| RESOLUÇÕES NORMATIVAS | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 1996. | Dispõe sobre a concessão de adicional pela prestação de serviço extraordinário aos servidores em exercício na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e nas Zonas Eleitorais deste Estado. |
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