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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO


Ata de Reunião Nº 52, EM 13 DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 52ª. SESSÃO, EM 13 DE JULHO DE 2020

 

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a passagem do aniversário natalício da Doutora Heloísa Cariello, a ocorrer no dia seguinte, ao tempo em que desejou à aniversariante muitas felicidades, saúde e paz. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello agradeceu as palavras que lhes foram endereçadas.

 

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

 

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 231/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600098-75.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 232/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601787-57.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 233/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601523-40.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 234/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601440-24.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 235/2020, relativa à Petição (1338) - 0600095-52.2020.6.08.0000 - Marataízes – ES; e n. 236/2020, relativa ao Processo SEI n. 0002680-74.2020.6.08.8036 – 36ª Zona Eleitoral - Pancas (Sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo/ES.

 

PARTE JUDICIÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601440-24.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTHA CEOLIN STEFANON DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ROBERTHA CEOLIN STEFANON

ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600098-75.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO

REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO (PTC) - ESTADUAL

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto da eminente Relatora.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601787-57.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARLOS MACHADO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MACHADO

ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES18274

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601523-40.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO PINTO BARRETO DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JOAO PINTO BARRETO

ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583

Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto do eminente Relator.

 

 

PETIÇÃO N 0600095-52.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO DO INSTRUMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.

 

PARTE ADMINISTRATIVA

 

SEI N 0002680-74.2020.6.08.8036

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL – PANCAS (SEDE), MANTENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, LILIAN DE FREITAS , PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 36ª ZE.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 36ª ZE – Pancas (Sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo.

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LILIAN DE FREITAS, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 36ª ZONA ELEITORAL - PANCAS (SEDE), MANTENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO.

 

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

 

 

Vitória, 13 de julho de 2020.

  

 

________________________________________________

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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