Altera a Resolução nº 227/2005, que regulamenta os procedimentos para realização dos inventários anuais. (Revogada pela Resolução nº 243/2018)

Altera o artigo 29 do Regimento Interno do TRE-ES, estabelecendo regras de distribuição por prevenção, bem como critérios para a distribuição por conexão prevista nos artigos 103 e 253, I do Código de Processo Civil.

Aprova, no âmbito deste Órgão, alteração da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aprovada por meio da Resolução TRE/ES nº 122/2006.

Aprova, no âmbito deste Regional, a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e a lotação das funções comissionadas e dos cargos em comissão criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.