RESOLUÇÃO Nº 217, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

PROCESSO SEI Nº 0003029-20.2022.6.08.8000 - TRE/ES

ASSUNTO: APRECIAÇÃO DO ATO PRE Nº 306/2022 QUE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DESTA CORTE, TRANSFORMOU E CRIOU CARGOS EM COMISSÃO (CJS), SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.416/2006.

REQUERENTE: Presidência.

RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em conformidade com a Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR O ATO PRE Nº 306/2022, QUE TRANSFORMOU E CRIOU CARGOS EM COMISSÃO (CJS), SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 11.416/2006.

Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Presidente

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. RENAN SALES VANDERLEI

Dr. ROGERIO MOREIRA ALVES

Dr. LAURO COIMBRA MARTINS

Dr. JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, Procurador Regional Eleitoral