TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Ata de Reunião Nº 54, EM 20 DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP
ATA DA 54ª. SESSÃO, EM 20 DE JULHO DE 2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor André Carlos de Amorim Pimentel Filho, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, passou-se à parte judiciária.
LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 240/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601384-88.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 241/2020, relativa aos Embargos de Declaração no(a) Prestação de Contas n. 0601589-20.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; e n. 242 /2020, relativa aos Embargos de Declaração no(a) Prestação de Contas n. 0601873-28.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo.
PARTE JUDICIÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 42-28.2017.6.08.0000
ORIGEM: VITÓRIA-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
REMETENTE: Partido Social Cristão - PSC/ES, por seus responsáveis
ADVOGADOS: Marcelo Souza Nunes e Outro
RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - ANO 2016.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601384-88.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - ESTADUAL
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
REQUERENTE: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
REQUERENTE: ANDRE LUIZ TOSCANO DALMASIO
ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES011026
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, julgar não prestadas as contas, nos termos do voto da eminente Relatora.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601903-63.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 CAMILA COSTA VALADAO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
REQUERENTE: CAMILA COSTA VALADAO
ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA - OAB/ES018277
Pedido de vista registrado por Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601873-28.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
EMBARGANTE: ANA MARIA MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 ANA MARIA MACHADO DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: RODRIGO FARDIN - OAB/ES0018985A
ADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNES - OAB/ES009266
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601102-50.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Estadual 1 - Dra. HELOISA CARIELLO
REQUERENTE: ELEICAO 2018 LOURIVAL DE PAULA DIAS DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: LOURIVAL DE PAULA DIAS
ADVOGADO: ESTEFANO STANGE PORTELLA - OAB/ES16842
Processo adiado.
Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601589-20.2018.6.08.0000
PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO
RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
EMBARGANTE: NEIVA FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES - OAB/ES6366
EMBARGANTE: ELEICAO 2018 NEIVA FRANCISCO CAMPOS DEPUTADO ESTADUAL
FISCAL DA LEI: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Decisão: RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.
PARTE ADMINISTRATIVA
SEI nº 0001902-18.2020.6.08.8000
ASSUNTO: ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES DE JUIZ ELEITORAL DA 52ª ZE - VITÓRIA.
REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESIGNAR A EXMA. SRA. DRA. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE JUÍZA ELEITORAL DA 52ª ZE – VITÓRIA, PELO PRAZO BIENAL.
SEI nº 0003830-04.2020.6.08.8000
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO FORMULADA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO ART. 29, §3º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.
REQUERENTE: Fabianne de Souza Oliveira, Presidente da Comissão de Estudo de Atualização do Regimento Interno deste Tribunal.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, ACOLHER A SUGESTÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ÀS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL N.º 23.609/2019 E Nº 23.608/2019.
SEI nº 0002857-49.2020.6.08.8000
ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA. EM FACE DA DECISÃO NOS AUTOS Nº 19.278/2019, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGARÁ O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZONA ELEITORAL, GUARAPARI/ES.
REQUERENTE: Consuloc Engenharia Ltda.
Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRE/ES PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito oras e doze minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata
Vitória, 20 de julho de 2020.
________________________________________________
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594484 e o código CRC FAD2B93D. |
0001797-07.2021.6.08.8000 | 0594484v2 |