Regulamenta as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ nº 468/2022, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-ES Nº 147/2010, que dispõe sobre a criação, atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera a Resolução TRE-ES nº 114/2018 que regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera a Resolução TRE/ES nº 24/2023, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária.

Altera a Resolução TRE/ES nº 147/2019, que dispõe sobre o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Institui a Medalha do Mérito Educação Eleitoral Emiliana Emery.

Altera o artigo 9º da Resolução TRE-ES nº 127/2017, que dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Revoga a Resolução TRE-ES nº 21/2023.

Altera a Resolução TRE/ES nº 24/2023, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária.

Altera o artigo 7º da Resolução TRE-ES nº 92/2017, que traz instruções sobre a requisição de servidores para atuarem junto às Zonas Eleitorais, em face da nova redação conferida pela Resolução TSE nº 23.720/2023 à Resolução TSE nº 23.643/2021, que alterou a Resolução TSE nº 23.523/2017.

Dá nova redação à Resolução TRE-ES n° 266, de 05/08/2020, que estabelece medidas para gestão das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Dispõe sobre a instituição da Unidade de Inteligência Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-ES nº 246/1999, que institui a Comenda do Mérito Eleitoral, no âmbito deste Tribunal.

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.709/2022, que dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária.

Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Espírito Santo. (Revogada pela Resolução 37/2023)

Regulamenta a composição de acórdãos e resoluções, e outros procedimentos.

Aprova o Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e demais instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Institui a política de controle da disciplina de servidores por meio de instrumentos de apuração de fatos e de mediação e dispõe sobre os procedimentos de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.