RESOLUÇÕES NORMATIVAS 2023

RESOLUÇÕES NORMATIVAS Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1 DE MARÇO DE 2023.

Aprova o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.

Institui a política de controle da disciplina de servidores por meio de instrumentos de apuração de fatos e de mediação e dispõe sobre os procedimentos de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.