RESOLUÇÕES NORMATIVAS 2023
RESOLUÇÕES NORMATIVAS | Ementa/Assunto |
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1 DE MARÇO DE 2023. | Aprova o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo. |
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023. | Institui a política de controle da disciplina de servidores por meio de instrumentos de apuração de fatos e de mediação e dispõe sobre os procedimentos de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. |