Regulamenta os procedimentos para realização de identificação biométrica das eleitoras e dos eleitores nos municípios de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guaçuí, Iconha, Jaguaré, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Venda Nova do Imigrante.

Altera a estrutura orgânica do TRE-ES.

Altera o artigo 7º da Resolução TRE-ES nº 92/2017, que traz instruções sobre a requisição de servidores para atuarem junto às Zonas Eleitorais, em face da Portaria TSE nº 294/2025.

Aprova a revisão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera a Resolução TRE/ES nº 63/2023, que regulamenta as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ nº 468/2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-ES nº 127/2017, que dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, com o acréscimo do artigo 1º-A.

Altera a Resolução TRE/ES nº 147/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Autoriza o Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal a competência para dispor, por meio de ato próprio, sobre remoção de servidores e redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito do TRE-ES.