TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 52, EM 13 DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 52ª. SESSÃO, EM 13 DE JULHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior registrou a passagem do aniversário natalício da Doutora Heloísa Cariello, a ocorrer no dia seguinte, ao tempo em que desejou à aniversariante muitas felicidades, saúde e paz. Os demais pares subscreveram o registro efetuado.Em seguida, a Doutora Heloisa Cariello agradeceu as palavras que lhes foram endereçadas.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 231/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0600098-75.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 232/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601787-57.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 233/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601523-40.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 234/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601440-24.2018.6.08.0000 - Vitória – ES; n. 235/2020, relativa à Petição (1338) - 0600095-52.2020.6.08.0000 - Marataízes – ES; e n. 236/2020, relativa ao Processo SEI n. 0002680-74.2020.6.08.8036 – 36ª Zona Eleitoral - Pancas (Sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo/ES.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601440-24.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ROBERTHA CEOLIN STEFANON DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ROBERTHA CEOLIN STEFANON
ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES11612
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0600098-75.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO (PTC) - ESTADUAL
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601787-57.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO CARLOS MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MACHADO
ADVOGADO: PAULO SILVA GALDINO - OAB/ES18274
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, desaprovar a prestação de contas, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601523-40.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO PINTO BARRETO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: JOAO PINTO BARRETO
ADVOGADO: LAURINDO ROSA DE ASSIS - OAB/MG136583
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto do eminente Relator.
PETIÇÃO N 0600095-52.2020.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Marataízes - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
RECORRENTE: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB/ES6381
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO DO INSTRUMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI N 0002680-74.2020.6.08.8036
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL – PANCAS (SEDE), MANTENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO/ES, OBJETIVANDO A REQUISIÇÃO DA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, LILIAN DE FREITAS , PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 36ª ZE.
REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 36ª ZE – Pancas (Sede), Mantenópolis e Alto Rio Novo.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DA SRA. LILIAN DE FREITAS, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À 36ª ZONA ELEITORAL - PANCAS (SEDE), MANTENÓPOLIS E ALTO RIO NOVO.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e sete minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.
Vitória, 13 de julho de 2020.
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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594469 e o código CRC 03E431F4. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594469v2 |