Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
RESOLUÇÃO Nº 222, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
Altera dispositivo da Resolução TRE/ES 146/2010, que regulamenta a substituição de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito deste Tribunal.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE alterar a regulamentação nos termos seguintes:
Art. 1º. O § 3º do Art. 2º da Resolução 146 do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“§ 3º A designação a que se refere o parágrafo anterior recairá em servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente
DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES
DRA. ELOÁ ALVES FERREIRA
DRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
DR. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 75, de 25.4.2011, p. 1-2.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?