Implementa a reforma estrutural/funcional na CRE/ES, promovendo o nivelamento entre os três postos de Assistente, a partir de transformação das Funções Comissionadas FC-1, FC-2 e FC-4 em três Funções Comissionadas FC-3.

Dispõe sobre a regulamentação do programa de estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Altera dispositivo da Resolução TRE/ES 146/2010, que regulamenta a substituição de cargo ou função de direção ou chefia no âmbito deste Tribunal.