ATO Nº 422, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que as prestações de contas finais da campanha eleitoral de 2022 deverão ser apresentadas a esta Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV);

Considerando que as prestações de contas dos candidatos eleitos deverão estar julgadas e as respectivas decisões publicadas até 03 (três) dias antes da diplomação (Lei nº 9.504/97, art. 30, §1º);

Considerando a exiguidade do prazo para a realização dos trabalhos de exame;

RESOLVE:

INSTITUIR a Comissão de Exame das Prestações de Contas de Campanha das Eleições de 2022 para atuar no período de 1º/11 a 19/12/2022 executando a análise das prestações de contas dos candidatos concorrentes às eleições de 2022;

DETERMINAR que a jornada de trabalho dos servidores designados, neste ato, para compor a comissão, nos dias úteis, será de 08 (oito) horas diárias, no horário de 12:00 às 20:00 horas;

DETERMINAR que, nos sábados, domingos e feriados, o horário de atuação da Comissão será de 09:00 às 19:00 horas, observando-se, no mínimo, 01 (uma) hora ininterrupta para repouso ou alimentação, não sendo essa hora computada para qualquer efeito;

DETERMINAR que, durante o prazo de vigência da Comissão, haverá dedicação exclusiva de seus integrantes nas tarefas de análise das prestações de contas eleitorais;

DESIGNAR os servidores a seguir nominados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:

1.  Fábio Rosado Barbosa
2.  Ana Beatriz Boechat Barcelos
3.  Aneti Maria de Barros
4.  Andresa Farias Raposo
5.  Antônio Carlos Monteiro
6.  Bento Astori
7.  Célio Vivas Cosme
8.  Cristiane Longui Modesto
9.  Danielle Bento Mascarenhas Hachbart
10.  Enise Mezzedimi Cunha Dagostini
11.  Evandro Canal Sarvegnini
12.  Flávio Marcelo Monteiro Vilela
13.  Ioná Rodrigues Santos
14.  Helio de Oliveira Duque
15. Henrique Jorge Arraes
16.  Joelson da Cruz
17.  Joesmar Marciano França
18.  José Renato de Azevedo
19.  Josiani Zanotelli
20.  Karla Azevedo Tognere
21.  Lander Fontes de Paula
22.  Letícia Figueira Werneck
23.  Luciana da Silva Ramos Teixeira
24.  Lucineti Delarmelina Costa
25.  Marcelo Lazarini Campista
26.  Marcos Tobias Souza de Amorim
27.  Mardel Freitas Fraga
28.  Maria da Penha Ramos
29.  Mário Conceição Silva
30.  Mônica Pereira Trindade
31.  Priscila Schulthais Lemos
32.  Rone Santos Ninck
33.  Rosiane Marrochi Xavier
34.  Silvana Ciqueira Alves Menegaz
35.  Silvana Goddio Bastos Cardoso
36.  Thomaz Cheim Figueiredo
37.  Weliton Mariano Neves

JOSÉ PAULO CALMOM NOGUEIRA DA GAMA

PRESIDENTE