 0600030-82.2019.6.08.0003 - Castelo - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PETIÇÃO N 0600014-06.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Cariacica - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL NO ESTADO DO ES - PTN/ES
ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025
ADVOGADO: MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO - OAB/ES17394
RESPONSÁVEL: GILSON DANIEL BATISTA
RESPONSÁVEL: WEDERSON BRAMBATI MAIOLI
Processo adiado
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601789-27.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARVALHO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES7364
ADVOGADO: SHELDO SANTOS SOARES - OAB/ES29400
Processo adiado
RECURSO ELEITORAL N 0600030-82.2019.6.08.0003
PROCEDÊNCIA: Castelo - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
RECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - COMITE MUNICIPAL DE CASTELO
ADVOGADO: LEONARDO VALLE SOARES - OAB/ES0009614A
Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO N 0600107-66.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 2 - Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
REQUERENTE: DANILO BAHIENSE MOREIRA
ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO - OAB/ES8277
ADVOGADO: PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS - OAB/ES11804
REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ESTADUAL
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0003859-54.2020.6.08.8000
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA O AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO EXERCÍCIO DOS CARGOS EFETIVOS DE SUAS FUNÇÕES REGULARES JUNTO À JUSTIÇA COMUM, DURANTE O PERÍODO DE 31/08/2020 A 20/11/2020, ESTENDENDO-SE REFERIDO PERÍODO ATÉ 04/12/2020, CASO HAJA SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
REQUERENTE: Diretoria Geral.
Decisão: À unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR E CARLOS SIMÕES FONSECA, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL; DOS MEMBROS EFETIVOS DESTE TRIBUNAL DRA. HELOISA CARIELLO, DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO E DR. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS DE SUAS FUNÇÕES REGULARES JUNTO À JUSTIÇA COMUM, DURANTE O PERÍODO DE 31/08/2020 A 20/11/2020, ESTENDENDO-SE REFERIDO PERÍODO ATÉ 04/12/2020, CASO HAJA SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO, SUBMETENDO A PRESENTE DECISÃO À APRECIAÇÃO DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DO ART. 23, IV C/C ART. 30, III DO CÓDIGO ELEITORAL.
SEI nº 0002503-24.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZE - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR O EXMO SR. DR. GUSTAVO MATTEDI REGGIANI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE JOÃO NEIVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 14ª ZE - IBIRAÇU (SEDE), JOÃO NEIVA E FUNDÃO, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0002121-31.2020.6.08.8000
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL –VILA VELHA/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DANIELA COELHO HEMERLY GROLLA CORREA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 55ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 55ª ZE – Vila Velha.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. DANIELA COELHO HEMERLY GROLLA CORREA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 55ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezessete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 29 de julho de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594501 e o código CRC 9D4251FF. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594501v2 |