RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

PROCESSO SEI Nº 0001211-85.2026.6.08.8002 - 2ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE) E ATÍLIO VIVACQUA/ES

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRANSPORTES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE) E ATÍLIO VIVACQUA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 2ª ZE - Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivacqua/ES.

RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO DO SR. PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRANSPORTES, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE) E ATÍLIO VIVACQUA.

REQUERENTE: Juízo Eleitoral da 2ª ZE - Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivacqua/ES.

Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente;

Desembargador Arthur José Neiva de Almeida, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral;

Juíza Isabella Rossi Naumann Chaves;

Juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza;

Juiz Hélio João Pepe de Moraes;

Juiz Federal Américo Bedê Freire Junior;

Juíza Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti;

Dr. Jorge Munhós de Souza Dalapicola, Procurador Regional Eleitoral.