
- Ato n.º 475/2020 - Institui o Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do TRE-ES
- Cadastro Nacional de Mulheres Juristas do CNJ
- Representação das servidoras da Justiça Eleitoral do Espírito Santo
- Pacto pelo Enfrentamento da Violência Política Contra a Mulher
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Recomendação CNJ nº 128/2022
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário
- Pacto pelo Enfrentamento da Violência Política de Gênero
- Mesa Redonda: a Eficácia dos Instrumentos de Equidade de Gênero