TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

Ata de Reunião Nº 50, EM 1º DE JULHO DE 2020 - TRE-ES/PRE/DG/SJ/COSAP

ATA DA 50ª. SESSÃO, EM 1º DE JULHO DE 2020

SESSÃO ORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se por videconferência o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Junior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargador Carlos Simões Fonseca, Juristas Doutores Adriano Athayde Coutinho e Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Juízes de Direito Doutores Heloisa Cariello e Ubiratan Almeida Azevedo e Juiz Federal Doutor Fernando César Baptista de Mattos. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, Procurador Regional Eleitoral. Aberta a Sessão, e após os cumprimentos de praxe, o Desembargador Carlos Simões Fonseca registrou sua participação, naquela data (01/07), às dezenove horas, no canal do Youtube da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, do Webnar "Segurança do Voto, Democracia e Eleições 2020”,  com as participações de Danilo Marchiori, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, e Mestre e Doutorando em Gestão; e de Leandro Querido, Diretor executivo da Transparência Eleitoral para a América Latina, Cientista político pela Universidade de Buenos Aires (Argentina) e Observador da OEA em Eleições realizadas em quase todos os países da América Latina. Informou ainda S.Exa. que a mediação ficaria sob a responsabilidade da Dra. Wilma Chequer Bou-Habib, Advogada, Procuradora municipal de Vitória-ES, ex-jurista do TRE-ES e membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE). A seguir, o Doutor Adriano Athayde Coutinho agradeceu as palavras que foram endereçadas a sua pessoa, bem como à Dra Heloisa Cariello e à Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo.

LEITURA DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES

LEITURA DE RESOLUÇÕES: Foram lidas e aprovadas as seguintes Resoluções: n. 221/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601682-80.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 222/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601054-91.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 223/2020, relativa à Prestação de Contas (11531) - 0601418-63.2018.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo; n. 224/2020, relativa ao Processo Sei n. 0001963-16.2020.6.08.8019 – 19ª ZE – Muniz Freire/ES; n. 225/2020, relativa ao Processo Sei n. 0003240-27.2020.6.08.8000 – TRE/ES;n. 226/2020, disciplinando a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente ou de avaliador, membro de comissão avaliadora, organizador e examinador de concurso público, por agentes públicos integrantes da administração pública direta e indireta ou profissionais sem vínculo com a administração pública; e n. 227/2020, relativa ao Processo PC n. 74-33.2017.6.08.0000 - Classe 25ª - Vitória - ES - (Prot. nº 10.326/2017

LEITURA DE ACÓRDÃOS: Foram lidos e aprovados os seguintes Acórdãos: n. 14/2020, relativo ao Habeas Corpus (307) - 0600063-47.2020.6.08.0000 - Vitória - Espírito Santo. n. 15/2020, relativo ao Processo RE n. 30-63.2018.6.08.0037.

PARTE JUDICIÁRIA

HABEAS CORPUS N 0600063-47.2020.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Vice-Presidente - Des. CARLOS SIMOES FONSECA

PACIENTE: ALMIR VIEIRA

ADVOGADO: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - OAB/ES18810

ADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728

IMPETRADO: JUIZ DA 01ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA/ES

Decisão: Acordam os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601682-80.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 1 - Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MIRIAN REGINA DOS SANTOS SIMOES DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: MIRIAN REGINA DOS SANTOS SIMOES

ADVOGADO: MARCELO BODART RANGEL - OAB/ES5135

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601054-91.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Jurista 2 - Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO BATISTA GUSMAO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTE: JOAO BATISTA GUSMAO DA SILVA

ADVOGADO: ÉRICO ALVES LOPES - OAB/ES17025

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N 0601418-63.2018.6.08.0000

PROCEDÊNCIA: Vitória - ESPÍRITO SANTO

RELATOR: Juiz Federal - Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JAEL PEREIRA DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTE: JAEL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JAEL PEREIRA DA SILVA - OAB/SP313078

Decisão: Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM RESSALVAS, nos termos do voto do eminente Relator.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, ________________________________________, Secretário(a), lavrei a presente ata.

Vitória, 1º de julho de 2020.

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Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

                        Presidente

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente, em 24/08/2021, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALVIMAR DIAS NASCIMENTO, Diretor Geral, em 25/08/2021, às 21:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-es.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0594439 e o código CRC 15110DFB.