Dispõe sobre arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas nas campanhas para eleições suplementares no município de Guarapari para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Guarapari e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução TRE/ES nº 140/2012, que regulamenta os procedimentos de geração das mídias, carga das urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2012, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/ES nº 140/2012, que regulamenta os procedimentos de geração das mídias, carga das urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2012, e dá outras providências.

Designa composição da Comissão de Auditoria para organização e condução dos trabalhos relativos à realização da Votação Paralela, referente ao pleito eleitoral de 2012.

Altera a redação do art. 12, caput, da Resolução TRE-ES nº 130, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e dos Cartórios Eleitorais.

Dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça “ad hoc”, designados pelos juízos das Zonas Eleitorais para o cumprimento de Mandados da Justiça Eleitoral, em decorrência das atividades oriundas do Pleito Eleitoral de 2012.

Promove a dispensa parcial dos membros das mesas receptoras de votos que serão designados pelos Exmºs. Srs. Juízes Eleitorais desta Circunscrição.

Regulamenta os procedimentos de geração das mídias, carga das urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, contidos nas Resoluções TSE nº. 23.372/2011, 23.373/2011 e 23.365/2011, bem como trata dos procedimentos voltados à melhoria das condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais, bem como outros procedimentos, inclusive nos municípios que abranjam mais de uma Zona Eleitoral, no âmbito desta circunscrição.