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Regulamenta o plantão dos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Tornar sem efeito a designação do Exmo. Sr. Dr. Daniel Barrioni de Oliveira para atuar como juiz colaborador da 29ª ZE e designa os Exmos. Srs. Juízes de Direito relacionados, para atuarem no dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições 2016, como colaboradores nas 29ª ZE, 44ª ZE e 45ª ZE Zonas Eleitorais.

Designa os Exmos. Srs. Juízes de Direito relacionados, para atuarem no dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições 2016, como colaboradores nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município.

Institucionaliza, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, a campanha permanente “Cidade Limpa é Cidade Sustentável”, e regulamenta os procedimentos para destinação de material de propaganda eleitoral apreendido em representações eleitorais, recolhido por força do poder de polícia da Justiça Eleitoral e voluntariamente entregue à Justiça Eleitoral.

Altera os termos dos artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução TRE/ES nº 200, de 11/07/2016, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Altera os termos do artigo 55 da Resolução TRE/ES nº 200, de 11/07/2016, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Designa a Comissão de Auditoria para a organização e condução dos trabalhos relativos à Votação Paralela.

Institui o Mural Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos judiciais para as Eleições de 2016.

Aprova afastamento dos membros efetivos desta Corte, Exmos Srs Desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e Samuel Meira Brasil Junior, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, dos Juízes de Direito Drs. Helimar Pinto e Aldary Nunes Junior de suas funções regulares junto ao TJ-ES, bem como da Drª. Cristiane Conde Chmatalik, membro efetivo da Classe de Juiz Federal deste Tribunal, de suas funções regulares na Justiça Federal.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE n os. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reembolso aos oficiais de justiça "ad hoc", designados pelos juízos das Zonas Eleitorais, para o cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral, em decorrência das atividades oriundas do pleito eleitoral de 2016.

Altera a Resolução TRE-ES nº 872/2015, para adequá-la aos termos da Resolução TSE nº 23.462/2015.