Aprova a revisão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera a Resolução TRE/ES nº 63/2023, que regulamenta as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ nº 468/2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-ES nº 127/2017, que dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com o acréscimo do artigo 1º-A.

Altera a Resolução TRE/ES nº 147/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Autoriza o Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal a competência para dispor, por meio de ato próprio, sobre remoção de servidores e redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito do TRE-ES.