RESOLUÇÃO Nº 60, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

ASSUNTO: Afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Excelentíssimos Srs. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama, Drª Rachel Durão Correia Lima, Dr. Júlio César Costa de Oliveira, Dr. José Eduardo do Nascimento e, ainda, dos Juízes Auxiliares, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Helimar Pinto, de suas funções regulares na Justiça Comum.

REQUERENTE: Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon – Presidente

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, autorizar o afastamento dos Exmos Srs Desembargadores Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon e Sérgio Luiz Teixeira Gama, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; dos Membros Efetivos deste Tribunal Drª Rachel Durão Correia Lima, Dr. Júlio César Costa de Oliveira; dos Juízes Auxiliares Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Helimar Pinto de suas funções regulares junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, durante o período de 05/07/2014 a 31.10.2014, bem como autorizar o afastamento do Dr. José Eduardo do Nascimento, membro efetivo da Classe de Juiz Federal deste Tribunal, de suas funções regulares na Justiça Federal, durante o mesmo período, nos termos da Resolução TSE nº 21.842/2004, submetendo a presente decisão à apreciação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 30, III c/c art. 23, IV do Código Eleitoral.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

DRª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL