Estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Água Doce do Norte e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera os artigos 12, 13 e 14 da Resolução TRE-ES 116/2014, no que diz respeito às datas fixadas para oficialização do Sistema de Preparação para o segundo turno, oficialização do Sistema GEDAI-UE para o segundo turno e importação da base de dados no GEDAI-UE para o segundo turno.