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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 54, EM 20 DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 54ª. SESSÃO, EM 20 DE JULHO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 240/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601384-88.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 241/2020, relativa aos Embargos de Declaração no(a) Prestação de Contas n. 0601589-20.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 242 /2020, relativa aos Embargos de Declaração no(a) Prestação de Contas n. 0601873-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 42-28.2017.6.08.0000

ORIGEM: VITÓRIA-ES

RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA

REMETENTE: Partido Social Cristão - PSC/ES, por seus responsáveis

ADVOGADOS: Marcelo Souza Nunes e Outro

RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator. 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601384-88.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

REQUERENTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

REQUERENTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO

ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601903-63.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CAMILA COSTA VALADAO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

REQUERENTE: CAMILA COSTA VALADAO

ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277

Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601873-28.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

EMBARGANTE: ANA MARIA MACHADO

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANA MARIA MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A

ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601102-50.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 LOURIVAL DE PAULA DIAS DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: LOURIVAL DE PAULA DIAS

ADVOGADO: ESTEFANO STANGE PORTELLA - OAB/ES16842

Processo adiado.

 

Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601589-20.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

EMBARGANTE: NEIVA FRANCISCO CAMPOS

ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366

EMBARGANTE: ELEICAO 2018 NEIVA FRANCISCO CAMPOS DEPUTADO ESTADUAL

FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI nº 0001902-18.2020.6.08.8000

ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 52ª ZE - VITÓRIA.

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 52ª ZE – VITÓRIA, PELO PRAZO BIENAL.

 

SEI nº 0003830-04.2020.6.08.8000

ASSUNTO: PROPOSIÇÃO FORMULADA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO ART. 29, §3º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.

REQUERENTE: Fabianne de Souza Oliveira, Presidente da Comissão de Estudo de Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A SUGESTÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL N.º 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.

 

SEI nº 0002857-49.2020.6.08.8000

ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA. EM FACE DA DECISÃO NOS AUTOS Nº 19.278/2019, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGARÁ O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZONA ELEITORAL, GUARAPARI/ES.

REQUERENTE: Consuloc Engenharia Ltda.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRE/ES PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito oras e doze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata

 

 

Vitória, 20 de julho de 2020.

 

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001797-07.2021.6.08.8000 0594484v2