Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 403, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Designa Juiz de Direito para atuar como colaborador no dia do primeiro turno do pleito de 2020, na 38ª Zona Eleitoral - Montanha/ES, com atuação em Mucurici/ES e Ponto Belo/ES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 11, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral,

CONSIDERANDO o Ofício-Circular PRE nº 24/2020 que consultou os Exmos. Srs. Juízes Eleitorais de Zonas que abrangem mais de uma jurisdição sobre o interesse em indicar magistrado para atuar como colaborador no dia 15/11/2020, 1º Turno do Pleito 2020, em município integrante da Zona Eleitoral, não correspondente à sede da mesma;

CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 394/2020 designa Juízes de Direito para atuarem como colaboradores no dia do primeiro turno do pleito de 2020, nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Juiz Auxiliar para a 38ª Zona Eleitoral, Mucurici/ES e Ponto Belo/ES, o Exmo. Juiz de Direito, Dr. Antônio Carlos Facheti Filho.

Art. 2º Esta Resolução tem vigência a partir de sua aprovação, com efeitos a partir do dia 15/11/2020.

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

Dr. ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 274, de 21.11.2020, p. 2.